A
portaria publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo garante ao militar
proventos proporcionais de 58/60 do salário, praticamente integrais. Na
prática, mesmo sob acusação de um crime grave e após prisão, o tenente-coronel
passa a contar com estabilidade financeira assegurada pela própria estrutura
pública.
Até
então, seus vencimentos estavam suspensos desde 18 de março, data de sua
prisão, segundo a Secretaria da Segurança Pública. A ida para a reserva muda
esse cenário — ainda que, oficialmente, não interfira nas investigações
criminais e administrativas em curso.
Do
outro lado dessa história, a realidade é bem diferente. A filha de Gisele Alves
Santana, de apenas 7 anos, segue aguardando a concessão da pensão a que tem
direito. O pedido foi protocolado junto ao SPPrev e está amparado pela
legislação estadual que garante o benefício a dependentes de servidores
falecidos.
A
discrepância chama atenção: enquanto o acusado já tem assegurado um rendimento
praticamente integral, a criança — vítima indireta da tragédia — ainda enfrenta
a burocracia para acessar um direito previsto em lei. Dois caminhos distintos
dentro do mesmo sistema, com velocidades bem diferentes.
Embora
a Secretaria reforce que a transferência para a reserva não interfere na
responsabilização do militar, o episódio amplia o debate público sobre
tratamento institucional, equidade e o papel do Estado diante de casos de
extrema gravidade.
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