Deltan diz que agiu certo ao quebrar sigilo da Receita sem ordem judicial

               Após a publicação de reportagem da Folha de S.Paulo neste domingo (18) que mostrou que a equipe da Lava Jato driblou a lei para ter acesso a dados da Receita, o procurador Deltan Dallagnol afirmou que a cooperação entre o Ministério Público Federal e o Fisco sempre foi amparada na lei.  A defesa do ex-presidente Lula também reagiu à revelação da reportagem e afirmou que ela reforça que o petista "foi vítima de uma conspiração e de atos ilícitos".

A reportagem da Folha mostrou conversas no aplicativo Telegram, obtidas pelo site The Intercept Brasil, em que procuradores da Lava Jato buscam informações da Receita sem requisição formal e sem que a Justiça tivesse autorizado a quebra do sigilo das pessoas que queriam investigar. Uma das conversas mostradas era entre Deltan e o auditor Roberto Leonel, que atualmente dirige o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).

Em uma mensagem, de 2016, Deltan sugere que colegas peçam para Leonel "dar uma olhada informal" no Imposto de Renda do caseiro de um sítio frequentado por Lula. 

Em uma rede social, neste domingo, o procurador, que coordena a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, disse que se tratam de "mais acusações falsas contra a Lava Jato".

Nota assinada pelos advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Martins, que defendem o ex-presidente Lula, afirma que o fato de os procuradores conversarem sobre consulta a dados do Imposto de Renda do caseiro em data anterior à quebra de sigilo autorizada pela Justiça mostra que "autoridades agiam sem qualquer apreço às garantias fundamentais, à margem do devido processo legal orientadas por uma prática intimidatória e arbitrária visando a aniquilar o direito de defesa".

A quebra do sigilo do caseiro Élcio Vieira, conhecido como Maradona, só foi autorizada pelo então juiz Sergio Moro em 22 de fevereiro de 2016. A conversa sobre "olhada informal" nos dados ocorreu uma semana antes.

A defesa disse na nota que a quebra de sigilo sem autorização configura crime e que a situação pode configurar também abuso de autoridade.

"Antes de qualquer decisão judicial de quebra dos sigilos os procuradores da Lava Jato e ocupantes de elevados cargos da Receita Federal acessavam informal e permanentemente informações e dados protegidos pelo sigilo constitucional e legal contra alvos previamente eleitos e todas as pessoas a ele relacionadas", escreveram os dois advogados.

Para a defesa, o caso reitera a necessidade de anulação dos processos relativos ao ex-presidente. Ele cumpre pena por corrupção e lavagem na ação penal sobre o tríplex de Guarujá (SP) e foi também condenado em primeira instância no processo sobre o sítio de Atibaia (SP).

Balanços oficiais de desmatamento da Amazônia confirmam dados de sistema de alerta

                A série com dados oficiais de desmatamento da Amazônia dos últimos três anos, compilados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), mostra que os alertas preliminares de áreas com sinais de devastação na floresta vêm sendo confirmados ano a ano, e com margem.

A divulgação destes alertas gerou críticas do presidente Jair Bolsonaro, que afirmou que os números prejudicam a imagem do país. O episódio levou à exoneração do então diretor do instituto, Ricardo Galvão. Tanto a taxa oficial quanto os alertas diários preliminares são do Inpe, que é ligado ao Ministério da Ciência e Tecnologia.

De agosto de 2018 a julho deste ano, os alertas indicaram que 6,8 mil km² poderiam estar sob desmate. O balanço do período que se encerrou em julho de 2019 ainda não foi divulgado.

Em comparação, de agosto de 2017 a julho de 2018 os alertas sinalizaram desmate em 4,5 mil km ² e a taxa oficial ficou em 7,5 mil km² – 64,8% maior. A mesma tendência pode ser percebida nas séries anteriores 

Os alertas de desmatamento na Amazônia detectaram suspeitas de extração de madeira em uma área 40,5% maior no período que se encerrou em julho de 2019 do que a média dos três períodos anteriores (ago/15 a jul/16; ago/16 a jul/17; e ago/17 a jul/18). Se considerados apenas os dados do último mês, a área da Amazônia com alerta de desmatamento subiu 278% em julho de 2019, se comparada ao mesmo mês de 2018.

Bombeamento do Eixo Leste de Integração do Rio São Francisco é suspenso

        O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) suspendeu na última quinta-feira (15) o bombeamento no Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco. O trecho do Projeto que está em pré-operação teve suas atividades suspensas após equipamentos de monitoramento emitirem um alerta durante a fase final de abastecimento da barragem Cacimba Nova, no município de Custódia, no sertão do Moxotó. 

Com a suspensão, serão necessárias novas intervenções estruturantes para garantir o funcionamento adequado da barragem. A pasta destacou por meio de nota que a medida é preventiva, mas não representa risco de rompimento. “O MDR tem seguido rigorosamente os protocolos de enchimento das estruturas recomendados pela Agência Nacional de Águas (ANA), prezando, em primeiro lugar, a segurança da população que vive nas imediações do empreendimento. A prioridade é com a segurança das famílias que residem na região da obra, trabalhadores do Projeto e com a integridade das estruturas de engenharia”, disse o Ministério. 

O Ministério irá supervisionar a obra e realizar um estudo e perícia para que sejam identificados quais os ajustes técnicos necessários à estrutura, além de indicar ações preventivas e reparos para que a operação volte à normalidade. As medidas só serão tomadas a partir do resultado do estudo para saber a complexidade do problema apontado, mas segundo a Pasta, uma medida prática pode ser descartada caso o estudo aponte apenas algum pequeno reparo. 

A barragem Cacimba Nova abastece mais de um milhão de pessoas em 46 municípios, sendo 12 deles em Pernambuco, e 34 na Paraíba. Com a interrupção temporária no bombeamento. Já o Eixo Leste é composto por 217 quilômetros, e composto por seis estações de bombeamento, cinco aquedutos, doze reservatórios e um túnel.

A nota divulgada pelo MDR diz ainda que “O reservatório de Moxotó também possui capacidade de atender a demanda dos municípios pernambucanos beneficiados por, no mínimo, três meses. Já o Açude Cordeiro, do qual deriva a adutora do Congo, tem condições de abastecer a região por pelo menos quatro meses”. 

Prefeito de Buíque comemora Prêmio Ímpar por seu trabalho

             O prefeito de Buíque, no Agreste pernambucano, Arquimedes Valença (MDB), foi um dos grandes destaques da entrega do Prêmio Ímpar ocorrido ontem à noite, em Arcoverde. A premiação fazia parte das comemorações dos 25 anos de colunismo social do colunista Adilson Mendes, e ocorreu no espaço Persone, atraindo políticos, empresários, empresárias e personalidades de várias cidades do estado.

Para Arquimedes, ao agradecer em suas redes sociais pelo reconhecimento ao seu trabalho, a premiação não foi apenas uma conquista pessoal dele, mas de toda a população de Buíque, a quem fez questão de dedicar o troféu recebido pela Secretária de Finanças, Telma Valença, já que o gestor encontrava-se em viagem.

“Muito feliz pelo reconhecimento e por mais um ano receber o prêmio Ímpar, do amigo e colunista Adilson Mendes. Aproveito para parabenizar-lo pelos seus 25 anos de colunismo social. Dessa vez, por motivos superiores, não pude ir receber o troféu pessoalmente, mas fui muito bem representado pela secretária de finanças Telma Valença, que em meu nome e em nome do governo que vem transformando Buíque para melhor, recebeu esse prêmio que dedico ao querido povo de nossa terra”, postou Arquimedes.

Após assumir, em janeiro de 2017, Arquimedes Valença herdou uma prefeitura paralisada, com inúmeras obras abandonadas e convênios perdidos pela gestão do ex-prefeito Jonas Camelo (PP). Vem reorganizando a máquina administrativa, mantendo em dia folha de pessoal e fornecedores e já anunciou, recentemente, um plano de obras para 2019 ainda que somam mais de R$ 3 milhões.

“Temos trabalhado duro, às vezes até incompreendido, mas isso é normal quando vivemos em uma democracia e que eu respeito. Estamos iniciando obras importantes como a quadra do Guanumbi, os banheiros e coberta do Pátio da Feira, a nova Casa de Saúde Senador Antônio Farias, que será amplamente reformada e modernizada, entre outras obras que já estamos preparando as ordens de serviço. O prêmio ímpar chega para nos estimular a trabalhar ainda mais pelo desenvolvimento e o crescimento econômico e social de Buíque e seu povo”, finalizou o prefeito Arquimedes Valença.

Secretaria da Mulher do Recife abre processo seletivo

            A Prefeitura do Recife lançou, nesta quinta-feira (15), o edital do processo seletivo que vai contratar profissionais mulheres para atuar na Secretaria da Mulher em várias áreas. As inscrições estarão abertas a partir da próxima segunda-feira (19). As remunerações variam de R$ 1.800,00 a R$ 4.800,00.

A seleção está ofertando 22 vagas para candidatas com formação superior nas áreas de psicologia, pedagogia, ciências sociais, jurídica, serviço social, arte educação, coordenação administrativa e coordenação pedagógica. Para as participantes com nível médio, há cinco oportunidades para os campos de apoio especializado em educação social e apoio especializado em arte educação. 

As inscrições poderão ser feitas de duas formas: presencial, no endereço Cais do Apolo, nº 925, 8º andar, sala da Gerência de Planejamento e Gestão, Bairro do Recife, Recife - PE, das 14h às 17h, ou via postal, por meio do Sedex com formulários e documentos necessários que estão anexados no edital. O período de inscrição é de 19 a 30 de agosto. 

A seletiva consiste na aplicação de uma prova subjetiva, a ser realizada no dia 30 de setembro, na qual será solicitada uma redação sobre direitos das mulheres e a legislação que protege a mulher em situação de violência doméstica, familiar e sexista em vigor. A segunda etapa será a avaliação curricular que vai analisar a formação e experiência profissional das candidatas. 

Vereadores de Arcoverde pedem a governador Delegacia da Mulher

            Durante a passagem do governador Paulo Câmara (PSB) por Arcoverde, durante o Programa Todos por Pernambuco, quinta-feira passada (16), na Escola Técnica Prof. Jonas Feitosa, os vereadores de Arcoverde entregaram, através da presidente da Câmara, Célia Galindo (PSB), um ofício pedindo a criação da Delegacia da Mulher de Arcoverde. O ofício foi entregue ao governador ainda na mesa de autoridades, segundo o blog de Roberto e Romero.

Célia foi a única vereadora presente ao evento com direito à fala, juntamente com os secretários, deputados estaduais, a prefeita Madalena Britto (PSB), a vice-governadora Luciana Santos (PCdoB) e o governador Paulo Câmara. O pedido de Célia se arrasta há mais de 20 anos, quando já solicitava a tal delegacia prometida por Eduardo, Paulo e até hoje nunca instalada.

A parlamentar socialista falou em nome de todos os vereadores presentes ao evento e no discurso, além de saudar os demais gestores em nome da prefeita de Arcoverde, a vereadora também homenageou o prefeito de Buíque, Arquimedes Valença (MDB), citando-o em nome dos prefeitos presentes. Célia é natural de São Domingos, Guanumbi.

A vereadora também falou sobre a questão previdenciária, tema que sempre repete na Câmara de Vereadores, dizendo que os municípios hoje estão com os fundos de previdências quebrados, e que é preciso incluir “as cidades, as prefeituras, nesta reforma que está sendo feita em Brasília”. Falou que, apesar das falas desencontradas do presidente, o Congresso tem se mostrado independente e forte para fazer as reformas caminharem.

A vereadora Célia Galindo preferiu não citar no seu discurso o pedido da Delegacia da Mulher. Segundo ela, toda a Arcoverde sabe e conhece a história de sua luta em defesa dessa delegacia que vem há mais de década. Desta vez, o pedido foi feito em nome de toda a Câmara Municipal e assinado por todos os vereadores, tanto governistas como os da oposição: Cybele Roa, Zirleide Monteiro e Heriberto do Sacolão.

Crianças entre seis meses e menos de 1 ano devem ser vacinadas contra sarampo em nove cidades de PE

             Um dia depois de confirmar os quatro primeiros casos de sarampo em 2019, o governo de Pernambuco divulgou uma nova orientação para vacinação de crianças entre seis meses e menos de um ano de idade. Nesta sexta-feira (16), a Secretaria Estadual de Saúde justificou que, por causa do “cenário epidemiológico”, a medida deve ser implementada em nove cidades do estado.

Na quinta-feira (15), a secretaria informou que exames laboratoriais feitos na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), no Rio de Janeiro, confirmaram dois casos de sarampo no Recife e dois, em Caruaru, no Agreste.

Todos têm relação com uma excursão realizada em julho, deste ano, a Porto Seguro, na Bahia. O governo investiga outros cinco casos envolvendo integrantes do grupo que fizeram essa viagem.

Essas investigações ocorrem em pessoas do Recife, Olinda, e Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana, além de duas em Bezerros, no Agreste. Todos passam bem. Os casos estão conectados a um paciente positivo de São Paulo, monitor da viagem.

Com a medida, o estado orienta a vacinação na nova faixa etária nas cidades que tiveram casos confirmados. Também são atingidos sete municípios do Grande Recife, Agreste e Sertão, onde há investigação rotineira de ocorrências: Recife, Caruaru, Paulista, Bezerros, Santa Cruz do Capibaribe, Taquaritinga do Norte, Vertentes, Frei Miguelinho e Salgueiro.

Segundo a secretaria, essa medida é considerada uma “dose extra”. Portanto, o calendário normal de imunização deve ser seguido pela criança, com necessidade de nova vacinação a partir dos 12 meses e reforço aos 15 meses.

A secretaria ressalta também que devem ser vacinadas, com no mínimo 15 dias de antecedência, crianças entre seis meses e menores de 1 ano que vão viajar para municípios de outros estados com transmissão ativa de sarampo.

Entre os destinos apontados pelo Ministério da Saúde estão São Paulo, Rio de Janeiro e Pará. Nesses casos, também será necessário seguir o esquema de vacinação normal a partir dos 12 meses.

Sesc promove 'Festa dos Pais' em Buíque

              O Sesc Ler Buíque, no Agreste de Pernambuco, realiza no domingo (18) uma festa com música e atividades recreativas em homenagem aos pais. Para animar o público com forró, a atração será a banda Impacto do Forró.

A festa faz parte do projeto Sesc Lazer e começa às 9h. Os ingressos custam R$ 6, mas os trabalhadores do comércio de bens, serviços e turismo e dependentes têm desconto e pagam R$ 3.

Pais e filhos vão participar de um circuito recreativo que inclui atividades na piscina, brincadeiras e jogos. A partir das 10h, entra em cena o som da Impacto do Forró, banda de Arcoverde.

Serviço
Sesc Lazer em homenagem aos Pais
Data: 18 de agosto
Local: Sesc Ler Buíque – Rua Projetada, s/n, bairro Frei Damião
Horário: a partir das 9h
Ingressos: R$ 3 (trabalhadores do comércio e dependentes) e R$ 6 (público geral)
Informações: (87) 3855-2230.

Auditor alerta para possível interferência política na Receita Federal

           O auditor José Alex Nóbrega de Oliveira, que comanda há um ano e meio a alfândega do Porto de Itaguaí, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, publicou neste sábado (17) em um grupo de rede social uma mensagem que aponta uma possível interferência política na Receita Federal.

Segundo uma publicação do jornal O Globo, Oliveira foi informado pelos colegas de trabalho de que estaria para ser exonerado do cargo. Ele seria substituído por um auditor de Manaus que não tem passagem por aduana e nunca assumiu um cargo de chefia.

Em um grupo de um aplicativo de mensagens, o auditor disse que “forças externas que não coadunam com os objetivos de fiscalização da Receita Federal, pautados pelo interesse público e defesa dos interesses nacionais, estariam interessadas na troca dele”.

No mesmo grupo, ele disse que o superintendente da Receita Federal da 7ª região fiscal, Mário José Dehon Santiago, estaria se negando a providenciar a substituição dele por uma indicação política e também estaria ameaçado de exoneração.

Para tentar manter Oliveira no cargo, a cúpula da Receita encaminhou ao gabinete do presidente da República, Jair Bolsonaro, um dossiê que alerta sobre o alto risco de trocar o auditor por um fiscal menos experiente para comandar uma unidade cercada pela milícia da Zona Oeste do Rio.

Investigações de um grupo que reúne policiais, promotores e procuradores da República apontam o Porto de Itaguaí, um dos maiores do país, como provável entreposto de armas da milícia e do tráfico no Rio de Janeiro.

Corte de R$ 926 milhões na Educação foi para pagar emendas

         O ministro da Educação, Abraham Weintraub, disse na sexta-feira (16) que a aprovação da reforma da Previdência, por si só, não garante o desbloqueio do orçamento da área, mas, para ele, há sinais que indicam uma possível retomada de gastos. Weintraub tem insistido na possibilidade de revisão dos contingenciamentos, mas assumiu que o remanejamento recente de R$ 926 milhões do orçamento da Educação para outras áreas representa, sim, um corte.

Esse valor equivale a 16% do total bloqueado no MEC (Ministério da Educação) neste ano, que soma cerca de R$ 6 bilhões. Conforme o jornal Folha de S.Paulo revelou, o MEC perdeu quase um terço dos R$ 3 bilhões que a área econômica do governo Bolsonaro quer remanejar no orçamento federal para facilitar o pagamento de emendas parlamentares, negociadas para a aprovação da reforma da Previdência.

"Isso não foi feito aqui. É um corte, esse que você descreveu é sim um corte", disse o ministro, após questionamento da reportagem. O ministro disse que os valores se referem a emendas parlamentares e que não tem relação com gastos de custeio. "São emendas parlamentes, para projetos específicos, aí foi um corte. Não foi um corte da minha caneta".

Um projeto de lei foi encaminhado pelo Executivo na semana passada para garantir recursos para o pagamento de emendas (verbas para projetos e ações indicadas por parlamentares) negociadas na votação em primeiro turno da reforma da Previdência. 

Os R$ 926 milhões faziam parte dos recursos congelados do MEC mas sobre os quais havia, segundo o argumento recorrente do governo, a promessa de liberação futura, caso houvesse melhora na economia. Entretanto, esses valores passam a ter outra destinação definitiva - o projeto ainda precisa ser aprovado pelo Congresso.

Esse remanejamento atinge, na área da Educação, ações como o apoio à manutenção da educação infantil, concessão de bolsas na educação superior e básica e apoio ao funcionamento de instituições federais de ensino. Weintraub afirmou, entretanto, que o corte não terá impacto nas ações do MEC.

O bloqueio total de recursos do MEC atinge ações que vão da educação infantil à pesquisa. Nas universidades federais, o bloqueio foi de R$ 2,2 bilhões, o que levou preocupação a reitores com relação à capacidade de arcar com todas as contas do ano.