A
Corregedoria-Geral do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um
Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar possíveis infrações
funcionais atribuídas à promotora de Justiça Rosemilly Albuquerque, que atua na
2ª Vara Criminal de Goiana, na Zona da Mata Norte.
A
investigação foi oficializada por portaria publicada no Diário Oficial desta
quarta-feira (18), após a repercussão de publicações feitas em um perfil no
Instagram, com manifestações consideradas homofóbicas e transfóbicas, além de
posicionamentos político-partidários.
De
acordo com o documento, a apuração teve origem em reportagens divulgadas nos
dias 12 e 16 de novembro. O perfil, identificado como @_millyy_2025, reunia
fotografias pessoais e conteúdos relacionados a diferentes temas sociais e
políticos. A conta teria sido desativada no dia seguinte ao acesso registrado
pela Corregedoria.
Entre
as manifestações identificadas estavam comentários sobre pessoas trans,
críticas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ao Partido dos
Trabalhadores, além de declarações favoráveis à candidatura presidencial de
Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
A
Corregedoria pretende verificar se as publicações configuram descumprimento dos
deveres funcionais estabelecidos pela Lei Complementar Estadual nº 12/1994 e
pelas normas internas do MPPE. A apuração também considera as restrições
constitucionais impostas aos integrantes do Ministério Público quanto à
participação político-partidária.
A
comissão responsável terá 60 dias para concluir os trabalhos, com possibilidade
de prorrogação por mais 30. Caso sejam confirmadas irregularidades, poderão ser
aplicadas penalidades como advertência, censura ou suspensão, conforme a
legislação.
A abertura do PAD representa uma etapa de investigação administrativa e não significa, por si só, que a promotora tenha sido considerada culpada. A conclusão dependerá da análise dos fatos e do direito à ampla defesa.
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