Raquel Lyra anuncia investimentos em Serrita e Custódia durante agenda no Sertão

             Em agenda no Sertão de Pernambuco nesta quinta-feira (29), a governadora Raquel Lyra anunciou e autorizou investimentos em Serrita e Custódia, contemplando obras de infraestrutura urbana, educação, iluminação pública, habitação, agricultura familiar e assistência social.

Em Serrita, foram anunciados R$ 4,8 milhões em investimentos diretos. O município será contemplado com o Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional (RegMel), beneficiando 300 famílias com titulação definitiva dos imóveis e melhorias em até 60 residências, com investimento de R$ 1,2 milhão.

Na infraestrutura, foi firmado convênio de R$ 1,4 milhão para capeamento asfáltico e sinalização viária em 1,39 km de vias, incluindo a Avenida Coronel Chico Romão. Pelo Ilumina PE, Serrita receberá R$ 510 mil para substituição de 400 pontos de iluminação por LED.

Na educação, foram entregues quatro ônibus escolares, somando 12 veículos no município. A governadora anunciou ainda R$ 6 milhões para construção de uma creche e R$ 1 milhão para mobiliário, além do compromisso com a reforma do mercado público e do açougue municipal.

Ainda em Serrita, Raquel Lyra inaugurou a Policlínica Municipal Maria Doralice dos Santos, que passa a ofertar consultas, exames, atendimentos odontológicos e terapias continuadas.

Em Custódia, a governadora autorizou obras do programa PE na Estrada, com investimento de R$ 3,8 milhões para requalificação de mais de 4 km de vias urbanas. Pelo Ilumina PE, o município receberá R$ 633 mil para substituição de 496 pontos de iluminação por LED, beneficiando toda a cidade.

Na área educacional, foram entregues dois ônibus escolares, totalizando 10 veículos desde 2023, e anunciada a implantação de uma Escola Técnica Estadual (ETE). 

“Estamos investindo para que Custódia se desenvolva e para que seus jovens possam realizar seus sonhos sem precisar sair da sua terra”, destacou Raquel.

A agenda incluiu ainda a entrega de um trator agrícola e uma grade aradora ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais, com investimento superior a R$ 260 mil, além da visita ao Espaço Bolsa Família.

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Justiça proíbe autopromoção do prefeito de Serrita e impõe multa de até R$ 150 mil por descumprimento

               A Justiça de Pernambuco determinou, por meio de tutela de urgência, que o prefeito de Serrita, Sebastião Benedito dos Santos, se abstenha de praticar qualquer ato de autopromoção pessoal durante eventos públicos custeados com recursos dos cofres municipais, estaduais ou federais. A decisão, assinada pela juíza Gabriela Mantovani Espíndola Pessôa, atende a uma Ação Popular e mira diretamente as festividades tradicionais da cidade, como a Festa do Jacó e a 55ª Missa do Vaqueiro, que acontecem com financiamento público.

A ação, ajuizada por um cidadão serritense, acusa o gestor de utilizar os eventos para fins de promoção política, o que é vedado pela Constituição Federal, em seu artigo 37, que trata do princípio da impessoalidade na administração pública. Vídeos anexados ao processo mostram o prefeito sendo elogiado com frases como “prefeito da saúde, da educação, da infraestrutura” por locutores e parlamentares, além de ser recepcionado com mais de cinco minutos de queima de fogos — tudo isso em plena programação paga com verba pública.

Diante das evidências, a juíza entendeu que houve flagrante violação ao princípio constitucional e estabeleceu uma série de medidas restritivas para coibir novos abusos:

• Proibição da menção ao nome ou apelido do prefeito durante os eventos;
• Impedimento de subida ao palco ou participação em atos com teor promocional;
• Proibição de distribuição de brindes ou prêmios em seu nome;
• Restrição ao uso de sua imagem em telões, salvo por exigência do protocolo institucional;
• Vedação de discursos elogiosos ou políticos de cunho pessoal;
• Impedimento de qualquer uso da estrutura do evento para autopromoção direta ou indireta.

A magistrada fixou uma multa diária de R$ 50 mil, limitada a R$ 150 mil, em caso de descumprimento. A organização das festividades deverá se adequar à decisão em até 48 horas, garantindo o caráter estritamente institucional e apartidário das celebrações.

O Ministério Público será intimado para acompanhar o cumprimento da decisão, que foi publicada na quinta-feira (18) e tramita na Comarca de Serrita, sob o número 0000690-55.2025.8.17.3380.

A decisão abre um precedente importante para a fiscalização do uso de recursos públicos em eventos festivos, reforçando a necessidade de separação entre gestão pública e promoção pessoal. O caso deverá ter forte repercussão na política local e regional, especialmente em ano pré-eleitoral.

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TCE-PE julga irregulares contratos da Missa do Vaqueiro 2023 em Serrita

               A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregulares a licitação e os contratos firmados pela Prefeitura de Serrita para a realização da Missa do Vaqueiro de 2023. O julgamento ocorreu na última quinta-feira (6), após auditoria especial determinada pelo conselheiro Marcos Loreto, à época relator das contas do município.

A auditoria identificou diversas irregularidades nas contratações, com destaque para a habilitação indevida da empresa Andrew Balbino Gomes, vencedora do Pregão Eletrônico nº 24/2023 e organizadora do evento. A empresa não apresentou o balanço patrimonial de 2022, documento essencial para comprovação de sua capacidade econômico-financeira na licitação. Além disso, a Prefeitura de Serrita concedeu a área pública destinada ao evento sem a realização de estudos técnicos que justificassem a decisão.

Outro ponto levantado pela auditoria foi o custo elevado da festividade, que totalizou R$ 4.758.700,00. O valor foi considerado desproporcional frente à situação financeira do município, que enfrenta um alto endividamento previdenciário. As contratações incluíram shows de grandes artistas, como Simone Mendes, Nattan, Xand Avião e Gusttavo Lima.

Acompanhando o voto do relator, os conselheiros decidiram aplicar multas aos responsáveis pelas irregularidades. O ex-prefeito Sebastião Benedito dos Santos e o ex-secretário adjunto de Cultura, João Filho Sá Gonçalves, foram penalizados com multas de R$ 9.650,97 cada. A então secretária de Administração, Bruna Quezado, e o pregoeiro Aroldo Rosendo da Silva também receberam multas, no valor de R$ 4.325,48 cada. Os envolvidos ainda podem recorrer da decisão do TCE-PE.

A Missa do Vaqueiro é um dos eventos culturais mais tradicionais do sertão pernambucano, atraindo visitantes e devotos de todo o Brasil. Contudo, as irregularidades apontadas pela auditoria levantam questionamentos sobre a gestão dos recursos públicos e a transparência na condução do evento. 

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Prefeito de Serrita entra na justiça contra aumento de professor

                O prefeito de Serrita, no Sertão de Pernambuco, Aleudo Benedito, entrou com ação na Justiça nesta terça-feira (04) para cancelar a portaria do Ministério da Educação que garantiu o reajuste do Piso Salarial do Magistério em todo o Brasil em 14,95%.

A ação de Aleudo alega que a Portaria Nº 17, de 16 de janeiro de 2023, do Ministério da Educação, que trata sobre o reajuste do piso dos professores, é nula porque foi publicada sem lei específica autorizativa, bem como a portaria que regulamentou o reajuste do piso em 2022.

“Isto porque, requer este Ente municipal que este juízo declare nulo, ou seja, inexistente, os atos administrativos exarados pelo Ministério da Educação, cuja base legal restou vinculada à norma revogada expressamente, conforme será demonstrado adiante. Não podendo ser a referida portaria nº 17/2023 (anexo), a qual apenas homologa um parecer exarado pela Consultoria Jurídica do MEC (anexo), cujo conteúdo inicial de outro documento, elaborado pela CONJUR, recomenda de forma contraria”, diz trecho da ação declaratória de nulidade impetrada junto à comarca de Salgueiro.

A tentativa de barrar o reajuste do piso tem gerado verdadeira revolta entre os professores na cidade sertaneja de 19 mil habitantes. Recentemente a categoria saiu às ruas em protesto, com concentração em frente à prefeitura, cobrando o reajuste legal de 14,95%. “Prefeito a culpa é sua, professor na rua. Queremos nosso piso, queremos nosso piso”, gritaram os professores.

Prefeito de Serrita faz aliança com adversário da eleição de 2012

         As
movimentações políticas visando às eleições de 2016 estão a todo vapor na cidade
de Serrita, onde o prefeito Carlos Cecílio (PSD) fechou aliança com Tadeu Sá
(PT). Os dois foram adversários nas últimas eleições municipais. A união é para
enfrentar o empresário Aleudo nas eleições do próximo ano. O grupo da oposição
de Serrita pretende se pronunciar sobre a aliança, em um tempo oportuno.

Em
seu perfil do Facebook, Tadeu disse que diante dos comentários sobre aliança,
quer esclarecer que não é traidor, mas foi traído pela oposição, que o
abandonou visando apenas interesses pessoais. 

“Eu
só quero com essa aliança beneficiar o povo que acredita em mim, que está fiel
e forte ao meu lado, não sou homem de me vender, porque não tenho preço, tenho
honestidade”, disse Tadeu Sá.

Prefeito de Serrita faz aliança com adversário da eleição de 2012

         As movimentações políticas visando às eleições de 2016 estão a todo vapor na cidade de Serrita, onde o prefeito Carlos Cecílio (PSD) fechou aliança com Tadeu Sá (PT). Os dois foram adversários nas últimas eleições municipais. A união é para enfrentar o empresário Aleudo nas eleições do próximo ano. O grupo da oposição de Serrita pretende se pronunciar sobre a aliança, em um tempo oportuno.

Em seu perfil do Facebook, Tadeu disse que diante dos comentários sobre aliança, quer esclarecer que não é traidor, mas foi traído pela oposição, que o abandonou visando apenas interesses pessoais. 

“Eu só quero com essa aliança beneficiar o povo que acredita em mim, que está fiel e forte ao meu lado, não sou homem de me vender, porque não tenho preço, tenho honestidade”, disse Tadeu Sá.