STJ forma maioria e reduz pena de Lula que pode sair da prisão ainda neste ano

           O STJ (Superior Tribunal de Justiça) formou maioria para reduzir a pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex de Guarujá (SP), abrindo a possibilidade de o petista deixar a cadeia ainda neste ano.

Ao julgarem nesta terça-feira (23) recurso apresentado pela defesa do ex-presidente, 3 dos 4 ministros da Quinta Turma do STJ defenderam a redução das penas aplicadas ao petista por corrupção passiva e lavagem de dinheiro para 8 anos, 10 meses e 20 dias de prisão.

A pena fixada pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) foi de 12 anos e 1 mês de prisão. 

O quinto ministro da Quinta Turma do STJ, Joel Ilan Paciornik, declarou-se impedido e não participou do julgamento.

Lula está preso em Curitiba desde abril de 2018. Além do caso do tríplex, o ex-presidente foi condenado em primeira instância no caso do sítio de Atibaia (SP), também por corrupção e lavagem de dinheiro, a 12 anos e 11 meses de prisão. O petista ainda irá recorrer na segunda instância.

A defesa do ex-presidente chegou a pedir ao STJ para adiar o julgamento, sob o argumento de que não foi avisada da data com antecedência.

Segundo o STJ, porém, a Quinta Turma não costuma avisar advogados sobre julgamentos de agravos -tipo de recurso que está na pauta- por entender que não há essa obrigação no Código de Processo Penal.

Petrobras volta a aumentar o preço da gasolina nas refinarias

           A Petrobras anunciou nesta terça-feira (23) um aumento médio de R$ 0,0396 no preço da gasolina nas suas refinarias, após 18 dias sem reajustes. Com a alta, o preço médio por litro passa a R$ 1,975 – um reajuste de 2,046% em relação ao preço médio anterior de R$ 1,9354.

Pelo preço médio, a gasolina da Petrobras tem seu maior valor desde 30 de outubro de 2018, segundo dados publicados anteriormente pela estatal. Naquela ocasião, o litro do combustível era vendido, em média, por R$ 1,9855.

O reajuste desta terça vai na mesma linha do avanço dos preços da gasolina no mercado internacional. De acordo com a Reuters, a gasolina nos EUA subiu 8,5% de 5 de abril até a segunda-feira, na esteira dos valores do petróleo, que também atingiram seus maiores níveis em quase seis meses.

Na segunda-feira, a estatal anunciou uma mudança na divulgação dos seus preços de combustíveis. A Petrobras decidiu passar a publicar em seu site os valores dos combustíveis em todos os seus pontos de venda, e não mais a média como fazia anteriormente.

Segundo a Petrobras, a mudança na publicação dos preços atende a pedidos do mercado e da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que se queixavam de que a média nacional não dava a transparência necessária sobre como a petroleira estava atuando em seus pontos de venda.

Agora, a petroleira informa ainda o preço médio do diesel por tipo (S10 e S500). Antes, a informação era somente sobre o preço médio do combustível. "A Petrobras está fortemente comprometida com a transparência e repudia práticas monopolistas", disse a empresa em nota.

Ex-prefeita de Tacaimbó é inocentada na Justiça Federal

          A Justiça Federal de Pernambuco julgou improcedente a ação penal promovida pelo Ministério Público Federal em desfavor da ex-prefeita de Tacaimbó, Sandra Aragão, pela acusação do não repasse de valores de empréstimos consignados à Caixa Econômica Federal.

Conforme restou destacado na sentença, a absolvição de Sandra Aragão era a medida mais adequada, tendo em vista que em momento algum ficou configurado que a mesma tenha se beneficiado pessoalmente de qualquer verba pública, pois a mesma manteve o mesmo padrão de vida, renda e imóvel, antes, durante e ao deixar a Prefeitura.

A fundamentação da sentença acolheu a tese da defesa da ex-prefeita, conduzida pelo advogado Pedro Melchior de Mélo Barros, da Banca Barros Advogados Associados.

Segundo o especialista em direito público,“através de documentação e provas testemunhais, restou comprovado que os repasses não se deram no devido tempo e modo, em razão dos constantes bloqueios dos valores do Fundo de Participação dos Municípios ocorridos no ano de 2016 em Tacaimbó, bem como por não haver qualquer prova de apropriação de valores por parte de Sandra Aragão, pessoa notoriamente reconhecida por sua probidade, e ainda pelo fato de que a mesma no transcurso da sua gestão promoveu várias tentativas de resolução da questão junto à Caixa Econômica Federal.”

Segundo Pedro Melchior, a sentença que absolveu a política levou em consideração“que mesmo diante da crise financeira que assolou o Município, o pagamento do funcionalismo foi mantido em dia pela prefeita.”

Sandra Aragão foi a primeira mulher a governar Tacaimbó. A sua gestão, entre os anos de 2013 a 2016, foi marcada pela ampla participação popular, haja vista ser detentora de um grande carisma junto à população, e por ter firmado vários convênios com o Estado de Pernambuco e o Governo Federal para construção de diversas obras estruturadoras, que até hoje propiciam uma melhor qualidade de vida ao povo daquele município do agreste pernambucano.

Arcoverde tem índice desejado de transparência, mas não nota máxima

           Assim como a Câmara Municipal, a Prefeitura de Arcoverde, alcançou a classificação Desejada do Índice de Transparência Municipal 2018, não obtendo a nota máxima, já que não alcançou os 100% da pontuação prevista pela pesquisa. O exemplo pode ser visto os itens Transparência Ativa aonde o governo municipal teve uma pontuação abaixo do desejado de 294.0 pontos (227.0) e abaixo do total estipulado pelo índice do TCE de 348 (ficou com 271).

Em alguns itens, a Prefeitura ficou com a pontuação bem abaixo do previsto e em outros ficou zero pontos, como foi o caso do questionamento se “possibilita acompanhar a publicação das receitas em tempo real” e se “há detalhamento da receita por Natureza”. Zero também foi a pontuação para saber se o cidadão ou cidadã tem “como acompanhar a despesa em tempo real”.

Em outras informações referentes à disponibilização por parte da prefeitura de Arcoverde em seu portal da transparência, sobre informações quanto ao valor do emprenho, liquidação e pagamento a pontuação ficou na casa dos 50% do ideal. O mesmo acontecendo com o item das Receitas.

No item “Outras Informações”, a Prefeitura de Arcoverde também ficou com nota zero no questionamento do ITM-PE (Índice de Transparência Municipal de Pernambuco), sobre se “há registro de repasses ou transferências de recursos financeiros”.

TCE: Câmara de Arcoverde alcança índice de transparência Desejado

             O esforço dos últimos dois anos de gestão da Câmara de Vereadores de Arcoverde desenvolvido pela atual presidente, vereadora Célia Galindo (PSB), já dá resultados comprovados pelo Tribunal de Contas do Estado que colocou a Casa James Pacheco entre as 30 mais transparentes de Pernambuco, comemorou hoje a vereadora e presidente da Câmara, Célia Almeida Galindo.

Segundo os dados do Índice de Transparência Municipal 2018, a Câmara de Arcoverde saltou do estado crítico para o estado desejado, demonstrando um alto grau de transparência em Todos os itens apurados pelo TCE, como os dados de receitas, despesas, limitações, contratos, entre outros.

A vereadora Célia Galindo credita esse resultado ao esforço de toda a mesa diretora e da equipe de servidores da Casa. Ela ressalta que teve que passar quase um ano (2017) para digitalizar oa documentos oficiais e atualizar o site da Câmara, assim com o Portal da Transparência da Câmara Municipal.

"É gratificante saber que após um árduo trabalho, algumas vezes não compreendido por alguns, conseguimos reduzir despesas, reformar, aliás, reestruturar a Câmara com um espaço até então abandonado (2° andar) com novos gabinetes e espaço para a população, dar celeridade as leis e comunicações oficiais e, principalmente, dar transparência a tudo isso para que todo cidadão ou cidadã de Arcoverde possa acompanhar como e onde está sendo aplicados os recursos", afirmou a vereadora Célia.

A Câmara de Vereadores de Arcoverde ficou ao lado de outras 55 casas legislativas que alcançaram o índice de "Desejado" conforme os dados o ITMPE 2018 (Índice de Transparência Municipal de Pernambuco). Em todos os itens verificados, num total de 44, a Casa James Pacheco obteve 201 pontos de um total de 262.

"O resultado divulgado pelo TCE aumenta ainda mais nossa responsabilidade e a determinação é que agora em 2019 possamos sanar as pequenas falhas para alcançarmos uma pontuação e uma transparência ainda maior", finalizou a vereadora Célia Galindo. Do Site Em Manchete.

Governo prevê reajuste de 4,2% para aposentados em 2020

       O reajuste das aposentadorias do INSS pode ficar em 4,2% em 2020, segundo estimativas apresentadas pela equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro, no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias. 

Anteriormente, aposentados que recebiam um salário mínimo tinham reajuste diferente daqueles que ganhavam mais. O aumento anual considerava o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes mais a inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), ou seja, mesma regra de reajuste do salário mínimo. Garantindo assim, um aumento real no valor do benefício. 

Como o reajuste deste ano no salário mínimo será apenas pela inflação, os aposentados que recebem o mínimo também terão o aumento só pela inflação. Já o reajuste para aqueles que recebem acima do salário mínimo ficou em 3,43% e aqueles que ganhavam o piso nacional tiveram aumento de 4,6%.

Múltipla: Luciano Torres lidera cenários para 2020 em Ingazeira

           O ex-prefeito de Ingazeira, Luciano Torres (PSB), lidera todos os cenários na disputa sucessória para a prefeitura de Ingazeira. É o que diz pesquisa do Instituto Múltipla, que realizou 200 entrevistas aplicadas na população que tenha título de eleitor, more e vote no município de Ingazeira. O intervalo de confiança estimado é de 95% para uma margem de erro para mais ou para menos de 6,5%.

A primeira pesquisa foi espontânea, onde nenhum nome é apresentado para o eleitor. Nela, Luciano Torres lidera com 44%, seguido de Lino Morais, com 13,%, Mário Viana, com 4%, outros, com 3%, nulo ou branco também com 3%. Estão indecisos  ou não opinaram 32%.

No cenário estimulado 1, onde são apresentadas opções para o eleitor,  Luciano Torres lidera com 62%, seguido de Djalma do Minadouro, com 12,5%, Lino Morais (9,5%), Mário Viana (8%) e Deorlanda da Caiçara (5%). Brancos e nulos somam 1%. Indecisos, 2%. Nota explicativa: O nome do pré-candidato Juarez Ferreira foi estimulado na pergunta, mas não recebeu indicação,  diz o Instituto.

No segundo cenário, Luciano Torres tem 72,5%, seguido de Lino Morais, com 12%, Mário Viana, que tem 10%. Brancos e nulos somam 2,5%. Indecisos, 2%. O terceiro cenário tem apenas Lino Morais e Mário Viana. O atual prefeito tem 53,5% contra 26% de Mário Viana. Brancos e nulos somam 17%. Indecisos, 3,5%. O último cenário tem apenas Luciano Torres e Mário Viana. Nele, Luciano chega a 84,5% contra 11,5% do candidato da oposição. Brancos e nulos somam 1%. Indecisos, 2%. 

Itaíba cresce mais de 430% no índice de transparência do TCE em 2 anos

            Enquanto a Câmara de Vereadores de Itaíba amarga o Índice de Transparência Municipal “Crítico” nos últimos dois anos (2017 e 2018), a Prefeitura de Itaíba deu um grande salto em seus índices a partir de 2017, após herdar da gestão passada a marca de pontuação “crítica”, ampliando sua pontuação em mais de 430,6%.

De acordo com os dados levantados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), em 2016, último ano da gestão passada, a Prefeitura de Itaíba tinha um índice de transparência “Crítico” com apenas 125.5 pontos. Um ano depois, em 2017, primeiro ano do atual governo, esse índice saltou para 452.5 pontos, sendo classificado como “insuficiente”.

Agora, em 2018, o Índice de Transparência Municipal medido pelo TCE-PE aponta Itaíba com mais um crescimento, chegando a 666.0 pontos, alcançando a classificação de transparência “Moderada”. Com os novos números, a Prefeitura Itaíba registrou um crescimento de 430,6% em sua pontuação em apenas dois anos.

De acordo com o Chefe da Controladoria, Alexandre Caraciollo, o município ficou bem próximo do estágio de “Desejado”, quando a pontuação fica acima de 750 pontos, o que não ocorreu devido a uma desatualização de alguns dados que já constam, hoje, no portal da transparência da prefeitura de Itaíba. “Em 2019, Itaíba vai estar entre as cidades com transparência desejada”, concluiu.

Polícia Federal e Civil prendem oito assaltantes de bancos em Santa Cruz do Capibaribe

       A Polícia Federal com o apoio do BEPI, deflagrou na manhã da terça-feira (16), em Santa Cruz do Capibaribe a "Operação Burgos", que resultou na apreensão de quatro veículos, duas armas de fogo, sendo uma pistola e um revólver, luvas e tocas-ninja e na prisão de oito pessoas, Claudemar José da Silva, vulgo “Cal”; Roberta Katiuska da Silva Dutra; Edemar José da Silva, vulgo “Dema”; José Ederaldo Araújo Teixeira; Thiago Pereira da Silva; Felipe Graciliano de Lima; Ewerton Paulo da Silva e Lucas Felipe Araújo Barbosa.

De acordo com o delegado da Polícia Federal, Dr. Carlo Marcus Correia, essa quadrilha é chefiada pelo “Cal” que é esposo da Roberta e irmão do “Dema”, todos de Caruaru e os demais integrantes são de outras regiões do Nordeste, Thiago Pereira é do interior da Bahia, Felipe e Ewerton são de João Pessoa na Paraíba e José Ederaldo é de Alagoas e estavam se organizando para sequestrar os familiares do gerente e do tesoureiro da agência do banco Itaú de Santa Cruz do Capibaribe e foram presos quando iriam cometer a empreitada criminosa, o casal Roberta e “Cal” foi preso ao sair de um motel, enquanto que Thiago, “Dema”, Felipe, Ewerton e Lucas foram presos quando deixavam uma casa no bairro Bela Vista, onde estavam homiziados há três meses e o Ederaldo foi preso em Caruaru.

Todos os acusados e o material foram levados para a sede da Polícia Federal em Caruaru, onde serão autuados em flagrante pelos crimes de extorsão mediante sequestro e associação para o crime e serão apresentados na audiência de custódia da justiça federal em Caruaru.

O chefe da quadrilha, “Cal”, já foi preso com o irmão já falecido, “Dó”, que foi assassinado em Caruaru há alguns anos, após cometerem um assalto numa agência na cidade de Chorrochó, no interior da Bahia.

Educação da Paraíba lança nesta quarta-feira edital com 1.000 vagas

        A publicação do aguardado edital de abertura de inscrições do concurso público da SEE-PB (Secretaria Estadual de Educação da Paraíba) deve ocorrer já nesta quarta-feira, 17 de abril. A confirmação é do próprio governador João Azevedo, feita segunda-feira, 15 de março, durante o programa "Fala Governador", transmitido por uma rede social. A seleção deverá contar com uma oferta de 1.000 vagas para professores na rede estadual. 

A distribuição das vagas pelas respectivas disciplinas será a seguinte: artes (72 vagas), biologia (150), educação física (68), filosofia (6), física (47), geografia (72), história (78), língua espanhola (18), língua inglesa (61), língua portuguesa (195), matemática (199), química (28), sociologia (6).

Além da área de educação, o governador já anunciou, recentmente, que serão anunciados novos concursos para a Procuradoria Geral do Estado (PGE/PB) e para o quadro técnico da Agência Executiva de Gestão das Águas (Aesa).

O último concurso na área de educação no estado ocorreu em 2012. Na ocasião, a oferta foi de 2 mil vagas para professores em diversas disciplinas, com jornada de trabalho de 30 horas semanais.

Do total de postos, 348 foi para a disciplina de língua portuguesa, 170 para língua inglesa, 20 para arte, 216 para história, 244 para geografia, 186 para biologia, 178 para química, 400 para matemática e 60 para educação física.

A banca organizadora foi o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) e a prova foi composta de 50 questões, sendo 30 de conhecimentos gerais e 20 de conhecimentos específicos. Em conhecimentos gerais foram abordados temas sobre legislação básica, orientações curriculares, conhecimentos pedagógicos, língua portuguesa e fundamentos da educação/prática docente.