De acordo com a Câmara,
atualmente, 90,1% das pessoas que trabalham na Câmara Municipal do Recife
ocupam cargos em comissão, enquanto 9,8% dos trabalhadores são efetivos.
Além disso, o TCE ordenou a
exoneração de 189 cargos comissionados que atuam na Câmara, mas não determinou
um prazo específico para as demissões.
A determinação é resultado
de um pedido de auditoria foi feito pelo conselheiro Marcos Loreto, após ser
provocado pelo Ministério Público de Contas (MPC-PE) e pelo Ministério
Público Estadual (MPPE). O processo foi julgado pela Segunda Câmara do TCE, no
dia 8 de fevereiro.
Segundo o relatório
realizado em março de 2022, na época da auditoria, dos 982 funcionários da
casa, 879 (89,5%) eram cargos comissionados e apenas 103 (10,5%) eram
profissionais efetivos. Cabe recurso da decisão.
Além da maior
proporcionalidade entre comissionados e efetivos, o relator substituto, Ricardo
Rios, determinou ao atual presidente da Câmara, Romerinho Jatobá (PSB), ou ao seu
sucessor, a exoneração de 189 cargos em comissão, assim identificados:
- 39 assessores de apoio parlamentar (antigo auxiliar de gabinete);
- 38 assessores parlamentares de gabinete (antigo assistente de gabinete);
- 71 coordenadores de unidade ou assistentes especiais;
- 41 coordenadores de unidade ou assistentes sem atribuições de direção, chefia e assessoramento, ou sem atribuições descritas de forma clara e objetiva.
O único concurso público na história da Câmara Municipal do Recife foi realizado em 2014, quando Vicente André Gomes (morto em maio de 2020) presidia a Casa Legislativa.
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