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sexta-feira, 1 de agosto de 2025

Justiça Eleitoral anula votos do PP por fraude à cota de gênero em Ipubi

            Uma decisão judicial publicada na terça-feira (30) está provocando um verdadeiro terremoto político em Ipubi, no Sertão do Araripe. O juiz eleitoral Rafael Burgarelli Mendonça Telles determinou a anulação de todos os votos do Partido Progressistas (PP) nas eleições de 2024 por fraude à cota de gênero, prevista no artigo 10, §3º da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997). A decisão, com base em indícios de candidaturas fictícias femininas apenas para preencher a cota mínima de 30% exigida por lei, impacta diretamente a configuração da Câmara Municipal.

A principal atingida pela decisão é a vereadora eleita Doutora Mary Magdala, que havia conquistado 1.089 votos e assegurado uma cadeira no legislativo. Com a anulação de todos os votos do PP, o quociente eleitoral precisou ser recalculado, o que gerou uma reconfiguração no número de cadeiras obtidas por cada partido.

No novo cenário, o PSB acabou sendo beneficiado: com a redistribuição dos votos válidos, o partido alcançou um quociente partidário adicional, conquistando assim uma vaga a mais na Câmara. A nova cadeira fica com Ana Abrantes, que, embora tenha recebido 690 votos — menos que outras candidatas como Amanda — era a segunda mais votada dentro do PSB. Como a Justiça Eleitoral considera a votação partidária proporcional e não individual, Ana é quem passa a ter direito ao mandato que antes estava com o PP.

A decisão, no entanto, não é definitiva. Cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) e, em última instância, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Até que o processo seja finalizado, a composição da Câmara de Vereadores de Ipubi permanece sob disputa, com expectativa e incerteza entre candidatos, partidos e eleitores.

O caso reforça a importância do cumprimento rigoroso das regras eleitorais, especialmente no que diz respeito à cota de gênero, um instrumento criado para promover a participação feminina na política e que vem sendo monitorado com atenção crescente pela Justiça Eleitoral. Do Blog do Malunguinho. 

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sexta-feira, 25 de outubro de 2024

Compesa acaba com 40 ligações clandestinas feitas por pipeiros, produtores rurais e fábricas

                 A Compesa retomou a distribuição de água no município de Ipubi, Sertão do Araripe, nesta sexta-feira (25) após eliminar 40 ligações clandestinas e recuperar 18 litros de água por segundo dos 20 litros que são disponibilizados para a Ipubi. 

O resultado faz parte de uma operação de combate a furto de água na Adutora do Oeste, no trecho entre o distrito de Santa Rita, em Ouricuri, e a cidade de Ipubi. De acordo com a Compesa, 14 mil moradores ficaram sem água nas torneiras por cerca de três semanas.

A partir das queixas dos moradores, a Compesa realizou uma inspeção em 19 quilômetros da adutora, quando foram encontrados indícios de desvio da água que seria destinada à cidade, o que motivou a Compesa a acionar a Polícia Militar e pedir apoio para uma operação de fiscalização.  

A ação para a retirada de ligações clandestinas na adutora foi iniciada na quarta-feira (23). A Compesa identificou que os responsáveis pelo desvio eram pipeiros, que estavam vendendo a água clandestina, produtores rurais e por fábricas de gesso da região.

Entre as ligações desfeitas, algumas tinham diâmetro de 60 mm, tubulações de grande porte para desviar um volume maior de água. O ato criminoso ocasionou um prejuízo superior a R$ 50 mil, além de deixar toda uma cidade sem água. A companhia registrou Boletim de Ocorrência para a apuração dos fatos e dará continuidade à fiscalização até que a vazão total seja restabelecida.

A Coordenação de Segurança Patrimonial da Compesa, recém-criada para cuidar do patrimônio e articular operações policiais para combater furtos em adutoras e ligações clandestinas, está participando do planejamento de novas operações contra furtos de água, juntamente com a Secretaria de Defesa Social e as Polícias Civil e Militar em todo o estado. 

A polícia utilizará os serviços de inteligência da corporação para definir as estratégias das operações e instrumentos punitivos para os infratores, a partir de informações operacionais repassadas pela Compesa. Do DP

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quarta-feira, 31 de maio de 2023

Justiça Eleitoral cassa mandato de prefeito por abuso de poder econômico

                     O Juiz eleitoral da 133º Zona Eleitoral Dr. Leonardo da Costa Brito acatou as denúncias do Ministério Público e decidiu cassar o mandato do prefeito de Ipubi, Chico Siqueira, e do seu vice, João Coutinho, por abuso de poder econômico e capitação ilícita de sufrágio.

Além da cassação do diploma do prefeito e do vice, o Juiz decidiu por tornar o prefeito inelegíveis por 8 anos subsequentes ao pleito de 2020 e aplicou multa de 1.064,10 mil UFIRs. Os envolvidos podem recorrer ao TRE-PE.

O processo contra Chico Siqueira foi baseado nos testemunhos de Jéssica da Silva Cruz, que afirmou que os investigados Francisco Rubensmário e Josimar Eugênio, durante a conversa que entabularam com aquela, perguntaram para a mesma de que ela estava precisando, tendo a mesma respondido que precisaria de um par de óculos e então lhe ofereceram dinheiro para que o comprasse e, em troca, votasse nos candidatos a prefeito “Chico Siqueira” e no candidato vereador Venildo. Afirmou a testemunha que no dia seguinte, 27/10/2020, foi até a Prefeitura de Ipubi e lá recebeu um cheque no valor de duzentos e cinquenta reais (ID 38952684, página 9).

Gledson de Oliveira Diniz, ao depor no Procedimento Investigatório do Ministério Público, afirmou que no momento da visita dos investigados se encontrava em casa com Jéssica, sua companheira. Relatou, ainda, que os investigados, uma vez na porta da sua casa, começaram a pedir votos para suas respectivas candidaturas, sendo que o candidato/investigado Francisco Siqueira ofereceu à companheira do depoente um par de óculos e lhe ofereceu o valor de R$ 200,00 mensais para que os mesmos votassem nele. Afirmou também que, logo em seguida, o Francisco Siqueira pediu que ele e Jéssica fossem à Prefeitura no dia seguinte para que recebessem os cheques. O eleitor Gledson pegou o seu cheque, no valor de duzentos reais e quarenta e cinco centavos e o entregou ao Ministério Público Eleitoral (ID 38952684, página 17). Do blog Ponto de Vista

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