Moraes nega pedido de Bolsonaro para receber Javier Milei durante prisão domiciliar

             O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para receber, em sua residência, o presidente da Argentina, Javier Milei, e integrantes da comitiva oficial argentina. A visita estava prevista para ocorrer no próximo dia 25, às 16h.

Na decisão, Moraes fundamentou que permanecem válidas as restrições impostas ao ex-presidente, que cumpre prisão domiciliar por determinação do STF. Entre elas está a suspensão de visitas por 30 dias, excetuando-se apenas atendimentos médicos, fisioterapêuticos e encontros com advogados.

Segundo o ministro, a autorização solicitada pela defesa fica prejudicada em razão das medidas cautelares atualmente em vigor.

Na última sexta-feira (17), Alexandre de Moraes decidiu manter Jair Bolsonaro em prisão domiciliar e concluiu que o ex-presidente descumpriu determinações judiciais relacionadas à proibição de manifestações públicas.

O entendimento do ministro ocorreu após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) divulgar nas redes sociais uma carta atribuída ao ex-presidente, na qual Bolsonaro o apresenta como seu porta-voz político.

A defesa alegou que Bolsonaro desconhecia a intenção de tornar o documento público e que não havia autorizado sua divulgação. Moraes, contudo, rejeitou a justificativa e manteve as restrições anteriormente impostas.

Ao solicitar a autorização para a visita do presidente argentino, os advogados de Bolsonaro sustentaram que a suspensão das visitas havia sido inicialmente motivada pelo quadro de recuperação de uma broncopneumonia, exigindo ambiente controlado para evitar complicações de saúde.

Segundo a defesa, essa condição teria caráter temporário, motivo pelo qual pediu uma autorização excepcional para o encontro com Milei, ressaltando tratar-se de uma visita institucional previamente comunicada e de curta duração.

Os advogados argumentaram ainda que o encontro permaneceria submetido ao controle e à autorização do Supremo Tribunal Federal.

Além do presidente Javier Milei, a defesa informou que participariam da visita a secretária-geral da Presidência da Argentina, Karina Milei, irmã do presidente argentino; o ministro das Relações Exteriores, Pablo Quirino, além de um intérprete.

Milei já havia declarado publicamente que pretende viajar ao Brasil para manifestar apoio à pré-candidatura presidencial do senador Flávio Bolsonaro e visitar o ex-presidente durante o período de prisão domiciliar.

Com a decisão do STF, a visita não poderá ocorrer enquanto permanecer vigente a restrição judicial que suspende o recebimento de visitantes não autorizados nas exceções previstas pela Corte. 

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