Ministro Wolney Queiroz segue internado no Recife após crise na vesícula

           O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, foi internado após apresentar um quadro de desconforto abdominal, permanecendo sob cuidados médicos no Hospital Memorial Star.

De acordo com informações oficiais divulgadas à imprensa, a equipe médica responsável diagnosticou uma crise na vesícula, condição que está sendo tratada com medicação, sem necessidade imediata de intervenção cirúrgica. A previsão é de que o ministro permaneça internado até o próximo sábado (18), período em que seguirá em observação clínica.

A internação ocorre poucos dias após o ministro cumprir agenda institucional na Assembleia Legislativa de Pernambuco, onde participou de compromissos voltados ao fortalecimento da integração entre o Governo Federal e o Legislativo estadual.

Em nota, a assessoria confirmou o quadro de saúde e tranquilizou quanto à condução do tratamento:

“O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, seguirá internado no Hospital Memorial Star, no Recife, até o próximo sábado (18), depois de apresentar um quadro de desconforto abdominal. Segundo os médicos, trata-se de uma crise de vesícula que demanda tratamento medicamentoso”.

Apesar do susto, o quadro clínico é considerado controlado, e a expectativa é de recuperação sem complicações. A equipe médica segue monitorando a evolução do paciente nos próximos dias. 

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Prefeitura de Caruaru é alvo de recomendação para suspender licitação milionária do São João 2026

            A organização de um dos maiores eventos culturais do país entrou no centro de uma controvérsia jurídica. A Prefeitura de Caruaru foi oficialmente recomendada pelo Ministério Público de Pernambuco a suspender, de forma imediata, uma licitação estimada em R$ 15,5 milhões destinada à montagem de estruturas, sonorização e iluminação para o São João 2026.

A medida foi expedida pela 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania do município, após análise técnica apontar inconsistências consideradas graves no edital. De acordo com o promotor de Justiça Marcus Alexandre Tieppo Rodrigues, há indícios de irregularidades que podem representar risco significativo aos cofres públicos.

Entre os principais pontos levantados está a aplicação de uma taxa de Benefícios e Despesas Indiretas (BDI) de 24,92% de forma linear sobre todo o contrato — incluindo itens que, segundo o MPPE, não comportariam esse tipo de incidência, como a simples locação de equipamentos.

Outro aspecto destacado pelo órgão ministerial diz respeito à estrutura do edital, que unifica serviços distintos em um único lote. Na prática, isso exigiria que uma única empresa fosse responsável por atividades diversas, desde fornecimento de som e iluminação até execução de obras de engenharia, como pavimentação de calçadas — o que pode limitar a participação de empresas especializadas e comprometer a competitividade do certame.

Além disso, o MPPE identificou cláusulas consideradas restritivas, como a vedação ao somatório de atestados técnicos e exigências vistas como desproporcionais para o setor audiovisual. Para o órgão, tais critérios podem reduzir a concorrência e impactar diretamente na economicidade da contratação.

Diante desse cenário, a recomendação estabelece que a Prefeitura de Caruaru e a Fundação de Cultura do município promovam ajustes imediatos no edital. Entre as medidas sugeridas estão o parcelamento do objeto em lotes independentes e a revisão detalhada das planilhas orçamentárias.

O município tem o prazo de 48 horas para informar se acatará ou não a recomendação. Caso contrário, o Ministério Público poderá adotar medidas judiciais, incluindo ações por improbidade administrativa e pedidos de suspensão judicial do processo licitatório.

O caso coloca a gestão municipal sob atenção, especialmente diante da relevância econômica e cultural do São João de Caruaru, considerado um dos maiores do Brasil. 

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MPPE recorre de decisão judicial no caso envolvendo Padre Airton Freire

            O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) oficializou, nesta segunda-feira (13), a interposição de recurso de apelação contra a sentença proferida pela Justiça na Comarca de Buíque, no âmbito do processo penal nº 0002093-83.2023.8.17.2360-1, que envolve o padre Airton Freire.

A medida adotada pelo órgão ministerial busca reavaliar o mérito da decisão em segunda instância, instrumento previsto na legislação brasileira para contestação de sentenças judiciais. Em nota, o MPPE ressaltou que, em razão do sigilo processual, não irá detalhar aspectos relacionados às provas ou à análise realizada pelo juízo de primeiro grau.

Segundo a instituição, o recurso também cumpre um papel importante no chamado controle de convencionalidade, mecanismo que assegura a compatibilidade das decisões judiciais com tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil. Entre os dispositivos citados estão a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher e a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher.

Essas normativas fundamentam o Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero, estabelecido pela Resolução nº 492/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orienta magistrados a adotarem uma análise mais sensível às desigualdades estruturais que afetam mulheres em processos judiciais.

O MPPE também fez um alerta público sobre a necessidade de cautela no tratamento do caso, destacando a importância de evitar práticas que possam resultar em revitimização ou julgamentos de natureza moral, especialmente enquanto o processo segue em tramitação no Judiciário.

Por fim, o órgão reiterou que vítimas de possíveis condutas ilícitas podem buscar apoio institucional por meio das Promotorias de Justiça em suas cidades ou através do Núcleo de Apoio às Vítimas (NAV), localizado na capital pernambucana.

O caso segue agora para análise em segunda instância, onde deverá ser reexaminado à luz dos argumentos apresentados pelo Ministério Público. 

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Célia Galindo destaca obras para abastecimento de água no Maria de Fátima

            A ampliação do abastecimento hídrico em Arcoverde ganhou destaque nas redes sociais da vereadora Célia Galindo, que celebrou a autorização do Governo de Pernambuco para implantação de um novo sistema de distribuição de água em áreas que enfrentam dificuldades históricas de acesso.

De acordo com a parlamentar, “a medida foi autorizada pela governadora Raquel Lyra, atendendo a um pleito apresentado pelo prefeito Zeca Cavalcanti e pelo vice-prefeito Siqueirinha, com o apoio da bancada de vereadores”.

A iniciativa prevê a extensão do sistema de distribuição de água operado pela Compesa, utilizando a estrutura dos poços profundos de Ibimirim, por meio da Adutora do Jatobá.

Na primeira etapa, o projeto contempla o Residencial Maria de Fátima, com previsão de fornecimento regular de água nas residências, dentro de um prazo de 30 a 45 dias. Já em uma segunda fase, a meta é ampliar o serviço para o Loteamento Anchieta Dalí.

Em sua publicação, Célia Galindo ressaltou o alcance social da ação e o impacto direto na vida da população:

 “Quero compartilhar uma grande conquista para o nosso povo, especialmente para os moradores dessas comunidades. Vai ter água na torneira regularmente, levando mais dignidade e qualidade de vida para as famílias. Agradeço a governadora Raquel Lyra e ao prefeito Zeca, que não medem esforços em trabalhar por nosso povo”

A vereadora também destacou o caráter coletivo da conquista, envolvendo o Executivo municipal e o Legislativo.

Segundo informado, os trabalhos já começaram com a implantação da tubulação, integrando um conjunto de melhorias que vêm sendo executadas na cidade pela Compesa.

A expectativa é que, com a conclusão das etapas, o sistema contribua para reduzir a escassez e garantir maior regularidade no abastecimento.

A ação reforça o investimento em infraestrutura hídrica no município e atende a uma demanda antiga de moradores das áreas beneficiadas, consolidando avanços no acesso a serviços essenciais. 

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Relatório de CPI propõe indiciamento de ministros do STF e do procurador-geral

            O cenário político-institucional brasileiro ganhou novos contornos nesta semana com a apresentação do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado no Senado. O documento, elaborado pelo senador Alessandro Vieira, propõe o indiciamento de três ministros do Supremo Tribunal Federal e do procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Entre os nomes citados estão os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. O relatório, embora já protocolado, ainda precisa ser votado pelos integrantes da comissão, o que deve ocorrer nesta terça-feira (14).

No documento, o relator aponta supostas irregularidades relacionadas à atuação de magistrados em julgamentos nos quais, segundo a análise da CPI, haveria impedimentos legais. No caso de Toffoli e Moraes, são citadas participações em decisões consideradas incompatíveis com os princípios de imparcialidade e com o decoro exigido pelo cargo.

Já em relação a Gilmar Mendes, o relatório menciona a atuação em processos nos quais haveria questionamentos sobre possível suspeição.

No caso do procurador-geral Paulo Gonet, o texto afirma que houve falha no desempenho de suas funções institucionais, caracterizada, segundo o relator, por conduta considerada negligente no exercício do cargo.

Apesar do impacto político das conclusões, o relatório ainda não tem efeito imediato. Cabe aos membros da CPI decidir se aprovam ou rejeitam as recomendações apresentadas, incluindo os pedidos de indiciamento.

Caso aprovado, o documento será encaminhado aos órgãos competentes, que poderão avaliar a adoção de medidas legais cabíveis.

A inclusão de integrantes do STF e do chefe do Ministério Público Federal no relatório amplia o alcance político da CPI e tende a gerar repercussões no debate institucional.

Especialistas apontam que o desfecho da votação será determinante para medir o peso político das conclusões e os possíveis desdobramentos jurídicos do caso. 

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Itaíba realiza mutirão para emitir Registro Civil e ampliar acesso à cidadania

Foto meramente ilustrativa

               Em uma iniciativa voltada à inclusão social e ao fortalecimento da cidadania, a Prefeitura de Itaíba deu início, na segunda-feira (13), à mobilização local da Semana Nacional do Registro Civil. A ação é realizada em parceria com cartórios e com a Corregedoria Nacional de Justiça, com o objetivo de garantir o acesso à documentação básica, especialmente para a população em situação de vulnerabilidade.

A iniciativa integra a 4ª edição da campanha nacional, que segue até o dia 17 de abril, e tem como principal meta reduzir o sub-registro de nascimento no país — problema que ainda impede milhares de brasileiros de acessar direitos essenciais.

Durante a ação, moradores que ainda não possuem registro civil poderão emitir gratuitamente o documento, considerado porta de entrada para políticas públicas, programas sociais e serviços fundamentais.

Para o prefeito Pedro Pilota, a iniciativa representa um passo importante na promoção da cidadania:

“O Registro Civil é a base da cidadania. Ao garantir o acesso à documentação básica, estamos possibilitando que milhares de pessoas deixem a invisibilidade e passem a acessar direitos essenciais, políticas públicas e serviços fundamentais.”

Na área urbana, os atendimentos ocorrem durante toda a semana no cartório de registro civil, localizado na Rua Joaquim Nabuco, nº 04, das 8h às 16h, para pessoas naturais do município.

Já na zona rural, a Prefeitura organizou um cronograma itinerante para ampliar o alcance da ação, também das 8h às 16h. Os atendimentos começaram no Sítio Saco e seguem nesta terça-feira (14) no CRAS de Negras. No dia 15, a ação chega à comunidade de São Miguel, seguindo para Lagoinha no dia 16 e sendo encerrada no distrito de Jirau, no dia 17.

A campanha reforça o compromisso do poder público em enfrentar o sub-registro civil, promovendo inclusão e garantindo que todos os cidadãos tenham reconhecimento legal e acesso pleno aos seus direitos.

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Sessão marcada por tensão e impasses expõe crise política na Câmara de Arcoverde

           A noite desta segunda-feira (13) entrou para a história recente de Arcoverde como uma das mais movimentadas e politicamente tensas no Legislativo municipal. A Câmara de Vereadores de Arcoverde foi palco de uma sessão acompanhada por grande público e cercada de expectativa em torno de possíveis desdobramentos envolvendo processos de possível cassação de parlamentares.

O foco principal recai sobre o presidente da Casa, Luciano Pacheco, e o vice-presidente, Claudelino Costa. No entanto, apesar da expectativa, apenas a situação de Pacheco dominou os debates iniciais. No plenário, vários vereadores e presidentes de casas legislativas de outras cidades, além do suplente de deputado estadual Cayo Albino (PSB).

A primeira parte da sessão foi consumida por um impasse em torno da leitura da ata de uma sessão extraordinária anterior, na qual foi formalizada a denúncia contra o presidente da Câmara. Após discussões entre os parlamentares, o documento acabou sendo lido pela vereadora Célia Galindo, 1ª Secretária da Mesa Diretora.

No conteúdo, foi reforçado o direito à ampla defesa do parlamentar e estabelecido o prazo para apresentação de sua defesa, previsto para se encerrar nesta terça-feira (14).

Luciano Pacheco voltou a contestar a legalidade da sessão extraordinária que originou o processo, alegando irregularidades no procedimento e afirmando não reconhecer as deliberações adotadas. Em contraponto, vereadores defenderam a legitimidade das decisões com base na soberania do plenário.

Durante sua fala, o presidente da Câmara fez um resgate de sua trajetória política e adotou um tom de resistência diante das acusações. Citou passagens bíblicas para ressaltar sua fé na justiça e na verdade. Ele afirmou que seguirá na disputa política e ressaltou que eventuais decisões podem ser analisadas pelo Poder Judiciário.

O ambiente permaneceu acalorado por cerca de uma hora e meia, sem que a denúncia envolvendo o vice-presidente Claudelino Costa fosse efetivamente pautada. Em sua fala, Claudelino destacou que apesar das acusações que vem sofrendo não é e nem será candidato a presidente da Câmara.

A movimentação popular foi intensa. As portas da Câmara foram fechadas antes do início da sessão, devido à lotação do espaço. Parte do público se concentrou na área externa, na Avenida Coronel Antônio Japiassu. Durante toda a noite, a Polícia Militar de Pernambuco permaneceu no local para garantir a segurança, diante do clima de tensão e da presença de apoiadores do presidente da casa legislativa e servidores públicos municipais. A Guarda Civil Municipal protestou por nota, por ter sido impedida de atuar na câmara.

O processo segue agora para uma fase decisiva. Com o encerramento do prazo de defesa nesta terça (14), caberá à comissão responsável emitir um parecer sobre a admissibilidade da denúncia. Caso seja aceita, será instaurada uma comissão processante para aprofundar a apuração.

O andamento, no entanto, ainda pode sofrer interferências judiciais, o que é mais provável, mantendo o cenário político em aberto e sob forte expectativa nos próximos dias. 

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João Campos defende liderança firme no combate à violência: bandido não terá vez

         Durante entrevista concedida em Agrestina, o ex-prefeito e pré-candidato ao Governo de Pernambuco, João Campos (PSB), fez um diagnóstico contundente sobre a segurança pública no estado e defendeu uma atuação mais estratégica e presente do poder público.

“E eu digo em alto e bom som: eu vou ser governador e bandido não vai ter vez em Pernambuco”, disse

Segundo ele, o enfrentamento à violência exige coragem, comando e responsabilidade direta de quem governa. “Segurança pública não se terceiriza. É preciso liderança, meta, monitoramento e resultado”, afirmou.

João Campos destacou que o avanço do crime organizado, especialmente na Região Metropolitana do Recife, é reflexo da ausência de uma política integrada e contínua. Para ele, não é possível tratar o tema sem planejamento e sem presença efetiva do Estado nos territórios mais vulneráveis.

O pré-candidato também reforçou a importância de valorizar os profissionais da segurança, garantindo melhores condições de trabalho e apoio às famílias dos agentes.

Durante a entrevista, João defendeu que o combate à violência precisa ir além da repressão. Para ele, investir em educação, formação técnica e qualificação profissional é essencial para oferecer novas oportunidades à juventude e reduzir a influência do crime.

“O Estado precisa chegar com inteligência, com prevenção e também com firmeza”, destacou.

João Campos ainda ressaltou que cabe ao gestor público liderar esse processo, integrar ações e garantir que as políticas cheguem de forma efetiva à população.

“Pernambuco não pode conviver com o medo como rotina, nem aceitar a expansão do crime como algo normal”, concluiu. 

VEJA AQUI VÍDEO DA FALA DE JOÃO CAMPOS

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Justiça condena Estado de Pernambuco a indenizar filhos de vítima de feminicídio

           Uma decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco reconheceu a responsabilidade do Estado em um caso de feminicídio ocorrido no Sertão e determinou o pagamento de indenização aos filhos da vítima. O crime aconteceu em agosto de 2018, no município de Serra Talhada, após o agressor fugir da cadeia pública local no mesmo dia em que assassinou a ex-companheira.

De forma unânime, a Primeira Câmara de Direito Público do TJPE fixou o valor de R$ 300 mil a ser pago aos dois filhos da vítima, além de uma pensão mensal correspondente a 2/3 do salário mínimo até que completem 25 anos. Ainda cabe recurso da decisão.

O entendimento da Justiça foi de que houve falha na custódia do detento, o que caracteriza responsabilidade civil objetiva do poder público. Para os magistrados, o Estado tinha o dever de garantir a integridade da vítima, especialmente diante do histórico de violência e da prisão preventiva do agressor.

De acordo com os autos, a vítima vinha denunciando o ex-companheiro desde 2015, com diversos registros de ocorrência por agressões físicas e ameaças. Mesmo após prisões anteriores, o agressor voltou a cometer atos de violência.

Em maio de 2018, ele foi preso preventivamente após nova agressão. No entanto, em 17 de agosto daquele ano, conseguiu fugir da unidade prisional durante a manhã.

Horas depois, dirigiu-se à residência da ex-companheira, no bairro Vila Bela, onde cometeu o crime com golpes de faca. Após o assassinato, tirou a própria vida na frente da filha mais velha do casal, que na época tinha 9 anos.

Além da indenização, a Justiça reconheceu o impacto duradouro do crime sobre os filhos da vítima, que passaram a conviver com as consequências emocionais e sociais da perda.

A decisão reforça o entendimento de que, em casos de omissão ou falha do Estado, especialmente em situações envolvendo violência doméstica, o poder público pode ser responsabilizado. 

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TRE-PE suspende pesquisa que apontava empate entre Raquel Lyra e João Campos

           O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco determinou a suspensão imediata da divulgação de uma pesquisa de intenção de voto que vinha repercutindo no cenário político estadual. O levantamento, registrado sob o nº PE-02184/2026 e realizado pelo Instituto Veritá, indicava empate técnico entre a governadora Raquel Lyra e o ex-prefeito do Recife João Campos.

A decisão foi tomada pelo relator do caso, o desembargador Fernando Braga Damasceno, após análise de uma representação protocolada pelo Movimento Democrático Brasileiro em Pernambuco.

De acordo com a decisão, o instituto responsável e os meios de comunicação vinculados à pesquisa devem retirar o conteúdo do ar no prazo de até 24 horas. Em caso de descumprimento, foi estipulada multa diária de R$ 10 mil.

O magistrado considerou que há indícios de inconsistências técnicas no levantamento, o que comprometeria a confiabilidade dos dados apresentados ao eleitorado.

Entre os pontos levantados na ação, estão possíveis falhas no plano amostral, ausência de informações obrigatórias e inconsistências na descrição metodológica da pesquisa.

Na avaliação do relator, essas irregularidades podem impactar diretamente a credibilidade do levantamento e gerar influência indevida sobre a opinião pública, especialmente em um contexto pré-eleitoral.

O MDB, autor da representação e integrante do campo político ligado a João Campos, defendeu a necessidade de rigor no cumprimento das normas eleitorais.

Para o presidente estadual da sigla, Raul Henry, a medida busca preservar a lisura do processo:

“Não se pode normalizar a divulgação de pesquisas com fragilidades técnicas que possam distorcer o cenário político.”

Ele acrescentou que o partido seguirá atento à fiscalização de levantamentos eleitorais, com o objetivo de garantir transparência e equilíbrio na disputa.

A suspensão da pesquisa ocorre em um momento de intensificação das articulações políticas em Pernambuco, onde diferentes grupos buscam consolidar posições para as eleições de 2026.

A decisão do TRE-PE reforça a importância do cumprimento rigoroso das exigências legais na divulgação de pesquisas eleitorais, consideradas ferramentas sensíveis na formação da opinião pública. 

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