Lula regulamenta Estatuto Digital da Criança e do Adolescente e amplia proteção de menores na internet

                    O governo federal dá mais um passo na atualização das políticas de proteção à infância diante dos desafios do ambiente digital. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina nesta terça-feira (17), em cerimônia no Palácio do Planalto, os decretos que regulamentam o chamado Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, legislação que estabelece regras para proteger menores de idade no ambiente online.

A regulamentação coloca em prática a Lei nº 15.211/2025, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente em setembro de 2025. A nova norma amplia as garantias já previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, adaptando os princípios de proteção integral ao contexto das plataformas digitais.

A legislação passa a estabelecer diretrizes para a atuação de empresas de tecnologia, redes sociais, aplicativos e jogos eletrônicos que tenham como público crianças e adolescentes ou que possuam acesso provável por esse grupo.

Entre os principais pontos previstos na regulamentação está a proibição de mecanismos considerados potencialmente prejudiciais ao público infantojuvenil, como as chamadas “loot boxes” — caixas-surpresa pagas dentro de jogos eletrônicos que podem incentivar gastos repetidos. A norma também veta o uso de dados pessoais ou perfis emocionais de menores para direcionamento de publicidade.

Outro ponto relevante da lei é o impedimento da monetização de conteúdos que exponham crianças e adolescentes de maneira inadequada ou com linguagem incompatível com sua faixa etária.

Além das restrições, o estatuto estabelece obrigações para as plataformas digitais. As empresas deverão adotar políticas claras de proteção, além de implementar mecanismos para prevenir práticas como intimidação virtual, assédio, exploração e outras formas de violência digital que possam atingir menores de idade.

As plataformas também deverão atuar de forma ativa na identificação e remoção de conteúdos que indiquem crimes envolvendo crianças e adolescentes, incluindo situações de exploração, aliciamento ou outras práticas ilegais.

Outro eixo da legislação prevê a criação de canais de apoio para vítimas e o desenvolvimento de programas educativos voltados a crianças, pais, educadores e profissionais da área de tecnologia. O objetivo é ampliar a conscientização sobre os riscos do ambiente digital e fortalecer estratégias de prevenção.

Com a regulamentação, o governo federal busca estabelecer um novo marco de responsabilidade para o setor de tecnologia, alinhando a proteção de direitos fundamentais da infância às transformações provocadas pela expansão do mundo digital. 

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Operação da Polícia Federal mira esquema de descontos irregulares do INSS e atinge deputada federal

              A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (17), uma nova fase de investigações sobre fraudes em benefícios previdenciários, com foco em um esquema nacional de descontos indevidos aplicados em aposentadorias e pensões. A ação, batizada de Operação Indébito, é um desdobramento da apuração iniciada anteriormente no âmbito da Operação Sem Desconto.

Entre os alvos está a deputada federal Maria Gorete Pereira (MDB-CE), que, segundo informações divulgadas pela imprensa nacional, não foi presa, mas passou a cumprir medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica.

A operação mobiliza agentes da Polícia Federal e auditores da Controladoria-Geral da União, que cumprem 19 mandados de busca e apreensão, além de dois mandados de prisão e outras medidas judiciais. As diligências ocorrem no Ceará e no Distrito Federal.

As ordens foram expedidas pelo Supremo Tribunal Federal, sob relatoria do ministro André Mendonça, responsável pela condução dos processos relacionados ao caso.

De acordo com as investigações, o esquema envolvia a inserção de dados falsos em sistemas oficiais, possibilitando a realização de descontos não autorizados diretamente nos benefícios de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social. As irregularidades podem ter atingido aposentados e pensionistas em diferentes regiões do país.

Além disso, a apuração também investiga a possível atuação de uma organização criminosa estruturada para viabilizar as fraudes, bem como práticas de estelionato previdenciário e ocultação de patrimônio.

O objetivo desta nova fase é aprofundar a coleta de provas e identificar todos os envolvidos no esquema, ampliando o alcance das investigações iniciadas anteriormente.

A Polícia Federal não divulgou detalhes adicionais sobre valores envolvidos ou o número total de vítimas, mas reforçou que as apurações seguem em andamento e novas fases da operação não estão descartadas. 

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Policiais civis cobram reunião com governadora e acampam em frente ao Palácio do Campo das Princesas

         O clima de insatisfação entre integrantes da Polícia Civil de Pernambuco ganhou novos contornos nesta segunda-feira (16), após representantes da categoria afirmarem que aguardam, sem resposta, uma reunião com a governadora Raquel Lyra para discutir a pauta de reivindicações da classe.

Segundo lideranças dos policiais civis, a expectativa pelo encontro surgiu após um compromisso assumido publicamente pela governadora durante uma agenda institucional realizada no Sertão do estado. Na ocasião, a gestora teria afirmado que promoveria um diálogo com representantes da categoria para tratar de temas como a política salarial e outras demandas estruturais da segurança pública.

Entretanto, de acordo com integrantes da corporação, o encontro ainda não foi realizado e, até o momento, não houve sinalização oficial sobre uma nova data para a reunião. A situação gerou forte reação dentro da categoria, que decidiu intensificar a mobilização.

Como forma de pressão, policiais civis iniciaram um acampamento nas proximidades do Palácio do Campo das Princesas, sede do governo estadual localizada em Recife. O objetivo da mobilização é cobrar a abertura de diálogo direto com o Executivo estadual.

Representantes do movimento afirmam que a mobilização permanecerá enquanto não houver um posicionamento do governo sobre as reivindicações apresentadas pela categoria. Entre os principais pontos defendidos pelos policiais estão a valorização profissional, melhorias nas condições de trabalho e avanços na política salarial.

Em manifestação pública, lideranças da mobilização afirmaram que o movimento não se limita a questões corporativas, mas envolve também o reconhecimento institucional da atividade policial e o fortalecimento das estruturas de segurança pública no estado.

O grupo argumenta que o diálogo com o governo é fundamental para avançar nas negociações e buscar soluções para demandas consideradas históricas dentro da corporação.

Até o momento, o governo estadual não divulgou novo posicionamento oficial sobre a agenda solicitada pelos representantes da Polícia Civil. 

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Silvio Costa Filho publica nota sobre cenário eleitoral em Pernambuco e fala em decisão coletiva

         Em meio às intensas movimentações políticas que começam a desenhar o cenário eleitoral em Pernambuco, o ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, se manifestou publicamente nesta segunda-feira ao comentar o processo de articulações para as próximas disputas políticas no estado.

A declaração foi feita por meio de suas redes sociais, onde o ministro publicou uma nota afirmando que o Republicanos está discutindo internamente os rumos da legenda no cenário eleitoral pernambucano.

Segundo Costa Filho, a definição sobre o posicionamento político do partido será tomada de forma conjunta e após uma série de conversas com lideranças políticas e representantes municipais.

“Nós, do Republicanos, estamos dialogando sobre o processo eleitoral em Pernambuco e, na hora certa, vamos tomar uma decisão coletiva. Ao longo dos próximos dias, ouviremos prefeitos, ex-prefeitos, vereadores, deputados e, naturalmente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Será uma decisão construída de forma coletiva, com responsabilidade e diálogo”, disse.

A manifestação ocorre em um momento de intensa especulação nos bastidores da política estadual, com diferentes articulações envolvendo alianças partidárias e possíveis composições para as eleições que se aproximam. Recentes matérias dão como certo um acordo com a governadora Raquel Lyra (PSD) para ocupar uma das vagas ao Senado na chapa governista.

Sem antecipar decisões, Silvio Costa Filho ressaltou que qualquer definição será construída com diálogo e responsabilidade, destacando a necessidade de priorizar projetos voltados ao desenvolvimento do estado.

Na avaliação do ministro, o foco das discussões deve estar na construção de iniciativas que fortaleçam o crescimento econômico de Pernambuco e ampliem oportunidades de emprego e renda para a população.

A declaração reforça que, apesar das movimentações políticas que têm sido noticiadas nos últimos dias, o partido ainda está em fase de escuta e articulação antes de anunciar oficialmente seus próximos passos no cenário eleitoral. 

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Hospital San Camilo amplia equipe de ortopedia com especialista em cirurgia do joelho

               O fortalecimento da assistência médica especializada segue avançando no interior de Pernambuco. O Hospital San Camilo anunciou a ampliação de sua equipe de ortopedia com a chegada do médico Dr. Márcio Medeiros, profissional reconhecido pela atuação no diagnóstico e tratamento de doenças e lesões que afetam a articulação do joelho.

Especialista em cirurgia do joelho, o médico acumula experiência no tratamento de lesões ligamentares, meniscais e quadros degenerativos, além de atuar no acompanhamento de pacientes com diferentes perfis, desde atletas até idosos que enfrentam problemas articulares.

Com atendimentos já realizados nas cidades de Recife e Caruaru, o profissional também ocupa funções de destaque na área médica. Atualmente, é diretor médico do Clube Náutico Capibaribe e atua como preceptor em cirurgia do joelho no Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira.

Os atendimentos do especialista no Hospital San Camilo, localizado em Arcoverde, estão previstos para começar a partir do dia 10 de abril.

Para o diretor da unidade hospitalar, Breno Siqueira Fernandes, a chegada do profissional representa um avanço significativo para a oferta de serviços especializados na região.

“Seu trabalho é marcado pela precisão técnica, cuidado com o paciente e foco na recuperação segura e funcional. Trata-se de um grande reforço para a ortopedia da nossa região”, destacou o gestor.

Durante a apresentação, o médico explicou que pretende atender uma ampla variedade de casos relacionados ao joelho, desde problemas degenerativos até lesões esportivas.

Segundo ele, o atendimento inclui pacientes com artrose, muito comum em pessoas idosas, além de crianças e adolescentes que apresentam dores ou alterações na articulação. Atletas que sofreram lesões durante a prática esportiva também fazem parte do público que poderá buscar acompanhamento especializado.

O especialista ainda destacou que o tratamento abrange dores articulares, lesões ligamentares, meniscais e outras condições que comprometem o funcionamento do joelho e podem impactar diretamente na qualidade de vida dos pacientes.

Interessados em informações e agendamentos podem entrar em contato diretamente com o Hospital San Camilo, pelo número (87) 99253-9130.

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Governadora se pronuncia após ataque em escola de Barreiros e afirma que vítimas estão fora de perigo

                 O ataque registrado dentro de uma unidade escolar na Mata Sul de Pernambuco provocou forte repercussão e mobilizou autoridades estaduais nesta segunda-feira (16). A governadora Raquel Lyra se manifestou publicamente sobre o episódio de violência ocorrido na Escola de Referência em Ensino Fundamental Cristiano Barbosa e Silva, no município de Barreiros.

Em publicação nas redes sociais, a gestora informou que três adolescentes ficaram feridos durante o ocorrido e afirmou que todos estão fora de perigo. Segundo ela, o governo estadual acompanha o caso e as providências adotadas pelas forças de segurança.

“Estou acompanhando as ações da polícia no triste episódio envolvendo quatro adolescentes, sendo três delas vítimas de violência dentro de uma escola estadual de Barreiros, na Mata Sul. Neste momento, a situação está sob controle e as vítimas estão fora de perigo. Em Pernambuco, escola é lugar de paz e de construção do nosso lugar do mundo. Jamais de violência”, declarou a governadora.

O caso aconteceu nas primeiras horas da manhã desta segunda-feira, dentro da sala de aula da escola estadual, pouco antes do início das atividades escolares. Informações preliminares indicam que o ataque teria sido cometido por um estudante da própria unidade, cuja idade não foi divulgada.

Equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência foram acionadas para prestar socorro às vítimas. De acordo com o serviço, duas alunas foram atendidas e encaminhadas para o Hospital Jailton Messias de Souza Albuquerque. Uma delas tem 14 anos, enquanto a idade da outra estudante não foi informada até o momento.

Há divergência entre as informações iniciais divulgadas pelas autoridades estaduais e os dados repassados pelas equipes de socorro quanto ao número total de vítimas.

Imagens que circulam nas redes sociais mostram um jovem encapuzado sendo conduzido por policiais até uma viatura da Polícia Militar de Pernambuco. Segundo informações extraoficiais, o adolescente apontado como responsável pelo ataque foi levado para a delegacia do município, onde o caso deverá ser investigado.

As circunstâncias do episódio ainda estão sendo apuradas pelas autoridades policiais.

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Operação policial mira organização criminosa ligada ao tráfico e lavagem de dinheiro em cinco estados

          Uma grande ofensiva policial mobilizou forças de segurança na manhã desta segunda-feira (16) para desarticular uma organização criminosa suspeita de atuar no tráfico de drogas e em esquemas de lavagem de dinheiro. A ação faz parte da chamada Operação Teia, coordenada pela Polícia Civil de Pernambuco e realizada de forma simultânea em diversos estados do país.

Ao todo, foram expedidos 31 mandados judiciais, entre ordens de prisão e de busca e apreensão, com o objetivo de atingir integrantes do grupo investigado e interromper suas atividades criminosas. De acordo com as autoridades, 13 mandados são de prisão e 18 de busca domiciliar, além do bloqueio de ativos financeiros ligados aos investigados.

As ordens foram autorizadas pela Vara Única da Comarca de Toritama e estão sendo cumpridas em diferentes cidades de Pernambuco, incluindo Itaquitinga, Lagoa do Carro, João Alfredo, Limoeiro, Bom Jardim, Santa Cruz do Capibaribe, Caruaru, Brejo da Madre de Deus, Vertentes do Lério e Recife.

Além do território pernambucano, a operação também alcança alvos em outros estados, como Alagoas, Sergipe, Paraná e Paraíba, demonstrando a abrangência interestadual da atuação do grupo investigado.

Segundo a Polícia Civil, as investigações que deram origem à operação começaram em setembro de 2022, quando surgiram indícios da existência de uma rede criminosa estruturada para comercializar entorpecentes e movimentar recursos financeiros provenientes das atividades ilegais.

Para cumprir as ordens judiciais, cerca de 100 policiais civis participaram da operação, entre delegados, agentes e escrivães. A ação contou ainda com o apoio da Diretoria de Inteligência da Polícia Civil de Pernambuco e do Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro, além da cooperação das polícias civis de outros estados envolvidos.

A investigação segue em andamento e novas informações sobre prisões e apreensões poderão ser divulgadas pelas autoridades ao longo do dia. 

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PSD amplia presença política em Pernambuco com chegada de seis deputados estaduais

             A reorganização partidária provocada pela janela eleitoral começa a redesenhar o cenário político em Pernambuco. Até esta terça-feira (17), seis deputados estaduais devem oficializar a filiação ao Partido Social Democrático (PSD), legenda que passou a ser comandada no estado pela governadora Raquel Lyra.

A movimentação representa um avanço estratégico do partido na Assembleia Legislativa de Pernambuco, onde a sigla passará a ter representação formal com a entrada dos novos parlamentares.

Entre os nomes que deverão ingressar no PSD estão Débora Almeida e Izaías Régis, que deixarão o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). Também está prevista a saída de Joãozinho Tenório do Partido Renovação Democrática.

O grupo ainda deverá contar com a filiação de Aglailson Victor, que se desligará do Partido Socialista Brasileiro (PSB), além de Socorro Pimentel e Romero Sales Filho, atualmente filiados ao União Brasil (UB).

As mudanças são viabilizadas pela chamada “janela partidária”, período que permite a parlamentares eleitos pelo sistema proporcional trocar de partido sem risco de perder o mandato. O prazo para essas mudanças começou em 5 de março e segue até 3 de abril.

Nos bastidores políticos, a chegada do grupo ao PSD é interpretada como um movimento de fortalecimento da base política da governadora no Legislativo estadual. A ampliação da bancada também tende a aumentar a influência do partido nas discussões e votações estratégicas dentro da Assembleia.

Com a nova configuração, o PSD passa a consolidar espaço institucional na política pernambucana, ampliando sua presença no parlamento estadual e reforçando sua articulação para a próxima eleição. 

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Petrolândia: Fabiano entrega novo espaço do CRAS após requalificação para ampliar atendimento social

               A política de assistência social em Petrolândia ganhou um novo reforço com a entrega do espaço requalificado do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). A nova unidade foi apresentada à população pelo prefeito Fabiano Marques, que destacou a importância da estrutura para fortalecer o atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade no município.

O novo endereço da unidade passou por uma ampla requalificação estrutural, com melhorias pensadas para garantir mais conforto, organização e eficiência nos serviços oferecidos à comunidade. A iniciativa busca ampliar a capacidade de atendimento e tornar o acesso aos programas sociais mais humanizado.

Durante a entrega do equipamento, ao lado do vice-prefeito Rogério Novaes, vereadores, secretários e a população, o prefeito ressaltou o papel estratégico do espaço para o acolhimento e o acompanhamento social das famílias.

“Esse é um espaço fundamental para garantir apoio, acolhimento e direcionamento para as famílias da nossa cidade, tornando os serviços mais acessíveis para atender a todos”, afirmou o gestor municipal.

O CRAS está localizado na Quadra 1 da Avenida Prefeito José Gomes de Avelar, em uma área estratégica entre a Secretaria de Desenvolvimento Social e o Centro de Convivência do município, facilitando o acesso da população aos serviços.

Considerado a principal porta de entrada da assistência social, o CRAS integra a rede do Sistema Único de Assistência Social e atua principalmente no atendimento a famílias que vivem em contextos de vulnerabilidade social.

De acordo com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, a unidade desenvolve ações preventivas voltadas ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. Entre os serviços ofertados estão o cadastramento e atualização no Cadastro Único, concessão de benefícios eventuais como cestas básicas e auxílio natalidade, além de oficinas socioeducativas e acompanhamento familiar por meio do Programa de Atenção Integral à Família (PAIF).

Com a nova estrutura, a expectativa da gestão municipal é ampliar o alcance das ações sociais e oferecer um ambiente mais adequado para o atendimento das famílias que dependem dos programas de assistência no município. 

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Mendonça Filho pede revisão de federação entre União Brasil e Progressistas

            O deputado federal Mendonça Filho solicitou à direção nacional do União Brasil a reavaliação do processo de criação da chamada Federação União Progressista, formada com o Progressistas (PP), de Eduardo da Fonte.

O pedido foi encaminhado ao presidente nacional do partido, Antonio Rueda, por meio de um ofício no qual o parlamentar pernambucano solicita o cancelamento do registro da federação, atualmente em fase final de análise no Tribunal Superior Eleitoral.

Segundo Mendonça Filho, o modelo de federação, que uniria as duas legendas em atuação conjunta nas eleições e no Congresso, enfrenta divergências internas e dificuldades de articulação em diversos estados do país. Para ele, essas tensões podem comprometer a viabilidade política do acordo antes mesmo de sua formalização definitiva.

No documento encaminhado à Executiva Nacional do União Brasil, o deputado defende que o tema seja debatido com urgência pela cúpula partidária. O objetivo, segundo ele, é avaliar de forma mais ampla os impactos que a federação pode provocar na organização das chapas e nas alianças regionais para o próximo ciclo eleitoral.

O parlamentar argumenta que disputas locais entre lideranças das duas siglas têm dificultado a construção de estratégias eleitorais comuns e gerado incertezas sobre a estabilidade da federação em alguns estados.

A discussão ganha contornos ainda mais relevantes em Pernambuco. Aliado político da governadora Raquel Lyra, Mendonça Filho defende que a eventual federação priorize o apoio à reeleição da gestora estadual em 2026. Entretanto, dentro das duas legendas existem correntes que defendem caminhos políticos diferentes para o estado.

De acordo com o deputado, o estatuto da federação estabelece que, em casos de impasse regional, a decisão final deve ser tomada pelas direções nacionais dos partidos envolvidos.

Integrante da Executiva Nacional do União Brasil, Mendonça afirma que a definição precisa ocorrer com rapidez, considerando o calendário político que antecede as convenções partidárias e as articulações que já começam a se intensificar em todo o país para as eleições de 2026. 

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