O
parecer, assinado pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa
Bravo Barbosa, foi encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE),
responsável pela análise definitiva do caso. A manifestação representa uma
posição do Ministério Público Eleitoral, mas não significa que a cassação já
tenha sido determinada.
O
processo, de número 0600192-60.2024.6.17.0065, teve origem em uma ação
apresentada pela Coligação Frente Popular de Custódia e pelo diretório
municipal do PSB. Os autores apontaram possíveis irregularidades no uso da
estrutura administrativa da Prefeitura durante o período eleitoral.
Entre
os fatos analisados pela Procuradoria estão a contratação de 96 servidores
temporários entre junho e agosto de 2024, sem a realização de processo seletivo
simplificado, e a liberação de pagamentos extraordinários nos dias 2 e 3 de
outubro, poucos dias antes da votação.
De
acordo com a avaliação apresentada no parecer, as admissões teriam sido
utilizadas para mobilizar pessoas em favor do grupo político apoiado pela
gestão municipal da época.
A
investigação também apontou um suposto esquema de financiamento de militância
eleitoral. Conforme a denúncia, contratados deveriam indicar cinco eleitores e
repassar R$ 100 a cada um, permanecendo com o valor excedente.
Para
sustentar sua manifestação, a Procuradoria considerou extratos bancários,
depoimentos testemunhais e uma relação de eleitores apresentada durante a
instrução do processo. Na avaliação do órgão, esse conjunto de elementos seria
suficiente para caracterizar o abuso de poder econômico e político.
O
caso já passou por diferentes entendimentos na Justiça Eleitoral. Em abril de
2025, a primeira instância julgou procedente a ação e determinou a cassação dos
diplomas de Messias e Anne, além da inelegibilidade dos três investigados por
oito anos.
Em
dezembro daquele ano, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco manteve a
cassação da chapa eleita, mas afastou a inelegibilidade do prefeito e da
vice-prefeita, preservando a sanção contra Manuca.
A
situação mudou novamente em 24 de abril de 2026. Ao analisar embargos de
declaração, o próprio TRE-PE modificou o entendimento anterior e julgou
improcedente a ação, afastando as condenações e mantendo Messias do DNOCS e
Anne Lira nos respectivos cargos.
Com o novo parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral, o processo volta a ganhar relevância no cenário político de Custódia. Caberá agora ao Tribunal Superior Eleitoral examinar os argumentos apresentados e decidir se mantém o entendimento mais recente do TRE-PE ou acolhe o recurso que busca restabelecer as sanções.
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