O Ministério Público
Eleitoral (MPE) da 65ª Zona Eleitoral de Pernambuco apresentou suas alegações
finais na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pela coligação “Frente
Popular de Custódia”, que acusa o ex-prefeito Emmanuel Fernandes de Freitas
Góis (Manuca), o prefeito eleito Manoel Messias de Souza (Messias do DNOCS) e a
vice-prefeita eleita Anne Lúcia Torres Campos de Lira de abuso de poder
político e econômico durante as eleições municipais de 2024. Pediu a cassação
de Manoel Messias e Anne Lúcia.
A ação aponta que a
administração municipal teria inflado o número de funcionários temporários para
obter votos, aumentando em 57% os gastos com essas contratações, mesmo diante da
redução de matrículas escolares. Também há indícios de que servidores
temporários receberam pagamentos em período vedado, que datas de contratação
foram falsificadas e que 96 novos contratados ingressaram nos quadros da
prefeitura entre julho e agosto.
Além disso, o MPE menciona
depoimentos de que contratados da prefeitura foram flagrados fazendo campanha
eleitoral em horário de expediente, utilizando uniformes da administração
municipal, e que eleitores teriam recebido promessas de benefícios financeiros
em troca de apoio ao grupo político investigado.
Os acusados negam qualquer
irregularidade e afirmam que não houve aumento no número de contratações, mas
sim uma redução de temporários e dos gastos com pessoal. Alegam ainda que os
pagamentos realizados em agosto foram referentes a contratações feitas em junho
e que a suposta diferença de 96 contratos não seria relevante diante do
resultado eleitoral.
No entanto, o MPE sustenta
que há provas documentais e testemunhais robustas que comprovam o uso da
máquina pública para interferir no resultado das eleições. O órgão cita como
evidência o pagamento de uma verba apelidada de "Militância", nos
dias 2 e 3 de outubro de 2024, que teria sido utilizada para a compra de votos
ao valor de R$ 100 por eleitor. Segundo testemunhas, servidores contratados
recebiam esse dinheiro com a promessa de que poderiam ficar com parte do valor
e garantir seus empregos.
Além disso, investigações no
portal da transparência indicam que servidores que não apoiaram os investigados
não receberam pagamentos antecipados, diferentemente de apoiadores da chapa. O
MPE também destaca que esse suposto adiantamento salarial não foi divulgado nos
canais oficiais da prefeitura, o que contraria práticas anteriores da
administração municipal.
Outra evidência citada é a demissão
de servidores temporários logo após o período eleitoral, sem justificativa, o
que, segundo o MPE, reforça o uso da estrutura pública para beneficiar um grupo
político. Um dos casos mais graves envolve uma servidora que foi desligada após
se recusar a apoiar os candidatos investigados, mesmo depois de ter recebido um
prêmio de desempenho.
Pedido de cassação e
inelegibilidade - Com base nos fatos apresentados, o Ministério Público
Eleitoral pede a cassação dos registros ou diplomas de Messias do DNOCS e Anne
Lúcia, além da inelegibilidade de Manuca, do prefeito e da vice-prefeita eleita.
O órgão considera que houve um desvio de finalidade administrativa,
comprometendo a lisura do pleito e violando as Leis nº 9.504/97 e Complementar
nº 64/90, que regulam a prática de abuso de poder político e econômico.
A Justiça Eleitoral deve
analisar o pedido nos próximos dias. Se a decisão for favorável ao MPE,
Custódia poderá enfrentar novas eleições para prefeito e vice-prefeito.
A expectativa agora é pela
análise do juiz eleitoral responsável pelo caso, que pode decidir pela cassação
do mandato de Messias do DNOCS e Anne Lúcia, além de tornar inelegível Manuca.
A defesa dos acusados segue insistindo na legalidade das contratações e
pagamentos realizados pela prefeitura, enquanto a coligação autora da ação
espera uma punição exemplar para garantir o respeito à democracia.
A população de Custódia
aguarda o desfecho dessa investigação, que pode mudar os rumos políticos do
município. Com informações do Nill Junior
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