A ação de Aleudo alega que a
Portaria Nº 17, de 16 de janeiro de 2023, do Ministério da Educação, que trata
sobre o reajuste do piso dos professores, é nula porque foi publicada sem lei
específica autorizativa, bem como a portaria que regulamentou o reajuste do
piso em 2022.
“Isto porque, requer este
Ente municipal que este juízo declare nulo, ou seja, inexistente, os atos
administrativos exarados pelo Ministério da Educação, cuja base legal restou
vinculada à norma revogada expressamente, conforme será demonstrado adiante. Não
podendo ser a referida portaria nº 17/2023 (anexo), a qual apenas homologa um
parecer exarado pela Consultoria Jurídica do MEC (anexo), cujo conteúdo inicial
de outro documento, elaborado pela CONJUR, recomenda de forma contraria”, diz
trecho da ação declaratória de nulidade impetrada junto à comarca de Salgueiro.
A tentativa de barrar o
reajuste do piso tem gerado verdadeira revolta entre os professores na cidade
sertaneja de 19 mil habitantes. Recentemente a categoria saiu às ruas em
protesto, com concentração em frente à prefeitura, cobrando o reajuste legal de
14,95%. “Prefeito a culpa é sua, professor na rua. Queremos nosso piso,
queremos nosso piso”, gritaram os professores.