Sertânia: Solange, Dorgival Dantas e Alexandre Pires na Expocose 2018

          O prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira (PSB), aproveitou as comemorações dos 145 anos de emancipação do município para anunciar a programação de shows da Exposição de Caprinos e Ovinos de Sertânia – Expocose 2018. Na lista de atrações a cantora Solange Almeida, Alexandre Pires, Pablo e Dorgival Dantas.

A Expocose acontece entre os dias 04 e 08 de julho, logo após as festividades juninas na região. A abertura da festa vai ficar por conta da sertaniense Cristina Amaral e a atração nacional Solange Almeida, no dia seis (06) de julho, uma sexta-feira.

Farra do Imperador, Alexandre Pires e Pablo fazem a festa na segunda noite da Expocose, no sábado (07). E fechando a Exposição de Caprinos e Ovinos de Sertânia – Expocose 2018, no domingo (08), se apresentam Adriana Neves e Dorgival Dantas.

Fachin autoriza comissão de deputados a visitar Lula

         O ministro Edson Fachin, relator dos processos da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, autorizou nesta quarta-feira (23) uma comissão especial da Câmara Federal a visitar o ex-presidente Lula na prisão.

O deputado Sílvio Costa (Avante-PE) participa desta comissão, formada por deputados do PT, PSB, PSOL, PCdoB e PDT. O ex-presidente foi condenado a 12 anos e um mês de prisão, acusado de ser proprietário oculto de um triplex no Guarujá.

A visita tinha sido negada pela juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara de Curitiba, que supervisiona a execução da pena, mas Fachin atendeu a um recurso interposto pela mesa diretora da Câmara Federal. Os deputados da comissão vão verificar as condições em que se encontra preso o ex-presidente.

Além de Sílvio Costa, fazem parte da comissão os deputados Paulo Pimenta (RS), Benedita da Silva (RJ), José Guimarães (CE), José Mentor (SP), Paulo Teixeira (SP) e Wadih Damous (RJ), todos do PT, além dos deputados Bebeto (PSB-BA), André Figueiredo (PDT-CE), Weverton Rocha (PDT-MA), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Orlando Silva (PCdoB-SP) e Ivan Valente (PSOL-SP). Do Inaldo Sampaio.

Pedra: Osório envia projeto de reajuste de professores com valores a menor

          O Sindicato dos Servidores Municipais da Pedra, Agreste de Pernambuco, estão mobilizando toda a categoria do magistério para participar nesta quinta-feira (24), às 10h, da sessão da Câmara de Vereadores que vai apreciar o projeto de lei de reajuste do Piso Nacional do Magistério no município. É que o projeto enviado pelo prefeito Osório Filho (PSB), definiu percentuais que diminuem os salários dos professores.

Segundo o Sindicato, o projeto de lei enviado para apreciação e votação dos vereadores não cumpre a Lei Federal que reajustou a tabela dos salários dos professores em todo o País em 6,81%.

Segundo o sindicato, a tabela que ele mandou para câmara não confere com a que é pra ser: “ele reduziu o percentual de 2,5 pra 1,5 entre as classes, contrariando a lei federal. Eles têm que refazer a tabela com os percentuais certos e vamos cobrar para que os vereadores modifiquem o projeto como foi enviado e façam as devidas correções”, afirmou Valéria Vanderley. Eles criticam também o projeto que prevê o pagamento do retroativo de janeiro a maio em cinco (5) meses, o que representaria um valor mínimo para cada professor. 

A sindicalista afirmou que se o prefeito não alterar a tabela para cumprir a lei do Piso Nacional, a categoria vai se mobilizar para garantir seus direitos, seja nas ruas, seja na justiça, e que o projeto como está é uma verdadeira desvalorização da categoria. “Já perdemos muito, não aceitamos perder mais” finalizou Valéria Vanderley.

Prefeitura de Itaíba leva Caravana da Cidadania para o Jirau nesta quinta (24)

           Acontece nesta quinta-feira (24), a segunda edição da Caravana da Cidadania promovida pela prefeitura de Itaíba sob o comando da trabalhista Regina Cunha (PTB), através das Secretarias de Assistência Social, Saúde e Desenvolvimento. A comunidade beneficiada será a do distrito do Jirau, zona rural do município. 

Pelo menos 40 agentes sociais, profissionais de saúde e de desenvolvimento vão levar uma série de serviços para a população daquela comunidade a partir das 14h desta quinta. Durante toda a tarde adultos, adolescentes e crianças serão atendidas com os serviços e ações sócios-educativas.

Segundo o secretário Walter Góis, a realização da Caravana no Jirau dá prosseguimento a determinação da prefeita Regina Cunha (PTB) de descentralizar e aproximar ainda mais o governo do povo. “Depois do sucesso em Negras, estamos agregando mais serviços e ações que vão contemplar aquela população que por muitos anos ficou desassistida e desde o ano passado viu sua realidade mudar com o governo da prefeita Regina”, afirmou Walter Góis.

A partir das duas da tarde (14h), a população do Jirau poderá tirar documentos de identidade, Carteira do Idoso e dos Jovens, cadastramento e atualização do Bolsa Família e usufruir de várias ações de saúde e de ações de beleza. Tudo vai acontecer na Escola Getúlio Vargas.

“Estamos em Brasília, ao lado de nosso vice-prefeito Valdo do Pipa, aonde participamos dos debates da Marcha dos Prefeitos e visitamos gabinetes de parlamentares e de ministérios em busca de recursos e obras para Itaíba, mas nem por isso vamos parar o governo e a Caravana da Cidadania veio para ficar e parar cuidar de nosso povo, de nossa gente”, afirmou por telefone a prefeita Regina Cunha.

Câmara aprova projeto da reoneração que elimina PIS-Cofins sobre diesel até o fim de 2018

         A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (23), em votação simbólica, o projeto que elimina a cobrança de PIS-Cofins sobre o diesel até o fim de 2018. Todos os destaques (propostas de alteração do texto) foram rejeitados. A proposta ainda precisa ser analisada pelo Senado, antes de seguir para a sanção presidencial.

A medida, incluída no projeto que reonera a folha de pagamento das empresas de 28 setores da economia, foi aprovada para tentar conter a paralisação de caminhoneiros após várias reuniões de representantes do governo com a categoria.

Nos últimos dias, caminhoneiros têm bloqueado rodovias em todo o país em protesto contra os sucessivos aumentos no preço do diesel, motivados pela política de preços da Petrobras, que determina os preços de venda dos combustíveis aos distribuidores com base na oscilação do preço do petróleo no mercado internacional e na variação do dólar.

A Petrobras já anunciou que não mudará a política de reajustes. Mas na noite desta quarta anunciou uma redução de 10% por 15 dias no preço do diesel vendido pelas refinarias como um "gesto de boa vontade" para dar solução à crise motivada pelo movimento dos caminhoneiros.

De acordo com o relator da proposta, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), a estimativa é que a reoneração da folha vai significar uma arrecadação adicional para o governo de R$ 3 bilhões.

Segundo ele, essa quantia compensará a perda com retirada do PIS-Cofins do preço do diesel, estimada no mesmo valor.

"A redução do preço do diesel seria de 14%, ou seja, significativa. E o governo vai arrecadar com a reoneração. E tem estudos que mostram que o governo está arrecadando mais. Então, ele tem, sim, margem para adotar medidas para estimular a economia", afirmou o relator.

Caminhoneiros: Universidades e prefeituras suspendem aulas e faltam alimentos em supermercados

           A Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), a Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) e a Universidade de Pernambuco (UPE) suspenderam as aulas e o expediente administrativo a partir da noite desta quarta (23) até o meio-dia da quinta (24).

A suspensão foi motivada pelo terceiro dia seguido de protestos dos caminhoneiros contra o aumento do preço do diesel, mobilização nacional que afetou o abastecimento de combustível no estado e reduziu o número de viagens de ônibus no Grande Recife.

Por meio de nota, a Reitoria da UFPE informou que as aulas e o expediente administrativo foram suspensos nos três campi da instituição: no Recife; em Vitória de Santo Antão, na Zona da Mata Norte; e em Caruaru, no Agreste.

A UFRPE suspendeu as atividades desde as 18h desta quarta no Recife, no Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana; em Garanhuns, no Agreste; e no Colégio Dom Agostinho Ikas (Codai), em São Lourenço da Mata, também no Grande Recife. Na Unidade Acadêmica de Serra Talhada da UFRPE, as atividades ficam suspensas durante toda a quinta. A previsão é que as atividades sejam retomadas na sexta (25).

A UPE também suspendeu as atividades acadêmicas e administrativas de todos os seus 15 campi, entre eles Arcoverde. Apesar disso, as atividades assistenciais das unidades do Complexo Hospitalar da UPE, composto pelo Hospital Universitário Oswaldo Cruz (Huoc), Pronto-Socorro Cardiológico Universitário de Pernambuco (Procape) e Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros (Cisam), estão mantidas.

Através de nota, a Polícia Militar informou que "a prestação de serviços de segurança não sofrerá qualquer tipo de perda ou interrupção em relação ao policiamento ostensivo motorizado, o qual está sendo realizado em sua plenitude". Isso deve ser só na nota, porque em diversas cidades os carros da polícia estão parados por falta de combustível.

Em muitos municípios as prefeituras estão suspendendo as aulas devido a falta de combustíveis para abastecer os veículos que fazem o transporte escolar. Uma das primeiras a parar foi a prefeitura de Taquaritinga do Norte, no Agreste do estado.

O movimento dos caminhoneiros também tem provocado falta de produtos nas prateleiras dos supermercados em diversos estados. “Isso poderá se estender para todo o Brasil nos próximos dias, se algo não for feito”, disse a entidade em nota. Segundo a Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), foram registrados até a tarde desta quarta casos de desabastecimento em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Ceará, Tocantins, Santa Catarina e São Paulo.

Há ainda um alerta sobre os combustíveis para aviões. Segundo a Infraero, 5 aeroportos no Brasil têm combustível suficiente para operar somente até esta quarta-feira, enquanto outros 6 têm para, no máximo, dois dias.

Filas e postos sem combustíveis tumultuam tarde em Arcoverde

             Se alguém imaginava que em 2015 a crise nos preços dos combustíveis era o fim do mundo, hoje os arcoverdenses testemunharam o resultado da política de preços de aumento diário nos preços dos combustíveis praticado pelo governo Temer. A paralisação e protestos de caminhoneiros no Agreste e Sertão de Pernambuco contra o aumento no preço dos combustíveis produziu filas históricas nos postos de Arcoverde.

Até o final da tarde desta quarta-feira vários postos de combustíveis da cidade já não tinham mais gasolina, álcool e diesel. Na lista dos postos que já fecharam as portas estão o Portal do Sertão e o IPÊ no centro da cidade; o Cruzeiro IV e o Posto Moxotó na BR 232; o Mano Vey no Corredor da Integração.

Por volta das 19h30, pelo menos 70 carros se enfileiravam no posto Liu Pneus na tentativa de abastecer. Já no São Cristóvão, no Posto Setta, pelo menos 30 veículos estavam na fila a espera de colocar um pouco de combustível. A expectativa é que na manhã desta quinta-feira (24), não exista mais nenhum posto de combustível com produto para abstecer os veículos em Arcoverde. Em alguns postos, o litro da gasolina que custava R$ 4,74 já estava sendo vendida a R$ 5,20.

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, desde às 7h estão interditados trechos das BRs 423, em Garanhuns; 316, em Floresta; 104, em Caruaru; e 232, em Belo Jardim.

Em meio a crise, Petrobras anuncia redução de 10% no diesel

            O Presidente da Petrobras, Pedro Parente, anunciou na noite desta quarta-feira (23) a redução de 10% no diesel nas refinarias e disse que vai manter a redução por 15 dias. A redução representa menos R$ 0,26 no litro do diesel. Neste momento Parente concede entrevista coletiva a sede da Petrobras.

"É uma medida de caráter excepcional. Não representa uma mudança de política de preço da empresa", disse Parente. "São 15 dias para que o governo converse com os caminheiros."

Na terça-feira, Parente se reuniu em Brasília com os ministros da Fazenda, Eduardo Guardia, e de Minas e Energia, Moreira Franco, e garantiu que a política de reajustes dos preços de combustíveis da empresa não seria alterada.

A subida do preço do combustível nas últimas semanas provocou uma série de manifestações no país. Caminhoneiros bloqueram diversas estradas. Nesta quarta-feira, a manifestação entrou no terceiro dia e alcançou 23 estados do país mais o Distrito Federal.

O movimento reduziu a produção de diversos produtos, impactou o abastecimento de supermercados e já provocava aumento de preços.

MPF obtém condenação de ex-prefeita de Ferreiros (PE)

                O Ministério Público Federal (MPF) em Goiana (PE) conseguiu, na Justiça Federal, a condenação de Maria Celma Veloso da Silva, ex-prefeita de Ferreiros, na Zona da Mata Pernambucana, da empresa Cogepac Arquitetura e Engenharia e de seu sócio-administrador José Alberto Ferreira Porto. A decisão atende pedido feito em ação de improbidade ajuizada pelo MPF devido ao desvio de recursos públicos federais oriundos de convênio firmado com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

O convênio, com vigência de 2012 a 2014, foi viabilizado com verbas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e tinha como objetivo a execução de melhorias sanitárias domiciliares. Para isso, R$ 250 mil foram repassados pela Funasa ao município de Ferreiros.

De acordo com a ação do MPF, Maria Celma Veloso, então prefeita e ordenadora de despesas do município, permitiu que os recursos federais fossem desviados de sua aplicação regular, com a omissão de fiscalização de obras e a autorização de pagamentos indevidos, causando prejuízo ao erário. A Cogepac foi a maior beneficiária do esquema fraudulento, tendo sido vencedora de licitação para a construção de módulos sanitários e oficinas de saneamento.

As apurações do MPF indicaram que a Cogepac comprovou a execução de apenas 29,58% das obras do convênio, ainda que a empresa tenha recebido 45,94% dos recursos repassados, de acordo com relatório do próprio município. Conforme a ação, os comprovantes de pagamentos em favor da empresa foram lavrados e autorizados por Maria Celma Veloso, de acordo com prestação de contas apresentada à Funasa.

Foi constatado, também, que a empresa apresentou boletins de medição antecipados, pagos indevidamente e sem o atesto da engenheira responsável pelas obras do município, o que demonstrou a falsidade dos documentos expedidos e a má-fé da ex-prefeita. O MPF considerou que a gestora transgrediu, de forma grave e dolosa, as normas do direito financeiro, com objetivo de desviar as verbas federais oriundas do convênio. Reforçou, ainda, que Maria Celma Veloso realizou o pagamento antes da liquidação da despesa, etapa em que seria cobrada a realização das obras.  

Condenação – Maria Celma Veloso, José Alberto Ferreira e a Cogepac foram condenados ao ressarcimento integral do dano ao erário (R$ 133.487,73), além de pagamento de multa civil de R$ 20 mil por cada réu. A Justiça também determinou que a ex-prefeita e o empresário tenham seus direitos políticos suspensos por cinco anos. Foi determinado, ainda, que a Cogepac fique proibida de contratar com o poder público por cinco anos.

Protesto de caminhoneiros provoca filas em postos de combustíveis de Arcoverde

        O protesto dos caminhoneiros contra o preço do diesel está afetando o fornecimento de combustível na Região Metropolitana do Recife e em todo o interior do Estado, a exemplo de Arcoverde, onde vários postos já não tem mais gasolina e álcool para abastecer os veículos, alguns já estão fechando por não ter mais os produtos. Durante toda essa tarde, longas filas eram registadas nos postos de combustíveis da cidade.

No Grande Recife, passageiros relataram filas maiores para pegar ônibus, devido à redução de 8% no número de viagens, anunciado pelo Grande Recife Consórcio de Transporte para evitar desabastecimento da frota. 

Desde a segunda-feira (21), os caminhoneiros realizam protestos. Ao longo desta quarta-feira (23), bloqueios foram feitos por caminhoneiros em diferentes rodovias do estado.

Segundo o Porto de Suape, um grupo impede que caminhões entrem no complexo portuário. Ônibus e veículos menores têm acesso normal. O protesto faz parte da mobilização nacional.

A Justiça Federal concedeu liminar, na noite de terça-feira (22), determinando que o Sindicato dos Condutores em Transportes de Cargas Autônomos de Pernambuco (Sintracape) autorize o acesso de uma empresa terceirizada, que transporta combustível aeroviário, ao Porto.

A medida atende a um pedido da União, uma vez que o protesto vem afetando tanto a atividade portuária quanto a regularidade de fornecimento de combustíveis para o Aeroporto dos Guararapes. Por volta das 9h, o Porto de Suape informou que os manifestantes permitiram o acesso dos caminhões que fazem transporte de combustível de aviação.

Como o protesto da categoria continua, há o bloqueio de outros caminhões ao complexo portuário. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), caminhões voltaram a estacionar no quilômetro 83 da BR-101, em Jaboatão, ocupando uma pista em cada sentido, assim como ocorrido na segunda e na terça. Há registro de engarrafamento no local.

Também na BR-101, na altura do supermercado Açaí de Abreu e Lima, caminhoneiros bloquearam parcialmente a rodovia por volta das 9h. Os veículos que vêm do interior para a capital passavam por apenas em apenas uma faixa, por volta das 12h, o que deixava o trânsito lento.

Nesta quarta, também são realizados protestos da categoria em rodovias federais do interior do estado. Em Taquaritinga do Norte, no Agreste, a prefeitura suspendeu as aulas devido à falta generalizada de combustível. Em vários municípios da região, a exemplo de Buíque, Pedra, Tupanatinga e Itaíba já não tem mais combustíveis para abastecer os veículos.

Ação do MPPE contra Madalena foi baseada em decisão do TCE

            Com base em decisão da Segunda Câmara do TCE, que julgou ilegais atos de admissão de pessoal realizados pela prefeita do município de Arcoverde, Maria Madalena Santos de Britto, o Ministério Público Estadual ajuizou uma ação de improbidade administrativa contra ela por ter feito contratação temporária de médicos em 2016, sem seleção simplificada.

No entendimento do MPPE, a prefeita afrontou os princípios da administração pública como a legalidade, moralidade, impessoalidade e isonomia. Por essa razão, foi pedido o enquadramento dela na Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.429/920), que implica ressarcimento aos cofres públicos do dano praticado, perda da função pública, pagamento de multa, proibição de contratar com o poder público por três anos e suspensão dos direitos públicos por até cinco anos.

A sessão do TCE que julgou ilegais as contratações foi realizada no dia 30 de maio de 2017 e o relator do processo foi o conselheiro substituto Marcos Flávio. Ele julgou legais as contratações temporárias para os cargos de auxiliar de creche, professor e cuidados e, ilegais, os atos de admissão de médicos, negando-lhes, por consequência, o registro.

Interesse Público – De acordo com o relatório técnico de auditoria, a prefeita não conseguiu demonstrar que as contratações foram motivadas por “excepcional interesse público”, nos termos previstos no artigo 37, IX, da Constituição Federal, nem tampouco realizou o processo seletivo público para a admissão dos profissionais.

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Em sua exposição de motivos, o promotor que ajuizou a ação, João Paulo Carvalho dos Santos, afirma que “as contratações (dos médicos) foram realizadas ao arrepio do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado pela prefeita perante o Ministério Público, em 23 de novembro de 2015”, em cuja cláusula primeira a gestora se comprometeu a não realizar contratos temporários sem processo seletivo, com provas escritas, ampla divulgação e critérios objetivos de escolha.

Além disso, afirma o promotor, quando foram realizadas as contratações encontrava-se vigente um concurso público homologado pela prefeitura em dezembro de 2014, com prazo de validade de dois anos, que incluía também médicos ultrassonografistas.

Caminhoneiros voltam a bloquear rodovias em SP contra a alta do diesel

          Pelo terceiro dia seguido, caminhoneiros protestam contra a alta no preço do diesel e bloqueiam rodovias em São Paulo na manhã desta quarta-feira (23). As manifestações também acontecem em outras regiões do País.

Caminhoneiros bloquearam totalmente os dois sentidos da rodovia Régis Bittencourt, em Embu das Artes, no km 279, perto do acesso ao Rodoanel. Os manifestantes atearam fogo em pneus e o congestionamento se estende por 6 quilômetros no sentido São Paulo.

No km 385, em Miracatu, as faixas 1 e 2 estão interditadas com reflexo de 3 km de congestionamento no sentido Curitiba. Os manifestantes também fecham o acesso para a Rodovia Padre Manoel da Nóbrega. No local, o acostamento está liberado na saída do posto Fazendeiro para fluidez de automóveis.

No Km 477, em Jacupiranga, os dois sentidos estão bloqueados e o acostamento interditado, com reflexo de 7 km de congestionamento.

Pouco antes das 6h, caminhoneiros bloquearam a pista da Rodovia Presidente Dutra em Bonsucesso, no sentido São Paulo, no km 210. Apenas uma faixa foi bloqueada, durante cerca de 20 minutos, mas ainda há congestionamento de cerca de 3 km.

Polícia deflagra operação 'Stop Car' contra grupos criminosos no Sertão de PE

          Foi deflagrada na manhã desta quarta-feira (23) a operação 'Stop Car' no Sertão de Pernambuco. O objetivo é desarticular organizações que cometem crimes de roubo de cargas, receptação e tráfico de drogas na região. Estão sendo cumpridos seis mandados de prisão e 17 mandados de busca e apreensão nas cidades de Petrolina, Salgueiro e Ouricuri.

Ao todo, trabalham na operação 150 policiais civis e militares. Os presos e os materiais apreendidos serão encaminhados para a 214ª Delegacia de Polícia da 26ª Delegacia Seccional em Petrolina.

A investigação foi realizada pela 214ª Delegacia de Polícia da 26ª DESEC em Petrolina, da Diretoria Integrada do Interior 2, sob a presidência dos delegados Magno Neves e Daniel Moreira, com assessoria Diretoria de Inteligência da Polícia Civil de Pernambuco.