Advogado aponta erro do TRE-PE e avalia que permanência do prefeito de Custódia no cargo é temporária

             A permanência do prefeito de Custódia, Manoel Messias de Souza, no comando do município deve ser apenas provisória. A avaliação é do advogado Dr. Fábio Neto, que atribui a situação atual a um equívoco processual cometido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) no julgamento que resultou na cassação do mandato do gestor.

Segundo o jurista, a Corte Eleitoral regional se precipitou ao determinar o cumprimento imediato da decisão de cassação, antes mesmo da abertura do prazo para apresentação de recursos, especialmente os Embargos de Declaração. A falha, conforme explica, acabou favorecendo a defesa do prefeito, que conseguiu suspender os efeitos da decisão junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A suspensão foi concedida pelo ministro Floriano de Azevedo Marques, garantindo a Manoel Messias a continuidade no cargo enquanto o processo segue em tramitação. Com o recesso do Judiciário e a suspensão dos prazos processuais até 20 de janeiro de 2026, o andamento do caso só será retomado após essa data.

De acordo com Dr. Fábio Neto, após o julgamento dos embargos pelo TRE-PE, caso a cassação seja mantida, a decisão poderá então ser executada. O advogado destaca, no entanto, que todo o trâmite ainda pode se arrastar por vários meses.

Apesar da vitória processual momentânea, o jurista é categórico ao afirmar que o desfecho tende a ser desfavorável ao prefeito. Para ele, a discussão não gira mais em torno da possibilidade de cassação, mas apenas sobre o momento em que ela será efetivada. 

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