O voto impresso foi extinto há mais de 20 anos
no Brasil, mas o assunto foi trazido de volta para a política pelo presidente
Jair Bolsonaro (sem partido), que insiste que as últimas eleições tiveram
indícios de fraude, mesmo sem provas.
De acordo com o desembargador Carlos Moraes, presidente do Tribunal
Regional Eleitoral (TRE) de Pernambuco, as fraudes existiam antes do voto
eletrônico, não depois.
“Não
há necessidade de se imprimir voto no Brasil”, disparou, em defesa do sistema
eletrônico eleitoral. As declarações foram dadas ao programa Manhã na
Clube, da Rádio Clube AM 720.
O
presidente explicou que as urnas já são auditadas, um ano antes de qualquer
eleição, e também em dias mais próximos, antes, durante e depois das votações.
Além disso, a urna emite um boletim impresso contabilizando os votos, que será
comparado com os dados eletrônicos, impossibilitando erros no resultado. Tudo
isso é feito de maneira aberta para o Ministério Público, a Polícia Federal, a
OAB e todos os partidos políticos. “Além de um sistema de segurança
ultramoderno e criptografado, as urnas são auditadas antes, durante e depois
das eleições. É um sistema ultra seguro”, assinalou. De acordo com o
magistrado, cada urna tem cerca de 30 camadas de segurança, além de conexão
exclusiva com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) via satélite. “Desde que
essas urnas foram implantadas no Brasil nunca houve sequer uma comprovação de
fraude no sistema eleitoral brasileiro”, cravou.
Uma
das alegações de Bolsonaro é a possibilidade de um ataque hacker para modificar
os resultados, o desembargador refutou essa premissa, explicando que as urnas
não possuem conexão com a internet e que cada uma funciona de maneira isolada.
“Se fosse possível, e não é, fraudar um resultado, teria que hackear as 450 mil
urnas existentes no Brasil”, explicou. Moraes também relembrou do passado,
quando as votações eram exclusivamente impressas, ele era juiz federal e
trabalhava no âmibito eleitoral. De acordo com o desembargador, antigamente era
impossível fiscalizar toda a contagem e evitar as fraudes."Era impossível
fiscalizar todo mundo. Essa prática toda de fraude, de urna engravidada, de
voto formiguinha que existia, quando foi instituída a urna eletrônica tudo isso
desapareceu das eleições brasileiras. Isso tudo nós devemos ao sistema
eletrônico seguro", explicou o desembargador.
Auditoria das urnas
Após
a auditoria um ano antes das eleições, as urnas, de acordo com o presidente do
TRE, durante as eleições são auditadas em três fases. A primeira seria a
lacração das urnas, através de assinatura digital. Participam da cerimônia
todos os partidos políticos, o Ministério Público, a Polícia Federal e
entidades independentes nacionais e internacionais para assistir a lacração dos
sistemas das urnas antes da votação.
A segunda etapa ocorre no dia da votação, são convocados representantes de
todos os partidos para participar de um sistema “paralelo de votação” com urnas
sorteadas em todos os estados. Os representantes acompanham a votação paralela
e registram os votos copiados em cédulas manuais. “No final essa urna vai
emitir um boletim de urna, como também é emitido pela urna oficial, para saber
se a votação corresponde à veracidade do que a urna computou”, explicou o
presidente.
Após
o encerramento das eleições, cada urna emite um Registro Digital do Voto (RDV),
cada RDV revela o que foi processado em sua urna. “Além de ficar
registrado no sistema da própria urna eletrônica esse RDV, é emitido um boletim
impresso, para todo mundo saber quantos votos foram atribuídos a cada candidato
naquela urna”, comentou Carlos Moraes. Ao todo, são cinco vias impressas, uma é
afixada na entrada da sessão eleitoral para qualquer pessoa poder conferir,
outra é entregue aos fiscais dos partidos e três são enviadas aos cartórios
eleitorais. “Vai ser transmitido esse resultado através de um canal
independente via satélite em uma rede própria do TSE, esses votos serão então
transmitidos, somados e divulgados”, comentou o desembargador.
"Qualquer partido pode pedir auditoria na urna e recontagem de votos. O
sistema é totalmente transparente e seguro, não há necessidade de voto
impresso”, concluiu.
E se as votações voltarem ao impresso?
“Os
votos serão guardados e qualquer partido ou candidato que não aceite o
resultado poderá judicializar a eleição, pedir uma recontagem”, explicou o
presidente do TRE. Isso acarretaria na volta da contagem manual das
cédulas, processo obsoleto já superado no passado. “A contagem individual das
cédulas seria contada uma por uma para saber se o resultado de cada urna
confere e aí estará a abertura para as novas fraudes. No passado até sumiram
urnas, que dirá votos”, comentou o desembargador. “Vai judicializar um processo
desnecessariamente e o Brasil não terá resultado nem tão cedo. Querem implantar
esse sistema sem nenhuma necessidade”, explicou.
A pauta foi votada recentemente no plenário da Câmara dos Deputados. A
decisão contraria o relatório da comissão especial da Câmara, que havia
rejeitado a PEC por 23 votos a 11. Mesmo com a derrota dentro da comissão, o
assunto voltará a ser discutido e votado no plenário. “O plenário será o
juiz dessa disputa que já foi longe demais”, comentou o presidente da Casa,
Arthur Lira (PP-AL), na época.
De Pernambuco, votaram contra a pauta os deputados federais Raul Henry (MDB),
Milton Coelho (PSB) e Carlos Veras (PT). O titular da Comissão Wolney Queiroz
(PDT) não participou da decisão, apesar de ter direito a voto. Do Diario de Pernambuco
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