Ibimirim: Justiça obriga prefeito Adauto Bodegão a fornecer informações a Welliton

                     O Juiz de Direito da Comarca de Ibimirim, Dr. Gustavo Silva Hora, concedeu liminar nesta quinta-feira (03) obrigando o prefeito do município, Adauto Bodegão (PP), a repassar as informações e documentos solicitados a equipe de transição do prefeito eleito Welliton Siqueira (PCdoB) no prazo de 48h. Passadas as eleições, o prefeito eleito entrou com o pedido de informação, através de ofício, mas até hoje o atual gestor não teria criado a sua comissão de transição e nem repassado qualquer informação. 

Para poder ter acesso a toda a documentação da prefeitura, Welliton Siqueira entrou na Justiça com um pedido de liminar através de um mandado de segurança que foi aceito pela justiça. No pedido de liminar, Welliton esclarece que logo após os resultados da eleição, quando derrotou o candidato do prefeito por mais de 2 mil votos de diferença, formou sua equipe de transição e ingressou com requerimento administrativo junto a prefeitura com o objetivo de realizar a transição de gestão baseado no art. 156 da CF, na Lei Complementar Estadual federal nº 260/2014 e Resolução do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco nº 27/2016.

Apesar disso, o prefeito Adauto Bodegão teria se omitido quanto à instituição da comissão de transição de gestão, e consequentemente do fornecimento de informações e documentos necessários ao novo governante, o que o levou a ingressar com a ação na Justiça. 

Na decisão, o Juiz Dr. Gustavo Silva Hora deu um prazo de 48 horas para que o prefeito Adauto Bodegão repasse ao prefeito eleito, Welliton Siqueira, ou a comissão por ele constituída, as informações e documentos solicitados por meios do Protocolo de Transição.

Caso o atual prefeito descumpra a determinação, terá que pagar multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sem prejuízo de eventual busca e apreensão na sede da Prefeitura e domiciliar, além de responsabilização do gestor por eventual crime de desobediência e improbidade administrativa.

Prefeito eleito de Ibimirim, Welliton, trata de projetos com Deputado Ricardo Teobaldo

                 Na semana que passou o prefeito eleito de Ibimirim, Sertão de Pernambuco, Welliton Siqueira (PCdoB), esteve no Gabinete do Deputado Federal pelo Podemos, Ricardo Teobaldo, no Recife. A legenda fez dobradinha com o novo prefeito apresentando o candidato a vice, Charles do Paulistão. Em pauta, ações e projetos para o município. 

Nas redes sociais, o parlamentar registrou a visita do jovem prefeito destacando que no encontro foram tratados de “diversas ações e investimentos para o município. Agora, no comando do executivo, vamos trabalhar ainda mais por Ibimirim”, ressaltou Teobaldo afirmando ter certeza de que Welliton fará um excelente mandato.

“Temos muitos projetos que foram apresentados à população durante a campanha e com a ajuda do deputado Ricardo Teobaldo, assim como outros parlamentares a exemplo de Fernando Rodolfo, Silvio Costa Filho, Marília Arraes, além dos deputados Estaduais Gustavo Gouveia, Dulce Amorim, Wanderson Florêncio, André Ferreira e Waldemar Borges. Sei que poderei contar com cada um para promover o desenvolvimento de Ibimirim e nosso povo”, afirmou Welliton destacando ainda o apoio dos prefeitos Marcelo Gouveia (Paudalho) e Anderson Ferreira (Jaboatão) e do Secretário de Turismo (Rodrigo Novaes).

Eleição – Welliton (PCdoB), foi eleito prefeito de Ibimirim (PE) para os próximos quatro anos. Ao fim da apuração, teve 58,58% dos votos. Foram 8.899 votos no total, derrotando o candidato do prefeito Adauto Bodegão (PP), Lamek Ribeiro, que ficou em segundo lugar com 41,42% (6.291 votos).

Welliton tem 38 anos, é casado, tem ensino superior completo e declara ao TSE a ocupação de contador. O vice é Charles do Paulistão, do Podemos, que tem 46 anos. Os dois foram eleitos pela coligação Ibimirim de Coração, formada pelos partidos PCdoB, PODEMOS, PSD e DEM.

Wellinton abre vantagem de 14 pontos sobre Lamek em Ibimirim

                    A mais recente pesquisa Naipe Marketin Inteligência (protocolo PE-00318/2020) aponta uma vantagem de 14 pontos percentuais do candidato do PCdoB, Wellinton Siqueira, sobre o candidato apoiado pelo atual prefeito Adauto Bodegão, o advogado Lamek Ribeiro (PP), no levantamento estimulado. Wellinton tem 50,33% das intenções de voto contra 36,33% do candidato progressista. Nulos e brancos somam 1,67% e não soube responder 4%. Outros 7,67% estão indecisos. 

Na pesquisa espontânea, quando não é apresentado o cartão com os nomes dos candidatos, Wellinton do PCdoB lidera com 48% das intenções de voto contra 34% de Lamek. Outros 11,67% dizem que não tem candidato definido e 5,33% se mostram indecisos. Brancos e não sabe somam 1%.

O instituto também quis saber, independente do voto, quem vai ganhar a eleição em Ibimirim. Os números são de quê para 44,33% dos eleitores o candidato do PCdoB, Wellinton, vai ganhar. Outros 31,33% acreditam que quem ganha é Lamek. Do total pesquisado, 17% disse não saber, 5% se mostrou indeciso e 1,33% não quis informar.

Foram ouvidas 300 pessoas entre os dias 05 e 07 de novembro, na cidade, agrovilas e distritos. O intervalo de confiança estimado é de 95% e a margem de erro máxima estimada considerando um modelo de amostragem aleatório simples, é de 4,3 (quatro) pontos percentuais para mais ou para menos sobre os resultados encontrados no total da amostra.

Welliton Siqueira se apresenta como a mudança em Ibimirim

             Em convenção realizada na tarde da quarta (16), foi oficializada a coligação “Ibimirim de Coração” – composta pelos partidos: PCdoB, DEM, PSD e Podemos -, confirmando os nomes de Welliton Siqueira e Charles do Paulistão, como candidatos a prefeito e a vice-prefeito, respectivamente, para a disputa da Prefeitura de Ibimirim, no Sertão do Estado. Vereador mais votado da história de Ibimirim, Wellinton surge como a mudança pós Budegão, e defende a inovação na administração municipal.

"Tenho recebido diariamente mensagens de pessoas me apoiando, me acolhendo, orando por mim e por este projeto. Não estou na política por interesses pessoais, estou com a missão de mudar para melhor a vida das pessoas. Estou focado e dedicado a fazer a melhor gestão da história de Ibimirim. E isso será feito com fé, sangue novo, esperança e inovação. Nossa cidade precisa de mudança e nossa chapa representa essa renovação que Ibimirim espera. Com a ajuda de Deus iremos fazer mais por nossa gente”, afirmou.

A solenidade também homologou os 32 candidatos e candidatas a vereadores. O evento - que ocorreu no Escola de Referência em Ensino Médio (Erem) Pedro Bezerra de Melo, no Centro daquela cidade -, seguiu os protocolos sanitários, de acordo com as recomendações das autoridades de saúde, no enfrentamento a Covid-19.

Além de diversas lideranças comunitárias, Wellinton recebeu durante a homologação de seu nome o apoio dos ex-candidatos a prefeito Fofa (2012) e Silvio Eraldo (2012), além da ex-vice-prefeita Ivete Venâncio e de Sandra Almeida, esposa do saudoso prefeito Mário Almeida.

Tendo a mudança como mote de campanha, Wellinton quer transformar o pleito num debate sobre o futuro de Ibimirim, o pós-pandemia, quando o município precisará de experiência, união e capacidade de diálogo para superar os desafios que afetam a economia local com o alto desemprego, e os serviços, como a saúde que precisa ser reforçada e ampliada.

Ibimirim: Quatro partidos anunciam convenção em torno do nome de Wellinton da Saúde

                  Após o DEM de Ibimirim anunciar sua convenção para o próximo dia 7 de setembro, mais três partidos que vão formar a coalização de oposição no município confirmaram nesta segunda-feira, dia 31 de agosto, suas convenções conjuntas: PCdoB, PSD e Podemos. Juntos, as legendas deverão homologar a candidatura do vereador Wellinton (PCdoB) a prefeito e de Charles do Paulistão a vice.

A convenção das quatros legendas irá escolher, além dos candidatos a prefeito e vice já pré-definidos, os candidatos a vereadores dos partidos que formam a oposição ao Governo Adauto Bodegão.

A Convenção Municipal do PCdoB, PSD, DEM e Podemos, vai acontecer neste dia 7 de Setembro, Dia da Independência, no Sítio Alto da Floresta, nº 1588, das 15h às 22h com a seguinte pauta:

I – Estratégia Eleitoral a ser adotada;

II – Deliberação sobre coligação;

III – Denominação da Coligação (se aprovada);

IV – Escolha de candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereadores;

V – Sorteio do número dos candidatos a vereador;

Confira abaixo na íntegra os editais de convocação da Comissão Provisória de Ibimirim do PCdoB, PSD e Podemos:

DEM lança edital de convenção municipal em Ibimirim para escolha de candidato a prefeito

              O Partido Democratas de Ibimirim lançou nesta quarta-feira, dia 26 de agosto, o Edital de Convocação para a Convenção Municipal que irá escolher os candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereadores às eleições de 15 de novembro próximo no município. O vereador do PCdoB, Wellinton Siqueira, mais conhecido por Wellinton da Saúde, deve ser escolhido como candidato da coligação de quatro partidos.

A Convenção Municipal que irá reunir também as legendas do PCdoB, PSD e Podemos, vai acontecer neste dia 7 de Setembro, Dia da Independência, no Sítio Alto da Floresta, nº 1588, das 15h às 22h com a seguinte pauta:

I – Estratégia Eleitoral a ser adotada;

II – Deliberação sobre coligação;

III – Denominação da Coligação (se aprovada);

IV – Escolha de candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereadores;

V – Sorteio do número dos candidatos a vereador;

Confira abaixo na íntegra o edital de convocação da Comissão Provisória de Ibimirim do DEM:

TCE julga ilegais contratações realizadas por Adauto em Ibimirim

                 Por unanimidade, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), julgou ilegais as contratações realizadas pelo prefeito de Ibimirim, Adauto Bodegão (PP), no segundo quadrimestre do exercício financeiro de 2019, durante sessão no último dia 25 de junho.

A ilegalidade se refere a admissão de Pessoal realizada pela Prefeitura Municipal de Ibimirim, referente a 92 contratações temporárias para diversas funções.

Segundo a deliberação da Câmara do TCE, o prefeito Adauto Bodegão não chegou nem mesmo a apresentar defesa e ao aprovar a ilegalidade o Tribunal de Contas considerou que não foi feita seleção simplificada e o município já tinha ultrapassado o limite de pessoal segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O TCE também aplicou uma multa no valor de R$ 8.471,50, que corresponde ao valor de 10% (dez por cento) do limite devidamente corrigido até o mês de junho de 2020, que deve ser recolhida, no prazo de 15 (quinze) dias do trânsito em julgado da decisão.

Ibimirim: Justiça eleitoral pune pré-candidato do PP com multa de R$ 12,5 mil

               O pré-candidato a prefeito do Partido Progressista de Ibimirim, Ennos Lamek (PP), foi condenado pelo Juiz Eleitoral da 128ª Zona, Gustavo Silva Hora, pela prática de propaganda eleitoral antecipada ao utilizar a distribuição e colagem de adesivos em carros e residências do município.

Lamek é o nome apresentado pelo prefeito Adauto Bodegão (PP) para ser o candidato do governo na sucessão municipal deste ano. Em duas representações eleitorais ele foi punido com multas. O seu provável pré-candidato a vice, José de Anchieta de Deus Lima, também foi punido.

Devido as representações apresentadas pelo PCdoB, endossada pelo Ministério Público Eleitoral, o magistrado aplicou uma multa da ordem de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para Lamek em uma das representações, e outra de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) na segunda representação. O pré-candidato a vice também foi multado em uma das representações, em R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).

O pré-candidato progressista utilizou-se de adesivos com o slogan “TÔ COM LAMEK” e em outros constava até o número (11) e indicação ao Partido Progressista (PP) ao qual é filiado e comandado pelo prefeito do município, o que embasou a decisão da justiça eleitoral conforme revela trecho da sentença.

“Nesse ponto, verifico que não obstante as imagens veiculadas em rede social de terceiros, a menção ao dizer: “Tô com Lamek”, aparece também ao lado da pessoa do atual administrador municipal, na própria página do facebook do representado”, afirmou o juiz eleitoral.

A justiça eleitoral também determinou a retirada dos adesivos já colacionados e apontados na presente representação, no prazo de 48 horas, sob pena de multa de R$ 10.000,00 (dez mil) reais, em caso de descumprimento.

Veja a abaixo as duas decisões do Juiz Eleitoral da 128ª Zona, Gustavo Silva Hora, sobre as representações apresentadas:

Representação nº 0600040-56.2020.6.17.0128

Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a representação ofertada em face de Ennos Lamek Fagundes Ribeiro, nos termos do artigo 487, I, do CPC/15, e em consonância com as jurisprudências pertinentes ao tema, bem como pautado na legislação de regência, ao tempo em que aplico ao sancionado multa de na ordem de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), na forma do artigo 36, §3º, da Lei 9.504/1997.

Representação nº 0600041-41.2020.6.17.0128

Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a representação ofertada em face de Ennos Lamek Fagundes Ribeiro e José de Anchieta de Deus Lima, nos termos do artigo 487, I, do CPC/15, e em consonância com as jurisprudências pertinentes ao tema, bem como pautado na legislação de regência, ao tempo em que aplico aos sancionados multa de na ordem de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), para cada qual dos representados, na forma do artigo 36, §3º, da Lei 9.504/1997.

Ainda, verificando a presença dos elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (art. 300 do CPC), CONCEDO a tutela de urgência na forma pretendida, ao passo que determino que os representados se abstenham de realizar novos atos de adesivação, ainda que por medida de distribuição, na forma indicada nos autos, antes da data legalmente autorizada, bem como procedam com a retirada dos adesivos já colacionados e apontados na presente representação, no prazo de 48 horas, sob pena de multa de R$ 10.000,00 (dez mil) reais, em caso de descumprimento.

Ibimirim: Fofa fortalece pré-candidatura de Wellinton à prefeito

                A ex-presidente da Câmara de Vereadores em dois mandatos e candidata a prefeita de Ibimirim em 2016, Rozanea Rodrigues Bezerra, popularmente conhecida por ‘Fofa’, declarou seu apoio a pré-candidatura do vereador do PCdoB, Wellinton Siqueira, mais conhecido como Wellinton da Saúde, à prefeitura do município. Ele foi o vereador mais votado na última eleição com 1.455 votos.

O anúncio da aliança com a ex-candidata do PSD à prefeitura foi feita durante uma live do pré-candidato a prefeito, quando destacou o fortalecimento da frente de oposições que está se formando para levar “dias melhores à Ibimirim”, como ressaltou em sua fala. Fofa defendeu a aliança para que se possa fazer um trabalho diferenciado em Ibimirim, destacando o grande trabalho feito por Wellinton na saúde.

O pré-candidato a prefeito destacou o trabalho da ex-vereadora Fofa quando esteve à frente da presidência da Câmara Municipal entre os anos de 2013 e 2016, quando saiu para se candidatar a prefeita obtendo 6.527 votos, ficando com 43,59% dos votos válidos, e a importância de seu apoio ao projeto de mudança em Ibimirim.

“Grande parte da população que quer ver uma gestão moderna, com o olhar para o futuro e sob o comando apenas do povo e não de chefes políticos. Vamos construir uma nova história, um novo ciclo em nosso município e a chegada da ex-vereadora Fofa vem fortalecer esse projeto que começou a quatro anos”, finalizou Wellinton.

Oposição lança Wellington e Charles como candidatos em Ibimirim

                Depois do prefeito Adauto Bodegão (PP) anunciar sua chapa para a disputa de sua sucessão em outubro próximo, agora foi a vez da oposição lançar a chapa que vai enfrentar o secretário de Administração Dailton Fábio (prefeito) e a ex-vereadora Fofa (vice) que disputou contra Adauto em 2016.

Os nomes escolhidos pelos oposicionistas como pré-candidato a prefeito o vereador Wellington da Saúde (PCdoB) e o empresário Charles Paulistão (Sem Partido), como pré-candidato a vice.

Wellington da Saúde, que já tem uma história política na cidade, com dois mandatos de vereador, reafirmou a disposição em enfrentar mais um processo eleitoral com boas expectativas e propostas para a cidade. Em 2016 Wellington foi o vereador mais votado do pleito com 9.47%, o equivalente a 1.455 votos.

Outro nome que circula como candidato pelas oposições é do empresário Silvio Eraldo, filiado ao PL, que em 2012 foi derrotado pelo atual prefeito. Na época, Silvio obteve 6.468 votos.

Budegão apresenta Dailton e Fofa na chapa governista em Ibimirim

               Reeleito em 2016 com 56,41% dos votos válidos (8.445) para comandar a prefeitura de Ibimirim por mais 04 anos após vencer a então vereadora Fofa que obteve 43,59% dos votos, o prefeito Adauto Bodegão (PP), já teria definido os nomes que vai apresentar à sua sucessão para o pleito de 04 de outubro próximo.

Para a cabeça da chapa, o nome escolhido seria o do Secretário de Administração, Dailton Fábio, que também é professor de Matemática; e na vaga de vice, Budegão deverá anunciar o nome de sua ex-adversária, a ex-vereadora Rozanea Rodrigues (Fofa).

Com a decisão, Budegão coloca no mesmo palanque a sua força eleitoral que representou mais de 8 mil votos do pleito passado com a da ex-vereadora que obteve mais de 6 mil e 500 votos e ganha mais força para fazer o sucessor com tranquilidade.

Os nomes ainda não foram anunciados oficialmente pelo prefeito, que deverá utilizar os microfones da rádio local para anunciar a escolha à população.

Ibimirim: TCE pede rejeição das contas de 2016 de Adauto Bodegão

               Por unanimidade, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado emitiu parecer prévio pedindo a rejeição das prestações de contas do prefeito de Ibimirim, Adauto Bodegão (PP), referente ao Exercício de 2016. O voto pela rejeição foi apresentado pelo Conselheiro Substituto Marcos Flávio Tenório de Almeida e foi seguido pelos demais conselheiros.

Segundo o parecer prévio, a auditoria identificou no Processo Nº 171000304 das contas de governo da prefeitura de Ibimirim, em 2016, que o atual prefeito não teria feito o repasse das contribuições previdenciárias ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) no montante de R$ 1.613.682,31 (hum milhão, seiscentos e treze mil, seiscentos e oitenta e dois reais e trinta e um centavos). São recursos descontados dos salários dos servidores (R$ 63.719,24) e das contribuições patronais (R$ 1.549.963,07).

Ainda segundo o TCE, o prefeito também não recolheu, desta vez ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS outros R$ 1.156.725,88 (hum milhão, cento e cinquenta e seis mil, setecentos e vinte e cinco mil e oitenta e oito centavos), sendo R$ 196.705,62 a quantia não recolhida relativa à parcela dos servidores e R$ 960.020,26, relativos à contribuição patronal.

A auditoria ainda identificou que o município encontra-se desenquadrado nos seus gastos com pessoal desde o 3º quadrimestre de 2014, tendo um incremento de R$ 4.433.170,00 (17,58%), nos gastos com pessoal, durante o exercício de 2016, passando de 59,19%, da Receita Corrente Líquida (1º Quadrimestre) para 61,56% (3º Quadrimestre), não tendo demonstrado que envidou esforços para a redução das despesas com pessoal.

O prefeito também teve outra derrota no TCE, desta vez referente a auditoria feita no exercício de 2018 que foi julgada irregular e aplicado multa ao gestor. Adauto entrou com embargos de declaração para alterar a decisão, mas a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado negou os argumentos da defesa do prefeito e manteve a decisão.

Filha do gerente do BB de Ibimirim é libertada por sequestradores

             Foi liberada na noite desta quinta-feira (24), a filha do gerente da agência do Banco do Brasil de Ibimirim, sequestrada após uma tentativa de assalto ao banco protagonizada por três elementos desconhecidos. A garota foi resgatada pela Polícia Militar na Agrovila 5 após ser liberada pelos bandidos que evadiram-se pela caatinga.

Segundo o portal Giro Social, de Adauto Nilo, o caso teve início ainda na noite da quarta-feira (23), quando os três bandidos renderam o gerente do BB em sua chácara após o mesmo chegar de uma pizzaria em companhia de uma neta. Ao mesmo tempo, outros dois meliantes estariam monitorando a filha de Araldo, o gerente que foi levado à agência para passar a senha de acesso ao cofre do banco.

A garota foi pega momento após deixar uma criança numa escola da cidade. A ação despertou a atenção de populares que acionaram a polícia. A garota teria sido mantida em cativeiro nas redondezas da Agrovila 5, mas ao perceberam que o plano não iria dar certo os sequestradores abandonaram o veículo em que estavam e juntos com a refém passaram a andar à pé em meio a caatinga. Certo tempo depois a refém foi liberada pelos bandidos e acabou pedindo socorro a um motociclista que a levou até a sede da Agrovila, a onde entrou em contato com a família e a polícia que foi em seu resgate.

A garota foi conduzida até a Delegacia de Polícia de Ibimirim, aonde uma multidão, familiares e amigos estavam a sua espera. Na Delegacia, a vítima do sequestro foi ouvida sobre os detalhes do ocorrido. O caso será investigado pela DP Municipal de Ibimirim que integra a 19ª Área Integrada de Segurança, da Regional de Arcoverde.

TCE condena contratação de advogados por ex-prefeito de Ibimirim

            A
Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado julgou irregular na sessão desta
quinta-feira (22) o objeto de uma Auditoria Especial (processo nº 1370322-5)
realizada na Prefeitura de Ibimirim para apurar denúncias de irregularidades na
contratação de serviços advocatícios para fazer compensações previdenciárias.

De
acordo com Auditoria de Acompanhamento realizada na Prefeitura, o então
prefeito Antônio Marcos Alexandre, Padre Marcos, contratou o escritório Moacir
Guimarães Advogados Associados para pleitear junto à Receita Federal e ao INSS
supostos créditos devidos ao Município.

Este
mesmo escritório foi contratado por outras prefeituras pernambucanas e recebeu
a título de honorários o montante de R$ 2.091.640,55, distribuídos da seguinte
forma: Sertânia (R$ 87.197,98), Tuparetama (R$ 202.739,45), Pesqueira (R$
1.102,694,21), Venturosa (R$ 211.384,81), Custódia (R$ 256.408,24) e Ibimirim
(R$ 231.215,86).

COMPENSAÇÃO
– No entanto, segundo a Auditoria do TCE, os honorários foram pagos
irregularmente (20% das supostas compensações previdenciárias sem a efetiva
vitória na Justiça) porque não há nenhum documento que prove a validação dos
serviços prestados.

Além
disso, dizem os auditores em seu relatório, não foram encontrados documentos na
prefeitura evidenciando que o município tinha direito às restituições
previdenciárias (planilha, relatório, parecer, memória de cálculo, etc.), até
porque o município estava inadimplente perante o INSS e as compensações
requeridas não foram homologadas nem pela Receita nem pelo Ministério da
Previdência.

Em
resposta a um ofício do TCE, a Receita informou que após ação fiscal encerrada
em 15/08/2013 foram consideradas “indevidas” compensações realizadas pela
Prefeitura de Ibimirim relativas ao período de janeiro de 2009 a agosto de 2012,
“razão pela qual foi lançado um crédito tributário em desfavor do município no
valor de R$ 2.046.875,94”.

PENALIDADE
– Com isso, diz o voto do relator, conselheiro Marcos Loreto, levando em conta
que o “êxito” – no valor de 20% sobre o efetivo benefício auferido pelo
município – não se confirmou, restou indevido o pagamento de R$ 149.824,88
feito ao escritório de advocacia, montante que deve ser restituído ao erário
pelo ex-prefeito e a sociedade civil Moacir Guimarães Advogados Associados, que
por força de alteração no contrato social passou a chamar-se Moura, Trajano e
Fonseca Advogados Associados.

Uma
multa no valor de R$ 8.019,90 foi aplicada ao ex-prefeito Marcos Alexandre, que
deve ser paga no prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta decisão.

TCE condena contratação de advogados por ex-prefeito de Ibimirim

            A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado julgou irregular na sessão desta quinta-feira (22) o objeto de uma Auditoria Especial (processo nº 1370322-5) realizada na Prefeitura de Ibimirim para apurar denúncias de irregularidades na contratação de serviços advocatícios para fazer compensações previdenciárias.

De acordo com Auditoria de Acompanhamento realizada na Prefeitura, o então prefeito Antônio Marcos Alexandre, Padre Marcos, contratou o escritório Moacir Guimarães Advogados Associados para pleitear junto à Receita Federal e ao INSS supostos créditos devidos ao Município.

Este mesmo escritório foi contratado por outras prefeituras pernambucanas e recebeu a título de honorários o montante de R$ 2.091.640,55, distribuídos da seguinte forma: Sertânia (R$ 87.197,98), Tuparetama (R$ 202.739,45), Pesqueira (R$ 1.102,694,21), Venturosa (R$ 211.384,81), Custódia (R$ 256.408,24) e Ibimirim (R$ 231.215,86).

COMPENSAÇÃO – No entanto, segundo a Auditoria do TCE, os honorários foram pagos irregularmente (20% das supostas compensações previdenciárias sem a efetiva vitória na Justiça) porque não há nenhum documento que prove a validação dos serviços prestados.

Além disso, dizem os auditores em seu relatório, não foram encontrados documentos na prefeitura evidenciando que o município tinha direito às restituições previdenciárias (planilha, relatório, parecer, memória de cálculo, etc.), até porque o município estava inadimplente perante o INSS e as compensações requeridas não foram homologadas nem pela Receita nem pelo Ministério da Previdência.

Em resposta a um ofício do TCE, a Receita informou que após ação fiscal encerrada em 15/08/2013 foram consideradas “indevidas” compensações realizadas pela Prefeitura de Ibimirim relativas ao período de janeiro de 2009 a agosto de 2012, “razão pela qual foi lançado um crédito tributário em desfavor do município no valor de R$ 2.046.875,94”.

PENALIDADE – Com isso, diz o voto do relator, conselheiro Marcos Loreto, levando em conta que o “êxito” – no valor de 20% sobre o efetivo benefício auferido pelo município – não se confirmou, restou indevido o pagamento de R$ 149.824,88 feito ao escritório de advocacia, montante que deve ser restituído ao erário pelo ex-prefeito e a sociedade civil Moacir Guimarães Advogados Associados, que por força de alteração no contrato social passou a chamar-se Moura, Trajano e Fonseca Advogados Associados.

Uma multa no valor de R$ 8.019,90 foi aplicada ao ex-prefeito Marcos Alexandre, que deve ser paga no prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta decisão.

Ex-prefeito de Ibimirim é condenado por prevaricação

         Os
recursos públicos que foram indevidamente desviados do município de Ibimirim
(Sertão do Moxotó) estão mais próximos de serem resgatados devido à atuação do
Ministério Público de Pernambuco (MPPE), do Tribunal de Justiça de Pernambuco e
do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE).

Isso
foi possível devido à condenação do ex-prefeito Antonio Marcos Alexandre,
conhecido como Padre Marcos, pela prática de cinco atos de prevaricação, que é
quando um agente público deixa de praticar ato de ofício para atender a
interesses de ordem pessoal.

Pelas
práticas criminosas, o ex-gestor foi condenado a pagar multa no valor de dez
salários mínimos e a um ano e oito meses de detenção. A detenção foi convertida
em prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período e doação a entidades
assistenciais da região, no valor de 60 salários mínimos.

De
acordo com a promotora de Justiça Aline Laranjeira, que ofereceu a denúncia
contra o Padre Marcos, a decisão judicial, além da punição, tem um caráter
pedagógico. Ele também responde a uma ação civil pública por improbidade
administrativa e a uma ação criminal por peculato, crime cometido por servidor
público que se apropria de dinheiro, valores ou bens de que tem posse em razão
do cargo, em proveito próprio ou alheio.

De
acordo com o que foi investigado pelo MPPE, ao longo de dois mandatos à frente
da Prefeitura de Ibimirim o ex-prefeito deixou de inserir na dívida ativa do
município os valores referentes a cinco processos encaminhados pelo TCE-PE.
Nesses processos foram apontadas quatro pessoas, entre políticos e familiares
de políticos que faziam parte da coligação do Padre Marcos.

Ex-prefeito de Ibimirim é condenado por prevaricação

         Os recursos públicos que foram indevidamente desviados do município de Ibimirim (Sertão do Moxotó) estão mais próximos de serem resgatados devido à atuação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), do Tribunal de Justiça de Pernambuco e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE).

Isso foi possível devido à condenação do ex-prefeito Antonio Marcos Alexandre, conhecido como Padre Marcos, pela prática de cinco atos de prevaricação, que é quando um agente público deixa de praticar ato de ofício para atender a interesses de ordem pessoal.

Pelas práticas criminosas, o ex-gestor foi condenado a pagar multa no valor de dez salários mínimos e a um ano e oito meses de detenção. A detenção foi convertida em prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período e doação a entidades assistenciais da região, no valor de 60 salários mínimos.

De acordo com a promotora de Justiça Aline Laranjeira, que ofereceu a denúncia contra o Padre Marcos, a decisão judicial, além da punição, tem um caráter pedagógico. Ele também responde a uma ação civil pública por improbidade administrativa e a uma ação criminal por peculato, crime cometido por servidor público que se apropria de dinheiro, valores ou bens de que tem posse em razão do cargo, em proveito próprio ou alheio.

De acordo com o que foi investigado pelo MPPE, ao longo de dois mandatos à frente da Prefeitura de Ibimirim o ex-prefeito deixou de inserir na dívida ativa do município os valores referentes a cinco processos encaminhados pelo TCE-PE. Nesses processos foram apontadas quatro pessoas, entre políticos e familiares de políticos que faziam parte da coligação do Padre Marcos.

Eleições 2016: Verdes vão ter candidato a prefeito em Ibimirim

             No
próximo sábado (12), a partir das 8h, o Partido Verde de Pernambuco (PV-PE) irá
realizar seu Encontro Regional no Hotel Golden Tulip Recife Plaza, em Boa
Viagem. O encontro, que será aberto ao público, contará com a presença do
presidente nacional da legenda, José Luiz Penna.

O
cientista político Maurício Romão irá proferir palestra sobre a conjuntura
nacional e as eleições de 2016, com análises sobre a questão fiscal dos
municípios; avaliação de governos e chances de reeleição; pesquisas; lições de
2012; a reforma política e as eleições proporcionais. 

Além
de debater o futuro da legenda pernambucana para o pleito municipal de 2016, o
Encontro também visa conquistar mais filiados para o PV, que já conta com 13
mil filiados no estado. Em 2016, os verdes pretendem eleger 40 vereadores no
interior e renovar os dois mandatos da capital (Augusto Carreras e Eurico
Freire), além de conquistar cinco Prefeituras. 

O
PV já lançou oficialmente candidatos a onze Prefeituras, dentre elas na cidade
de Ibimirim, que terá como candidato
Alenilson Barros. Na Região Metropolitana já foram lançados os nomes de Gustavo
Rosas em Olinda, Ricardo Cabral para Itamaracá e Aurélio Duarte em Igarassu.
Além destes, também já foram indicados à disputa Rinaldo Lima (Escada),
Lupércio Lopes (Angelim), Poliana Cidrim (Barreiros), Willames Terto (Triunfo),
Pedro Monteiro (Pombos), José Souza (Vitória de Santo Antão) e Pedro Rico
(Tracunhaém)

Eleições 2016: Verdes vão ter candidato a prefeito em Ibimirim

             No próximo sábado (12), a partir das 8h, o Partido Verde de Pernambuco (PV-PE) irá realizar seu Encontro Regional no Hotel Golden Tulip Recife Plaza, em Boa Viagem. O encontro, que será aberto ao público, contará com a presença do presidente nacional da legenda, José Luiz Penna.

O cientista político Maurício Romão irá proferir palestra sobre a conjuntura nacional e as eleições de 2016, com análises sobre a questão fiscal dos municípios; avaliação de governos e chances de reeleição; pesquisas; lições de 2012; a reforma política e as eleições proporcionais. 

Além de debater o futuro da legenda pernambucana para o pleito municipal de 2016, o Encontro também visa conquistar mais filiados para o PV, que já conta com 13 mil filiados no estado. Em 2016, os verdes pretendem eleger 40 vereadores no interior e renovar os dois mandatos da capital (Augusto Carreras e Eurico Freire), além de conquistar cinco Prefeituras. 

O PV já lançou oficialmente candidatos a onze Prefeituras, dentre elas na cidade de Ibimirim, que terá como candidato Alenilson Barros. Na Região Metropolitana já foram lançados os nomes de Gustavo Rosas em Olinda, Ricardo Cabral para Itamaracá e Aurélio Duarte em Igarassu. Além destes, também já foram indicados à disputa Rinaldo Lima (Escada), Lupércio Lopes (Angelim), Poliana Cidrim (Barreiros), Willames Terto (Triunfo), Pedro Monteiro (Pombos), José Souza (Vitória de Santo Antão) e Pedro Rico (Tracunhaém)