Governo autoriza liberação de emendas a prefeituras com dívidas

            O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (11), durante uma transmissão ao vivo em sua página do Facebook (em inglês, live), que o governo federal vai liberar recursos de emendas parlamentares individuais para prefeituras que estavam impedidas de receber os repasses por causas de dívidas com a União. A medida só foi possível após um novo parecer da Advocacia Geral da União (AGU), aprovado pelo presidente da República, que mudou a interpretação de um dispositivo constitucional que trata do assunto.

"O nosso [líder do governo na Câmara] Major Vitor Hugo [lPSL-GO] fez gestões junto ao ministro da Advocacia Geral da União, o André Mendonça, e conseguiu mudar a interpretação da advocacia no tocante a emendas individuais que, muitas vezes, dado a problemas de caixa das prefeituras, não podiam ser liberadas", afirmou Bolsonaro. 

No vídeo, ele aparece ao lado do próprio líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), do porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, além de uma intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras). 

"Anualmente, os deputados federais têm, por exemplo, R$ 15 milhões para distribuir nas suas bases eleitorais, de maneira que criem escolas, hospitais, recapeamento de estradas. E essa interpretação, que estava em vigor em outros governos, impedia que o recurso fosse descentralizado, muitas vezes porque os prefeitos herdavam dívidas [de outras gestões]", afirmou o deputado major Vitor Hugo. 

Segundo o deputado, o novo parecer da AGU é obrigatório para toda a administração pública e vai "privilegiar os parlamentares", ao permitir que eles continuem "ajudando a população brasileira a receber os benefícios do seu trabalho".

Governo do Estado anuncia empresa que fará 1º Compaz do interior em Arcoverde

            Foi anunciado no Diário Oficial a contratação de uma empresa de engenharia que ficará responsável pelo estudo topográfico do terreno que irá receber o Centro Comunitário da Paz (Compaz) de Arcoverde. Anunciado em junho do ano passado pelo governador Paulo Câmara (PSB), o projeto deverá ser o primeiro a sair do papel no interior do estado.  

Ele será construído ao lado do terreno aonde está sendo construída a Praça da Juventude, que encontra-se com as obras paralisadas há meses, no bairro de São Cristovão, e também será o primeiro sob a gestão do Governo do Estado. Os centros que existem hoje são da Prefeitura da Cidade do Recife e devem servir de exemplo para a elaboração da unidade, que tem a Ordem de Serviço prevista para ser assinada no dia 16 de abril.

O Gabinete de Projetos Estratégicos do Governo de Pernambuco informou, por meio de nota, que foi concluído o processo licitatório para elaboração do projeto. A empresa contratada é a Chicourel Arquitetura Studio de Projetos Ltda e, ao custo de R$ 125 mil, ela deve entregar, além do projeto básico de arquitetura, engenharia e complementares, o plano de execução da obra, projeto legal, projeto do canteiro de obras, orçamentos e especificações técnicas para a construção da unidade.

Segundo o Governo do Estado, o prazo para a execução dos serviços é de três meses. O Centro Comunitário da Paz (Compaz) tem o objetivo de difundir a Cultura de Paz e garantir inclusão social e o fortalecimento comunitário.

A iniciativa deve ajudar a reduzir na região os índices de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs), que são aqueles que englobam vítimas de crimes como homicídios e latrocínios. De acordo com a Secretaria de Defesa Social de Pernambuco, no Interior, foram 171 vítimas em janeiro e 152 fevereiro. Já o número de ocorrências de Crimes Violentos Contra o Patrimônio (CVP), no município de Arcoverde, chegou a 18 em janeiro e 28 em fevereiro. Os indicadores de março devem ser divulgados nos próximos dias.

MPF ajuíza ação para que Granito (PE) cumpra leis de Transparência e de Acesso à Informação

Prefeito João Bosco

           O Ministério Público Federal (MPF) em Salgueiro/Ouricuri (PE) ajuizou ação civil pública para que sejam regularizadas pendências no portal da transparência do município de Granito, localizado no sertão pernambucano. O objetivo é garantir o total cumprimento do que estabelece a Constituição Federal, a Lei de Acesso à Informação (nº 12.527/2011) e a Lei da Transparência (nº 131/2009), visando garantir a prestação de informações corretas e atualizadas ao cidadão. A ação é de autoria do procurador da República Marcos de Jesus.

O MPF vem buscando a regularização da prestação de informações pela Prefeitura de Granito desde 2014. Para isso, foram expedidas recomendações, promovidas reuniões e instaurado inquérito civil público. Porém, as apurações do órgão revelaram que ainda persistem diversas irregularidades no portal de transparência do município, como ausência de informações sobre estrutura organizacional da prefeitura, receitas e despesas, bem como sobre procedimentos de licitação. O site também não disponibiliza dados sobre a remuneração dos agentes públicos, ferramenta de pesquisa de conteúdo e serviço de informações ao cidadão, entre outras irregularidades.

Na ação, o MPF pede que a Justiça Federal determine, em caráter liminar, que o município promova em 60 dias a correta implantação do portal de transparência. Em caso de descumprimento, a prefeitura estará sujeita ao pagamento de multa diária no valor de R$ 10 mil, caso não seja feito acordo em audiência de conciliação.

Requer ainda que, ao final do processo, o atual prefeito de Granito, João Bosco Alencar, e o ex-prefeito Antônio Carlos Pereira sejam condenados por danos extrapatrimoniais coletivos a ressarcirem os cofres públicos no valor mínimo de R$ 200 mil, cada um. O MPF também defende que a União seja condenada a incluir, no Sistema Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias, ferramenta para monitorar o cumprimento da legislação referente à transparência pelo município.

Para o MPF, o acesso às informações sob guarda das entidades e órgãos públicos é direito fundamental do cidadão, assim como é dever da Administração Pública torná-las acessíveis. Conforme consta na ação, a legislação correspondente, além de ampliar os mecanismos de obtenção de informações e documentos, estabelece o princípio de que o acesso é a regra e o sigilo, a exceção.

Rede Atacadista Assaí contratará 200 pessoas em nova loja em Serra Talhada

         A nova loja do Assaí Atacadista que será inaugurada até o fim de 2019, no município de Serra Talhada, no Sertão pernambucano, está com 200 vagas abertas, incluindo oportunidades para pessoas com deficiência, nos setores de frente de caixa, mercearia, hortifruti, perecíveis, depósito e manutenção. As inscrições seguem até esta sexta-feira (12) na Agência do Trabalho (SINE) do município, localizada na Rua Enock Inácio de Oliveira, número 1312, no bairro Nossa Senhora da Penha.

Os interessados em participar do processo seletivo devem ir à agência munidos de carteira profissional, RG e CPF. Embora não revele o valor da remuneração, a rede garante oferecer salário compatível com o mercado, além de um pacote de benefícios que inclui vale transporte, vale alimentação, refeição no local de trabalho, assistência médica e odontológica e seguro de vida.

Fruto de um investimento de R$ 40 milhões, a unidade do Assaí em Serra Talhada está sendo construída às margens da BR-232, próximo ao Centro e ao lado do Shopping Serra Talhada. Quando pronta, a loja reunirá mais de sete mil itens, entre alimentos, bebidas, embalagens e produtos de bazar, higiene pessoal e limpeza de marcas nacionais e importadas.

A promessa da rede é levar ao Sertão preços competitivos para compras no varejo e no atacado, com etiquetas de preços diferenciados para compras em grosso já a partir de pequenas quantidades. O Assaí estima que a soma da construção e operação da loja gerará aproximadamente 460 vagas de empregos diretos e indiretos.

A rede atende a comerciantes e clientes finais, os preços, segundo o Assaí com base em dados da consultoria Nielsen, são de 15 a 20% mais baratos do que supermercados tradicionais.

Parte do grupo GPA, que além do Assaí detém as marcas Paõ de Açucar, Extra, Ponto Frio e Casa Bahia, e detém mais de 2 mil pontos de venda em todas as regiões do Brasil.

Finfa: Zeca é "candidatíssimo" a prefeito em Arcoverde

            O blogueiro Júnior Finfa, do Blog do Finfa, de Afogados da Ingazeira, publicou nesta sexta-feira uma pequena nota com tamanho de uma notícia bem maior. Durante encontro em um restaurante à margem da BR 232 com o ex-deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB), Finfa questionou em se o mesmo seria candidato a prefeito de Arcoverde em 2020. Veja a nota:

Candidatíssimo – Me encontrei na noite de ontem (11), com o ex-deputado federal e ex-prefeito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti, na conversa perguntei se o mesmo iria se candidatar a prefeito em 2020, Zeca foi rápido na resposta: “Sou candidatíssimo”!

Até então o ex-deputado, e que foi prefeito por duas vezes de Arcoverde (2005/2008 e 2009/2012), tinha se pronunciado sobre seu futuro político em meios de comunicação. Em apenas duas palavras confirmou o que se comentava e se perguntava nos meios da política local.

A afirmação de Zeca Cavalcanti promete esquentar a política arcoverdense e confirmar o terceiro nome na disputa majoritária do município. Até então estavam no tabuleiro o vice-prefeito Wellington Araújo (PSB), apoiado pela prefeita e que teria o diretor da GRE (Reginaldo Amorim) como vice; e a vereadora Cibely Roa (PR), que estaria fechando uma dobradinha com o ex-prefeito Julião Guerra. 

Arcoverde: Zirleide consegue garantia de projeto para acesso à Serra das Varas

            Desde o início de seu mandato a vereadora Zirleide Monteiro (PTB) insiste numa tecla que visa beneficiar especialmente os moradores de Serra das Varas e os visitantes da Terra da Divina Misericórdia, que é a questão da melhoria da segurança no acesso àquela comunidade via BR 232. Na semana passada ela somou mais um capítulo nessa luta e positivo. 

Ao lado do deputado estadual Romero Sales (PTB), Zirleide esteve em reunião com o Superintendente do DNIT em Pernambuco, Dr. Cacildo de Medeiros. Foi reivindicar uma solução definitiva para o problema do acesso à Serra das Varas que, nos últimos anos, tem sido palco de vários acidentes. A vereadora sugeriu a instalação de lombadas eletrônicas, mas para o Dr. Cacildo a melhor solução seria um novo acesso na localidade.

Esse novo acesso da BR 232 à Serra das Varas iria alterar o contorno da rodovia como hoje é conhecida e iria abrir pistas de acesso exclusivas garantindo a segurança de quem for subir a serra ou vir dela para acessar a rodovia. A vereadora Zirleide Monteiro conseguiu do Superintendente do DNIT a garantia da elaboração do projeto de engenharia. 

Dr. Cacildo se propôs a elaborar um projeto desse acesso de forma definitiva e o deputado Romero Filho ficou de se empenhar pra conseguir recursos federais para executar a referida obra. De acordo com a vereadora, assim que o projeto estiver pronto ele se prontificou a apresentar em Arcoverde, na Serra das Varas, junto à população e ao padre Adilson Simões, na Terra da Divina Misericórdia. 

"Conseguimos uma grande vitória, é apenas o primeiro passo, sabemos da dificuldade de arrancar dinheiro de Brasília, ainda mais agora com um governo que ainda não se encontrou, mas temos fé e acreditamos que juntos poderemos em breve ter boas novas. O projeto que tem um custo, nós já conseguimos de graça, agora é lutar pelas verbas e vamos atrás, juntamente com o deputado Romero Sales", afirmou a vereadora Zirleide Monteiro.

Pernambuco registra 7.649 roubos em março, com queda de 12,55%

Número é 12,55% menor que no mesmo mês de 2018, quando houve 8.747 crimes do tipo. Desde janeiro, Secretaria de Defesa Social contabilizou 20.886 roubos.

Pernambuco registrou 7.649 roubos em março deste ano, de acordo com a Secretaria de Defesa Social. Os números, divulgados nesta sexta-feira (11), apontam redução de 12,55% com relação ao mesmo mês de 2018, quando foram contabilizados 8.747 Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVPs), que englobam roubos a pedestres, residências, estabelecimentos, ônibus e bancos.

Nos três primeiros meses do ano, o número chega a 20.886 ocorrências, uma redução de 4.995 casos, se comparado ao período entre janeiro e março de 2018. Essa diminuição equivale a 19,29%. Segundo o governo do estado, esse foi o 19º mês consecutivo de redução no número de roubos. Em fevereiro, houve redução de 22% nesse tipo de crime.

Ainda segundo o governo, houve redução no número de roubos contabilizado em todas as regiões do estado. O Agreste teve a maior diminuição, com 36,4% a menos, saindo de 1.854 CVPs em março de 2018 para 1.179 casos no mesmo mês, em 2019. A Zona da Mata teve diferença de 29,01%, baixando de 934 em março de 2018 para 663 no mesmo período deste ano.

No Sertão, a variação nos registros de CVP foi de queda de 21,43%, saindo de 560 para 440 ocorrências. No Grande Recife, sem contar a capital pernambucana, houve leve diminuição de 1,06%, com redução de 2.550 para 2.523. O Recife apresentou variação de 0,17%, com baixa de 2.849 para 2.844 nas queixas de roubo.

Houve redução de 13,69% no número de roubos a ônibus, em março deste ano. O índice caiu de 73, no mesmo mês de 2018, para 63, neste ano. Com relação ao roubo de veículos, houve queda de 30,72%, saindo de 1.494 para 1.035.

De acordo com a SDS, os crimes contra bancos, caixas eletrônicos e carros-fortes saíram de nove para três, comparando os meses de março de 2018 e 2019, respectivamente. Neste ano, foram dois furtos a caixas automáticos e um roubo a agência bancária.

No mês passado, foram contabilizados 3.232 roubos de celulares no estado, o que equivale a 1,34% de diminuição, comparando-se ao mês de março de 2018, quando houve 3.276 casos.

Quando às cargas roubadas, em março deste ano houve 24 ocorrências, 56,3% a menos que em março de 2018, quando houve 55 ocorrências desse tipo. Do G1PE

Prefeita de Arcoverde esquece autoridades em sua rede social ao falar do São João

Foto Israel Leão (PMA)

Criado no final dos anos 90 e início do anos 2000, quando passou a ter um tema em cada edição e ganhou o formato atual, tendo recebido um plus a partir de 2005, o São João de Arcoverde que já chegou a ter 14 dias de festa, repete a redução de atrações em 2019 com nove dias de festejos, sendo que destes, apenas 08 são dedicados aos shows artísticos no palco principal, na Praça da Bandeira, conforme anunciou a prefeita Madalena Britto (PSB), que acabou esquecendo quem estava ao lado ao postar sobre o assunto em suas redes sociais.

Na postagem do instagram sobre a coletiva de imprensa, para apresentar o mesmo formato da festa que se repete há mais de 17 anos, a prefeita de Arcoverde (Madalena Britto) resolveu comemorar o lançamento da folia junina sozinha. É que, após 30 linhas de texto exaltando o “lançamento” e o anúncio de apenas 04 atrações da festa, a chefe do executivo fez questão de não mencionar nenhuma das autoridades presentes ao auditório da Secretaria de Educação, local da apresentação. Estavam todas sentadas ao lado dela.

Foto original Israel Leão (PMA)

Lá estavam o vice-presidente da Fundação de Cultura de Caruaru, Leonardo Salazar; o major Fabrício Araújo, representando o 3º BPM; o Delegado Municipal, Israel Rubis; a presidente da Câmara, vereadora Célia Galindo, além dos vereadores Siqueirinha, Luiza Margarida e Cleriane Medeiros. Até mesmo o vice-prefeito, pré-candidato da prefeita à sua sucessão, foi esquecido no longo texto da chefe do Executivo.

Pelo jeito a comunicação oficial, que alimenta as redes sociais, resolveu tocar fogo na fogueira e lançar às cinzas do mundo cibernético os nomes das autoridades que rodeavam a prefeita durante o evento. Não escapou ninguém, só mesmo as interrogações: e esqueceram de mim, foi?

Confira o texto oficial:

madalenabrittooficial

Olá, minhas amigas e meus amigos! Promovemos na manhã desta quinta-feira, 11 de abril, a coletiva de pré-lançamento do São João 2019 de Arcoverde. Como primeiras atrações confirmadas, anunciamos os cantores Leonardo, Alceu Valença, Gabriel Diniz e Xandy Avião.
E teremos ainda mais novidades! Queremos fazer neste ano um São João diferente e para todos, porque quem vem em Arcoverde e participa de um dos seus ciclos juninos, nunca fica apenas no primeiro. Teremos uma programação bastante multicultural, mantendo a marca de qualidade alcançada.
Serão 10 polos de animação, sendo direcionados especialmente para atrações artísticas e culturais. Teremos ainda na programação a 9ª Caminhada do Forró, o 3º Festival Quadrilhas Juninas Capital do São João a 1ª edição do Festival de Sanfoneiros – Mestres da Sanfona! Tudo isso para contemplar aproximadamente 600 mil pessoas que passarão por Arcoverde entre os dias 21 e 29, celebrando o tema ‘Os Mestres da Sanfona na Capital do São João’. Em breve, estaremos divulgando a programação completa deste grandioso festejo!

TRE cassa mandato de senadora do PSL conhecida como Moro de Saia

            Por unanimidade, os sete juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso cassaram o mandato da senadora Selma Arruda (PSL) por abuso de poder econômico e uso de caixa 2 nas eleições de 2018.

A decisão foi tomada em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral. O desembargador Pedro Sakamoto impôs inelegibilidade de 8 anos. Como ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a senadora permanece no cargo até uma decisão definitiva.

Em Mato Grosso, Selma ganhou o apelido de "Sérgio Moro de saias" por sua atuação em ações criminais contra políticos e servidores públicos. Ela mandou prender o ex-governador Silval Barbosa e empresários influentes no Estado, em 2017. Também condenou a 26 anos de prisão o ex-deputado José Riva pela participação em esquema de corrupção quando ele foi presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

A ex-juíza foi eleita com 678 mil votos, e declarou bens no valor de R$ 1,4 milhão. As investigações começaram quando a senadora fez gastos de campanha considerados incompatíveis com seu patrimônio declarado ao TSE. Após a quebra de seu sigilo, foram identificadas transações do seu primeiro-suplente, Gilberto Possamai, e sua mulher, Adriana, para a conta da então candidata.

Governo Bolsonaro quer extinção de conselhos sociais criados por Dilma

            O presidente Jair Bolsonaro quer a extinção dos conselhos sociais que integram a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e pelo Sistema Nacional de Participação Social (SNPS), criados em 2014 na gestão da  ex-presidente Dilma Rousseff (PT),  chamado de "decreto bolivariano". Os colegiados têm 60 dias para justificar a sua efetividade ao Executivo ou serão eliminados, de acordo com decreto assinado nesta quarta-feira pelo presidente no evento que marcou os 100 dias de gestão.

A meta é diminuir cerca de 700 para 50 o número de colegiados que atuam na administração federal direta e indireta.  De acordo com o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, os conselhos são resquícios das administrações petistas.

-  Estes conselhos vinham de uma visão completamente distorcida do que é representação e participação da população. Tinham  como gênese a visão ideológica dos governos anteriores de fragilizar a representação da própria sociedade - disse.

A medida, segundo o governo, faz parte do "esforço de racionalização administrativa." Embora os conselheiros não sejam remunerados, a cada participação o governo financia pagamento de passagens, hospedagem e alimentação. O governo não divulgou o valor da economia a ser gerada.

-  Estes 700 conselhos existentes, que foram criados no governo do PT,  traziam pagamentos de diárias, passagens aéreas, hotelaria, alimentação, recursos para essas pessoas, recursos que eram carreados para pessoas que não tinham nenhuma razão de estar aqui, apenas para consumir recursos públicos e aparelhar estado brasileiro.

De acordo com texto divulgado pela Casa Civil, o decreto quer a "extinção em massa de colegiados criados antes de 1º de janeiro de 2019." Serão eliminados "colegiados supérfluos, desnecessários, de resultados práticos positivos desconhecidos e com superposição de atribuições com as de autoridades singulares ou de outros colegiados."