Na
decisão, Moraes fundamentou que permanecem válidas as restrições impostas ao
ex-presidente, que cumpre prisão domiciliar por determinação do STF. Entre elas
está a suspensão de visitas por 30 dias, excetuando-se apenas atendimentos
médicos, fisioterapêuticos e encontros com advogados.
Segundo
o ministro, a autorização solicitada pela defesa fica prejudicada em razão das
medidas cautelares atualmente em vigor.
Na
última sexta-feira (17), Alexandre de Moraes decidiu manter Jair Bolsonaro em
prisão domiciliar e concluiu que o ex-presidente descumpriu determinações
judiciais relacionadas à proibição de manifestações públicas.
O
entendimento do ministro ocorreu após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ)
divulgar nas redes sociais uma carta atribuída ao ex-presidente, na qual
Bolsonaro o apresenta como seu porta-voz político.
A
defesa alegou que Bolsonaro desconhecia a intenção de tornar o documento
público e que não havia autorizado sua divulgação. Moraes, contudo, rejeitou a
justificativa e manteve as restrições anteriormente impostas.
Ao
solicitar a autorização para a visita do presidente argentino, os advogados de
Bolsonaro sustentaram que a suspensão das visitas havia sido inicialmente
motivada pelo quadro de recuperação de uma broncopneumonia, exigindo ambiente
controlado para evitar complicações de saúde.
Segundo
a defesa, essa condição teria caráter temporário, motivo pelo qual pediu uma
autorização excepcional para o encontro com Milei, ressaltando tratar-se de uma
visita institucional previamente comunicada e de curta duração.
Os
advogados argumentaram ainda que o encontro permaneceria submetido ao controle
e à autorização do Supremo Tribunal Federal.
Além
do presidente Javier Milei, a defesa informou que participariam da visita a
secretária-geral da Presidência da Argentina, Karina Milei, irmã do presidente
argentino; o ministro das Relações Exteriores, Pablo Quirino, além de um
intérprete.
Milei
já havia declarado publicamente que pretende viajar ao Brasil para manifestar
apoio à pré-candidatura presidencial do senador Flávio Bolsonaro e visitar o
ex-presidente durante o período de prisão domiciliar.
Com a decisão do STF, a visita não poderá ocorrer enquanto permanecer vigente a restrição judicial que suspende o recebimento de visitantes não autorizados nas exceções previstas pela Corte.
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