Na decisão, Moraes
considerou que os recursos tinham “caráter meramente protelatório” e determinou
o imediato cumprimento da pena, com a expedição do mandado de prisão. A defesa
de Collor informou que recebeu a decisão com "surpresa e
preocupação", mas afirmou que ele irá se apresentar voluntariamente para
cumprir a ordem judicial.
Atendendo a um pedido de
Moraes, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, convocou uma sessão
extraordinária no plenário virtual para que os demais ministros analisem a
decisão. A sessão será realizada nesta sexta-feira (25), das 11h até 23h59.
Enquanto isso, a ordem de
prisão de Collor permanece válida.
Segundo o despacho de
Moraes, após a comunicação do cumprimento do mandado de prisão, a Vara de
Execuções Penais do Distrito Federal (VEP/DF) deverá emitir o Atestado de Pena
a Cumprir, conforme estabelece a Lei de Execução Penal e as diretrizes do Conselho
Nacional de Justiça.
Collor foi condenado em maio
de 2023, acusado de ter recebido mais de R$ 20 milhões em propinas envolvendo
contratos da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. O STF o condenou pelos
crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
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