Em
entrevista ao programa Ponto de Vista, da Veja+, nesta quarta-feira
(18), Raquel questionou a ausência de diálogo com os governos estaduais durante
a construção da proposta. Segundo a governadora, as alterações previstas nas
compensações vinculadas à Lei Kandir podem provocar o adiamento de
aproximadamente R$ 100 milhões em repasses para Pernambuco ao longo dos
próximos quatro anos.
A
principal preocupação dos estados está nos dispositivos do Projeto de Lei
Complementar (PLP) 299/2026, que integra as medidas de contenção fiscal da
União. Embora o texto-base tenha sido aprovado pelo Senado no último dia 12,
ainda há destaques pendentes de votação que podem alterar o conteúdo da
matéria.
Raquel
argumenta que o equilíbrio das contas federais não deve ocorrer à custa de
receitas já previstas nos orçamentos estaduais. Para ela, mudanças dessa
natureza comprometem o planejamento financeiro e a capacidade de investimento
dos governos locais.
A
governadora também destacou que a mobilização reúne representantes dos estados
e integrantes dos colegiados de secretários estaduais de Fazenda, com o
objetivo de barrar alterações nas transferências federais.
Na
avaliação de Raquel, decisões que impactam diretamente as finanças estaduais e
municipais precisam ser precedidas de diálogo e acompanhadas de mecanismos de
compensação.
A reação dos governadores amplia a pressão sobre o Congresso Nacional e coloca em discussão os efeitos do ajuste fiscal federal sobre a capacidade financeira dos estados e municípios. Para Pernambuco, a disputa envolve a preservação de recursos considerados importantes para manter investimentos e compromissos orçamentários nos próximos anos.
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