O
Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), por meio do Juízo da 19ª
Zona Eleitoral, realiza nesta terça-feira (17), às 13h, uma audiência pública
para a recontagem dos votos válidos destinados à disputa proporcional no
município.
A
medida é consequência de uma sentença assinada em setembro de 2025 pela juíza
Izabel de Souza Oliveira, que reconheceu irregularidades na formação da chapa
proporcional do Partido Renovação Democrática (PRD). Segundo a decisão, a
legenda registrou duas candidaturas femininas consideradas fictícias, com o
objetivo de cumprir formalmente a exigência legal de participação mínima de
mulheres nas eleições.
A
investigação apontou que uma das candidatas estava impossibilitada de disputar
o pleito por problemas de saúde, enquanto a outra não possuía filiação
partidária, condição necessária para concorrer.
Como
consequência, a Justiça Eleitoral determinou a cassação do Demonstrativo de
Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do PRD e a anulação de todos os votos
recebidos pela legenda na disputa para vereador.
A
decisão alcançou cinco vereadores eleitos pelo partido, entre eles Henrique
Meketrefe, que obteve 2.047 votos e foi o candidato mais votado do município, e
Zé Amaro da Alvorada, atual presidente da Câmara Municipal.
Dirigentes
partidários também foram responsabilizados pela irregularidade e declarados
inelegíveis por oito anos, contados a partir das eleições de 2024.
Os
desdobramentos do caso chegaram à organização interna do Legislativo. A Justiça
de Pernambuco acolheu parcialmente uma ação civil pública apresentada pelo
Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que solicitou a suspensão da eleição
para a nova Mesa Diretora da Câmara, inicialmente prevista para esta
terça-feira (17), às 9h30.
O
Ministério Público argumentou que a escolha dos novos dirigentes deveria
ocorrer somente após a definição da composição parlamentar resultante da
recontagem dos votos.
Na manifestação, o MPPE sugeriu que a eleição fosse realizada em 24 de novembro. A definição da nova data, entretanto, ficará a cargo da própria Câmara Municipal.
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