MPPE instaura inquérito civil para investigar suposto nepotismo na Prefeitura de Belém de Maria

                 O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um Inquérito Civil para apurar denúncias de nepotismo, possível acúmulo indevido de cargos públicos e eventuais violações aos princípios da administração pública no município de Belém de Maria, na Mata Sul do Estado.

A investigação é conduzida pela Promotoria de Justiça de Lagoa dos Gatos e foi formalizada por meio de portaria publicada no Diário Oficial do MPPE. O procedimento tem como foco a nomeação de Eike Henrique do Nascimento Silva, filho do prefeito do município, para o exercício simultâneo de cargos considerados estratégicos na estrutura administrativa.

Segundo o Ministério Público, a apuração teve início após uma denúncia anônima registrada por meio da Manifestação Audívia nº 3560510. Durante a fase preliminar, o órgão ministerial requisitou informações à Prefeitura de Belém de Maria. No entanto, conforme consta na portaria, não houve resposta dentro do prazo legal, circunstância que levou à conversão da notícia de fato em Inquérito Civil.

Na portaria, o promotor de Justiça Rômulo Siqueira França afirma existir um conjunto inicial de elementos indicando que o investigado teria sido nomeado para exercer, simultaneamente, os cargos de Controlador Interno e Secretário Municipal.

O Ministério Público destaca que o cargo de controlador interno possui natureza eminentemente técnica, circunstância que, em tese, pode atrair a aplicação da Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que trata da vedação ao nepotismo na administração pública.

Outro aspecto que será analisado diz respeito à qualificação técnica necessária para o exercício das funções. Conforme a portaria, a jurisprudência do STF exige a comprovação de qualificação mínima mesmo para ocupantes de cargos políticos, como o de secretário municipal, em observância aos princípios constitucionais da moralidade e da eficiência administrativa.

Além da possível configuração de nepotismo, o MPPE investigará eventual acúmulo remunerado de cargos públicos, situação vedada pelo artigo 37, inciso XVI, da Constituição Federal, salvo exceções previstas na própria Carta Magna.

A Promotoria pretende verificar se houve percepção simultânea de remuneração pelos dois cargos, hipótese que poderá ser analisada sob a ótica de eventual dano ao erário e enriquecimento ilícito, caso sejam constatadas irregularidades.

Como primeiras providências do inquérito, o promotor determinou a expedição de um novo ofício ao prefeito de Belém de Maria, reiterando o pedido de informações e alertando sobre as consequências legais em caso de descumprimento. Do causosecausas

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