Consta na denúncia que o
esquema consistia em direcionar e fraudar contratações públicas, de modo que as
empresas do grupo Vertax fossem beneficiadas com “elevados repasses de recursos
públicos”. Depois que esse dinheiro passava pela conta das empresas do grupo,
era repartido entre os integrantes da organização criminosa. A Vertax teria
recebido R$ 46.513.22,55 para prestar serviços de telecomunicação à
administração pública distrital.
Havia, segundo a decisão,
registro das cifras e operações colocado em planilha de controle do pagamento
de propina destinada a Arruda. No documento, o magistrado afirma que “foram
produzidas provas suficientes para demonstrar a existência do ato de improbidade”.
Além de Arruda, o ex-secretário de Assuntos Institucionais do DF Durval Barbosa e mais seis réus foram condenados, sendo Vítor Porto Brixi, André Porto Brixi e Vanessa Porto Brixi, sócios da Vertax, empresa que estaria sendo beneficiada por repasses de recursos públicos fraudulentos, segundo a denúncia apresentada à Justiça.
As penas consistem em reparação do dano; suspensão dos direitos políticos; multa civil; e proibição de contratar com o Poder Público ou de receber incentivos fiscais ou creditícios. Do Metrópoles
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