'Fátima de Tubarão', bolsonarista filmada dentro do Planalto, é presa

                 Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, de 67 anos, conhecida como "Fátima de Tubarão", em referência à cidade do sul de Santa Catarina onde vive, está entre as pessoas presas nesta sexta-feira (27) na terceira fase da operação da Lesa Pátria, que cumpre mandados em cinco estados e no Distrito Federal contra envolvidos por organizar e participar dos atos terroristas de 8 de janeiro.

Os dois mandados da operação em Santa Catarina - um de prisão e outro de busca e apreensão - foram cumpridos contra Fátima, que foi flagrada invadindo o Palácio do Planalto. Ela não foi presa na época da invasão aos prédios do Três Poderes e, até então, não constava na lista de investigados.

Nas imagens da invasão que viralizaram nas redes sociais, 'Fátima de Tubarão', fala: "Vamos para a guerra, é guerra agora. Vamos pegar o Xandão agora", fazendo referência ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Ela também declara em outro vídeo que "estava quebrando tudo".

Também nesta sexta-feira, policiais federais cumpriram mandados de busca e apreensão em endereços de Léo Índio, sobrinho do ex-presidente Jair Bolsonaro. A PF não divulgou a lista de itens apreendidos nos imóveis.

Léo Índio participou dos atos de terrorismo no dia 8 e publicou imagens em cima do Congresso Nacional e próximo ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em uma das postagens, Léo Índio aparece com os olhos vermelhos – segundo ele, devido ao gás lacrimogêneo usado pela Polícia Militar. 

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Imagens divulgadas pelo STF mostram que PMs recuaram e facilitaram invasão em Brasília

                  Imagens inéditas captadas por câmeras de segurança e de drones durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro mostram a ação de golpistas que invadiram o Supremo Tribunal Federal (STF).

Os vídeos estão em poder da Polícia Federal (PF) para auxiliar na investigação dos fatos e na identificação dos vândalos. 

Eles captaram os momentos que antecederam a depredação do Supremo e mostram a ação dos agentes da Polícia Judiciária para tentar conter os manifestantes, que tentaram entrar simultaneamente pela frente e pelo lado do edifício-sede. 

Também é possível ver o recuo da tropa após a invasão e o momento da retomada da situação, que contou com ajuda de policiais do Batalhão de Operações Especiais (BOPE) da Policia Militar do Distrito Federal e do Comando de Operações Táticas (COT), grupo de elite da PF. 

Um dos vídeos que fazem parte da investigação mostra que policiais não conseguiram impedir que golpistas chagassem ao Supremo. Uma barreira de proteção e um veiculo blindado (caveirão) foram utilizados pela PM, mas os golpistas conseguiram romper a barreira e ir em direção ao STF. 

Ao chegarem ao Supremo, os manifestantes foram recebidos com bombas de efeito moral, granadas de fumaça e tiros de borracha. Contudo, homens da Polícia Judiciária também não conseguiram conter os golpistas e decidiram recuar para tentar proteger outras instalações da Corte, como os anexos 1 e 2, onde estão localizados os setores administrativos e os gabinetes dos ministros. A estratégia foi impedir que os golpistas acessassem o subsolo do prédio. No local, oito golpistas foram presos pelas equipes do STF. 

Vídeo feito por uma câmera instalada na roupa de um dos seguranças durante a ação mostra a visão dos agentes. É possível ouvir os tiros de festim, o barulho das bombas de efeito moral e os gritos de ordem dos golpistas. 

Outras imagens mostram o momento do furto de uma réplica da Constituição e da toga de um dos ministros. 

De acordo com fontes ouvidas pela Agência Brasil, a apuração preliminar dos fatos mostra que os golpistas tinham conhecimento prévio da localização das instalações do STF e usaram táticas de resistência contra a polícia, como uso de hidrantes e macas de brigadistas para quebrar câmeras de segurança e não serem identificados, uso da mangueira de incêndio para encharcar o local para amenizar os efeitos das bombas de gás, além do uso de máscaras de gás, estilingues e de bandeiras do Brasil contra tiros de bala de borracha. 

Além disso, as mesmas fontes informaram que as guarnições da Polícia Militar que tentavam combater os manifestantes estavam sem equipamentos adequados, como capacetes e granadas, objetos que foram emprestados pela polícia do STF. Nenhum policial da Corte ficou ferido. 

Os mesmos investigadores apontam que a liberação da Esplanada dos Ministérios pelo governo do Distrito Federal foi decisiva para invasão do prédio. Um documento assinado por STF, PF, PRF, Detran e Câmara dos Deputados previa o fechamento da avenida no caso da presença de manifestantes no local.  

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Moraes acolhe pedido da PGR e inclui Bolsonaro na investigação sobre atos terroristas

                  O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na noite desta sexta-feira (13) acolher o pedido da Procuradoria-Geral da República e incluiu o ex-presidente Jair Bolsonaro nas investigações dos atos terroristas em Brasília.

O pedido para incluir Bolsonaro na investigação foi feito mais cedo ao STF pela PGR. O inquérito mira "autores intelectuais" e instigadores dos atos do último domingo (8), quando vândalos bolsonaristas invadiram e depredaram as sedes dos três poderes da República, em Brasília.

Moraes entendeu que um pronunciamento de Bolsonaro, postado e depois apagado das redes sociais no dia 10, foi mais uma das situações em que o ex-presidente se posicionou, "em tese", de forma criminosa contra as instituições.

No vídeo, Bolsonaro contestava, sem provas e sem fundamento, as eleições. E fez isso poucos dias depois de um ato golpista na Praça dos Três Poderes.

"O pronunciamento do ex-presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, se revelou como mais uma das ocasiões em que o então mandatário se posicionou de forma, em tese, criminosa e atentatória às instituições, em especial o Supremo Tribunal Federal – imputando aos seus ministros a fraude das eleições para favorecer eventual candidato – e o Tribunal Superior Eleitoral –, sustentando, sem quaisquer indícios, que o resultado das Eleições foi fraudado", escreveu o ministro.

Moraes também afirmou que, oportunamente, será analisado o pedido de interrogatório de Bolsonaro, já que, no momento, ele está fora do país.

Ainda segundo o ministro, o pedido do Ministério Público "apontou indício real de fato típico [crime] praticado pelo requerido [Jair Bolsonaro], a indicação dos meios que o mesmo teria empregado em relação às condutas objeto de investigação, e ainda, o malefício que produziu", concluiu o ministro.

Moraes também determinou algumas medidas dentro do inquérito:

que seja ouvido um especialista em comunicação política de movimentos extremistas para “aferir os potenciais efeitos de postagens em grupos de apoiadores”;

que sejam ouvidos especialistas em monitoramento de grupos de apoiadores de Jair Bolsonaro nas redes sociais e nas plataformas Whatsapp e Telegram, a fim de colher evidências do eventual impacto do vídeo, se neles circulou, sobre a organização de atos com motivação antidemocrática e sobre discursos que demandam rupturas institucionais.

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Preparação para ato golpista teve mapa online e previu confronto violento

              O mapa se chama "Viagem para Praia". Mas, em vez de pontos turísticos, estão listadas 43 cidades no Brasil onde se podia pegar ônibus para a "festa da Selma", com contatos dos organizadores dos transportes. A festa se refere aos atos de 8 de janeiro, que invadiram e depredaram a sede dos três Poderes da República, em Brasília, em uma tentativa frustrada de golpe, revela o Portal Uol.

"O código é festa da Selma, vai acontecer uma festa de aniversário enorme e existe uma organização muito grande para juntar e preparar os convidados (...) a organização antes da festa vai ser em um lugar não conhecido, onde as pessoas estão há mais de 65 dias [referência ao Quartel General do Exército em Brasília]. E de lá todos sairão para a festa [Praça dos Três Poderes]."

O mapa dos ônibus para a "festa da Selma" circulou no grupo de Telegram "Caça e Pesca", com 18 mil membros. Apesar do nome inofensivo, o grupo serviu à organização dos atos golpistas entre moradores do Sudeste. As mensagens, trocadas entre 4 e 5 de janeiro, tratavam exclusivamente de como chegar a Brasília, o que levar e o que fazer no dia 8.

Havia grupos direcionados a outras regiões do país, como o "Sertanejo", para pessoas do Centro-Oeste, mas as mensagens foram todas apagadas. Os nomes aleatórios, sem referência aos atos golpistas, têm o objetivo de dificultar que os grupos sejam encontrados. Também há mensagens mostrando como ocultar o número de telefone no Telegram.

O próprio nome "festa da Selma", amplamente usado nos preparativos para o dia 8, foi uma tentativa de evitar o radar das autoridades. A expressão foi revelada pela Agência Pública.

Para participar de tais "brincadeiras" da "festa da Selma", o mapa sugere que os adultos se preparem. É um roteiro já previsto de confronto com a polícia.

“É importante que cada um leve suas coisas pessoais de higienização e proteção, inclusive: máscara para não ficar ardendo com a torta de pimenta na cara e soro fisiológico para se limpar caso espirrem algo que faça vocês chorarem e lacrimejarem, mas não de alegria, durante a festa."

No dia dos atos golpistas, muitos manifestantes seguiram a cartilha de proteção, com máscaras contra gás.

No grupo de Telegram, também se sugeria o uso de capa de chuva para evitar contato do spray de pimenta com a pele — vestimenta também vista nos ataques.

“Preparem-se convidados, a festa será um estouro. A paleta de cores será verde, amarelo, azul e branco. E a galera de uniforme vermelho não foi convidada.".

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MPF investiga Jovem Pan por incentivar atos em Brasília

                         O Ministério Público Federal em São Paulo instaurou um inquérito civil para apurar a conduta do grupo Jovem Pan de disseminar fakenews e incentivar atos antidemocráticos contra as instituições brasileiras. A portaria de abertura do inquérito é assinada pelo Procurador Regional dos Direitos do Cidadão Adjunto em São Paulo, Yuri Corrêa da Luz.

De acordo com o documento, o grupo de comunicação tem veiculado, sem evidências, conteúdos desinformativos com potencial para minar a confiança dos cidadãos nas instituições brasileiras. “A Rede Jovem Pan, em vários de seus programas, passou a, partindo da disseminada desconfiança quanto à idoneidade das instituições judiciárias do país e à higidez dos processos democráticos, veicular numerosas falas com potencial para incentivar e mesmo instigar atos antidemocráticos contra elas”, diz o documento.

O texto destaca, por exemplo, que, no programa Pingos nos Is, veiculado em 22 de dezembro, o comentarista Pedro Figueiredo ventilou fakenews sobre as eleições e defendeu a guerra civil no país. “Ou a gente aceita uma eleição sem transparência, sem legitimidade, sem confiança da população, ou a gente aceita tudo isso, e abaixa a cabeça, ou a gente vai ter guerra civil?”. “Então que tenha guerra civil, pô! ”, diz o documento. 

A portaria destaca ainda que, na cobertura dos atos de terrorismo ocorridos em Brasília ontem, comentaristas da Jovem Pan minimizaram o teor de ruptura institucional dos atos e tentaram justificar as motivações dos criminosos que invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes. 

O MPF ressaltou também que o Código Brasileiro de Telecomunicações é claro ao prever que a liberdade de radiodifusão não exclui a punição dos que praticarem abusos no seu exercício.

“O artigo 53 do referido código prevê que constitui abuso no exercício de liberdade da radiodifusão seu emprego para a prática de crime ou contravenção previstos na legislação em vigor no país ou decisões judiciárias, inclusive: incitar a desobediência às leis; fazer propaganda de guerra ou de processos de subversão da ordem política e social; insuflar a rebeldia ou a indisciplina nas forças armadas ou nas organizações de segurança pública; veicular notícias falsas e social, com perigo para a ordem pública” .

O MPF enviou ofício determinando que a Jovem Pan forneça, em até 15 dias, informações detalhadas sobre sua programação e os dados pessoais dos apresentadores e comentaristas dos programas Jovem Pan News, Morning Show, Os Pingos nos Is, Alexandre Garcia, e Jovem Pan 3 em 1.

O Grupo Jovem Pan foi procurado para se manifestar, mas ainda não respondeu. Em suas redes sociais, a Jovem Pan informou que Antonio Augusto Amaral de Carvalho Filho, o Tutinha, deixou hoje a presidência do grupo. Ele permanecerá, segundo o comunicado, no Conselho de Administração da empresa, “com a missão de preservar os princípios e valores que norteiam o Grupo Jovem Pan há oitenta anos”. 

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Moraes derruba decisão que permitia acampamento golpista em BH

                    O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu o pedido da Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte e cassou a decisão judicial de 1ª instância que autorizou a obstrução da Avenida Raja Gabaglia, onde manifestantes com intenções golpistas se reúnem em frente ao Comando da 4ª Região Militar.

O ministro determinou, neste sábado (7), a “imediata desobstrução” da avenida e das “áreas do seu entorno, especialmente junto a instalações militares”. A decisão não menciona a proibição de reunião de pessoas, e sim a ordem de debloqueio de vias públicas.

Por volta das 16h30, manifestantes ocupavam a Raja Gabaglia nos dois sentidos, prejudicando o trânsito. Às 17h20, a Polícia Militar disse que ainda não tinha sido notificada. Já a prefeitura afirmou que “tomará as providências necessárias para o cumprimento da decisão”.

Alexandre de Moraes ordenou que todos os veículos que persistirem na obstrução sejam identificados e estabeleceu multa de R$ 100 mil por hora aos proprietários e a quem descumprir a decisão “mediante apoio material (logístico e financeiro) às pessoas e veículos que permanecem em locais públicos”.

Além disso, o ministro impôs multa de R$ 100 mil a Esdras Jonatas dos Santos, autor do mandado de segurança que solicitou direito “de manifestação, liberdade de expressão e propriedade” na Avenida Raja Gabaglia. Ele foi identificado em um relatório feito pela Polícia Militar de Minas Gerais em novembro do ano passado como um dos destaques das manifestações antidemocráticas.

A multa também foi aplicada contra Roberto Carlos de Abreu, que seria o proprietário do carro de som usado na obstrução da via nesta sexta-feira (6).

Na decisão, Moraes afirmou que a decisão de 1ª instância, do juiz Wauner Batista Ferreira Machado, “é diretamente contrária aos pronunciamentos do Supremo Tribunal Federal”, que já determinou a “desobstrução de todas as vias públicas que, ilicitamente, estejam com seu trânsito interrompido”.

O ministro intimou o comandante da Polícia Militar e o governador do estado, Romeu Zema (Novo), para o “cumprimento imediato” da decisão, em apoio aos órgãos municipais.

Nas redes sociais, o prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD), agradeceu a Alexandre de Moraes “pela postura firme na defesa da ordem pública”.

“O Estado Democrático de Direito é condição inegociável”, disse. 

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Governo fecha Esplanada e autoriza emprego da Força Nacional até segunda

                      O ministro da Justiça, Flávio Dino, autorizou neste sábado (7) o emprego da Força Nacional na Esplanada dos Ministérios até a próxima segunda-feira (9). A portaria foi publicada hoje para “proteção da ordem pública e patrimônio público e privado” da Rodoviária de Brasília até a Praça dos Três Poderes.

Neste sábado, o governo do Distrito Federal também fechou o acesso à Esplanada dos Ministérios e escalou viaturas da Polícia Militar para a região do Setor Militar Urbano.

O reforço da segurança se deve à chegada neste sábado (7) de caravanas em apoio as manifestações antidemocrática ao acampamento instalado há semanas em frente ao Quartel-General do Exército Brasileiro, na capital federal.

O grupo tem planejado uma manifestação em frente ao Congresso Nacional. “São pequenos grupos, mas muito extremistas. Estamos acompanhando com atenção”, disse Dino para a CNN.

Segundo a Polícia Militar do Distrito Federal, a Esplanada dos Ministérios foi fechada no final da manhã deste sábado por conta da ameaça de uma manifestação.

Em dezembro, parte desses manifestantes acampados no QG atearam fogo em ônibus públicos e tentaram invadir a sede da Polícia Federal na capital federal.

No mesmo mês, foram achados matérias explosivos em dois locais de Brasília, um deles colocado próximo ao aeroporto por um empresário que disse pertencer ao grupo de manifestantes.

O governo do Distrito Federal tem adotado um protocolo de segurança, que inclui monitoramento de militantes apoiadores do ex-presidente Bolsonaro e inclusive nas redes sociais.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva viajou para São Paulo. Neste domingo (8), ele visitará a cidade de Araraquara, afetada pelas fortes chuvas, e deve retornar a Brasília. 

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Governadores debatem defesa da democracia e do meio ambiente em Fórum Nacional

                          Na manhã desta segunda-feira (23), teve o nono Fórum Nacional de Governadores aconteceu no salão nobre do Palácio do Buriti. Na pauta do encontro, a defesa da democracia em meio aos embates entre os poderes e as declarações do presidente Jair Bolsonaro contra o STF, o TSE e as urnas eletrônicas. 

O governador Paulo Câmara participa virtualmente do encontro, assim como outros 21 governadores.  Presencialmente, apenas o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, e seu vice, Paco Britto; Wellington Dias (PI) e Marcos Rocha (RO). 

Além dos governadores, foram convidados para a reunião do Fórum o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski; o presidente do Conselho Nacional de Política Fazendária, Rafael Fonteles; e os secretários de Economia, de Meio Ambiente e de Comunicação do DF, André Clemente, Sarney Filho e Wellington Moraes, respectivamente. 

Em reunião do Fórum dos Governadores, o tucano João Doria (PSDB) alertou seus colegas sobre o risco de infiltração bolsonarista nas polícias estaduais. "Creiam, isso pode acontecer no seu estado. Aqui nós temos a inteligência da Polícia Civil, que indica claramente o crescimento desse movimento autoritário para criar limitações e restrições, com empareda mento de governadores e prefeitos", afirmou.

A indisciplina de polícias é um dos maiores temores de governadores, que já viram Bolsonaro dar apoio a amotinados na PM do Ceará e policiais atacarem sem ordem manifestantes contrários ao presidente em Recife.

Também estão na pauta da reunião do Fórum dos governadores a reforma tributária, meio ambiente e sustentabilidade. Para este último tópico, existe a proposta de criação de nove projetos para as cinco regiões do Brasil, com o objetivo da proteção dos principais biomas e ampliação das áreas de proteção.}

Os governadores também discutirão da necessidade de integração entre o poder central, estados e municípios para enfrentamento à pandemia de coronavírus, com ações preventivas à variante delta, presente em quase todas as unidades federativas. 

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Governadores farão ato em defesa da democracia nesta segunda, diz Doria

                                 O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), disse neste sábado (21) que 24 dos 27 governadores do Brasil se reunirão nesta segunda (23) em Brasília para um ato em defesa da democracia, diante do aprofundamento da crise entre os Poderes.

"Nunca o Brasil foi tão ameaçado como agora", afirmou Doria, em evento no Rio de Janeiro para angariar apoio para as prévias da eleição que definirá o candidato do PSDB à Presidência da República em 2022. O nome do partido para a disputa será escolhido em novembro.

Segundo Doria, o encontro foi articulado em parceria com o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), que coordena o grupo dos 24 mandatários estaduais. O governador não informou quais seriam os três ausentes ao encontro desta segunda.

"Não vamos tratar de pandemia, vamos tratar de democracia. Os governadores que se sentirem à vontade em se manifestar, vão também defender o Supremo Tribunal Federal e condenar qualquer flerte com o autoritarismo e iniciativas autoritárias no país", afirmou o governador.

Na sexta-feira (20), o presidente Jair Bolsonaro enviou ao Senado pedido de impeachment do ministro do Supremo Alexandre Moraes, que coordena investigações sobre atos antidemocráticos. Neste sábado, Bolsonaro defendeu que fez tudo "dentro das quatro linhas da Constituição".

O pedido foi entregue no dia em que a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços do cantor Sérgio Reis e do deputado Otoni de Paula (PSC-RJ), aliados do presidente. As medidas foram solicitadas pela PGR (Procuradoria-Geral da República) e autorizadas por Moraes.

O pedido de impeachment gerou como resposta uma nota de repúdio do próprio STF e aprofundou o clima de ruptura entre os Poderes. A corte disse que "manifesta total confiança" em Moraes e que "o Estado democrático de Direito não tolera que um magistrado seja acusado por suas decisões, uma vez que devem ser questionadas nas vias recursais próprias, obedecido o devido processo legal".

Doria disse no Rio que o encontro dos governadores ganha relevância diante da proximidade com as celebrações do 7 de Setembro, quando bolsonaristas planejam sair às ruas em defesa do presidente e contra o STF.

"Há sinais de que, por conta do 7 de Setembro, movimentos sejam promovidos por bolsonaristas e bolsominions para defender o regime autoritário no país. E nós, governadores, resistiremos", afirmou. "As manifestações são soberanas, desde que sejam pacíficas, dentro também dos limites que cada Estado estabelecer. Sem rasgar a Constituição, sem atentar contra ela e contra a vida".

Segundo Doria, a reunião deve ter também um ato em defesa do meio ambiente, sugestão do governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), com quem o governador paulista jantou nessa sexta-feira. "Será um consórcio pró meio ambiente, chamado de Brasil Verde", afirmou.

Antes do evento de campanha, realizado na ABI (Associação Brasileira de Imprensa), Doria se reuniu com o prefeito do Rio, Eduardo Paes (DEM) e seu secretariado.

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Senado aprova texto que revoga Lei de Segurança Nacional

                         O Senado aprovou, hoje, o texto-base do projeto de lei que revoga a Lei de Segurança Nacional (LSN), remanescente da ditadura militar. A proposta também define crimes contra o Estado Democrático de Direito. As informações são do Estadão.

A LSN foi usada pelo governo Jair Bolsonaro para investigar opositores e também pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra bolsonaristas. O projeto de lei foi aprovado, em maio, pela Câmara - no lugar dela, os deputados criaram a chamada Lei do Estado Democrático.

O texto aprovado pelos deputados se baseia em projeto apresentado à Câmara, em 2002, pelo então ministro da Justiça, Miguel Reale Jr. O constitucionalista também ajudou os parlamentares na atualização da proposta em tramitação. O relator do projeto no Senado, Rogério Carvalho (PT-SE), afirmou que a aprovação da legislação "representará um dos mais importantes avanços democráticos dos últimos anos".

"A Lei de Segurança Nacional estava submetida ao esquecimento quando, nos últimos tempos, foi recuperada do fundo da gaveta e foi promovida como instrumento preferencial de silenciamento do atual Governo", afirmou.

"Foram várias as tentativas de calar a crítica, com ações contra o influencer Felipe Neto e o cartunista Aroeira - e não somente eles; muitos outros jornalistas e manifestantes foram alvos de perseguição política apoiada por um diploma do foram alvos de perseguição política apoiada por um diploma do tempo da ditadura."

A LSN prevê pena de até quatro anos de prisão para quem difamar o chefe do Executivo, atribuindo a ele fato "definido como crime ou ofensivo à reputação". Sua última versão está em vigor no País desde 1983. Como mostrou o Estadão em março, o número de procedimentos abertos no governo Bolsonaro pela Polícia Federal, com base na legislação para apurar supostos delitos contra a segurança nacional, aumentou 285% nos dois primeiros anos do governo atual em comparação com o mesmo período das gestões de Dilma Rousseff e Michel Temer. 

Entre 2015 e 2016 foram 20 inquéritos instaurados, enquanto entre 2019 e 2020, foram 77 investigações. Entre os inquéritos abertos pela gestão Bolsonaro há os que se basearam no artigo 26 da lei, que prevê como crime calúnia e difamação dos presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal.

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