Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco revelou fragilidades estruturais e operacionais na execução das
políticas públicas voltadas à população idosa em Pernambuco. O levantamento
analisou a atuação da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à
Violência e do Fundo Estadual do Idoso (FEDIPE) entre os anos de 2024 e 2025,
período da gestão da governadora Raquel Lyra.
O relatório aponta que uma das principais falhas
está na ausência de monitoramento efetivo das Instituições de Longa Permanência
para Idosos (ILPIs). Segundo o Tribunal, a falta de inspeções regulares e de
dados atualizados compromete diretamente a segurança sanitária, a qualidade dos
serviços prestados e a garantia dos direitos da população idosa.
Além disso, a auditoria identificou problemas de
gestão considerados críticos. Entre eles, destacam-se a falta de integração
entre órgãos estaduais, a inexistência de indicadores que permitam avaliar os
resultados das políticas públicas e a desatualização de informações essenciais.
O cenário é agravado por falhas na transparência, com dados incompletos ou
indisponíveis nos canais oficiais, dificultando o acompanhamento por parte da
sociedade.
Outro ponto sensível diz respeito à execução dos
recursos do Fundo Estadual do Idoso. Projetos classificados como estratégicos
permanecem paralisados desde 2021, o que, na avaliação do Tribunal, impede que
os recursos públicos cumpram sua finalidade social.
O documento também chama atenção para
irregularidades sanitárias em instituições de acolhimento, além da ausência de
fiscalização contínua por parte do Estado para garantir a correção das
inadequações identificadas.
Diante das constatações, o Tribunal de Contas do
Estado de Pernambuco determinou uma série de medidas ao governo estadual,
incluindo a regularização da execução do fundo, a criação de mecanismos
eficientes de monitoramento, a integração entre secretarias e a implantação de
um plano estruturado de fiscalização das ILPIs. Também foi exigida a correção
das falhas de transparência.
Os prazos para cumprimento das determinações variam
entre 60 e 120 dias, e o Tribunal deverá acompanhar a implementação das medidas
nos próximos meses.
O acórdão ainda reforça a necessidade de
aperfeiçoamento das políticas públicas diante do envelhecimento acelerado da
população. Projeções indicam que, até 2060, cerca de um quarto dos
pernambucanos será composto por pessoas idosas, o que exige planejamento e
respostas mais eficientes do poder público.
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