Podemos decide expulsar Marco Feliciano após apoio a Bolsonaro

                 O diretório de São Paulo do Podemos decidiu expulsar, nesta segunda-feira, o deputado federal Marco Feliciano. Segundo a assessoria da legenda, a punição é justificada pela “incompatibilidade política”, já que Feliciano se manifestou por “apoio irrestrito” ao presidente da República, Jair Bolsonaro. A legenda se diz independente do governo.

O GLOBO entrou em contato com o parlamentar, mas não obteve retorno. Se quiser reverter a punição, Feliciano ainda pode recorrer à Executiva do Podemos.

Segundo o colunista Lauro Jardim, o deputado torce pelo sucesso do projeto Aliança pelo Brasil para ingressar no futuro partido de Bolsonaro. Com a expulsão, Feliciano não perde o mandato e pode migrar de sigla.

Dirigentes do Podemos entendem que Feliciano já se ofereceu publicamente para ser vice do atual presidente da República para uma chapa em 2022. O pastor já declarou que Bolsonaro “terá um vice evangélico”.

As falas incomodaram Álvaro Dias (PODE-PR), principal nome da legenda para a disputa ao Planalto, e também o presidente do diretório de São Paulo, Mario Covas Neto.

Além disso, não foi bem recebida no partido uma reportagem do “Estado de S. Paulo” sobre o uso de dinheiro público pelo deputado. Feliciano teve R$ 157 mil reembolsados pela Câmara por tratamento odontológico.

STF: partido que não prestar contas não pode ter registro suspenso

           Por 6 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (5) que diretórios regionais de partidos políticos não podem ter o registro suspenso automaticamente ao não entregarem a prestação de contas exigida pela Justiça Eleitoral. Por maioria de votos, a Corte entendeu que a suspensão somente pode ocorrer após o julgamento de um processo específico para analisar cada caso.

A Corte julgou ações de inconstitucionalidade protocoladas pelo PSB e pelo Cidadania, antigo PPS, contra resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que definiram que diretórios estaduais e municipais podem ter o registro suspenso ao deixarem de entregar a prestação de contas ou não justificar o motivo pelo qual as informações não foram enviadas.

Na ação, os partidos argumentaram que o TSE não tem poderes para estabelecer punições por meio de suas resoluções. No entendimento das legendas, a punição só pode ocorrer após instauração de um processo específico de suspensão dos partidos, conforme definiu a Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995).

Ao analisar o caso, os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Luiz Fux e Marco Aurélio concordaram com os argumentos apresentados pelos advogados do partidos.

Edson Fachin, Rosa Weber, que também é presidente do TSE, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso ficaram vencidos e entenderam que o tribunal pode estabelecer a suspensão temporária dos partidos.

Em seu voto, Barroso disse que a entrega da prestação de contas pelos partidos políticos é fundamental no modelo brasileiro de financiamento, no qual as legendas só podem receber dinheiro público.

"Sem a análise séria e eficiente da movimentação financeira das agremiações, um imenso volume de recursos públicos, obtidos com sacrifício de toda a sociedade, fica isento de qualquer satisfação", disse o ministro.

Justiça inocenta Lula e Dilma em ação sobre 'quadrilhão do PT'

                A Justiça absolveu sumariamente os ex-presidentes Lula e Dilma, além dos ex-ministros Antonio Palocci Filho e Guido Mantega, e João Vaccari Neto, em ação referente ao chamado "quadrilhão do PT". A decisão foi assinada pelo juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara do Distrito Federal. Segundo Bastos, a "denúncia apresentada, em verdade, traduz tentativa de criminalizar a atividade política".

"A inicial acusatória alonga-se na descrição de inúmeros ilícitos penais autônomos sem que revele a existência de estrutura ordenada estável e atuação coordenada dos Denunciados, traços característicos de uma organização criminosa. Numa só palavra, não evidencia a subsistência do vínculo associativo imprescindível à constituição do crime", segue o juiz na decisão.

A denúncia foi apresentada em setembro de 2017 pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao STF (Supremo Tribunal Federal). Segundo ela, os dois ex-mandatários tiveram participação num esquema montado para coletar propinas de R$ 1,48 bilhão entre 2002 e 2016.

As vantagens ilícitas teriam sido pagas em contratos da Petrobras, do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento) e do Ministério do Planejamento.

Na ocasião, a Justiça também recebeu as acusações contra os ex-ministros da Fazenda Guido Mantega e Antonio Palocci Filho, além do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.

Em outubro deste ano, o Ministério Público Federal pediu a absolvição sumária dos ex-presidentes e ex-ministros.

O texto, assinado pela procuradora Marcia Brandão Zollinger, diz que "não há o pretendido domínio por parte dos denunciados, especialmente os ex-presidentes da República, a respeito dos atos criminosos, que obviamente merecem apuração e responsabilização e são objeto de ações penais autônomas, cometidos no interior das Diretorias da Petrobras e de outras empresas públicas".

Defesa de Lula recorre ao STF para anular condenação no caso do sítio em Atibaia

            A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recorreu nesta segunda-feira (2) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a decisão que aumentou para 17 anos de prisão a pena no processo do sítio em Atibaia (SP). Na semana passada, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre, confirmou sentença proferida pela juíza Gabriela Hardt, na qual Lula foi condenado na primeira instância pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

No recurso apresentado ao relator do caso, ministro Edson Fachin, a defesa de Lula alega que o processo não seguiu a tramitação correta. Para os advogados, a decisão do TRF4 deve ser anulada por não ter respeitado a ordem cronológica, obrigatória por lei, para ser julgada.

No caso do sítio de Atibaia, Lula foi condenado em 6 de fevereiro pela juíza substituta Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba, a 12 anos e 11 meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Foi a segunda condenação do ex-presidente no âmbito da Lava Jato. A primeira se deu no caso do tríplex no Guarujá (SP).

De acordo com a sentença da primeira instância, Lula recebeu vantagens indevidas das empreiteiras Odebrecht e OAS por meio da reforma do sítio em Atibaia, que costumava frequentar com a família.

A obra teria custado mais de R$ 1 milhão, e o dinheiro teria sido descontado de propinas devidas pelas empresas em troca de favorecimento ilícito em contratos com Petrobras, segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), que foi acolhida pela juíza.

Entre as melhorias realizadas no sítio, estão a construção de uma casa nos fundos do sítio, uma sauna, a reforma de um campo de futebol e de uma piscina, a instalação de uma cozinha projetada e a reforma de um lago.

Zanin: decisão do TRF-4 despreza o direito e busca na política a sustentação para condenar

                   O advogado Cristiano Zanin Martins, que defende o ex-presidente Lula, concedeu uma coletiva de imprensa no TRF-4 após a condenação proferida pelo Tribunal nesta quarta-feira 27 contra o petista no caso do sítio de Atibaia. "Certamente iremos recorrer", anunciou. O TRF-4 condenou Lula em segunda instância e elevou sua pena de 12 anos e 11 meses de prisão para 17 anos, 1 mês e 10 dias de prisão.

A defesa avalia, de acordo com Zanin, se os recursos serão feitos ainda no âmbito do TRF-4 ou em tribunais superiores. "Primeiro precisamos aguardar a publicação do acórdão pelo TRF-4", afirmou.

"E avaliar se será um recurso ainda no âmbito do TRF-4 ou de tribunais superiores, mas certamente iremos recorrer, porque a decisão anunciada hoje claramente afronta a Suprema Corte não só em um, mas em alguns aspectos que foram colocados por mim na tribuna", prosseguiu.

"O Supremo definiu que o caso do sítio de Atibaia deveria ser julgado pela Justiça Federal de São Paulo. A decisão de hoje é incompatível com o posicionamento da Suprema Corte em duas oportunidades de que é necessário dar aos corréus delatados", exemplificou o advogado.

"Não há nada que justifique um tribunal de apelação tomar uma decisão que não se coaduna com o posicionamento já adotado pela Suprema Corte", destacou.

Sobre o mérito do caso do sítio, Zanin argumentou: "Muito se falou em reforma, mas a discussão que deveria ser feita é: o ex-presidente Lula recbeu contrapartidas com a reforma no sítio? Essa discussão não foi feita".

Segundo ele, a decisão do TRF-4 desta quarta-feira "despreza o direito e busca na política a sustentação para manter a condenação. Não tenho dúvida que a decisão de hoje reforça a perseguição que estamos denunciando desde 2016".

TRF-4 decide se anula sentença de Lula

               O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), a segunda instância da Operação Lava Jato de Curitiba, decide nesta quarta-feira (27), se anula a sentença do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do sítio de Atibaia ou se mantém a condenação de 12 anos e 11 meses de prisão. Os desembargadores João Pedro Gebran Neto, Thompson Flores e Leandro Paulsen, da Oitava Turma Penal, julgarão a apelação criminal em que o petista, condenado por corrupção e lavagem de dinheiro, contesta a sentença da 13.ª Vara Federal de Curitiba e pede a nulidade do processo.

Antes do julgamento das provas do processo e da sentença, os desembargadores analisarão a validade da decisão, com base nos questionamentos sobre a ordem de apresentação das alegações finais pelos réus. Decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou uma sentença de Curitiba e determinou que réus não colaboradores devem apresentar defesa após seus delatores - no caso analisado, o réu delatado apresentou suas alegações finais simultaneamente aos delatores, após o Ministério Público e os assistentes de acusação.

Será a primeira vez que o TRF-4 vai julgar um caso da Lava Jato com o recente entendimento do STF. O julgamento da apelação de Lula chegou a ser suspenso, foi remarcado, e depois mantido por ordem do desembargador convocado do Superior Tribunal de Justiça Leopoldo Arruda. Nesta terça-feira (26), ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, negou o pedido de liminar da defesa de Lula para suspender o julgamento.

O procurador regional da República Maurício Gotardo Gerum pediu no processo que o TRF-4 declare a nulidade do processo, e que ele volte à fase de alegações finais. O parecer é embasado na decisão do STF. "Não há diferença substancial entre o rito observado neste processo quanto à ordem de apresentação das alegações finais e aquele considerado pelo STF como ofensivo à Constituição em dois recentes precedentes", justificou.

Segundo o procurador, "embora soe estranho que a fixação de uma regra processual, por interpretação jurisprudencial, não acompanhe a lógica atinente à novas leis processuais, que não retroagem para beneficiar o réu, foi claramente neste sentido que decidiu o Supremo Tribunal Federal", afirmou.

No processo do sítio, antes de apresentar as alegações finais a defesa de Lula chegou a pedir que pudesse enviar seus memoriais somente depois dos delatores. O advogado Cristiano Zanin, que defende o ex-presidente, afirmou no pedido ser "razoável" garantir a Lula "o direito de apresentar os seus memoriais derradeiros em data posterior aos corréus e delatores formais e informais, estes últimos desesperados em aderir à tese acusatória e destravar as suas tratativas delatórias".

O pedido foi negado pela juíza da Lava Jato na primeira instância. "Não cabe fazer distinção entre acusados colaboradores e acusados não-colaboradores, outorgando vantagem processual a uns em detrimento de outros", afirmou Gabriela Hardt.

Decisão

Os três desembargadores podem determinar a nulidade da sentença da 13.ª Vara e a volta do processo para a fase de alegações finais, ou entender que o caso do sítio não se enquadra na regra do STF e julgar o mérito do processo. Nesse caso, a condenação pode ser mantida com aumento ou redução da pena, ou revogada.

Maia fala em 'acordo' com Senado sobre PEC da 2ª instância

             O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), citou nesta segunda-feira, 25, a possibilidade de um acordo com o Senado para construir um texto de consenso sobre prisão após condenação em segunda instância. “Pode ter um acordo, que essa é a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que vai caminhar na Câmara e depois no Senado. Esse acordo pode fazer”, disse Maia.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), defendeu na semana passada a elaboração de um texto em consenso com a Câmara e adotou uma estratégia para atrasar a votação no Senado. Nesta terça-feira, 26, ele vai receber líderes das duas Casas para conversar com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, sobre o tema. O encontro também pode contar com a presença de Maia.

O presidente da Câmara também afirmou nesta segunda que a Casa já “tomou sua decisão” sobre qual texto relativo ao tema irá tramitar na Câmara, e que não há briga por protagonismo. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou no último dia 20 uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o assunto, que agora aguarda a instalação de uma comissão especial para avançar na tramitação. “Não estou brigando por protagonismo nenhum não”, disse Maia.

A proposta aprovada pela CCJ da Câmara foi apresentada pelo deputado Alex Manente (Cidadania-SP) e modifica os artigos 102 e 105 da Constituição Federal. Se for aprovado, o texto acaba com os recursos extraordinário, apresentado ao STF, e o especial, apresentado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). De acordo com o texto, o réu só poderá recorrer até a segunda instância e, depois disso, o processo será considerado transitado em julgado.

Reservadamente, parlamentares avaliam que a estratégia de texto consensual leva em conta que a Câmara dificilmente votará uma proposta em plenário rapidamente. Os deputados ainda precisam votar o texto em uma comissão especial e em dois turnos no plenário. Ou seja, esperar a Câmara e evitar que o Senado aprove outra proposta deixaria o assunto em "banho-maria".

Outra possibilidade citada no Senado para alongar a discussão é criar uma comissão de acompanhamento enquanto a Câmara avalia a proposta, no mesmo formato do colegiado criado pelos senadores para acompanhar a reforma da Previdência antes de o texto passar de uma Casa para a outra.

PT faz congresso com Lula e vai discutir 2020 e oposição a Bolsonaro

              Duas semanas após a saída do ex-presidente Lula da carceragem da Polícia Federal em Curitiba, o PT discute alianças para as eleições municipais de 2020 e a oposição ao governo Jair Bolsonaro em seu 7º Congresso Nacional, em São Paulo, entre esta sexta (22) e domingo (24).

O debate sobre candidaturas municipais dominou a reunião do diretório nacional do PT, na quinta (21), em São Paulo, com as presenças de Lula, da ex-presidente Dilma Rousseff e da presidente do PT, Gleisi Hoffmann, que deve ser reeleita no congresso para novo mandato de quatro anos. O petista enfatizou a necessidade de que o partido tenha candidaturas próprias no maior número de cidades e lance seus melhores quadros.

Em São Paulo, porém, com Fernando Haddad resistente a concorrer, o PT não tem um nome forte e considera apoiar a ex-prefeita Marta Suplicy. Hoje sem partido, Marta saiu do PT em 2015 criticando a corrupção e votou a favor do impeachment de Dilma, mas tem indicado uma reaproximação com a esquerda.

Dirigentes do PT acham difícil que ela retorne ao partido, mas a vislumbram como vice, filiada a uma sigla de esquerda, numa chapa encabeçada pelo PT. Apesar das mágoas, Lula fez gestos de reconciliação ao afirmar em entrevista ao canal Nocaute, na quarta (20), que não guarda rancor de políticos e que Marta foi "a melhor prefeita que São Paulo já teve".

A estratégia de Lula é usar as campanhas petistas e o tempo de TV em 2020 para fazer uma defesa do partido, do seu legado e dele próprio em meio aos processos da Lava Jato. A orientação, porém, esbarra em alianças que já vinham sendo costuradas, de apoio a Marcelo Freixo (PSOL) no Rio e a Manuela D'Ávila (PC do B) em Porto Alegre.

O ex-presidente, por exemplo, mencionou Benedita da Silva (PT) como opção competitiva no Rio. Segundo deputados presentes, no entanto, o espaço para alianças permanece aberto.

"Defendi que a conjuntura exige unidade da esquerda, para enfrentamento eleitoral e nas ruas. Não podemos ter apenas a visão eleitoral, precisamos ter como meta essa perspectiva de unidade social, de luta mais global contra a direita", afirmou o deputado Rogério Correia (MG).

A forma de organizar a oposição ao governo federal também será tema do congresso. Ao final, o PT apresenta uma resolução que guia os rumos do partido. O documento terá como base a tese defendida pela corrente majoritária do PT, a CNB (Construindo um Novo Brasil).

Líderes da corrente dizem que pedir impeachment será palavra vazia, pois não há crime de responsabilidade nem mobilização social ou maioria parlamentar para dar sustentação a isso. Em entrevista ao Nocaute, Lula também disse não ver crime de responsabilidade provado.

A tese da CNB, que será debatida pelos petistas e pode receber alterações, fala em buscar o centro numa ampla frente contra Bolsonaro.

"Não há contradição entre consolidar a unidade das esquerdas e, ao mesmo tempo, buscar alianças mais amplas, até com personalidades e setores de centro, em prol do Estado de Direito. [...] Trata-se de construir uma maioria consistente na sociedade -que não seja apenas eventual, conjuntural, mas que se afirme como verdadeira hegemonia democrática de ideias e valores- se queremos chegar novamente ao governo federal", diz o texto.

Para voltar a alcançar maiorias, o deputado Paulo Teixeira (SP) diz que o partido precisa ser redemocratizado. "O PT precisa fazer um movimento rumo às bases, ir para junto do povo, da classe trabalhadora", afirma.

Teixeira é um dos concorrentes à presidência do PT, embora seja dado como certo que Gleisi, candidata da CNB apoiada por Lula, será vencedora. Também concorrem a deputada Margarida Salomão (MG) e o historiador Valter Pomar. Os demais cargos da executiva nacional, no entanto, estão indefinidos.

Gleisi afirmou que as prioridades do partido serão "fazer a mais firme oposição ao governo Bolsonaro, que está destruindo o país; apresentar propostas para superar a grave crise que faz o povo sofrer e fortalecer o partido nas eleições municipais".

A presença de Lula, possível após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), mas inesperada até então pelos membros do partido, dará carga emocional ao evento. Para exacerbar o reencontro do petista com a militância, o partido tentou organizar apressadamente a abertura do congresso, nesta sexta, na praça da República, onde o ex-presidente poderia discursar para uma multidão.

O discurso, no entanto, o quarto desde que Lula deixou a prisão, será feito na Casa de Portugal, que abrigará os três dias de congresso. Em comunicado à militância, o partido informou que a previsão de chuva impossibilitou o evento ao ar livre.

A nota afirma que o evento fechado, restrito a delegados e convidados, contraria a vontade de Lula. A fala será transmitida em telão para membros do partido reunidos no Sindicato dos Bancários.

"Apesar de todos os nossos esforços para realizar um grande ato político em local público, que permitisse a participação massiva de todos aqueles e aquelas que gostariam de se reencontrar com Lula neste momento tão importante da nossa história, as condições meteorológicas previstas para a noite do dia 22 de novembro, não permitirão uma atividade a céu aberto", diz o texto.

Petistas ouvidos pela reportagem esperam que o ex-presidente discurse para todos os brasileiros e seja propositivo. A ideia é abordar a deterioração da economia e apresentar uma plataforma alternativa. A fala tende a ser mais pensada e elaborada do que as anteriores, feitas no calor do momento.

Além de Lula, outros petistas são esperados no congresso -José Dirceu e João Vaccari Neto. Ambos foram liberados do cumprimento de suas penas, assim como Lula, após o STF revogar entendimento que permitia prisão após condenação em segunda instância no último dia 8.

Aprovada nova regra para transferência de recursos a estados e municípios

              O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/19, do Senado, que permite a transferência direta de recursos de emendas parlamentares a estados, Distrito Federal e municípios sem vinculação a uma finalidade específica. Devido às mudanças feitas pelos deputados, a matéria retorna ao Senado para nova votação.

A PEC, de autoria da ex-senadora e hoje deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), foi aprovada por 391 votos a 6 (2º turno) na forma do substitutivo da comissão especial, apresentado pelo deputado Aécio Neves (PSDB-MG).

A Constituição federal determina que as emendas individuais dos parlamentares serão obrigatoriamente executadas, embora sujeitas a bloqueios por falta de receita no mesmo percentual aplicado a outras despesas (contingenciamento). Metade do valor das emendas deve ser destinado a programações da área de saúde.

Com a nova regra, o parlamentar poderá escolher se o dinheiro será transferido com vinculação a um objeto específico (transferência com finalidade definida) ou para uso livre (transferência especial) sob certas condições.

Pelo menos 70% dessas transferências especiais deverão ser aplicados em despesas de capital, exceto para pagamentos de encargos da dívida do governo beneficiado.

Segundo a lei de direito financeiro para os orçamentos públicos (Lei 4.320/64), as despesas de capital podem ser investimentos (planejamento e execução de obras, inclusive a compra de imóveis para isso, equipamentos e material permanente) ou inversões financeiras (compra de imóveis ou constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas, inclusive operações bancárias ou de seguros).

Se aprovada pelo Senado e promulgada ainda em 2019, a nova regra entra em vigor no próximo ano, alcançando os recursos do Orçamento federal de 2020. O texto prevê que 60% dos recursos desse tipo de transferência deverão ocorrer no primeiro semestre de 2020, ano de eleições municipais.

Joice diz que vai denunciar filhos de Bolsonaro por ameaças à sua família

              Em um discurso emocionado da tribuna da Câmara, a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), ex-líder do governo no Congresso, anunciou, na tarde desta terça-feira (5), que vai denunciar os três filhos políticos do presidente Jair Bolsonaro, "em todas as instâncias", inclusive na Procuradoria-Geral da República (PGR), por ameaças que ela e os dois filhos têm recebido através de uma "gangue virtual".

"Eu tenho dois filhos, uma jovem e um adolescente, de onze anos. Nenhum de vocês sabe como é o rosto dos meus filhos. Por que? Porque eles também foram ameaçados de morte. O meu mais novo, na semana passada, me disse: 'mãe, porque estão chamando a senhora de porca na internet. Por que estão chamando a senhora de pig (porca em inglês) na internet? Não foi a senhora que ajudou tanto esse governo?'", contou a parlamentar.

A relação entre Joice e o círculo próximo do presidente Jair Bolsonaro se deteriorou em meio à crise interna no PSL. Ela foi retirada da liderança do governo pelo presidente depois assinar uma lista do partido favorável à permanência do deputado Delegado Waldir (GO) na função líder da sigla na Câmara, em uma disputa que acabou sendo vencida por Eduardo Bolsonaro. Desde então, uma avalanche de ataques contra a deputada tomou conta das redes sociais.

"Essas lágrimas não são por mim, porque a minha história é a história de uma guerreira. Mas o meu filho, de onze anos, recebeu uma montagem minha, com o meu rosto e o corpo de uma prostituta, com o meu rosto e um corpo deformado, nu. Isso eu não vou admitir. E não vai ter homem, com mandato, sem mandato, seja o que for, deputado, senador, presidente, não me interessa. Não vai ter homem, nem mulher que vai fazer isso com a minha família. É pela minha família, porque se nós não pararmos essa esquizofrenia essa loucura, essa gangue, a gente não tem como reconstruir esse Brasil", disse a parlamentar.

No discurso no plenário, Joice chamou de "criminosos" Eduardo Bolsonaro, o senador Flávio Bolsonaro (PSLRJ) e o vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), filhos do presidente da República.

"Não vou tolerar nenhum tipo de afronta, nem um tipo de crime, nem um tipo de calúnia, seja ela virtual ou não, de quem quer que seja, nem o filho do presidente da República. Levarei o senhor Eduardo Bolsonaro ao Conselho de Ética e à Procuradoria-Geral da República. Se eu conseguir ajudar a frear esse caos que está acontecendo, eu já fico muito feliz", disse a parlamentar.

"Quando meu filho perguntou 'porque estão fazendo isso com você?', eu disse que é porque há criminosos. São criminosos. Aqueles que usam desse expediente são bandidos, e o Código Civil e o Código Penal não deixam de existir porque o ambiente é virtual. Eu buscarei a retratação, em todas as instâncias, de um por um. Eu fiz parte dessa campanha, eu sei quem é quem, e eu não vou compactuar com isso", disse Joice.

Lula aguarda STF e já faz plano de caravanas pelo país caso deixe a prisão neste ano

             O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem dito a aliados que, na hipótese de deixar a prisão em breve, pretende rodar o Brasil e assumir o papel do que tem chamado de "fio condutor da pacificação nacional".

A expectativa pela liberdade ocorre no momento em que o STF (Supremo Tribunal Federal) inicia o julgamento sobre a constitucionalidade da prisão de condenados em segunda instância, e a Segunda Turma da corte se prepara para retomar a discussão sobre a alegada suspeição do ex-juiz Sergio Moro, que pode levar à anulação da condenação do petista no caso do tríplex de Guarujá.

Em conversas recentes na sede da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, Lula tem adotado o discurso de que é preciso trabalhar pela unidade nacional e dar um basta ao clima de beligerância que se acentuou no país desde a eleição de 2018.

"Lula em liberdade é um agente político importante e vai ter, obviamente, um papel relevante não só para o PT mas também para o Brasil", disse a presidente da sigla, deputada Gleisi Hoffmann (PR).

"O povo brasileiro tem confiança no Lula -principalmente o povo pobre- e isso dá a ele condições de ter uma atuação política de enfrentamento mais sistemático a tudo que está acontecendo e à destruição a que o país está sendo submetido", afirmou. 

Embora Lula possa ser beneficiado ao final do julgamento no STF das ações que discutem se é constitucional prender condenados antes de esgotados todos os recursos, o ex-presidente aposta que o Supremo vai referendar a tese de falta de imparcialidade de Moro, hoje ministro da Justiça, na condução do processo do tríplex. Nesse caso, a sentença pode ser anulada e o caso voltaria aos estágios iniciais. 

Com isso, Lula sairia da cadeia e também teria de volta os seus direitos políticos, cassados após a condenação em segunda instância, enquadrado na Lei da Ficha Limpa.

Nesse cenário, dizem aliados do petista, está a eleição presidencial de 2022. A avaliação é a de que, hoje, só Lula tem força para derrotar Bolsonaro e a direita na disputa ao Planalto.

Mas uma eventual candidatura de Lula em 2022 só ocorreria se até lá o petista não tiver nenhuma condenação em segunda instância -barreira criada pela Lei de Ficha Limpa. O caso do sítio de Atibaia, por exemplo, no qual o petista já foi condenado em primeira instância, deve ser julgado nos próximos meses pelo TRF (Tribunal Regional Federal). Do DP

Deputados tentam destituir líder do PSL; grupo de Bivar reage

              A briga no PSL culminou na noite de quarta-feira em uma disputa entre os grupos do presidente Jair Bolsonaro e do presidente da sigla, Luciano Bivar, em torno da destituição do líder do partido na Câmara, delegado Waldir (GO). Os ligados a Jair Bolsonaro formalizaram um pedido para tirar Delegado Waldir (GO) do posto - a ideia é que Eduardo Bolsonaro (SP) seja o novo líder. Os aliados do presidente do partido, porém, reagiram logo com um segundo pedido, mantendo o atual líder no cargo.

O requisito para a troca de líder é a assinatura de mais da metade da bancada junto ao pedido. Os bolsonaristas conseguiram as assinaturas de mais de metade dos 53 deputados na noite desta quarta-feira. Logo depois, os aliados de Luciano Bivar, presidente da sigla, protocolaram uma nova lista, com 32 assinaturas, pedindo a permanência de Waldir.

Os deputados não divulgaram os nomes contidos nas duas listas. Portanto, não é possível saber quais deputados teriam assinado ambos os requerimentos, pró e contra a permanência de Waldir. A deputada Carla Zambelli (SP) ainda protocolou, no fim da noite, uma terceira lista com 27 assinaturas. Como há um impasse, porém, não é possível saber se alguma das três será considerada válida. A decisão cabe ao presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que precisa referendar qualquer troca de líder.

Um deputado do grupo pró-Bivar disse ao GLOBO que eles já estavam com a lista pronta. Alguns deputados que já haviam assinado pela permanência de Waldir mudaram de ideia e assinaram a lista dos bolsonaristas.

No lugar de Delegado Waldir (GO), os bolsonaristas tentam colocar Eduardo Bolsonaro (SP), filho do presidente. Deputados ouvidos pelo GLOBO relatam que o presidente Bolsonaro fez ligações nesta quarta-feira pedindo assinaturas no requerimento para retirar Waldir. De O Globo.

Bivar divulga gastos de R$ 340 mil do PSL com "advogada rapina" de Bolsonaro

                A jornalista Monica Bergamo, da Folha de São Paulo, conta que Luciano Bivar divulgou para um grupo de parlamentares os gastos do PSL com a advogada Karina Kufa, a quem Bivar tem acusado de ser uma "advogada rapina" que junto com o "juiz desempregado" Admar Gonzaga, estaria querendo meter a mão no Fundo Partidário do PSL, junto com Bolsonaro, para fins não éticos.

Admar Gonzaga é ex-ministro do TSE e agora virou uma espécie de consultor jurídico de Bolsonaro. Atribui-se a ele a ingerência junto ao TRE/PE para agilização das buscas e apreensões contra Bivar, que haviam sido negadas pela Juíza Eleitoral da 6. Zona Eleitoral do Recife.

Além de receber R$ 40 mil por mês, ela firmou contrato de R$ 200 mil para apresentar ações diretas de inconstitucionalidade no STF, contou Bivar.

Segundo Bergamo, o mesmo relatório mostra que a advogada assinou acordo de R$ 100 mil para defender a senadora Juíza Selma (PSL-MT), acusada de abuso de poder econômico e caixa dois nas eleições de 2018. Os recursos saíram do caixa do PSL de São Paulo.

Quatro deputados do PDT e três do PSB anunciam desfiliação de seus partidos

            Quatro deputados federais do PDT e três do PSB anunciaram nesta terça-feira (15) que vão pedir a desfiliação de seus respectivos partidos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O grupo está na lista de parlamentares punidos pelas siglas por votar a favor da reforma da Previdência e contrariar a posição de seus partidos.

Anunciaram o desligamento de seus partidos:

Tabata Amaral (PDT-SP);

Marlon Santos (PDT-RS);

Gil Cutrim (PDT-MA);

Flávio Nogueira (PDT-PI);

Felipe Rigoni (PSB-ES);

Rodrigo Coelho (PSB-SC);

Jefferson Campos (PSB-SP).

De acordo com o grupo, serão protocolados pedidos individuais, com cada deputado citando seus motivos de desfiliação. Os pedidos devem alegar justa causa, para que não corram o risco de perder o mandato. Caberá ao TSE decidir se os parlamentares vão manter o mandato.

Questionados, os parlamentares disseram que só discutirão para qual sigla irão após a desfiliação.

Salário mínimo será de R$ 1.040 para 2020 com aprovação da LDO

             O Congresso Nacional aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020 que prevê um salário mínimo de R$ 1.040,00. A oposição tentou aprovar um aumento maior do que os 4,2% previstos na LDO. O líder do PT, senador Humberto Costa (PE), defendeu a retomada da fórmula que é soma da inflação e da média do PIB dos dois anos anteriores.

Já o líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), argumentou que o reajuste concedido foi o possível diante das dificuldades financeiras do país. O novo valor foi aprovado sem ganhos reais com relação à inflação.

Atualmente o valor do salário mínimo, até dia 31 de dezembro, é de R$ 998,00. Com o novo valor, após um ano, o trabalhador brasileiro terá apenas R$ 42,00 a mais para gastar.

O texto da LDO prevê para 2020 um deficit primário de R$ 124,1 bilhões para o governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central), menor, por tanto que o deste ano, de R$ 139 bilhões. Desde 2014, as contas do governo federal estão no vermelho e o texto prevê que essa situação perdure até 2022. Da Agência Senado.

Plenário aprova projeto que define rateio entre estados e municípios dos recursos do pré-sal

              O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo do deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) ao projeto (PL 5478/19) que define o rateio de parte dos recursos do leilão de petróleo do pré-sal, a ser realizado no próximo dia 6 de novembro, entre os estados e municípios. A matéria será analisada agora pelo Senado.

Depois da votação, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, agradeceu a todos os deputados que participaram da articulação para formatar o texto. “O acordo pactuado atendeu a todas as regiões do País e é o melhor para todos os estados brasileiros. Reafirmo que nenhum estado pretendeu reduzir recursos de outro estado”, explicou.

O dinheiro a ser repartido é o do chamado bônus de assinatura, de R$ 106,56 bilhões. A estimativa de extração do bloco a ser licitado é de 15 bilhões de barris de óleo equivalente.

Deste total, R$ 33,6 bilhões ficarão com a Petrobras em razão de acordo com a União para que as áreas sob seu direito de exploração possam ser licitadas. Do restante (R$ 72,9 bilhões), 15% ficarão com estados, 15% com os municípios e 3% com os estados confrontantes à plataforma continental.

A expectativa é de que Pernambuco irá ganhar, com a nova divisão, quase R$ 1,2 bilhão, sendo R$ 520 milhões destinados aos municípios e R$ 677 milhões ao estado. 

Congresso encerra sessão sem concluir votação de projeto de crédito de R$ 3 bi

            O Congresso Nacional encerrou a sessão desta terça-feira (8) sem concluir a votação de um projeto que abre um crédito extra de R$ 3,041 bilhões no Orçamento e facilita o pagamento de emendas parlamentares. Apenas a Câmara chegou a aprovar a medida, com um placar de 270 votos a favor e 17 contra. Na vez do Senado, não houve quórum suficiente para continuar a votação.

A liberação dessa verba foi negociada para a aprovação da reforma da Previdência entre os deputados. Houve ampla tentativa de obstrução da matéria pelos parlamentares que votaram contra a Previdência.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu a aprovação do projeto. “Eu esclareço que nenhum de nós votou a Previdência por troca de favor nenhum. Foi por convicção. Por isso, eu vim defender a votação desse crédito”, disse.

Outro impasse para a apreciação do texto era a insatisfação do Senado. Como a proposta que libera R$ 3 bilhões foi negociada para passar a reforma da Previdência na Câmara, senadores querem outro projeto no mesmo molde que contemple suas emendas no Orçamento.

Antes disso, o Congresso aprovou um projeto que abre um crédito suplementar de R$ 236,566 milhões no Orçamento em favor das Justiças Federal, Eleitoral, do Trabalho e do Distrito Federal e dos Territórios, do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público. Esse foi o único projeto aprovado pela Câmara e Senado após mais de cinco horas de sessão.

Vetos. Os vetos do presidente Jair Bolsonaro ao projeto que altera regras de funcionamento de partidos políticos, que também estavam previstos para apreciação nesta terça, foram retirados da pauta.