quarta-feira, 18 de novembro de 2026

Raquel Lyra articula reação de estados contra pacote fiscal de Lula e admite recorrer à Justiça

               A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), intensificou a mobilização política contra medidas do novo pacote de ajuste fiscal do governo federal que podem reduzir ou adiar receitas destinadas aos estados. A articulação está sendo conduzida em conjunto com outras administrações estaduais no Congresso Nacional e não descarta uma contestação judicial caso as mudanças sejam mantidas.

Em entrevista ao programa Ponto de Vista, da Veja+, nesta quarta-feira (18), Raquel questionou a ausência de diálogo com os governos estaduais durante a construção da proposta. Segundo a governadora, as alterações previstas nas compensações vinculadas à Lei Kandir podem provocar o adiamento de aproximadamente R$ 100 milhões em repasses para Pernambuco ao longo dos próximos quatro anos.

A principal preocupação dos estados está nos dispositivos do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, que integra as medidas de contenção fiscal da União. Embora o texto-base tenha sido aprovado pelo Senado no último dia 12, ainda há destaques pendentes de votação que podem alterar o conteúdo da matéria.

Raquel argumenta que o equilíbrio das contas federais não deve ocorrer à custa de receitas já previstas nos orçamentos estaduais. Para ela, mudanças dessa natureza comprometem o planejamento financeiro e a capacidade de investimento dos governos locais.

A governadora também destacou que a mobilização reúne representantes dos estados e integrantes dos colegiados de secretários estaduais de Fazenda, com o objetivo de barrar alterações nas transferências federais.

Na avaliação de Raquel, decisões que impactam diretamente as finanças estaduais e municipais precisam ser precedidas de diálogo e acompanhadas de mecanismos de compensação.

A reação dos governadores amplia a pressão sobre o Congresso Nacional e coloca em discussão os efeitos do ajuste fiscal federal sobre a capacidade financeira dos estados e municípios. Para Pernambuco, a disputa envolve a preservação de recursos considerados importantes para manter investimentos e compromissos orçamentários nos próximos anos. 

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