Segundo a nota, de
acordo com registros oficiais do TCE-PE, durante a 17ª Sessão Ordinária da
Segunda Câmara, realizada no dia 26 de maio de 2025, os conselheiros aprovaram
por unanimidade o Parecer Prévio das contas de 2023 do então prefeito
Arquimedes Valença. O julgamento acompanhou
integralmente o voto do relator, que recomendou a aprovação com ressalvas,
procedimento comum na análise de contas públicas.
Além
disso, conforme determina a Constituição Federal e a legislação vigente, o
julgamento definitivo das contas anuais do chefe do Executivo municipal é de
competência exclusiva do Poder Legislativo Municipal. Em Buíque, após a devida
tramitação legal e análise pelos vereadores, as contas foram aprovadas pela
Câmara Municipal, conforme estabelece o Decreto Legislativo nº 05/2025,
atualmente em pleno vigor.
“Dessa forma, não procede a informação de que as contas
de 2023 tenham sido rejeitadas ou consideradas irregulares”, diz a nota. O esclarecimento reforça
que os dados divulgados anteriormente não correspondem às decisões formais dos
órgãos de controle e fiscalização.
O
posicionamento do ex-prefeito ressalta que a iniciativa não tem caráter de
confronto com veículos de comunicação, mas sim o compromisso com a transparência,
a boa-fé informativa e o direito da população de Buíque de acessar informações
corretas, fundamentadas em documentos públicos e decisões oficiais.
Por fim, Arquimedes Valença reafirma seu “respeito à liberdade de imprensa e destaca a importância do jornalismo responsável, sobretudo quando se trata de temas sensíveis à gestão pública e à honra de agentes políticos, defendendo que a correção das informações fortalece a democracia e qualifica o debate público”.
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