O ministro determinou, neste
sábado (7), a “imediata desobstrução” da avenida e das “áreas do seu entorno,
especialmente junto a instalações militares”. A decisão não menciona a
proibição de reunião de pessoas, e sim a ordem de debloqueio de vias públicas.
Por volta das 16h30, manifestantes
ocupavam a Raja Gabaglia nos dois sentidos, prejudicando o trânsito. Às 17h20,
a Polícia Militar disse que ainda não tinha sido notificada. Já a prefeitura
afirmou que “tomará as providências necessárias para o cumprimento da decisão”.
Alexandre de Moraes ordenou
que todos os veículos que persistirem na obstrução sejam identificados e
estabeleceu multa de R$ 100 mil por hora aos proprietários e a quem descumprir
a decisão “mediante apoio material (logístico e financeiro) às pessoas e
veículos que permanecem em locais públicos”.
Além disso, o ministro impôs
multa de R$ 100 mil a Esdras Jonatas dos Santos, autor do mandado de segurança
que solicitou direito “de manifestação, liberdade de expressão e propriedade”
na Avenida Raja Gabaglia. Ele foi identificado em um relatório feito pela
Polícia Militar de Minas Gerais em novembro do ano passado como um dos
destaques das manifestações antidemocráticas.
A multa também foi aplicada
contra Roberto Carlos de Abreu, que seria o proprietário do carro de som usado
na obstrução da via nesta sexta-feira (6).
Na decisão, Moraes afirmou
que a decisão de 1ª instância, do juiz Wauner Batista Ferreira Machado, “é
diretamente contrária aos pronunciamentos do Supremo Tribunal Federal”, que já
determinou a “desobstrução de todas as vias públicas que, ilicitamente, estejam
com seu trânsito interrompido”.
O ministro intimou o
comandante da Polícia Militar e o governador do estado, Romeu Zema (Novo), para
o “cumprimento imediato” da decisão, em apoio aos órgãos municipais.
Nas redes sociais, o
prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD), agradeceu a Alexandre de Moraes
“pela postura firme na defesa da ordem pública”.
“O Estado Democrático de Direito é condição inegociável”, disse.
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