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Durante a reunião, tomaram
posse os novos vereadores Viviane de Zezé Leobino, Rodrigo da Ótica, Leonardo
de Gilberto, Elson Francisco e Edson de Felinho, que passam a integrar
oficialmente o Legislativo municipal, promovendo uma nova configuração política
na Casa.
A sessão também seguiu com
os trâmites regimentais, incluindo a leitura e aprovação da ata da reunião
anterior, além do encaminhamento de matérias enviadas pelo Poder Executivo para
apreciação dos parlamentares.
Entre os destaques da pauta,
está o Projeto de Lei nº 015/2026, que autoriza o pagamento de verbas
indenizatórias aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), referentes a valores
remanescentes do ano de 2021. A proposta busca reconhecer e regularizar direitos
desses profissionais essenciais para a atenção básica em saúde.
Outro projeto relevante
apresentado foi o de nº 016/2026, que institui o Serviço de Inspeção Municipal
(S.I.M). A iniciativa visa fortalecer a fiscalização sanitária de produtos de
origem animal e vegetal destinados ao consumo humano, contribuindo para a
segurança alimentar e o desenvolvimento econômico local.
Já o Projeto de Lei nº
017/2026 propõe alterações no Código Tributário Municipal, com foco na
regulamentação do ISSQN no setor da construção civil e na atualização de
alíquotas. A medida pretende modernizar a legislação tributária e adequá-la às
demandas atuais do município.
A posse dos novos vereadores
e a apresentação de propostas estruturantes indicam um momento de reorganização
política e de expectativa por avanços legislativos em Buíque. A nova
configuração da Câmara poderá influenciar diretamente no ritmo de tramitação
das matérias e na relação com o Executivo municipal.
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