MPPE recomenda que Prefeitura de Custódia não utilize bens e servidores públicos em eventos políticos

              As denúncias de que a Prefeitura de Custódia teria liberado alunos da rede municipal e ônibus escolares para participar do evento “Ouvir para Mudar”, realizado em Arcoverde, motivaram uma ação imediata do Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

Por meio das 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Custódia, o órgão expediu uma recomendação conjunta determinando que todos os agentes públicos municipais se abstenham de utilizar veículos, bens, servidores ou quaisquer recursos públicos em atividades de promoção pessoal, político-partidária ou eleitoral.

O MPPE também orientou que a cessão ou utilização de espaços públicos para exploração econômica em eventos festivos só poderá ocorrer após processo licitatório regular, proibindo práticas informais que não respeitem os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade e publicidade.

No caso de cessão gratuita, a medida deverá ser considerada excepcional, fundamentada em interesse público concreto e acompanhada de justificativa por escrito, devidamente divulgada para garantir a transparência.

Outro ponto reforçado na recomendação é que aulas não podem ser suspensas nem o calendário escolar comprometido por causa de eventos festivos ou políticos. Na saúde e em outros serviços essenciais, também não deve haver interrupção de atendimentos em razão da mobilização de veículos, servidores ou recursos públicos.

O documento alerta que o uso indevido de bens e recursos públicos pode configurar ato de improbidade administrativa e até mesmo abuso de poder por parte dos agentes envolvidos.

A recomendação foi assinada pelos promotores de Justiça Matheus Arco Verde Barbosa e Carlos Eduardo Vergetti Vidal, e publicada no Diário Oficial do MPPE em 2 de setembro de 2025. 

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