terça-feira, 17 de novembro de 2026

TRE-PE realiza recontagem de votos em Escada após cassação de cinco vereadores por fraude na cota de gênero

Audiência pública acontece nesta terça-feira (17), às 13h, e poderá alterar a composição da Câmara Municipal. Justiça também suspendeu a eleição da nova Mesa Diretora até a definição dos novos parlamentares.

A composição da Câmara Municipal de Escada, na Zona da Mata Sul de Pernambuco, poderá passar por mudanças após a decisão judicial que cassou os mandatos de cinco vereadores por fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), por meio do Juízo da 19ª Zona Eleitoral, realiza nesta terça-feira (17), às 13h, uma audiência pública para a recontagem dos votos válidos destinados à disputa proporcional no município.

A medida é consequência de uma sentença assinada em setembro de 2025 pela juíza Izabel de Souza Oliveira, que reconheceu irregularidades na formação da chapa proporcional do Partido Renovação Democrática (PRD). Segundo a decisão, a legenda registrou duas candidaturas femininas consideradas fictícias, com o objetivo de cumprir formalmente a exigência legal de participação mínima de mulheres nas eleições.

A investigação apontou que uma das candidatas estava impossibilitada de disputar o pleito por problemas de saúde, enquanto a outra não possuía filiação partidária, condição necessária para concorrer.

Como consequência, a Justiça Eleitoral determinou a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do PRD e a anulação de todos os votos recebidos pela legenda na disputa para vereador.

A decisão alcançou cinco vereadores eleitos pelo partido, entre eles Henrique Meketrefe, que obteve 2.047 votos e foi o candidato mais votado do município, e Zé Amaro da Alvorada, atual presidente da Câmara Municipal.

Dirigentes partidários também foram responsabilizados pela irregularidade e declarados inelegíveis por oito anos, contados a partir das eleições de 2024.

Os desdobramentos do caso chegaram à organização interna do Legislativo. A Justiça de Pernambuco acolheu parcialmente uma ação civil pública apresentada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que solicitou a suspensão da eleição para a nova Mesa Diretora da Câmara, inicialmente prevista para esta terça-feira (17), às 9h30.

O Ministério Público argumentou que a escolha dos novos dirigentes deveria ocorrer somente após a definição da composição parlamentar resultante da recontagem dos votos.

Na manifestação, o MPPE sugeriu que a eleição fosse realizada em 24 de novembro. A definição da nova data, entretanto, ficará a cargo da própria Câmara Municipal. 

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