Buíque cresce no IDEPE 2019 nos anos iniciais e finais do Fundamental

               Aos poucos a Educação de Buíque vem recuperando sua qualidade e avançando nos índices de avaliação, a exemplo do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB, medido pelo Ministério da Educação; e o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica de Pernambuco (Idepe) no ano de 2019, divulgado na manhã desta quarta-feira pelo Governo do Estado. No IDEB, Buíque bateu a meta estabelecida alcançando a pontuação de 4.9 e no IDEPE, o município também apresentou crescimento. 

Segundo os dados divulgados pela Governo de Pernambuco, que premiou as três que mais se destacaram em Ensino Fundamental Anos Iniciais e Ensino Fundamental Anos Finais, o município de Buíque teve um crescimento de 2,6% nos anos iniciais e de 5,2% nos anos finais da educação do ensino fundamental.

Em 2018, o IDEPE de Buíque nos Anos Iniciais foi de 4,71 e ano passado passou para 4,83. Já nos anos finais saiu de 4,03 para 4,24.

Para a Secretária de Educação do município, Marilan Belisário, o resultado é fruto de esforço, planejamento e seriedade no tratamento dos recursos da área, na capacitação dos professores e na dedicação dos estudantes. Para ela, o município está caminhando para evoluir mais e mesmo em 2020, devido a pandemia, a Educação investiu maciçamente no ensino remoto.

“Tivemos que soerguer a educação de Buíque que lamentavelmente estava paralisada até finais de 2016. Cada conquista, cada ponto que crescemos no IDEB, no IDEPE, nos indica que estamos no caminho certo e que nos próximos vamos dar um salto ainda maior”, afirmou

Criado em 2015, o Prêmio Idepe é divulgado anualmente e contempla com o Bônus de Desempenho Educacional (BDE) aqueles que cumprem as metas para o indicador estadual. As variáveis utilizadas para aferi-lo são as mesmas usadas no cálculo do índice nacional (IDEB): proficiência dos estudantes do Ensino Fundamental (anos iniciais e finais) e do Ensino Médio e fluxo escolar. 

MPPE recomenda a prefeito retirada das cores das pinturas dos equipamentos públicos que fazem alusão a partido político

               O Ministério Público de Pernambuco, por meio da Promotoria local, recomendou ao prefeito de Tacaratu que adeque as pinturas de prédios, abrigos, creches, hospitais, logradouros, unidades de abastecimento, dessalinizadores, parques, mercados ou quaisquer outros equipamentos públicos, sendo retiradas as cores em alusão a partido político, conforme disciplina a Lei Municipal de Tacaratu nº1.288/2015. O prazo recomendado para a adequação é até 22 de novembro.

A Lei Municipal n.º 1.288/2015 estabelece em seu art. 3o a proibição da “utilização de pinturas, adesivos ou distintivo nos imóveis, prédios e demais bens públicos, contendo cores símbolos, propaganda ou slogan de partidos políticos, coligações ou agremiações, que permita a promoção de agentes políticos ou públicos, ou qualquer pessoa física ou jurídica”.

De acordo com a recomendação, firmada pela promotora de Justiça de Tacaratu, Milena Lima do Vale Souto Maior, foi constatado, no âmbito do procedimento administrativo 01618.000.004/2020, lastreado em registros fotográficos, evidências da prática de promoção pessoa, por parte do atual prefeito, notadamente em virtude da utilização excessiva das cores vermelho, amarelo e branco, que representam as cores do Partido Socialista Brasileiro (PSB), cujo dirigente é o atual prefeito.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta quarta-feira (23).

 

Prefeitura de Arcoverde some com portal da transparência da Covid-19

        Neste dia 23 de setembro, dia da Padroeira de Arcoverde, quem acessou o site oficial da Prefeitura do município em busca de informações sobre a Covid-19, principalmente sobre as receitas e gastos realizados desde março, quando começou a pandemia do novo coronavírus, se deparou com nada. Isso mesmo! Como mostra a foto ao lado, o local a onde tinha o banner que dava acesso ao portal da transparência Covid-19 desapareceu. Ele ocupava o espaço marcado em vermelho na imagem.

    

No último acesso feito pela Folha existiam mais de R$ 4,5 milhões para serem aplicados e outros R$ 1,6 milhões já aplicados. Através do Portal da Transparência do Covid-19 o cidadão poderia saber quanto e como estavam sendo utilizados os recursos repassados pelo Governo Federal e Estadual para o combate ao novo coronavírus. Agora, sumiu tudo como pode ser visto na imagem abaixo:

No dia 17 de abril, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou a prefeita de Arcoverde, Madalena Britto (PSB), que adotem as medidas necessárias para adaptar as páginas do Portais da Transparência municipais a fim de lançar as informações sobre documentos, valores recebidos e despesas efetuadas no enfrentamento à pandemia do Coronavírus.

O promotor de Justiça que atuam nas cidades apontaram que os municípios receberam repasses do Ministério da Saúde para custear ações de combate à Covid-19, como investimentos nas redes de atenção primária, assistência ambulatorial e hospitalar.

Além de zelar pela utilização adequada dos recursos, os prefeitos devem também assegurar que as informações disponibilizadas no Portal da Transparência sejam publicadas de forma clara e acessível ao público, o que deixou de acontecer em Arcoverde. Denúncia já foi formulada ao Ministério Público sobre o caso.

Sesc abre matrículas para curso de inglês em Arcoverde

              Estão abertas as matrículas para o Curso Livre de Idiomas - Inglês, oferecido pelo Sesc Arcoverde, no Sertão de Pernambuco. As aulas terão início no dia 5 de outubro, serão realizadas segundas e quintas, das 19h às 21h, e seguem até o dia 21 de dezembro.

O curso será ministrado pelo professor Marcelo Lopes, através do aplicativo Zoom. As atividades serão realizadas através de diálogos, pôsteres, recursos visuais, músicas e conteúdos digitais. O material didático será digital e custa R$ 212. Ele dá acesso ao My English Lab da Editora Pearson, e é adquirido pelo site.

As mensalidades custam R$ 60, mas os trabalhadores do comércio e dependentes, que possuem o Cartão do Sesc, têm desconto e pagam R$ 30. As inscrições podem ser feitas pelo link.

“O curso vai dar a oportunidade às pessoas, sejam de Arcoverde ou de qualquer parte do país, de participar de aulas dinâmicas, sem sair do conforto do lar, podendo interagir com o professor e com os colegas”, explica Elysangela Neves, professora responsável pelo curso de Idiomas do Sesc Arcoverde.

Serviço

Curso Livre de Idiomas – Inglês do Sesc Arcoverde

Inscrições: link

Mensalidades: R$ 30 (trabalhadores do comércio e dependentes) e R$ 60 (público geral)

Material didático: R$ 212

Início das aulas: 5 de outubro

Dias e horários: segundas e quintas, das 19h às 21h

Arcoverde: Cardeal sediará debate de candidatos a prefeito dia 07 de novembro

           Sob a organização da Rádio Agnus Dei, Arcoverde vai assistir no dia 7 de novembro, uma semana antes da eleição, o debate Vota Cristão que reunirá os quatro candidatos a prefeito do município: Francisco Leite (PSL), Wellington Maciel (MDB), Cybele Roa (Avante) e Zeca Cavalcanti (PTB). O debate, com público restrito, acontecerá no Ginásio de Esportes do Colégio Cardeal, com transmissão ao vivo pela emissora.  

O debate começa às 19h, terá duração de três horas e quatro interrupções de 3 minutos para os intervalos comerciais. Cada candidato terá na abertura que será feita pelo Padre Adilson Simões e o Vigário Geral da Diocese, Monsenhor Fábio Pereira dos Santos, cinco minutos para expor sua candidatura de forma livre e na sequência as perguntas que serão formuladas pelos convidados da emissora e entre os próprios candidatos.

Antes do debate, em outubro, a emissora também programou uma série de entrevistas com os candidatos a prefeito a partir de sorteio realizado perante os representantes das coligações em disputa. As entrevistas acontecerão nos dias 03, 10, 17 e 24 de outubro, sempre das 09h às 11h, nos estúdios da emissora.

Pelo sorteio realizado, o primeiro candidato a ser entrevistado é o do PSL, Francisco Leite, dia 03. Na sequência vem a candidata do Avante, Cybele Roa, dia 10 de outubro. O terceiro entrevistado, dia 17/10, é o candidato do MDB, Wellington Maciel e encerrando a rodada de entrevistas o candidato do PTB, Zeca Cavalcanti, dia 24 de outubro.

A condução das entrevistas será feita pelo professor Alessandro Albuquerque e pelo radialista Elly Vasconcelos, após abertura feita pelo padro Adilson Simões. Os candidatos irão responder a perguntas formuladas por pessoas ou representantes de instituições representativas da sociedade civil, jurídica e religiosas.

Novela de pesquisa agita início de campanha eleitoral na Pedra

               O que deveria ser um simples registro de uma pesquisa de opinião pública para aferir o sentimento da população quanto as eleições de 15 de novembro na cidade da Pedra, se transformou em uma novela que coloca em xeque o levantamento anunciado pela NAIPES Assessoria e Consultoria em Marketing LTDA. É que a pesquisa já foi registradas nada menos que 04 vezes. 

Pelos dados disponíveis no portal do Tribunal Superior Eleitoral – TSE, a pesquisa que foi contratada por Jemerson Edias de Melo, já teve, com a desta quarta-feira (23), quatro registros anotados (PE 06375/2020 -PE 02475/2020 - PE 09106/2020 - PE 00134/2020), sendo o último feito às 13h14 de hoje.

Em todos os pedidos a pesquisa foi questionada e teve por parte da Justiça Eleitoral a determinação de promover alterações na mesma por infringir normas técnicas. Os sucessivos pedidos de registro têm colocado a pesquisa sob dúvidas e incertezas de sua credibilidade, perante a população da cidade.

No penúltimo registro a tal pesquisa tinha previsão de ser divulgada no dia 28 de setembro, um dia após o início da campanha eleitoral autorizada pelo TSE. Agora, esse novo pedido de registro prevê a divulgação para dia 29. A pesquisa é tão inusitada, pra não dizer assustadora, que em uma das perguntas se questiona em relação aos candidatos Osório Filho (PSB) e Júnior Vaz (Avante): “Qual Desses, Você Tem Mais Medo Que Venha A Ser Prefeito?”. 

Pra fechar, a 13ª pergunta, após o eleitor responder sobre o governo do atual prefeito (Osório Filho), se tem candidato a vereador, em quem vota pra prefeito ou não e quem dá mais medo (sic), questiona se o entrevistado/eleitor “tem candidato à prefeitura na próxima eleição”.

Além da NAIPES, também foi registrada uma outra pesquisa para ser divulgada no dia 28 sob responsabilidade do IMAPE - Instituto Majoritário de Pesquisas e Estatísticas.

Pernambuco libera festas, cinemas, teatros e aumento da capacidade de bares e restaurantes

               Pernambuco vai liberar festas, casamentos, shows, peças de teatro e cinema, a partir de segunda-feira (28). A mudança faz parte da nona etapa do Plano de Convivência com a Covid-19 e é válida para o Grande Recife, Zona da Mata e parte do Agreste. No interior, as regiões de Ouricuri e Afogados da Ingazeira avançam para a fase 8, onde as demais cidades já estão.

O governo também anunciou, em coletiva de imprensa transmitida pela internet, a permissão de entrada de todos os turistas em Fernando de Noronha, mesmo quem não teve Covid-19, a partir de 10 de outubro. Se não houver retrocessos no Plano de Convivência, todo o estado deverá estar na última fase de liberações até 9 de novembro.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, Bruno Schwambach, também haverá uma mudança na capacidade permitida de funcionamento nos restaurantes, bares e demais serviços de alimentação, que poderão funcionar com 70% da capacidade ocupada e no período das 6h à meia-noite. Isso é válido para as cidades na nona etapa do plano.

Para a abertura dos eventos, é preciso obedecer a capacidade máxima de 100 pessoas por espaço, ou 30% da capacidade, dando preferência ao critério que ocasionar a menor quantidade de pessoas.

Com a mudança de capacidade dos serviços de alimentação, a distância obrigatória entre as mesas passa de 1,5 metro para 1 metro. Os clientes seguem precisando utilizar máscaras em todos os momentos em que não estiverem nas mesas.

Caso os números dos níveis de contágio se mantenham controlados depois de duas semanas na etapa 9, as gerências de saúde 1, 2, 3, 4 e 12, do Grande Recife, Zona da Mata e parte do Agreste, avançam para a etapa 10 no dia 12 de outubro. Nessa etapa, serão liberados os eventos corporativos, culturais e sociais para até 300 pessoas e os parques de diversão.

"Se não precisarmos retroceder em nenhuma região, no dia 9 de novembro teremos todas as atividades econômicas permitias a funcionar, mas com cargas específicas, pois, enquanto não houver uma vacina ou medicamento eficaz contra a Covid-19, deveremos aprender a conviver com o coronavírus", declarou Bruno Schwambach.

Informações sobre contas julgadas irregulares ficam disponíveis ao público

                 O Tribunal de Contas do Estado lançou, nesta segunda-feira (21), uma nova ferramenta que permite o acesso às informações de processos dos gestores públicos que tiveram suas contas rejeitadas ou julgadas pelo TCE nos últimos oito anos. 

A plataforma online vai possibilitar ao público consultar, entre outros dados, as irregularidades da gestão, identificadas no relatório de auditoria das equipes técnicas do TCE, e a decisão do Pleno e das Câmaras julgadoras, sobre a rejeição das contas dos gestores públicos.

“É um serviço ao cidadão”, afirmou o presidente do TCE, conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior. “Ao disponibilizar essas informações detalhadas ao público, o Tribunal de Contas estimula o controle social e tenta contribuir para que a sociedade exerça o direito do voto com mais conhecimento sobre o seu candidato nas eleições de 15 de novembro”, disse ele.

“É importante que a sociedade conheça o perfil do gestor, entenda como foi o seu desempenho e analise as decisões dos julgadores que levaram à rejeição das contas, para saber se é o caso de votar ou não naquele determinado candidato”, afirmou Dirceu Rodolfo.

O acesso à página com as informações dos processos pode ser feito pelo site do TCE. No campo de busca, é possível fazer a consulta pelo nome do gestor, município ou unidade gestora, que pode ser do Estado ou município. Ao fazer essa busca, o sistema vai informar os números dos processos julgados e direcionar para a decisão que levou à rejeição das contas pelo Tribunal.

A página traz, ao todo, os nomes de 1.499 gestores públicos, e de 432 unidades gestoras, além de informações sobre 2.391 processos de contas julgadas irregulares pelo TCE. Todos os processos listados na página já transitaram em julgado, ou seja, sem possibilidade de recursos no âmbito do TCE.

“Mais uma vez o Tribunal de Contas de Pernambuco inova ao colocar à disposição do público uma ferramenta voltada para a efetividade do controle social”, afirmou o conselheiro Ranilson Ramos, vice-presidente do TCE. “Com acesso fácil no nosso portal, o cidadão vai poder acompanhar os resultados da gestão do seu candidato e saber se ele está em dia com o controle externo de contas públicas. Isto, sem dúvida, é uma contribuição de grande importância para o exercício da cidadania", concluiu.

Buíque é destaque em Pernambuco no Programa de Vigilância em Saúde

              O município de Buíque ficou entre os três primeiros colocados no resultado da Fase de Avaliação do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS) de 2019 divulgado nesta segunda-feira (21) pelo Ministério da Saúde. Com isso, a Secretaria de Saúde do município irá receber um repasse relativo ao incentivo financeiro do programa. 

Os recursos, da ordem de mais de trinta e cinco mil reais (R$ 35.886,91), deverão ser alocados no Grupo de Vigilância em Saúde graças a atuação da pasta que alcançou 12 metas estabelecidas pelo Ministério da Saúde, de um total de 13. Em Pernambuco, 80% dos municípios alcançaram 90% das metas, o que totaliza repasse da ordem de R$ 2.846.558,20 para o estado. 

Segundo a Secretária de Saúde, Janice Rodrigues, a conquista deve-se ao esforço da área de vigilância em saúde que nos últimos três anos evoluiu enormemente graças a um planejamento sério, estimulando a gestão, baseada em compromissos e resultados, expressos em metas de indicadores pactuados. "Sempre tivemos todo o apoio da gestão municipal para soerguemos a vigilância em saúde, com investimento permanente, e o resultado sempre vem, graças a Deus", afirmou. 

PQA-VS - O Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde compõe o conjunto de iniciativas do Ministério da Saúde para o aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS), voltadas para a garantia do acesso integral a ações e serviços de qualidade, de forma oportuna, contribuindo para a melhoria das condições de saúde da população, para redução das iniquidades e para a promoção da qualidade de vida dos brasileiros.

Câmara aprova alterações no Código de Trânsito

           A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22) parte das emendas do Senado ao Projeto de Lei 3267/19, que altera o Código de Trânsito Brasileiro. O texto de origem do Poder Executivo segue para sanção do presidente da República.

Além do aumento na validade da CNH para dez anos para condutores com menos de 50 anos de idade, a proposta torna todas as multas leves e médias puníveis apenas com advertência, caso o condutor não seja reincidente na mesma infração nos últimos 12 meses. O projeto cria o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), uma espécie de listagem de bons condutores.

Ao ser sancionada, se for mantida a integralidade do texto aprovado pelo Congresso, todas as mudanças feitas pelo projeto valerão depois de 180 dias da publicação da futura lei. Caso ainda haja veto, os parlamentares retomam a análise dos dispositivos.

O projeto aprovado exige o transporte de crianças menores de dez anos e com menos de 1,45 metro nas cadeirinhas que sejam adequadas à sua faixa etária. Originalmente, abrandava a multa por descumprimento da regra, mas os senadores resgataram a condição de “gravíssima” da infração.

O texto também determina que ela somente se aplique aos casos de rodovias de pista simples e exige que os veículos novos sejam fabricados com luzes de rodagem diurna.

A proposta proíbe a conversão de pena de reclusão por penas alternativas no caso de morte ou lesão corporal provocada por motorista bêbado ou sob efeito de drogas. Mesmo que não haja intenção, a pena de reclusão não pode ser substituída por outra mais branda, que restringe direitos.

O texto estabelece uma gradação de 20, 30 ou 40 pontos em 12 meses conforme haja infrações gravíssimas ou não. Atualmente, a suspensão ocorre com 20 pontos, independentemente do tipo de infração.

Dessa forma, o condutor será suspenso com 20 pontos se tiver cometido duas ou mais infrações gravíssimas; com 30 pontos se tiver uma infração gravíssima; e com 40 pontos se não tiver cometido infração gravíssima no período de 12 meses.

Os condutores que exercem atividades remuneradas terão seu documento suspenso com 40 pontos, independentemente da natureza das infrações. Essa regra atinge motoristas de ônibus ou caminhões, taxistas, motoristas de aplicativo ou mototaxistas. Se esses condutores participarem de curso preventivo de reciclagem ao atingir 30 pontos, em 12 meses, toda a pontuação será zerada. 

Os deputados aprovaram oito das 12 emendas do Senado ao texto anteriormente aprovado pela Câmara. Entre elas está a que proíbe converter pena de reclusão por penas alternativas no caso de morte ou lesão corporal provocada por motorista bêbado ou sob efeito de drogas.