Auditoria do TCE expõe falhas graves na política para idosos em Pernambuco e cobra medidas urgentes

             Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco revelou fragilidades estruturais e operacionais na execução das políticas públicas voltadas à população idosa em Pernambuco. O levantamento analisou a atuação da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência e do Fundo Estadual do Idoso (FEDIPE) entre os anos de 2024 e 2025, período da gestão da governadora Raquel Lyra.

O relatório aponta que uma das principais falhas está na ausência de monitoramento efetivo das Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs). Segundo o Tribunal, a falta de inspeções regulares e de dados atualizados compromete diretamente a segurança sanitária, a qualidade dos serviços prestados e a garantia dos direitos da população idosa.

Além disso, a auditoria identificou problemas de gestão considerados críticos. Entre eles, destacam-se a falta de integração entre órgãos estaduais, a inexistência de indicadores que permitam avaliar os resultados das políticas públicas e a desatualização de informações essenciais. O cenário é agravado por falhas na transparência, com dados incompletos ou indisponíveis nos canais oficiais, dificultando o acompanhamento por parte da sociedade.

Outro ponto sensível diz respeito à execução dos recursos do Fundo Estadual do Idoso. Projetos classificados como estratégicos permanecem paralisados desde 2021, o que, na avaliação do Tribunal, impede que os recursos públicos cumpram sua finalidade social.

O documento também chama atenção para irregularidades sanitárias em instituições de acolhimento, além da ausência de fiscalização contínua por parte do Estado para garantir a correção das inadequações identificadas.

Diante das constatações, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco determinou uma série de medidas ao governo estadual, incluindo a regularização da execução do fundo, a criação de mecanismos eficientes de monitoramento, a integração entre secretarias e a implantação de um plano estruturado de fiscalização das ILPIs. Também foi exigida a correção das falhas de transparência.

Os prazos para cumprimento das determinações variam entre 60 e 120 dias, e o Tribunal deverá acompanhar a implementação das medidas nos próximos meses.

O acórdão ainda reforça a necessidade de aperfeiçoamento das políticas públicas diante do envelhecimento acelerado da população. Projeções indicam que, até 2060, cerca de um quarto dos pernambucanos será composto por pessoas idosas, o que exige planejamento e respostas mais eficientes do poder público. 

👉 Acompanhe mais notícias e curta nossas redes sociais:

📸 Instagram   👍 Facebook