quinta-feira, 19 de novembro de 2026

MPPE abre processo disciplinar para apurar conduta de promotora por publicações nas redes sociais

                A Corregedoria-Geral do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar possíveis infrações funcionais atribuídas à promotora de Justiça Rosemilly Albuquerque, que atua na 2ª Vara Criminal de Goiana, na Zona da Mata Norte.

A investigação foi oficializada por portaria publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (18), após a repercussão de publicações feitas em um perfil no Instagram, com manifestações consideradas homofóbicas e transfóbicas, além de posicionamentos político-partidários.

De acordo com o documento, a apuração teve origem em reportagens divulgadas nos dias 12 e 16 de novembro. O perfil, identificado como @_millyy_2025, reunia fotografias pessoais e conteúdos relacionados a diferentes temas sociais e políticos. A conta teria sido desativada no dia seguinte ao acesso registrado pela Corregedoria.

Entre as manifestações identificadas estavam comentários sobre pessoas trans, críticas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ao Partido dos Trabalhadores, além de declarações favoráveis à candidatura presidencial de Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

A Corregedoria pretende verificar se as publicações configuram descumprimento dos deveres funcionais estabelecidos pela Lei Complementar Estadual nº 12/1994 e pelas normas internas do MPPE. A apuração também considera as restrições constitucionais impostas aos integrantes do Ministério Público quanto à participação político-partidária.

A comissão responsável terá 60 dias para concluir os trabalhos, com possibilidade de prorrogação por mais 30. Caso sejam confirmadas irregularidades, poderão ser aplicadas penalidades como advertência, censura ou suspensão, conforme a legislação.

A abertura do PAD representa uma etapa de investigação administrativa e não significa, por si só, que a promotora tenha sido considerada culpada. A conclusão dependerá da análise dos fatos e do direito à ampla defesa.

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