Governo de Pernambuco elege os seis novos Patrimônios Vivos

                Seis novos Patrimônios Vivos foram eleitos nesta sexta-feira (4), por meio do XV Concurso do Registro do Patrimônio Vivo de Pernambuco. São eles: Mestra Ana Lúcia (Coco-Olinda); Clube Carnavalesco Misto Elefante de Olinda (Frevo-Olinda); Grupo Cultural e Religioso Guardiões(ãs) de São Gonçalo de Itacuruba (Dança de São Gonçalo-Itacuruba); J. Michellis (Frevo-Olinda); As Pretinhas do Congo (Cultura Negra-Goiana) e Dona Menininha do Alfenim (Doceira-Agrestina). 

A eleição de mestres e mestras e dos grupos aconteceu durante uma reunião virtual do Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural (CEPPC), com a presença do secretário de Cultura, Gilberto Freyre Neto, do presidente da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), Marcelo Canuto, além de 16 conselhereiros do CEPPC. Com os novos eleitos, Pernambuco agora conta com 69 Patrimônios Vivos titulados. 

“A escolha dos novos Patrimônios Vivos de Pernambuco reforça ainda mais o conjunto de ações de valorização dos nossos mestres, mestras e grupos tradicionais e detentores do saber, que se constituem um dos principais eixos da política pública de cultura do nosso Estado”, coloca o presidente da Fundarpe, Marcelo Canuto, ressaltando que nesta edição existem vencedores representantes da Região Metropolitana do Recife, Zona da Mata, Agreste e Sertão. 

Marcelo Canuto também destaca o papel fundamental do Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural, que auxiliou no processo de divulgação do prêmio “fazendo com que, mesmo tendo alterado o seu calendário, por conta da pandemia, o Registro do Patrimônio Vivo tenha atraído um número recorde de inscrições de candidaturas”. 

A eleição dos Patrimônios Vivos é composta por várias etapas. Após o período de inscrição, os candidatos passam pela fase de análise documental. Uma vez habilitados, os nomes dos inscritos seguem para a Comissão de Análise, que analisa se as candidaturas cumprem os critérios estabelecidos na Lei 12.196/2002 (Registro do Patrimônio Vivo do Estado de Pernambuco), como relevância cultural e transmissão de saberes. Nessa edição, 99 candidatos concorreram e tiveram as suas candidaturas analisadas pelo conselho. 

Os escolhidos passam a receber o diploma do Governo de Pernambuco com o título de “Patrimônios Vivos de Pernambuco” além de uma bolsa mensal vitalícia no valor de R$ 1.600,00 (no caso de pessoa física) e R$ 3.200,00 (quando for grupo, entidade, agremiação ou associação). 

O Registro do Patrimônio Vivo de Pernambuco tem por finalidade o apoio financeiro e a preservação dos processos de criação e divulgação de técnicas, modos de fazer e saberes das culturas tradicional ou popular pernambucanas mediante atividades, ações e projetos desenvolvidos por pessoas físicas ou jurídicas de natureza cultural, sem fins lucrativos, residentes ou domiciliados e com atuação no Estado há mais de 20 anos, contados da data do pedido de inscrição.

Câmara diz que Pernambuco não tem previsão de lockdown

               Em entrevista ao jornalista do Diário de Pernambuco, Rhaldney Santos, o governador Paulo Câmara (PSB), disse que não há neste momento nenhuma previsão de lockdown. Disse que os números caíram, “caíram significativamente a partir do mês de maio, junho. Agora, há uma preocupação no momento atual porque esses números não estão caindo mais na mesma velocidade como antes”.

Nesta quinta-feira (03), Pernambuco confirmou mais 1.431 casos da Covid-19 e 16 óbitos causados pela doença. O estado passou a totalizar 187.038 infectados e 9.098 mortes provocadas pelo novo coronavírus.

Sobre o Réveillon e Carnaval, Paulo Câmara disse que terá uma semana decisiva em relação as festividades de fim de ano. “Na próxima semana essa decisão deve ser anunciada, do que é possível até o final do ano. O carnaval a gente vai tomar uma decisão mais adiante. Mas a preocupação existe e os moldes que tínhamos anteriormente não são mais possíveis. Vamos ter anúncios na próxima semana, mas com certeza anúncios que vão ensejar muitas restrições. Não vai ser mais como era antes até a gente ter a vacina por completo”, afirmou. 

Ainda durante a entrevista, o governador também abordou a questão da Educação, afirmando que “em relação às escolas nós tivemos toda a preocupação necessária. Os protocolos foram muito bem feitos. E eu quero parabenizar todas as instituições que voltaram às aulas porque elas têm cumprido o protocolo a contento e a gente não viu nenhum desarranjo em relação ao que foi planejado. Isso é motivo de louvor porque mostra que quando há a preparação, quando há o seguimento dos protocolos e das orientações, isso tem surtido efeito e é fundamental também para o ano de 2021”.

Eleição para nova Mesa Diretora da Alepe acontece nessa sexta-feira (04)

                   Com os bastidores da disputa pela Presidência da Assembleia Legislativa (Alepe) efervescendo, o presidente da Casa, Eriberto Medeiros (PP), marcou para esta sexta-feira (4) a eleição para a nova Mesa Diretora. A data foi publicada na edição desta quinta-feira (3) do Diário Oficial. O movimento pegou de surpresa parte dos legisladores, em especial, da oposição.

Pelo regimento da Casa, a eleição da Mesa Diretora pode ser convocada entre 1 de dezembro até fevereiro do ano correspondente ao próximo exercício. A decisão incendiou os bastidores da Casa. O deputado estadual Álvaro Porto, que colocou seu nome na disputa pela presidência da Casa, afirmou que causou estranheza a decisão do presidente da Casa, Eriberto Medeiros (PP), de marcar a eleição da Mesa Diretora para essa sexta. Para Porto, o processo está começando de forma errada. Ele lembra que a decisão foi tomada pelo presidente, na calada da noite, sem combinar com os líderes ou mesmo com a atual Mesa Diretora. Medeiros é candidato à reeleição.

Entre os parlamentares, a antecipação foi vista como uma tentativa de Eriberto Medeiros de se antecipar ao surgimento de movimentos rebeldes no Legislativo e evitar que a disputa ganhe intensidade maior. Haveria uma precaução com uma possível exposição da Casa e acirramento dos ânimos internos. 

Também há uma expectativa judicial sobre a disputa. Hoje, o Supremo Tribunal Federal (STF) julga a possibilidade de mudar as eleições nas Assembleias Legislativas e do Congresso Nacional, o que pode alterar o movimento dos deputados pernambucanos.

Governo do Paraná proíbe eventos com mais de 10 pessoas

                 Para conter a alta no número de casos do novo coronavírus, o Governo do Paraná publicou um novo decreto na noite desta quinta-feira (3). O documento é válido por 15 dias, podendo ser prorrogado. Entre as medidas, está a proibição da venda e consumo de bebidas alcoólicas em espaços de uso público ou coletivo das 23h às 5h, assim como em qualquer estabelecimento comercial.

Essa decisão acompanha o toque de recolher no mesmo período, que começou a valer desde quarta-feira (2). O governador Ratinho Junior pontuou que as novas medidas buscam conter a movimentação de pessoas durante o período noturno, especialmente dos mais jovens.

O decreto também proíbe a realização de confraternizações e eventos presenciais com mais de dez pessoas - sendo excluídas dessa contagem crianças de até quatorze anos. Ações sem contato físico, incluindo o modelo drive in, estão liberadas.

O decreto estabelece que celebração de cultos religiosos podem ocorrer no estado, desde que o espaço destinado ao público tenha ocupação máxima de 30%, garantido o afastamento mínimo de dois metros entre as pessoas. Entretanto, essa medida começa a valer somente na segunda-feira (7) para dar tempo de as igrejas se organizarem a respeito da mudança.

Neste novo decreto também está estabelecido que deve-se priorizar, em órgãos públicos e empresas privadas, a readequação de horários de trabalho e também a migração para o trabalho remoto, quando possível, para reduzir o número de pessoas transitando pela cidade ao mesmo tempo, além de evitar aglomerações no sistema de transporte e em outros locais.

A fiscalização do cumprimento das novas determinações será de responsabilidade da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), por meio da Vigilância Sanitária, e da Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp), por meio da Policia Militar e da Guarda Municipal.

Senado aprova Projeto de Lei sobre prioridade de vacinação da Covid-19

                 O Senado aprovou, nesta quinta-feira (3), um Projeto de Lei (PL) que define a priorização, dentro da população brasileira, para a vacinação contra a Covid-19. Segundo o projeto, os grupos mais vulneráveis ao vírus devem ser priorizados na vacinação contra a doença, de acordo com parâmetros científicos estabelecidos. O projeto segue para a Câmara.

De acordo com o PL, a vacina será oferecida de maneira gratuita à população. Segundo informado pelo Ministério da Saúde, estão mais vulneráveis à covid-19 pessoas idosas e pessoas com condições médicas preexistentes como pressão alta, doenças cardíacas e doenças pulmonares.

Segundo o relator do projeto, Nelsinho Trad (PSD-MS), existe uma lei que confere ao Ministério da Saúde a responsabilidade sobre a vacinação. por meio do Programa Nacional de Imunizações (PNI). O PNI deve definir as vacinações, inclusive aquelas de caráter obrigatório.

O autor do projeto, Alessandro Vieira, disse que o projeto não obriga a população a se vacinar. “É muito claro que vamos conseguir vacina gratuita, efetiva e funcional para os brasileiros que desejarem se vacinar. O projeto não torna a vacina obrigatória para nenhum cidadão. Torna, apenas, garantida sua disponibilidade para aqueles que desejarem, dentro dos critérios técnicos e aprovados”.

Pernambuco adia flexibilização para o setor de eventos

                Em entrevista coletiva transmitida nesta quinta-feira (3) pela internet, o secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, Bruno Schwambach, afirmou que a flexibilização para a realização de eventos, prevista para a próxima segunda-feira (7), foi adiada.

Para a semana que vem, ao contrário do previsto, não haverá flexibilização no setor, o que significa que eventos com mais de 300 pessoas permanecem proibidos no estado. De acordo com Schwambach, a decisão foi tomada para evitar que Pernambuco tenha que retomar medidas mais restritivas quanto ao funcionamento das atividades.

Ainda de acordo com o secretário, o estado deve intensificar ações de comunicação e conscientização das pessoas sobre a manutenção das medidas de distanciamento e higiene. Além disso, haverá um fortalecimento das ações de fiscalização, para punir possíveis irregularidades.

Também presente na coletiva, o secretário de Saúde de Pernambuco, André Longo, descartou a necessidade de abertura de novos hospitais de campanha. Para suprir a necessidade atual, o governo deve focar na expansão do número de leitos em hospitais já em funcionamento. Ainda segundo o secretário, grande parte das atuais contaminações tem sido decorrentes de reuniões e encontros entre amigos. Segundo o secretário, a população não deve relaxar quanto aos cuidados com a Covid-19.

Sobre os possíveis casos de reinfecção entre pacientes do estado, o secretário afirmou que as amostras colhidas seguem no Instituto Evandro Chagas, responsável pela análise. Ao todo, material de cinco pacientes pernambucanos estão em análise no instituto.

Além dessas amostras, outras nove podem ser encaminhadas ao IEC, caso atendam aos requisitos. Entre os casos, três são de pacientes de Olinda; um do Recife; um de Paulista; um de Fernando de Noronha; um de Santa Cruz do Capibaribe; um de São José do Egito; e um de Petrolina. O resultado das análises deve ser divulgado pelo Ministério da Saúde.

Arcoverde registra mais 17 casos e mais 01 óbito por Covid-19

              O boletim epidemiológico desta quinta-feira (03) da Secretaria de Saúde de Arcoverde informa que mais 17 pessoas foram infectadas pelo novo coronavírus nas últimas 24 horas. Traz também o registro de mais um óbito pela Covid-19, alcançando agora a marca de 61 pessoas mortas pela doença no município. Atualmente existem 255 casos ativos em Arcoverde

Segundo os dados da prefeitura, pelo menos 22 pessoas conseguiram se recuperar da doença, mas por outro lado existem ainda trezentos e vinte e sete (327) casos suspeitos e os casos confirmados agora somam dois mil duzentos e oitenta (2.280). Deste total, 1.964 são de pessoas recuperadas da Covid-19.

Atualmente Arcoverde tem uma taxa de letalidade de 3,52%. No Brasil a letalidade está em 2,7% segundo dados do Ministério da Saúde. 

No total, a cidade tem dez (10) pacientes na UTI e dezoito (18) internados em enfermaria. No Hospital Regional Ruy de Barros Correia, há três (03) internados na UTI e quatro (04) na enfermaria. No Hospital de Campanha há quatorze (14) internados. No Hospital Memorial Arcoverde há sete (07) pacientes na UTI.      

Venturosa tem a 11ª melhor gestão fiscal de Pernambuco da STN

               A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) divulgou o ranking da qualidade da informação contábil e fiscal e dentre os 184 municípios pernambucanos a cidade de Venturosa, governada pelo liberal Eudes Tenório (PL), ocupa a 11ª colocação no estado com 57.5 de acertos e a nota de 230-7 do ranking estadual da STN. Já no ranking nacional, a Prefeitura de Venturosa desponta na 114ª colocação com a nota de 240-5.

Com o resultado, Venturosa fica à frente de cidades de médio porte a exemplo de Pesqueira (13ª), Serra Talhada (14ª), Belo Jardim (16ª) e Arcoverde (24ª).

Já dentro de sua microrregião conforme organização do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas), a cidade de Venturosa ocupa o primeiro lugar com a nota 230-1 à frente de Águas Belas, Itaíba, Pedra, Buíque e Tupanatinga.

Para o prefeito Eudes Tenório, essa conquista é fruto de muito planejamento, organização administrativa e responsabilidade com os recursos públicos. “Terminar o ano com mais essa conquista comprova que estamos no caminho certo e vamos continuar trabalhando em prol do povo de Venturosa com a mesma seriedade e empenho de sempre”.

O Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal tem como objetivo avaliar a consistência da informação enviada pelos entes federados brasileiros por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). Segundo informações disponíveis no site da STN, são quatro dimensões de avaliação analisadas: gestão da informação; informações contábeis; informações fiscais e informações contábeis x informações fiscais.

Neste ano, o posicionamento dos Municípios no ranking ocorreu em três recortes: visão nacional, contemplando os Municípios da federação; ranking estadual dos Municípios estabelecendo comparação em nível estadual e análise microrregional dos Municípios.

Ministério Público de Contas emite recomendações para contratações por OSS

                   O Ministério Público de Contas, o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Trabalho no Estado expediram, na última terça-feira (1º), recomendações conjuntas ao Poder Público para que passe a cumprir medidas de transparência e possibilite a fiscalização dos pagamentos de profissionais contratados por organizações sociais de saúde (OSS).

A recomendação ao secretário de Saúde do Estado, André Longo, e aos secretários de Saúde dos municípios pernambucanos, foi no sentido de que orientem as administrações públicas para regularizar contratações de médicos e outros colaboradores por meio de entidades do terceiro setor de saúde. Foi estabelecido que essas organizações retenham uma série de documentos, incluindo controles de ponto, cópia dos processos seletivos e recibos de pagamentos de autônomos.

A gestão pública deverá, também, exigir das OSS, ou de quaisquer entidades do terceiro setor, o desenvolvimento de sistemas informatizados com facilidade de acesso, tratamento, gestão e compartilhamento dos dados com os órgãos de controle e fiscalização. Todas as informações deverão ser disponibilizadas no portal de transparência da instituição contratada.

A ação dos órgãos ministeriais é um dos desdobramentos da fiscalização dos contratos de gestão firmados pelos municípios com organizações sociais de saúde no contexto da pandemia. Em setembro deste ano, a Polícia Federal deflagrou a Operação Desumano, que apura possível organização criminosa voltada ao direcionamento de contratação de OSS para a prestação de serviços em hospitais de campanha criados para o combate da Covid-19 nos municípios do Recife e de Jaboatão dos Guararapes.

A operação também investiga a contratação de profissionais de saúde por meio da prática denominada de “pejotização”, além de indícios de desvio de recursos públicos federais por meio da contratação de empresas de “fachada” para justificar os supostos gastos na execução dos contratos de gestão celebrados pelo Instituto Humanize de Assistência e Responsabilidade Social.

Os documentos são assinados pela procuradora-geral do MPCO, Germana Laureano, pelos procuradores da República, Silvia Regina Lopes e Cláudio Henrique Dias, e pelos procuradores do Trabalho, Rogério Wanderley, Lívia Viana de Arruda, Maria Roberta da Rocha e Ulisses Dias de Carvalho. 

O prazo para que o Ministério Público seja informado sobre o acatamento ou não da recomendação é de 10 dias. Se descumpridas as providências sem a devida justificativa, poderão ser adotadas as medidas administrativas e judiciais cabíveis.

Pedra: ação de uma popular na justiça impede convocação de concursados

               Pelo menos 134 concursados aprovados no último concurso público da Pedra, Agreste de Pernambuco, tiveram seu sonho de ingressar no serviço público frustrado no final de novembro a partir de uma ação popular impetrada pela Sra. Cinele Tenório Mergulhão Magalhães. Ela entrou na justiça e conseguiu decisão favorável suspendendo os editais publicados pela Prefeitura da Pedra convocando os aprovados.

A convocação feita pelo prefeito Osório Filho (PSB) se baseou numa recomendação do Ministério Público de Pernambuco (Nº 007/2020), assinada pelo Promotor de Justiça Raul Lins Bastos Sales no dia 23 de setembro. Nela, a promotoria recomendava expressamente que, “observadas as medidas de distanciamento” devido a pandemia da Covid-19, “convoque, nomeiem e deem posse aos candidatos aprovados no último concurso público na mesma quantidade e nos cargos correspondentes aos contratos temporários existentes”. 

Na ação popular, a autora alega que a atitude de convocar os concursados iria engessar a próxima gestão, gerando comprometimento para as finanças da Prefeitura com aumento da despesa de pessoal, além de estarem sendo chamados mais aprovados do que as vagas oferecidas. Ao acatar o pedido de suspender a convocação dos concursados, que agora voltam a estaca zero, sem perspectiva de quando serão chamados, o juiz Dr. Caio Neto de Jomael Oliveira Freire também se ateve a Lei Complementar 173/2020 que em seu artigo 10 disciplina que ficam suspensos os prazos de validade dos concursos públicos em todo o território nacional, até o término do estado de calamidade pública, em virtude da pandemia por ocasião da COVID-19.

Na recomendação do MPPE, a Promotoria da Pedra cita a referida lei, fazendo a ressalva da permissão de convocação com base nas “reposições de cargos de chefia, de direção e de assessoramento que não acarretem aumento de despesas, as reposições decorrentes de vacâncias de cargos efetivos ou vitalícios, as contratações temporárias de que trata o inciso IX do Caput do Art. 37 da Constituição Federal, as contratações de temporários para prestação de serviço militar”.

Na decisão, o juiz Caio Neto de Jomael Oliveira Freire deu prazo de 30 dias para que a Prefeitura da Pedra se pronuncie sobre a suspensão dos editais. Além disso, ele afirma que a medida possui caráter precário, podendo ser revogada a qualquer tempo.