Depois de seis meses lotado
na Assembleia Legislativa de Pernambuco na função de Chefe do Departamento
de Inovação e Gestão do Conhecimento, subordinado à Superintendência de
Tecnologia da Informação da Alepe, o ex-deputado federal Zeca Cavalcanti postou
um vídeo hoje em suas redes sociais para mostrar que trabalha e atende na
Assembleia, como médico, às sextas-feiras, atestando um desvio de função do
cargo para o qual foi nomeado. O vídeo surge após a denúncia do Jornal
do Agreste de que o ex-deputado recebia salário de quase R$ 12,5 mil
desde setembro do ano passado (2023) e não daria expediente. O que foi negado pela
Superintendência.
A função para o qual o
político arcoverdense está exercendo na Alepe caberia mais na Estrutura da
Superintendência de Saúde e Medicina Ocupacional e não na Superintendência de
Tecnologia da Informação, que é um cargo técnico que nada tem haver com a
medicina. Mas, segundo a
Superintendência da Alepe, o ex-deputado federal de Arcoverde recebe um salário
R$ 12.426,66 para atender apenas nas sextas-feiras a 10 pacientes.
Sua esposa, Nerianny
Cavalcanti, também está lotada na Alepe, com salário de R$ 12.426,66 na função
de Assessora Consultiva, Símbolo PL-CPD-2, da Estrutura da Superintendência de
Saúde e Medicina Ocupacional, à qual o ex-deputado fazia parte como pode ser ver nos atos abaixo.
No vídeo não se sabe se o
político está mesmo na Alepe, em um consultório particular ou quem sabe na UPAE
de Arcoverde, onde gravou vídeos essa semana. Mas, independente disso, como ele
diz que tá lá, e sendo bem pago pelos contribuintes pernambucanos, o que se destaca no caso é o desvio de função, já
que apesar de ser médico otorrinolaringologista, ele não foi nomeado para tal
função, mas sim para Chefe do Departamento de Inovação e Gestão do Conhecimento,
um cargo meramente técnico.
A Lei 15.161 que trata da
estrutura organizacional da Alepe, em seu Artigo 13, que trata da Superintendência
de Tecnologia da Informação, à qual pertence o Departamento de Inovação e
Gestão do Conhecimento, que tem à frente o ex-deputado federal Zeca Cavalcanti,
comprova que as atribuições definidas para o cargo nada tem haver com a
medicina. Confira uma a uma abaixo:
§ 1º O Departamento de
Inovação e Gestão do Conhecimento, subordinado à Superintendência de Tecnologia
da Informação, tem as seguintes atribuições:
I - elaborar os planos
anuais e plurianuais de trabalho, no campo da tecnologia da informação, da
Entidade;
II - efetuar a programação
minuciosa das atividades de modernização institucional da Assembleia,
descrevendo e especificando os projetos a serem executados, os cronogramas de
execução, a forma de execução dos trabalhos e os recursos de qualquer natureza a
serem empregados;
III - acompanhar
sistematicamente, junto aos titulares das diversas unidades, os procedimentos
técnico-administrativos praticados, propondo ajustes que possibilitem ampliação
dos níveis de eficiência e eficácia das atividades;
IV - coordenar tecnicamente
as diversas unidades, no que se refere à produção de informações;
V - manter atualizados os
dados relativos aos indicadores de resultado da ação da Assembleia, em conjunto
com as unidades de coordenação técnica e executiva, desenvolvendo análises
estatísticas que possibilitem a identificação de necessidades para o redirecionamento
das ações;
VI - analisar e dar parecer
em anteprojetos tecnológicos de atividades, analisando sua compatibilidade com
o orçamento e com as diretrizes e metas estabelecidas;
VII - elaborar sistema
informatizado de gerenciamento para acompanhamento e avaliação da execução
orçamentária das receitas e despesas, conforme diretrizes da Superintendência
Geral;
VIII - propor sistema
informatizado de gestão de custos.
Pois é! Todo esse trabalho,
tecnológico o ex-deputado faz em apenas um dia na semana, atendendo a 10
pessoas como médico, sempre nas sextas-feiras, com direito a salário de R$ 12.426,66.
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