Recursos
poderão financiar projetos nas áreas de infraestrutura hídrica, rodovias, saúde
e educação. Operação foi aprovada pela Alepe após debate sobre a destinação dos
investimentos.
A
governadora Raquel Lyra (PSD) sancionou, nesta quarta-feira (18), a Lei nº
19.346/26, que autoriza Pernambuco a contratar operações de crédito de até R$
1,935 bilhão com instituições financeiras nacionais.
A
medida abre caminho para ampliar a capacidade de investimento do Estado.
Segundo informações apresentadas durante a tramitação na Assembleia Legislativa
de Pernambuco (Alepe), os recursos deverão reforçar projetos em execução nas
áreas de abastecimento hídrico, recuperação de estradas, reforma de hospitais e
construção de escolas.
A
proposta foi encaminhada pelo Executivo em outubro, com pedido de tramitação em
regime de urgência, e recebeu aprovação dos deputados no mês seguinte. Durante
a análise na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, o deputado Diogo
Moraes (PSB) solicitou mais esclarecimentos sobre a aplicação do dinheiro. Após
reunião com o secretário de Planejamento, Fabrício Marques, foram apresentados
os setores que deverão receber os investimentos.
A
legislação também estabelece mecanismos para garantir o pagamento da operação.
Caso os contratos sejam firmados sem aval da União, o Estado poderá oferecer
como garantia receitas provenientes das cotas do ICMS ou do Fundo de
Participação dos Estados (FPE). Os próximos orçamentos estaduais também deverão
reservar recursos para o cumprimento das obrigações financeiras.
A
nova autorização se soma a outra medida aprovada pela Alepe em março deste ano,
que permitiu ao Governo de Pernambuco contratar até R$ 5,2 bilhões em operações
com a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil. Na ocasião, a justificativa
apresentada foi a necessidade de reestruturar e recompor o principal das
dívidas estaduais.
Com a sanção da nova lei, o governo estadual passa a contar com mais uma autorização para buscar financiamento e viabilizar investimentos em áreas consideradas prioritárias da administração.
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