Mostrando postagens com marcador BRASILIA. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador BRASILIA. Mostrar todas as postagens

sexta-feira, 18 de agosto de 2023

Arruda é condenado à perda de direitos políticos por 12 anos e multa de R$ 100 mil

                  O juiz titular da 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, Daniel Eduardo Branco Carnacchioni, condenou o ex-governador José Roberto Arruda ao pagamento de multa de R$ 100 mil por improbidade administrativa. A decisão, publicada na quarta-feira (16/8), corresponde à Operação Caixa de Pandora, que levou Arruda à prisão e revelou o maior esquema de corrupção da capital do país.

Consta na denúncia que o esquema consistia em direcionar e fraudar contratações públicas, de modo que as empresas do grupo Vertax fossem beneficiadas com “elevados repasses de recursos públicos”. Depois que esse dinheiro passava pela conta das empresas do grupo, era repartido entre os integrantes da organização criminosa. A Vertax teria recebido R$ 46.513.22,55 para prestar serviços de telecomunicação à administração pública distrital.

Havia, segundo a decisão, registro das cifras e operações colocado em planilha de controle do pagamento de propina destinada a Arruda. No documento, o magistrado afirma que “foram produzidas provas suficientes para demonstrar a existência do ato de improbidade”.

Além de Arruda, o ex-secretário de Assuntos Institucionais do DF Durval Barbosa e mais seis réus foram condenados, sendo Vítor Porto Brixi, André Porto Brixi e Vanessa Porto Brixi, sócios da Vertax, empresa que estaria sendo beneficiada por repasses de recursos públicos fraudulentos, segundo a denúncia apresentada à Justiça.

As penas consistem em reparação do dano; suspensão dos direitos políticos; multa civil; e proibição de contratar com o Poder Público ou de receber incentivos fiscais ou creditícios. Do Metrópoles

CURTA NOSSA FANPAGE E PERFIL NO INSTAGRAM

https://www.instagram.com/afolhadascidades

https://www.facebook.com/afolhadascidades/

quarta-feira, 29 de março de 2023

Ministras e prefeitas defendem mais participação feminina na política

                      Na tarde desta terça-feira (28), ministras de Estado, 21 prefeitas e parlamentares integrantes da Bancada da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) no Congresso Nacional reuniram-se em Brasília para falar sobre a participação das mulheres em espaços de poder e de decisão política. O encontro foi organizado pela FNP e pelo Instituto Alziras, uma organização sem fins lucrativos. No evento, mulheres ligadas à política e à gestão pública defenderam políticas de superação da pobreza e de enfrentamento a todas as formas de violência de gênero nas cidades brasileiras.

O encontro foi aberto pela deputada Lídice da Mata (PSB-BA), ex-presidente da Frente Nacional de Prefeitos, que lembrou conquistas desde a Assembleia Nacional Constituinte de 1987 a 1988, com a criação da chamada Bancada do Batom, compostas por mulheres parlamentares. Além de defender o respeito ao percentual de 30% dos recursos do Fundo Eleitoral para candidaturas femininas, Lídice da Mata disse que, para vencer a pobreza no Brasil, é necessária a participação das mulheres na política. “Não se vence a pobreza no Brasil sem ter como centro uma política de inclusão das mulheres, que são a base da pobreza no Brasil: as mulheres pobres e negras do nosso país.”

A deputada falou também sobre representatividade no Congresso Nacional. “Precisamos estar representadas igualmente no Parlamento, porque não há representação da democracia sem as mulheres ocupando os espaços de poder. Para, cada vez mais, ter uma legislação com garantia maior de direitos da mulher, como na reforma tributária.”

Em sua fala, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, antecipou que vai fazer uma marcha contra a misoginia, que começa quinta-feira (30) em Campo Grande, e vai percorrer outras cidades brasileiras, até abril.

A ministra pediu que as prefeitas se juntem ao movimento para combater a discriminação da mulher por preconceito contra o sexo feminino e disse que não é possível haver tanta misoginia em um país com o tamanho do Brasil, que tem mulheres ministras, prefeitas, vereadoras e deputadas. “Ter tanto ódio contra as mulheres e que, muitas vezes, nos calem. Basta que comecemos a ter voz que nos calam, nos fazem ficar quietas.”

Cida Gonçalves ainda destacou as 40 ações lançadas pelo governo federal no Dia Internacional da Mulher, no Palácio do Planalto, como a igualdade salarial. “O governo federal precisa da adesão das prefeituras para diretamente garantir os direitos das mulheres. Venham a Brasília para a gente negociar”, estimulou a ministra.

Já a ministra Povos Indígenas, Sonia Guajajara, apresentou números sobre a presença feminina no meio político. Uma das três deputadas indígenas eleitas para a Câmara Federal, Sonia reforçou a necessidade de aproximação entre as prefeituras e os povos originários, que devem ser encarados como munícipes. “Nós não somos inimigos das prefeituras. É importante esse diálogo. Porque, equivocadamente, muitos prefeitos entendem os povos indígenas como à parte. Somos contados no censo municipal. Então, é preciso pensar em políticas públicas municipais, estaduais conjuntamente.”

Durante o encontro, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, reconheceu que as mulheres estão sub-representadas nas instâncias de poder em todas as esferas, nas instituições de pesquisa e no setor privado. Para a ministra, a luta é pela representatividade de 50%. Nísia defendeu também a agenda de pautas contra a discriminação e a violência, como um todo, em especial a violência obstétrica. Nísia citou ainda pautas que considera centrais, como a da saúde integral em todas as etapas da vida da mulher, dos direitos reprodutivos e sexuais e sobre relações com o corpo de mulheres e meninas. “Juntas, podemos mais, juntas, somos fortes”. 

CURTA NOSSA FANPAGE E PERFIL NO INSTAGRAM

https://www.instagram.com/afolhadascidades

https://www.facebook.com/afolhadascidades/

João Campos debate Reforma Tributária com Haddad e Tebet

                    O prefeito do Recife, João Campos, foi convidado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) para debater sobre a Reforma Tributária com os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento), sendo o único representante dos prefeitos do Brasil a participar deste painel durante a XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, nesta terça-feira (28).

"Nós temos, ministro Fernando Haddad, muita confiança na sua condução (da Reforma Tributária). E eu, enquanto brasileiro, lutarei para que o sistema tributário do nosso país seja justo, menos regressivo e fortaleça os municípios. Vamos fazer como a própria CNM diz, vamos fortalecer os municípios para que o Brasil também se torne mais forte", afirmou João Campos.

Para ele, a simplificação, a desoneração de investimentos e a não cumulatividade plena associada ao trabalho para não aumentar o volume do imposto final são pontos de consenso, mais importantes do que as divergências que possam haver entre os entes da federação.

"Segundo o IPEA, 10% dos brasileiros mais pobres pagam 28% dos impostos indiretos sobre o consumo, enquanto os 10% mais ricos pagam apenas 11%. O nome disso é regressividade, pois se coloca o mais pobre para pagar mais impostos. E deveria ser o contrário. A gente precisa mudar essa realidade", acrescentou, falando sobre como a carga tributária atual tem pesado de maneira direta no bolso dos que menos têm recursos financeiros.

Por fim, o prefeito deixou uma sugestão de acréscimo à PEC que vai regulamentar a Reforma Tributária. Ele defende a cobrança do ISS no local que é destino de serviços de cartão de crédito, plano de saúde, streamings, aplicativos, delivery e transporte. "Se isso for feito, em 1 a 2 anos, todos nós vamos ganhar pelo menos uma folha extra de arrecadação anualmente. No caso do Recife, a gente arrecadaria R$ 110 milhões a mais por ano", salientou.

Além do prefeito João Campos e dos ministros Fernando Haddad e Simone Tebet, o painel também contou com a presença do presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, Romeu Zema (governador de Minas Gerais), Aguinaldo Ribeiro (deputado federal relator do texto da Reforma Tributária), Reginaldo Lopes (deputado federal presidente da Comissão da Reforma Tributária), Bernard Appy (secretário extraordinário da Reforma Tributária), ex-senador Roberto Rocha e o economista do IPEA, Sérgio Gobetti.

A Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios teve como tema geral o “Pacto federativo: um olhar para o futuro”, com demandas dos prefeitos pelo encaminhamento das reformas tributária, fiscal, administrativa e previdenciária.

CURTA NOSSA FANPAGE E PERFIL NO INSTAGRAM

https://www.instagram.com/afolhadascidades

https://www.facebook.com/afolhadascidades/

quinta-feira, 16 de março de 2023

Pastor que prometia "salvação" após relações sexuais é preso em Goiânia

                   Um pastor de 41 anos teve a prisão preventiva determinada pela Polícia Civil, por intermédio da 1ª Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam) de Goiânia, na última quarta-feira (15), pelo delito de violação sexual mediante fraude, ocorrido em janeiro deste ano.

Segundo as investigações, o líder religioso, que atuou como pastor de uma igreja evangélica de Goiânia por sete anos, utilizou de fraude religiosa para ter relação sexual com a vítima, uma mulher de 20 anos. O autor valeu-se da confiança e respeito depositados pela vítima nele para convencê-la, por meio de manipulação psicológica, a acompanhá-lo a um hotel de luxo de Goiânia e manter relações sexuais com ele. O criminoso alegava que, depois disso, a vítima alcançaria a salvação de sua alma e da do marido dela.

Em conversas de WhatsApp, na intenção de praticar novos atos libidinosos, mesmo com a negativa da vítima, o autor proferiu diversas ameaças à vítima e à família dela. O pastor se autodenominava “Yahuha” (Deus) e praticava terror psicológico, afirmando que o marido da vítima “seria recolhido (morto a mando de Deus)”, que a vítima não seria salva, nem sua filha, e que se o rejeitasse ela seria punida por Deus.

Após ser instruída por familiares de que havia sido vítima de um crime, a mulher relatou os fatos à cunhada, que também relatou ter sido abordada pelo pastor. As duas procuraram a 1ª Deam, onde correram as investigações. O pastor está preso, e permanecerá encarcerado durante o inquérito. A prisão faz parte da Operação Átria, de combate à violência contra a mulher. Do Correio Braziliense

CURTA NOSSA FANPAGE E PERFIL NO INSTAGRAM

https://www.instagram.com/afolhadascidades

https://www.facebook.com/afolhadascidades/

quarta-feira, 18 de janeiro de 2023

DF: Dada a largada para CPI que vai investigar atos terroristas na Esplanada

                     Sem muitas ressalvas. Assim foi a sessão extraordinária da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) que aprovou o requerimento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), na tarde desta quarta-feira (18/1). Os distritais não tiveram nenhuma objeção quanto ao conteúdo do documento. Segundo o presidente da CLDF, Wellington Luiz (MDB), o requerimento deve ser publicado nesta quinta-feira (19).

Novamente em uma sessão híbrida, 23 dos 24 deputados estiveram presentes — apenas Daniel Donizet (PL) não participou do encontro. Vice-Presidente da Casa, o deputado Ricardo Vale (PT) leu o documento e destacou que o prazo máximo para os trabalhos da CPI será de 180 dias, podendo ser prorrogado por mais 90 dias. Além disso, a comissão pode pedir a presença de servidores da União para ajudar na investigação.

Agora, os blocos/bancadas devem indicar os membros que vão integrar a CPI. Depois de composta a comissão, o próximo passo é a distribuição dos cargos entre seus componentes — o que deve ocorrer na semana que vem.

A maior discussão ficou por conta dos prazos para indicação dos membros. Max Maciel (PSol) sugeriu que isso fosse feito na sessão desta quarta-feira (18/1). No entanto, o presidente da CLDF e outros distritais acharam melhor respeitar o prazo estabelecido, para não "atropelar o regimento interno".

Nesta terça (17), a reportagem apurou que Robério Negreiros (PSD), líder do governo na CLDF, estaria cotado como presidente da CPI. Na sessão desta quarta-feira (18/1), ele disse que declina a indicação de qualquer cargo de relevância, pela imparcialidade. "Isso para que seja uma investigação justa e séria", destacou.

A CPI vai investigar os atos terroristas ocorridos no dia 12 de dezembro de 2022 e no dia 8 de janeiro de 2023. Em 12 de dezembro, terroristas incendiaram ônibus, tentaram invadir o prédio da Polícia Federal e quebraram vidros na 5ª Delegacia de Polícia, na área Central de Brasília. No último dia 8 de janeiro, um grupo de terroristas vestidos de verde e amarelo invadiu os prédios do Supremo Tribunal Federal, do Congresso Nacional — Senado e Câmara Federal — e do Palácio do Planalto, depredando o patrimônio e causando danos sem precedentes. 

CURTA NOSSA FANPAGE E PERFIL NO INSTAGRAM

https://www.instagram.com/afolhadascidades

https://www.facebook.com/afolhadascidades/

segunda-feira, 11 de abril de 2022

Câmara aprova em 1º turno proposta que libera investimento mínimo em educação

                      A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição que libera estados e municípios, em 2020 e 2021, de cumprirem o mínimo previsto na Constituição de investimento em educação (PEC 13/21). Foram 455 votos a 15.

Agora os deputados debatem requerimento de quebra do prazo regimental de cinco sessões entre o primeiro e segundo turnos a fim de realizar a outra votação ainda hoje.

Segundo o texto, que veio do Senado, em decorrência do estado de calamidade pública provocado pela pandemia de Covid-19, os estados, os municípios e os agentes públicos desses entes federados não poderão ser responsabilizados administrativa, civil ou criminalmente pelo descumprimento, exclusivamente nos exercícios financeiros de 2020 e 2021, do mínimo de 25% da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino.

CURTA NOSSA FANPAGE E PERFIL NO INSTAGRAM

https://www.instagram.com/afolhadascidades

https://www.facebook.com/afolhadascidades/

quarta-feira, 6 de outubro de 2021

Câmara aprova PEC que amplia recursos do FPM

                         A Câmara dos Deputados aprovou, hoje, por 456 votos a 3, em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que amplia o volume de recursos repassados às cidades por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O fundo é distribuído aos municípios de acordo com o número de habitantes, com recursos provenientes na arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

A matéria segue, agora, para promulgação. Os deputados votaram o primeiro turno da proposta no fim de 2019, ainda sob a gestão do então presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Segundo o relator da matéria, deputado Julio Cesar (PSD-PI), os maiores beneficiados desse aumento serão os municípios menores.

"Os municípios de pequeno porte são os que mais dependem das transferências da União, especialmente do FPM, que é, de longe, a sua principal, se não a única, fonte de arrecadação", disse.

A estimativa do relator é que, nos próximos dez anos, a medida resulte na liberação de R$ 80 bilhões aos municípios. No entanto, de acordo com projeção da equipe econômica do governo, o impacto fiscal para os cofres da União deve ficar entre R$ 3,5 bilhões e R$ 4 bilhões por ano. Em dez anos, a estimativa varia de R$ 35 bilhões a R$ 40 bilhões.

A proposta determina que o aumento do repasse, que será entregue sempre no mês de setembro, será escalonado da seguinte forma:

0,25% em 2022;

0,25% em 2023;

0,5% em 2024;

1% a partir de 2025.

A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) defendeu o aumento dos repasses. Segundo a parlamentar, os critérios de transferências por meio do FPM são mais justos do que a distribuição das chamadas emendas de relator – consideradas menos transparentes pois a destinação é definida em acertos informais entre parlamentares e o governo federal.

"É melhor do que pegar esse dinheiro, deixar à disposição das Emendas de Relator, porque isso vai acabar virando um grande escândalo no Congresso Nacional, que é o esquema para o qual se está caminhando para traduzir essas Emendas de Relator", disse Perpétua. 

CURTA NOSSA FANPAGE E PERFIL NO INSTAGRAM

https://www.instagram.com/afolhadascidades/

https://www.facebook.com/afolhadascidades/