Justiça Eleitoral cassa 40% da Câmara de Escada por fraude à cota de gênero

                    A política de Escada, na Zona da Mata Sul de Pernambuco, foi sacudida por uma decisão da Justiça Eleitoral que cassou os mandatos de cinco vereadores eleitos, sob a acusação de fraude à cota de gênero. O número representa 40% da atual composição da Câmara Municipal, que possui 13 parlamentares.

A sentença, assinada pela juíza Izabel de Souza Oliveira, da 19ª Zona Eleitoral, aponta que as federações PSDB/Cidadania, Agir e o PRD lançaram candidaturas femininas fictícias nas eleições de 2020.

De acordo com a decisão, os atingidos são:

• PSDB/Cidadania: Márcio da Água e Tarlina de Dr. Edmilson;
• Agir: Emanuel da Bomboniere;
• PRD: Henrique Meketrefe, o vereador mais votado do município, e o presidente da Câmara, Zé Amaro da Alvorada.

O caso do PRD é o mais grave: segundo o Ministério Público, uma das candidatas registradas como integrante da chapa sequer possuía filiação partidária e, mesmo assim, foi mantida pelo partido na disputa, caracterizando fraude deliberada.

A decisão determina a cassação das chapas dos três partidos e a recontagem imediata dos votos válidos para redistribuição das cadeiras na Câmara. A medida deve alterar de forma significativa a correlação de forças políticas do Legislativo municipal.

Com a saída de figuras de destaque — como o presidente da Casa e o vereador mais votado —, o cenário em Escada se torna imprevisível. A nova configuração pode abrir espaço para outras siglas e mudar alianças estratégicas na cidade.

Apesar do impacto, a decisão ainda é de primeira instância. Os parlamentares cassados e seus partidos podem recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) e, posteriormente, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Até o trânsito em julgado, os vereadores podem tentar permanecer nos cargos por meio de medidas cautelares.

Especialistas apontam que o caso reforça o rigor da Justiça Eleitoral no combate ao uso de candidaturas femininas fictícias, prática considerada uma das principais distorções no cumprimento da cota de gênero estabelecida pela legislação brasileira. 

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MPPE apura suspeita de improbidade na Prefeitura de Escada

                  O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um inquérito civil para investigar indícios de improbidade administrativa e enriquecimento ilícito envolvendo a Prefeitura de Escada, na Mata Sul do Estado. A apuração decorre de um calote milionário aplicado à Caixa Econômica Federal (CEF), mesmo após descontos serem realizados diretamente dos contracheques de servidores públicos municipais.

Segundo o MPPE, o município firmou, ainda em janeiro de 2013, um convênio com a Caixa para viabilizar empréstimos consignados a servidores municipais durante a gestão do ex-prefeito Lucrécio Gomes (PSB). De acordo com a cláusula segunda do acordo, a Prefeitura se comprometia a repassar os valores descontados até o quinto dia útil de cada mês, com penalidades previstas em caso de atraso.

Contudo, mais de 150 contratos foram firmados por meio do convênio e, mesmo com os descontos sendo realizados dos salários dos funcionários, os valores não foram repassados à instituição financeira, o que configura, segundo o MPPE, uma possível apropriação indevida de recursos públicos.

O impasse resultou em uma ação judicial movida pela Caixa, que culminou com uma decisão favorável do juízo da 34ª Vara da Justiça Federal de Pernambuco, em setembro de 2021. O município foi obrigado judicialmente a quitar a dívida com o banco, que continua cobrando os valores atrasados.

Diante dos fatos, o MPPE abriu o novo inquérito no último dia 28 de abril, com base na decisão judicial, e passou a investigar não apenas o descumprimento contratual, mas também eventuais atos de improbidade e enriquecimento ilícito de gestores públicos, por possível uso irregular de recursos que pertenciam aos servidores.

A atual prefeita do município, Mary Gouveia, foi notificada a apresentar esclarecimentos ao Ministério Público. Entre os pedidos do órgão estão: justificativa formal para o não repasse dos valores à Caixa, comprovação de quais repasses foram efetivamente realizados, detalhados por data e valor, além das ações adotadas para regularizar a situação e reparar os prejuízos aos trabalhadores e à instituição financeira.

Caso sejam comprovadas irregularidades, os envolvidos podem responder judicialmente com base na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), podendo ser penalizados com perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, ressarcimento ao erário e multas.

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Raquel inaugura obra do iniciada por Câmara em Escada

                A governadora Raquel Lyra inaugurou, na tarde desta quinta-feira (18), ao lado de Priscila Krause (vice-governadora) o Parque Ambiental Janelas para o Rio do município de Escada, Mata Sul do estado.  O espaço é destinado à prática de atividades de lazer, esportes e brincadeiras, aliando áreas de convivência a iniciativas de preservação ambiental e à proteção do Rio Ipojuca. O valor total investido na obra do Parque foi de R$ 8.515.666,61. As obras foram autorizadas pelo ex-governador Paulo Câmara em outubro de 2021.

A governadora ressaltou que tem dialogado com os municípios para eleger as prioridades e interiorizar os investimentos do Governo do Estado. 

“Que esse parque possa trazer mais qualidade de vida e simbolize o início de muitas obras que queremos trazer para essa região. Transformar Pernambuco carece de muita união e trabalho. É assim que vamos superar os desafios do nosso povo, e isso passa pela geração de emprego e renda, requalificação de estradas, construção de moradia popular e água para todos. Nada se faz da noite para o dia, mas nosso time de secretários está trabalhando para fazer as entregas dos nossos compromissos de governo”, destacou Raquel Lyra.

O parque linear foi construído em uma área de 104.874,98 m² e concluído em abril deste ano, após 19 meses de execução da obra. No equipamento há áreas e edificações voltadas a atividades coletivas, como anfiteatro, viveiro de mudas, pista de skate, campos de futebol e academia requalificada. 

O Janelas para o Rio de Escada também conta com um bloco destinado à educação ambiental, voltado para ações e aulas de sustentabilidade ambiental, econômica e social, com vista panorâmica para a área de reposição florestal e do Rio Ipojuca. Esse espaço, aliado ao viveiro de mudas e ao anfiteatro, atenderá alunos de escolas da cidade e demais visitantes.

Perto da entrada principal do parque ficam o bloco administrativo, quiosque, sanitários e os reservatórios superior e inferior. “Esse parque é um orgulho para nossa cidade, que completa 150 anos nos próximos dias. Todos devem preservá-lo e aproveitar com o orgulho de ter o maior equipamento de lazer da região”, ressaltou a prefeita de Escada, Mary Gouveia.

A inauguração faz parte do projeto Janelas para o Rio, elaborado pela Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac), através do Programa de Saneamento Ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio Ipojuca, que é financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A execução das intervenções ficou a cargo da Secretaria de Recursos Hídricos e de Saneamento.

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Wellington faz escola: prefeita de Escada aumenta o próprio salário em 70%

                        A aprovação do projeto que elevou para R$ 27 mil o salário do prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel (MDB) está fazenda escola em Pernambuco.  Assim como o gestor de Arcoverde, a prefeita de Escada, na Mata Sul de Pernambuco, Mary Gouveia (PL) aumentou o próprio salário em 70% e com isso passa a ganhar mais que o governador de São Paulo e o prefeito do Recife.

A Câmara de Vereadores de Escada aprovou o Projeto de Lei que eleva o salário da prefeita da cidade, do vice-prefeito e dos secretários em uma Sessão Extraordinária que aconteceu nesta terça-feira (26). O salário de Mary Gouveia passou de R$ 16 mil para R$ 27 mil. A prefeita alegou que o reajuste é referente a reposições e percas salariais (sic).

O vereador Pedro Jorge (MDB), foi o único a votar contra o projeto. Segundo ele “um projeto como esse numa cidade pobre e sem os serviços públicos como Escada não pode. Uma prefeita que não faz absolutamente nada ganhar um salário absurdo como esse”, afirmou.

“Para se ter uma ideia, a prefeita, hoje, tem o salário maior do que o do prefeito do Recife. É maior que o salário do governador de São Paulo, João Dória, então é um absurdo é inacreditável que a prefeita faça um tipo de coisa como essa. A população está revoltada porque falta serviços públicos básicos em Escada”, completa o vereador. 

Ainda segundo Pedro Jorge: “passamos o ano todo sem a distribuição da merenda. Passamos o ano todo com a cidade toda esburacada, passamos o ano todo com falta de segurança, com iluminação pública precária apesar da prefeitura receber os recursos da Celpe não repor as lâmpadas e agora a perfeita com um ano de mandato aumenta seu próprio salário do vice, e o salário dos secretários em torno de 70%”, desabafou.

O vereador também informou que com o reajuste, o vice-prefeito, Genival do sindicato passa a ganhar R$ 13,5 mil; antes, o salário dele era R$ 8 mil; e os secretários que ganhavam R$ 7 mil, passarão a receber R$ 12 mil. A população de escada estima pelo IBGE para 2021 é de apenas 61.701 habitantes.

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