sexta-feira, 20 de novembro de 2026

Raquel Lyra sanciona lei que autoriza novo empréstimo de até R$ 1,93 bilhão para Pernambuco

Recursos poderão financiar projetos nas áreas de infraestrutura hídrica, rodovias, saúde e educação. Operação foi aprovada pela Alepe após debate sobre a destinação dos investimentos.

A governadora Raquel Lyra (PSD) sancionou, nesta quarta-feira (18), a Lei nº 19.346/26, que autoriza Pernambuco a contratar operações de crédito de até R$ 1,935 bilhão com instituições financeiras nacionais.

A medida abre caminho para ampliar a capacidade de investimento do Estado. Segundo informações apresentadas durante a tramitação na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), os recursos deverão reforçar projetos em execução nas áreas de abastecimento hídrico, recuperação de estradas, reforma de hospitais e construção de escolas.

A proposta foi encaminhada pelo Executivo em outubro, com pedido de tramitação em regime de urgência, e recebeu aprovação dos deputados no mês seguinte. Durante a análise na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, o deputado Diogo Moraes (PSB) solicitou mais esclarecimentos sobre a aplicação do dinheiro. Após reunião com o secretário de Planejamento, Fabrício Marques, foram apresentados os setores que deverão receber os investimentos.

A legislação também estabelece mecanismos para garantir o pagamento da operação. Caso os contratos sejam firmados sem aval da União, o Estado poderá oferecer como garantia receitas provenientes das cotas do ICMS ou do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Os próximos orçamentos estaduais também deverão reservar recursos para o cumprimento das obrigações financeiras.

A nova autorização se soma a outra medida aprovada pela Alepe em março deste ano, que permitiu ao Governo de Pernambuco contratar até R$ 5,2 bilhões em operações com a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil. Na ocasião, a justificativa apresentada foi a necessidade de reestruturar e recompor o principal das dívidas estaduais.

Com a sanção da nova lei, o governo estadual passa a contar com mais uma autorização para buscar financiamento e viabilizar investimentos em áreas consideradas prioritárias da administração. 

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