Raquel Lyra anuncia investimentos em Serrita e Custódia durante agenda no Sertão

             Em agenda no Sertão de Pernambuco nesta quinta-feira (29), a governadora Raquel Lyra anunciou e autorizou investimentos em Serrita e Custódia, contemplando obras de infraestrutura urbana, educação, iluminação pública, habitação, agricultura familiar e assistência social.

Em Serrita, foram anunciados R$ 4,8 milhões em investimentos diretos. O município será contemplado com o Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional (RegMel), beneficiando 300 famílias com titulação definitiva dos imóveis e melhorias em até 60 residências, com investimento de R$ 1,2 milhão.

Na infraestrutura, foi firmado convênio de R$ 1,4 milhão para capeamento asfáltico e sinalização viária em 1,39 km de vias, incluindo a Avenida Coronel Chico Romão. Pelo Ilumina PE, Serrita receberá R$ 510 mil para substituição de 400 pontos de iluminação por LED.

Na educação, foram entregues quatro ônibus escolares, somando 12 veículos no município. A governadora anunciou ainda R$ 6 milhões para construção de uma creche e R$ 1 milhão para mobiliário, além do compromisso com a reforma do mercado público e do açougue municipal.

Ainda em Serrita, Raquel Lyra inaugurou a Policlínica Municipal Maria Doralice dos Santos, que passa a ofertar consultas, exames, atendimentos odontológicos e terapias continuadas.

Em Custódia, a governadora autorizou obras do programa PE na Estrada, com investimento de R$ 3,8 milhões para requalificação de mais de 4 km de vias urbanas. Pelo Ilumina PE, o município receberá R$ 633 mil para substituição de 496 pontos de iluminação por LED, beneficiando toda a cidade.

Na área educacional, foram entregues dois ônibus escolares, totalizando 10 veículos desde 2023, e anunciada a implantação de uma Escola Técnica Estadual (ETE). 

“Estamos investindo para que Custódia se desenvolva e para que seus jovens possam realizar seus sonhos sem precisar sair da sua terra”, destacou Raquel.

A agenda incluiu ainda a entrega de um trator agrícola e uma grade aradora ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais, com investimento superior a R$ 260 mil, além da visita ao Espaço Bolsa Família.

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Advogado aponta erro do TRE-PE e avalia que permanência do prefeito de Custódia no cargo é temporária

             A permanência do prefeito de Custódia, Manoel Messias de Souza, no comando do município deve ser apenas provisória. A avaliação é do advogado Dr. Fábio Neto, que atribui a situação atual a um equívoco processual cometido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) no julgamento que resultou na cassação do mandato do gestor.

Segundo o jurista, a Corte Eleitoral regional se precipitou ao determinar o cumprimento imediato da decisão de cassação, antes mesmo da abertura do prazo para apresentação de recursos, especialmente os Embargos de Declaração. A falha, conforme explica, acabou favorecendo a defesa do prefeito, que conseguiu suspender os efeitos da decisão junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A suspensão foi concedida pelo ministro Floriano de Azevedo Marques, garantindo a Manoel Messias a continuidade no cargo enquanto o processo segue em tramitação. Com o recesso do Judiciário e a suspensão dos prazos processuais até 20 de janeiro de 2026, o andamento do caso só será retomado após essa data.

De acordo com Dr. Fábio Neto, após o julgamento dos embargos pelo TRE-PE, caso a cassação seja mantida, a decisão poderá então ser executada. O advogado destaca, no entanto, que todo o trâmite ainda pode se arrastar por vários meses.

Apesar da vitória processual momentânea, o jurista é categórico ao afirmar que o desfecho tende a ser desfavorável ao prefeito. Para ele, a discussão não gira mais em torno da possibilidade de cassação, mas apenas sobre o momento em que ela será efetivada. 

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Ministro do TSE suspende cassação e mantém prefeito e vice de Custódia nos cargos

               O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Floriano de Azevedo Marques, anulou nesta quinta-feira (18) os efeitos da decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) que havia cassado os mandatos do prefeito de Custódia, Manoel Messias (PSD), e da vice-prefeita Anne Lira (MDB).

A dupla havia sido condenada em primeira instância por abuso de poder econômico e político, em julgamento conduzido pela juíza eleitoral Vivian Maia Canen, ainda no primeiro semestre deste ano. Na última terça-feira (16), o TRE-PE decidiu, por maioria, manter a cassação em segunda instância.

As acusações apontam que a chapa teria sido beneficiada por contratações massivas de servidores temporários realizadas pela gestão anterior, além do uso de recursos públicos para pagamento de militância política, que teria pressionado servidores municipais durante o período eleitoral.

No mesmo julgamento, o ex-prefeito de Custódia, Manuca, atualmente secretário estadual de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo de Pernambuco, teve os direitos políticos cassados, tornando-se inelegível por oito anos, em uma votação apertada de 4 votos a 2.

Na decisão desta quinta-feira, o ministro Floriano de Azevedo Marques determinou que prefeito e vice permaneçam nos cargos até o trânsito em julgado do processo, suspendendo os efeitos do acórdão do TRE-PE. O despacho não faz menção à situação do ex-prefeito Manuca.

A decisão foi comunicada oficialmente ao TRE de Pernambuco e garante a continuidade da gestão municipal até o esgotamento das instâncias ordinárias da Justiça Eleitoral.

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Após cassação de chapa, Luciara de Nemias defende legalidade e aponta para novo momento em Custódia

              Horas após o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidir pela cassação da chapa eleita em Custódia, formada pelo prefeito Manoel Messias (PSD) e pela vice-prefeita Anne Lira (MDB), além de declarar inelegível o ex-prefeito Emmanuel Fernandes (Avante), conhecido como Manuca, a ex-candidata à Prefeitura de Custódia pelo PSB, Luciara de Nemias, se manifestou publicamente por meio de nota divulgada nas redes sociais.

Na declaração, Luciara ressaltou o papel da Justiça Eleitoral na preservação da legalidade e da moralidade do processo democrático. “A decisão da Justiça Eleitoral que resultou na cassação da chapa eleita em Custódia reafirma a importância do respeito à legalidade e à moralidade no processo democrático. Ninguém está acima da lei, e irregularidades, quando comprovadas, devem ser responsabilizadas”, afirmou.

A ex-candidata também destacou que a decisão representa um avanço institucional. “Trata-se de um passo importante para a garantia de eleições limpas, justas e para o fortalecimento da democracia. A Justiça foi feita”, completou.

No mesmo dia em que a decisão do TRE-PE foi divulgada, Luciara esteve na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), onde se reuniu com o deputado estadual e presidente do PSB em Pernambuco, Sileno Guedes. O encontro sinalizou alinhamento político e articulações futuras diante do novo cenário em Custódia.

“Colocamos a conversa em dia e celebramos juntos a expectativa por um novo momento para Custódia”, afirmou Sileno Guedes, em referência às mudanças provocadas pela decisão judicial.

Herdeira política do ex-prefeito Nemias Gonçalves, Luciara de Nemias foi vice-prefeita de Custódia por dois mandatos, período em que atuou ao lado de Manuca, com quem rompeu politicamente. Nas eleições municipais de 2024, disputou a Prefeitura e ficou em segundo lugar, obtendo 9.095 votos, o equivalente a 40,36% dos votos válidos. 

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TCE-PE mantém contratos temporários de professores em Arcoverde e afasta suspensão imediata

                O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu manter as contratações temporárias de professores da rede municipal de Arcoverde, ao negar um pedido de medida cautelar que solicitava a suspensão imediata desses vínculos. A decisão foi proferida pelo conselheiro Carlos Neves e publicada no Diário Eletrônico do TCE-PE.

A representação foi apresentada por candidatos aprovados no concurso público regido pelo Edital nº 002/2024, que prevê vagas para Professor I, na Educação Infantil e nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, além de Professor II, em diversas áreas. Os autores da ação alegaram possível preterição, em razão da continuidade dos contratos temporários na rede municipal de ensino.

Ao analisar o pedido, o relator considerou o parecer técnico da Gerência de Admissão de Pessoal (GAPE), que apontou fragilidades na documentação apresentada. Segundo o órgão técnico, houve dificuldade em estabelecer correspondência direta entre os cargos temporários e aqueles previstos no concurso, além de divergências na nomenclatura das funções e ausência de comprovação detalhada das supostas irregularidades.

Outro ponto destacado na decisão foi o prazo de vigência do concurso, que ainda conta com cerca de sete meses restantes, podendo ser prorrogado por igual período. Para o TCE-PE, esse intervalo permite uma análise mais aprofundada do caso, sem a necessidade de adoção de medidas imediatas.

O conselheiro Carlos Neves ressaltou que não ficaram configurados os requisitos legais exigidos para a concessão de medida cautelar, como a plausibilidade do direito invocado e o risco da demora. Também foi levado em consideração o chamado dano reverso, uma vez que a suspensão abrupta dos contratos poderia comprometer o funcionamento das escolas municipais e gerar impacto financeiro ao erário.

Apesar da negativa da cautelar, o Tribunal determinou o encaminhamento do processo à Diretoria de Controle Externo, que instaurará uma Auditoria Especial. A apuração terá como objetivo analisar o quantitativo de contratos temporários existentes e verificar se houve, de fato, preterição de candidatos aprovados no concurso. 

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TRE mantém cassação da chapa eleita em Custódia e município poderá ter nova eleição

               O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) manteve, por 4 votos a 2, a cassação da chapa formada por Messias do DNOCS e Anne Lira, eleitos em Custódia. Com a decisão, o município entra em um cenário de instabilidade política e pode caminhar para a realização de novas eleições.

Apesar da cassação dos mandatos, a decisão trouxe uma novidade relevante: Messias e Anne não foram declarados inelegíveis. Assim ambos perdem os cargos, mas permanecem aptos a disputar um novo pleito, caso a Justiça Eleitoral confirme essa interpretação após a publicação do Acórdão.

Com a saída da chapa eleita, a expectativa é de que o presidente da Câmara Municipal, Alysson de Yolanda, assuma interinamente a Prefeitura de Custódia, até que o TRE defina a convocação de uma nova eleição suplementar no município.

Na mesma ação, o ex-prefeito e atual secretário Manuca foi condenado e teve a inelegibilidade decretada, ficando impedido de disputar cargos eletivos.

A decisão do TRE mantém a sentença proferida em abril deste ano pela juíza eleitoral Vivian Maia Canen, que reconheceu a existência de abuso de poder político e econômico durante o período pré-eleitoral e eleitoral de 2024. Segundo a magistrada, houve práticas como contratação massiva de servidores temporários, desvio de recursos públicos para pagamento de militância e pressão sobre servidores, condutas que, de acordo com a decisão, comprometeram a lisura do processo eleitoral.

Com a confirmação da cassação, Custódia aguarda agora os próximos desdobramentos jurídicos, que definirão oficialmente a perda dos mandatos, a posse interina do Legislativo e a data de uma possível nova eleição. 

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TRE-PE julga nesta terça-feira recurso em ação que apura abuso de poder político e econômico em Custódia

                O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) incluiu na pauta de julgamento desta terça-feira (16) um recurso eleitoral referente à Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apura supostas práticas de abuso de poder político e econômico no município de Custódia, no Sertão do Estado. A sessão será realizada por videoconferência, no plenário da Corte, conforme intimação expedida pela Presidência do Tribunal.

Entre os investigados estão o ex-prefeito de Custódia e atual secretário de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo de Pernambuco (Sedepe), Emmanuel Fernandes, conhecido como Manuca de Zé do Povo (PSD), além do prefeito Manoel Messias, o Messias do DNOCS (PSD), e da vice-prefeita Anne Lira (MDB).

A ação teve sentença proferida em abril deste ano pela juíza eleitoral Vivian Maia Canen, que entendeu haver elementos suficientes para caracterizar abuso de poder político e econômico durante o período pré-eleitoral e eleitoral de 2024.

Na decisão, a magistrada afirmou que “os investigados, direta ou indiretamente, beneficiaram candidatos ou foram beneficiados por condutas que configuram abuso de poder econômico e político, em especial no período pré-eleitoral e eleitoral, a partir de junho de 2024”.

Ainda segundo a sentença, ficou “evidente que as condutas perpetradas pelos investigados, em especial a contratação massiva de temporários, o desvio de recursos públicos para pagamento de ‘militância’ e a pressão sobre servidores, amoldam-se à conduta de abuso de poder político e econômico”.

Diante desse entendimento, a juíza destacou que as circunstâncias descritas nos autos justificam a aplicação das sanções previstas na Lei Complementar nº 64/1990, que trata dos casos de inelegibilidade. O recurso agora será analisado pelo colegiado do TRE-PE, que poderá manter, reformar ou anular a decisão de primeira instância. Do blog do Magno

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Lançado edital para trecho entre Custódia e Arcoverde da Transnordestina: investimento de R$ 415 milhões

               O Governo Federal lançou, nesta sexta-feira (31), o edital de licitação do trecho pernambucano da Ferrovia Transnordestina, marcando um novo capítulo na retomada de uma das obras de infraestrutura mais importantes do Nordeste. Publicado no Diário Oficial da União, o edital se refere ao lote SPS-4, que abrange o percurso entre Custódia e Arcoverde, no Sertão do Estado.

O valor de referência é de R$ 415 milhões para os 73 quilômetros de extensão do trecho. A abertura das propostas está marcada para o dia 8 de janeiro de 2026, e o início das obras está previsto para o início do mesmo ano. Consórcios com até três empresas poderão participar da licitação.

Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, o trecho pernambucano contará ainda com os lotes SPS-7 e SPS-5, ambos com 53 km, cuja licitação deve ocorrer também em 2026. “Os três lotes terão investimentos de R$ 1,5 bilhão em Pernambuco, dentro do Novo PAC. Nossa meta é concluir a ferrovia no estado até 2029”, afirmou.

Presente no anúncio, a governadora Raquel Lyra ressaltou a importância da retomada das obras.

“A parceria entre o governo estadual e o governo federal foi retomada. Pernambuco perdeu muito ao longo dos anos pela falta de diálogo e de construção coletiva. A Transnordestina é um sonho de milhares de pernambucanos e símbolo da nossa vocação logística para o futuro do Nordeste”, destacou.

O ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, reforçou o impacto econômico do empreendimento.

“A retomada da Transnordestina é estratégica. Vamos mais que dobrar a capacidade operacional do Porto de Suape, fortalecendo a fruticultura do São Francisco, o polo gesseiro do Araripe e a piscicultura. É um passo fundamental para o desenvolvimento sustentável de Pernambuco”, afirmou.

Atualmente, 179 km da ferrovia já estão concluídos no estado, o que representa 38% da obra. A Transnordestina vai reduzir custos logísticos e ampliar o escoamento da produção agrícola, mineral e industrial de toda a região.

Com investimento total estimado em R$ 15 bilhões, a ferrovia terá 1.200 km de extensão, ligando Eliseu Martins (PI) ao Porto do Pecém (CE), com um ramal até Suape (PE). No total, o empreendimento atravessará 53 municípios nordestinos, fortalecendo a integração produtiva entre os estados e abrindo novas perspectivas para o desenvolvimento do interior. 

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Governo Federal anuncia retomada da Transnordestina entre Custódia e Arcoverde

Em reunião com mais de 20 prefeitos em Brasília, ministros confirmam licitação para outubro e início das obras para janeiro de 2026, após uma década de paralisação. Projeto inclui estudo para dois portos secos no interior.

Brasília, DF – Após uma década de paralisação e incertezas, as obras da Ferrovia Transnordestina em Pernambuco serão oficialmente retomadas. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (24), em Brasília, pelos ministros Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos) e Renan Filho (Transportes), durante uma reunião com uma expressiva comitiva de mais de 20 prefeitos e deputados federais pernambucanos.

O primeiro trecho a sair do papel terá 73 quilômetros, conectando os municípios de Custódia, no Sertão, a Arcoverde, no Agreste. O cronograma apresentado pelo governo prevê a publicação do edital de licitação para a obra entre os dias 30 e 31 de outubro deste ano, com o início efetivo dos trabalhos no canteiro de obras projetado para janeiro de 2026.

“Estamos trabalhando para garantir que esse empreendimento histórico saia do papel e transforme a infraestrutura logística do nosso Estado e do Nordeste”, afirmou o ministro Silvio Costa Filho, destacando que a ferrovia será determinante para fortalecer o Porto de Suape e atrair novos negócios para Pernambuco.

Durante o encontro, também foi confirmada a realização de um estudo técnico pela INFRA S.A. para avaliar a implantação de dois portos secos no estado, localizados estrategicamente em Salgueiro e em um ponto a ser definido no Agreste. Segundo o ministro Renan Filho, esses terminais logísticos são essenciais para o sucesso do projeto. “Esses portos podem se tornar pontos estratégicos de escoamento da produção, gerando desenvolvimento, emprego e renda para o interior de Pernambuco”, explicou.

O ministro dos Transportes ressaltou que a retomada das obras cumpre um compromisso direto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o estado. “Vocês lembram que o presidente Lula não deixou tirar Pernambuco do desenvolvimento do Nordeste. E hoje estamos anunciando que esse pedaço de Custódia até Arcoverde, agora em outubro, nós vamos publicar o edital de licitação para reiniciar a obra após 10 anos”, declarou Renan Filho.

A reunião contou com a presença de deputados como Pedro Campos, Guilherme Uchoa e Danilo Godoy, além de dezenas de gestores municipais, que celebraram o anúncio como um passo decisivo para a reintegração de Pernambuco no mapa da logística nacional e para o desenvolvimento econômico do interior.

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MPPE recomenda que Prefeitura de Custódia não utilize bens e servidores públicos em eventos políticos

              As denúncias de que a Prefeitura de Custódia teria liberado alunos da rede municipal e ônibus escolares para participar do evento “Ouvir para Mudar”, realizado em Arcoverde, motivaram uma ação imediata do Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

Por meio das 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Custódia, o órgão expediu uma recomendação conjunta determinando que todos os agentes públicos municipais se abstenham de utilizar veículos, bens, servidores ou quaisquer recursos públicos em atividades de promoção pessoal, político-partidária ou eleitoral.

O MPPE também orientou que a cessão ou utilização de espaços públicos para exploração econômica em eventos festivos só poderá ocorrer após processo licitatório regular, proibindo práticas informais que não respeitem os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade e publicidade.

No caso de cessão gratuita, a medida deverá ser considerada excepcional, fundamentada em interesse público concreto e acompanhada de justificativa por escrito, devidamente divulgada para garantir a transparência.

Outro ponto reforçado na recomendação é que aulas não podem ser suspensas nem o calendário escolar comprometido por causa de eventos festivos ou políticos. Na saúde e em outros serviços essenciais, também não deve haver interrupção de atendimentos em razão da mobilização de veículos, servidores ou recursos públicos.

O documento alerta que o uso indevido de bens e recursos públicos pode configurar ato de improbidade administrativa e até mesmo abuso de poder por parte dos agentes envolvidos.

A recomendação foi assinada pelos promotores de Justiça Matheus Arco Verde Barbosa e Carlos Eduardo Vergetti Vidal, e publicada no Diário Oficial do MPPE em 2 de setembro de 2025. 

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MPF emite parecer para manter cassação da chapa Messias e Anne em Custódia

                 O Ministério Público Federal emitiu seu parecer a partir do recurso de Messias do Dnocs, Anne Lira e Manuca, contra sentença da 65ª Zona Eleitoral, através da juíza Vivian Maia Canen, que julgou procedente pedido em ação de investigação judicial eleitoral da Frente Popular de Custódia.

Na decisão, que considerou caracterizada a ocorrência de abuso de poder político e econômico (art. 22 da Lei Complementar 64/1990), ela decretou a inelegibilidade dos investigados para as eleições a se realizarem nos 8 anos subsequentes à eleição em que se verificou a prática do ilícito e determinou a cassação dos diplomas dos eleitos, por terem sido beneficiados pela prática ilícita.

A condenação se baseou no abuso de poder político e econômico com base no aumento significativo n número de contratações temporárias de servidores públicos municipais nos meses que antecederam o pleito eleitoral de 2024,  na realização de pagamentos dos contratados em datas incomuns, em especial nos dias 2 e 3 de outubro de 2024, pouco antes das eleições, o que seria indicativo de pagamentos com finalidade eleitoreira, sob o pretexto de “verba de militância”, na utilização indevida da estrutura pública para fins eleitorais, com suposta convocação de servidores públicos contratados para participaçã ativa em campanhas eleitorais dos investigados, inclusive mediante assédio moral e  ameaça de não renovação contratual em caso de recusa, em demissões e exonerações seletivas após o pleito, perseguição política, distribuição gratuita de bens e serviços durante o período eleitoral, dentre outros fatos.

A defesa argumentou que as 96 contratações temporárias foram legais, além da inexistência de provas do alegado abuso e a falta de nexo causal entre os atos administrativos e a campanha eleitoral. Ainda que a vitória nas eleições de 2024 teve uma margem expressiva de 4.343 votos de diferença, afastando qualquer alegação de que as condutas atribuídas tenham afetado de forma relevante a normalidade ou a legitimidade do pleito, dentre outros argumentos.

Mas, de acordo com o Procurador Regional Eleitoral, Adílson Paulo Prudente do Amaral Filho, a decisão em primeira instância foi correta.

“Não há dúvidas quanto à ocorrência de abuso de poder político e econômico. As ações em conjunto demonstram alto grau de desvirtuamento da função pública e corrupção do processo eleitoral”.

O promotor destaca vários depoimentos que corroboram pressão poítica para votar nos aliados do prefeito Manuca, sob pena de perdeem contratos. “Conclui-se que os depoimentos são congruentes e demonstram que os recorrentes se valeram de sua condição funcional para beneficiar candidaturas, violando, desta forma, a normalidade e a legitimidade do processo eleitoral”.

“Assim,  ante o exposto, o Ministério Público manifesta-se pelo não provimento do recurso”, conclui. Agora, a palavra final será do TRE. Do Nill Junor

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Prefeito e vice de Custódia são cassados pela Justiça Eleitoral

               A Justiça Eleitoral de Pernambuco decidiu nesta quarta-feira (30) pela cassação do registro de candidatura e cassação do prefeito eleito de Custódia, Manoel Messias (PSD), e de sua vice-Anne Lira por abuso de poder econômico e político. A decisão foi proferida pela juíza da 65ª Zona Eleitoral Vivian Maia Canen.

Pela decisão, “os investigados, direta ou indiretamente, beneficiaram candidatos ou foram beneficiados por condutas que configuram abuso de poder econômico e político, em especial no período pré-eleitoral e eleitoral, a partir de junho de 2024. Tais práticas teriam comprometido a lisura e a igualdade de oportunidades no pleito, violando princípios fundamentais do processo democrático”.

Em sua sentença, a magistrada também afirmou que ficou “evidente que as condutas perpetradas pelos investigados, em especial a contratação massiva de temporários, o desvio de recursos públicos para pagamento de ‘militância’ e a pressão sobre servidores, amoldam-se à conduta de abuso de poder político e econômico, ensejando a aplicação das sanções previstas na Lei Complementar nº 64/90. A gravidade qualitativa e quantitativa das ações demonstram a capacidade de desequilibrar o pleito e violar a normalidade e legitimidade das eleições”.

Nos argumentos para a decisão, a juíza eleitoral constata que o arcabouço probatório da acusação é robusto e convergente, contendo, além de toda a documentação textual e financeira acostada, a oitiva de testemunhas compromissadas e informantes, cujos depoimentos, colhidos sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, corroboram as alegações iniciais e demonstram a gravidade das condutas praticadas. 

Além da cassação da chapa, a juíza decretou a inelegibilidade de 8 anos não apenas do prefeito e vice-prefeita eleitos, mas também do ex-prefeito Manuca.

Apesar da decisão desfavorável, o prefeito e a vice-prefeita não são afastados do cargo de imediato. Eles podem recorrer da decisão junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco.

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Festa de São José 2025: Leonardo abre a tradicional festa em Custódia neste sábado (15)

             A cidade de Custódia se prepara para dar início à Festa de São José 2025, um dos eventos mais aguardados do Sertão pernambucano. A abertura oficial da festa acontece neste sábado (15) e contará com a presença do cantor sertanejo Leonardo, que sobe ao palco para animar o público. Além dele, a noite também terá apresentações de Thiago Carvalho e Vaqueiro Matuto.

A cerimônia de abertura será realizada pelo prefeito de Custódia, Manoel Messias (PSD), e sua vice-prefeita, Anne Lira. A festa, promovida pela Prefeitura Municipal, se estenderá até o dia 18 de março, trazendo uma programação repleta de grandes atrações nacionais e regionais.

O prefeito Manoel Messias destacou a importância do evento para a economia e a cultura local. “A Festa de São José movimenta nossa cidade, gerando empregos temporários, aquecendo o comércio e fortalecendo nossas tradições. Além disso, proporciona momentos de lazer e fé para a população e visitantes. Estive acompanhando de perto a montagem do evento e posso garantir que estamos preparando uma grande festa para todos”, afirmou o gestor.

Veja a programação dos outros dias da festa que se estende até a terça-feira (18)

📅 Dia 16 de março

🎤 Mano Walter

🎤 Michel Brocador

🎤 Deyvinho Sampaio

🎤 Ademir e Banda

📅 Dia 17 de março

🎤 Amado Batista

🎤 Léo Foguete

🎤 Ingrid Mickaelle

📅 Dia 18 de março

🎤 Natanzinho Lima

🎤 Tarcísio do Acordeon

🎤 Marcílio Amaral

Além da programação musical, a Festa de São José também contará com atividades religiosas e culturais em homenagem ao santo padroeiro. Desde o dia 11 de março, os devotos acompanham o terço caminhante pelas ruas e avenidas da cidade. Neste dia 16 de março, será realizada a noveninha e procissão das crianças, a partir das 16h. Para o encerramento, no dia 19 de março, a programação inclui:

5h: Alvorada festiva

8h: Missa solene

17h: Santa missa de encerramento

Procissão final em homenagem a São José

São José, celebrado no dia 19 de março, é reconhecido como protetor das famílias e trabalhadores, sendo uma figura de grande devoção entre os sertanejos.

A Festa de Março 2025 promete movimentar Custódia, trazendo cultura, fé e entretenimento para moradores e visitantes. Com grandes nomes da música e uma programação religiosa especial, a cidade se prepara para dias de muita emoção e celebração.

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Ministério Público Eleitoral pede cassação de prefeito e vice de Custódia

               O Ministério Público Eleitoral (MPE) da 65ª Zona Eleitoral de Pernambuco apresentou suas alegações finais na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pela coligação “Frente Popular de Custódia”, que acusa o ex-prefeito Emmanuel Fernandes de Freitas Góis (Manuca), o prefeito eleito Manoel Messias de Souza (Messias do DNOCS) e a vice-prefeita eleita Anne Lúcia Torres Campos de Lira de abuso de poder político e econômico durante as eleições municipais de 2024. Pediu a cassação de Manoel Messias e Anne Lúcia.

A ação aponta que a administração municipal teria inflado o número de funcionários temporários para obter votos, aumentando em 57% os gastos com essas contratações, mesmo diante da redução de matrículas escolares. Também há indícios de que servidores temporários receberam pagamentos em período vedado, que datas de contratação foram falsificadas e que 96 novos contratados ingressaram nos quadros da prefeitura entre julho e agosto.

Além disso, o MPE menciona depoimentos de que contratados da prefeitura foram flagrados fazendo campanha eleitoral em horário de expediente, utilizando uniformes da administração municipal, e que eleitores teriam recebido promessas de benefícios financeiros em troca de apoio ao grupo político investigado.

Os acusados negam qualquer irregularidade e afirmam que não houve aumento no número de contratações, mas sim uma redução de temporários e dos gastos com pessoal. Alegam ainda que os pagamentos realizados em agosto foram referentes a contratações feitas em junho e que a suposta diferença de 96 contratos não seria relevante diante do resultado eleitoral.

No entanto, o MPE sustenta que há provas documentais e testemunhais robustas que comprovam o uso da máquina pública para interferir no resultado das eleições. O órgão cita como evidência o pagamento de uma verba apelidada de "Militância", nos dias 2 e 3 de outubro de 2024, que teria sido utilizada para a compra de votos ao valor de R$ 100 por eleitor. Segundo testemunhas, servidores contratados recebiam esse dinheiro com a promessa de que poderiam ficar com parte do valor e garantir seus empregos.

Além disso, investigações no portal da transparência indicam que servidores que não apoiaram os investigados não receberam pagamentos antecipados, diferentemente de apoiadores da chapa. O MPE também destaca que esse suposto adiantamento salarial não foi divulgado nos canais oficiais da prefeitura, o que contraria práticas anteriores da administração municipal.

Outra evidência citada é a demissão de servidores temporários logo após o período eleitoral, sem justificativa, o que, segundo o MPE, reforça o uso da estrutura pública para beneficiar um grupo político. Um dos casos mais graves envolve uma servidora que foi desligada após se recusar a apoiar os candidatos investigados, mesmo depois de ter recebido um prêmio de desempenho.

Pedido de cassação e inelegibilidade - Com base nos fatos apresentados, o Ministério Público Eleitoral pede a cassação dos registros ou diplomas de Messias do DNOCS e Anne Lúcia, além da inelegibilidade de Manuca, do prefeito e da vice-prefeita eleita. O órgão considera que houve um desvio de finalidade administrativa, comprometendo a lisura do pleito e violando as Leis nº 9.504/97 e Complementar nº 64/90, que regulam a prática de abuso de poder político e econômico.

A Justiça Eleitoral deve analisar o pedido nos próximos dias. Se a decisão for favorável ao MPE, Custódia poderá enfrentar novas eleições para prefeito e vice-prefeito.

A expectativa agora é pela análise do juiz eleitoral responsável pelo caso, que pode decidir pela cassação do mandato de Messias do DNOCS e Anne Lúcia, além de tornar inelegível Manuca. A defesa dos acusados segue insistindo na legalidade das contratações e pagamentos realizados pela prefeitura, enquanto a coligação autora da ação espera uma punição exemplar para garantir o respeito à democracia.

A população de Custódia aguarda o desfecho dessa investigação, que pode mudar os rumos políticos do município. Com informações do Nill Junior

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