O
ministro Alexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal (STF), ignorou
nesta terça-feira a determinação dada horas antes pela procuradora-geral da
República, Raquel Dodge, para arquivar o inquérito que apura ataques
contra a Corte e os ministros. Com isso, as investigações, que estão sob
sigilo, devem continuar abertas. O presidente do STF, Dias Toffoli, que abriu o
inquérito, concedeu mais 90 dias para as apurações serem concluídas.
No
ofício enviado ao STF, Dodge deixou claro que não levaria em conta nenhum
elemento do inquérito para apresentar denúncia contra investigados. Ela também
pediu que as medidas adotadas durante as investigações fossem todas anuladas.
Segundo a procuradora, não foi delimitado o episódio específico a ser
investigado, nem tampouco os alvos.
O
inquérito foi aberto em 14 de março pelo presidente do STF, Dias Toffoli. Ele
designou Moraes para relatar o caso. Normalmente, um inquérito é aberto no
tribunal a pedido da PGR. Esse inquérito nasceu de forma diferente, com base em
artigo do Regimento Interno da Corte.
Na
decisão, Moraes afirmou que o pedido de arquivamento da PGR “não se configura
constitucional e legalmente lícito”, já que a investigação não foi solicitada
pelo Ministério Público.
Dodge
explicou que não há sentido um inquérito para investigar ataques ao STF
tramitar no próprio tribunal. “Note-se que a competência da Suprema Corte é
definida pela Constituição tendo em conta o foro dos investigados e não o foro
das vítimas de ato criminoso. Ou seja, a competência do Supremo Tribunal
Federal não é definida em função do fato de esta Corte ser eventual vítima de
fato criminoso”, escreveu.
O
ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que o
que "começou mal” - a abertura de um inquérito de ofício pelo ministro
Dias Toffoli - produziu o “inconcebível”, que foi a censura à imprensa, e teve
hoje um capítulo que ele qualificou como “inusitado”. E o ministro ainda
critica o fato de tudo isso (a censura) ter sido feita “visando proteger um dos
integrantes do Supremo”:
–
Quando vemos algo que possa haver crime, nós submetemos ao Ministério Público.
O Estado acusador é o MP, não é o Supremo. O presidente resolveu instaurar o
inquérito. O primeiro equívoco é esse. O segundo, quando ao invés de levar à
distribuição ele designou um relator, o ministro Alexandre de Moraes. Eu nao
aceitaria nunca porque foi a quebra da organicidade do próprio tribunal. Agora
se partiu para uma censura, o que é inconcebível de um guardião maior da
Constituição. Ficou tudo mais estranho com essa postura do Ministério Público
porque se houvesse o respaldo maior iria desaguar numa ação penal, o titular é
o Ministério Público. E tudo se fez visando proteger um dos integrantes do
Supremo.
