Uma
representação formal apresentada ao Ministério Público pode abrir uma
investigação sobre possíveis práticas anticoncorrenciais no mercado de
combustíveis de Arcoverde. O Partido dos Trabalhadores (PT), por meio de seu
diretório municipal, protocolou nesta quinta-feira (12) uma denúncia junto à Promotoria
de Justiça de Defesa do Consumidor solicitando a abertura de Inquérito Civil
Público para apurar indícios de formação de cartel e aumento abusivo nos preços
da gasolina no município.
De
acordo com o documento encaminhado ao Ministério Público de Pernambuco, o
mercado local registrou uma elevação considerada atípica no valor do
combustível em um curto intervalo de tempo. O relatório aponta que a gasolina
comum, que vinha sendo comercializada em torno de R$ 6,19 por litro na
semana anterior, sofreu dois reajustes consecutivos no mesmo dia, 11 de
março.
Pela
manhã, o preço médio teria subido para R$ 6,39, enquanto no período da
tarde os valores alcançaram R$ 6,69 por litro, representando um aumento
acumulado de R$ 0,54 em menos de sete dias.
Segundo
o diretório municipal do partido, não houve, nesse período, anúncio oficial de
reajuste por parte da Petrobras nas refinarias, tampouco alterações tributárias
que justificassem a elevação repentina dos preços ao consumidor.
A
representação também chama atenção para o chamado paralelismo de preços,
fenômeno caracterizado quando diversos estabelecimentos concorrentes passam a
praticar valores praticamente idênticos em um curto espaço de tempo.
De
acordo com o documento, postos de combustíveis com diferentes bandeiras
comerciais teriam ajustado seus painéis para o mesmo valor em poucas horas,
situação que pode indicar, segundo a denúncia, possível coordenação ou
alinhamento de preços.
A
peça jurídica sustenta a suspeita com base na legislação de defesa da
concorrência e do consumidor, incluindo a Conselho Administrativo de Defesa
Econômica e o Código de Defesa do Consumidor, que consideram irregular qualquer
prática que restrinja a livre concorrência ou cause prejuízo coletivo aos
consumidores.
A
denúncia ressalta ainda que o impacto da alta no combustível vai além do
consumidor individual. Como polo regional de comércio e serviços, Arcoverde
exerce papel estratégico na circulação de mercadorias entre o Agreste e o
Sertão do Moxotó.
Nesse
cenário, um eventual aumento artificial de preços poderia provocar efeito
cascata no custo de vida, influenciando diretamente despesas com transporte
escolar, frete de mercadorias, mobilidade urbana e distribuição de alimentos.
Para
fundamentar a representação, o diretório municipal anexou registros
fotográficos de painéis de preços de diversos postos, capturados em
horários distintos do dia 11 de março, além de reportagens da imprensa local
que relatam a reação de consumidores diante da rápida elevação.
Entre
os principais pedidos encaminhados ao Ministério Público estão:
- Instaurar
Inquérito Civil Público
para investigar possíveis práticas anticoncorrenciais;
- Solicitar
notas fiscais de compra e venda de combustíveis dos últimos 30 dias;
- Requisitar
os Livros de Movimentação de Combustíveis (LMC) dos
estabelecimentos;
- Notificar
o sindicato da categoria para esclarecimentos sobre eventuais
orientações de reajuste coletivo;
- Avaliar
a adoção de medidas cautelares e aplicação de multas caso seja
comprovado aumento abusivo sem justificativa técnica.
A
representação também orienta os consumidores a registrarem possíveis
irregularidades, recomendando que fotografem os painéis de preços dos postos e
guardem notas fiscais de abastecimento para eventual comprovação de práticas
abusivas.
Caso
a denúncia seja acolhida, caberá ao Ministério Público conduzir as diligências
iniciais e avaliar se existem elementos suficientes para responsabilização
administrativa ou judicial dos estabelecimentos envolvidos.
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