quarta-feira, 16 de janeiro de 2019

Abrigo administrado por pastor no Cabo era uma 'casa de horrores'

         A Casa de Recuperação Feminina Jovens Resgate funcionava em uma chácara. Era uma casa colorida, com vasta área verde, área para culto evangélico e piscina. Quem via o local à distância, não poderia imaginar que lá funcionava uma verdadeira casa dos horrores. Tortura, agressão, abuso e violência das mais diversas seriam praticadas por um pastor evangélico que administrava o abrigo, localizado em Engenho Novo, Cabo de Santo Agostinho, no Grande Recife. O fato foi constatado em uma fiscalização realizada na segunda-feira (14) envolvendo prefeitura, conselho tutelar, polícia e Guarda Municipal.

Segundo a conselheira tutelar Vanessa Roberta, que esteve no local, a casa abrigava três adolescentes, oito adultas e uma criança de cinco anos filha de uma das mulheres. As vítimas estavam lá por serem usuárias de drogas. A denúncia foi feita na sexta-feira (11) pela família de uma das adolescentes. No mesmo dia, conselheiros tutelares foram averiguar de perto. O pastor, identificado pela Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho como Edy de Jesus, demonstrou nervosismo na ocasião, não permitindo que os conselheiros tivessem acesso às acolhidas.

O grupo se organizou e, na segunda-feira, voltou ao local com a prefeitura e a polícia. Lá, as vítimas estavam apavoradas, chorando e com hematomas. Uma das denúncias mais graves feitas pelas jovens é de que elas eram colocadas em um quarto escuro, onde ficavam sem comida por dias. Além disso, como o abrigo fica em uma área de mata, o pastor capturava cobras e jogava dentro do quarto.

De acordo com Vanessa Roberta, uma adolescente de 12 anos teria sido mordida pela cobra, que ficou com os dentes cravados no braço da jovem por mais de dez minutos. Outra vítima estava com o nariz quebrado por um soco e já estaria com sangramento nasal há três dias.

As abrigadas também eram agredidas com golpes de mangueiras e fios, deixadas algemadas e acorrentadas. No local, os fiscais foram informados que o pastor teria engravidado uma adolescente. "Recebemos essa informação no local, de que ele engravidou uma jovem. Disseram que ele a retirou da casa, pois já estava com muita divulgação no local. Vamos analisar melhor essa denúncia em uma reunião que realizaremos nesta manhã", explica Vanessa.

A casa, que já estaria funcionando há cinco anos, era administrada apenas pelo pastor. Em uma postagem do Facebook, ele pede a doação de um freezer para armazenar as frutas que são em abundância na área. A chácara não possuía regularização para funcionar como casa de recuperação.

O Conselho Tutelar descarta se tratar de uma armação contra o pastor, tanto pela riqueza de detalhes, convergência dos relatos, hematomas nas vítimas e da denúncia ter sido feita pela família de uma das acolhidas, visto que o acolhimento gratuito para um usuário de droga é bem visto pelo seu parente.

Tanto o pastor quanto as vítimas foram encaminhadas para a Delegacia do Cabo de Santo Agostinho. As adolescentes estão recebendo atendimento do conselho tutelar, enquanto as adultas, do Centro de Referência de Assistência Social (CREAS). Após o boletim de ocorrência e exame traumatológico, uma jovem voltou para casa da família e outras duas foram encaminhadas a um abrigo municipal. As mulheres foram conduzidas aos seus respectivos municípios. Uma mulher que possui medida protetiva por ser ameaçada pelo ex-companheiro foi direcionada também para um abrigo municipal.

"Era crueldade mesmo", resume a conselheira tutelar. O LeiaJá tentou entrar em contato com Edy de Jesus, mas ele não atendeu aos telefonemas. Durante a operação, ele permaneceu em silêncio. Em uma entrevista concedida para uma imprensa comunitária, ele explica a rotina do local. Conforme Edy de Jesus, elas acordavam às 5h30, iam para a consagração às 6h e ficam até as 8h. Depois, iam para o café da manhã e seguiam para as atividades da casa. Ele acrescentou: "Não usamos medicamento. O medicamento aqui é Jesus Cristo. São seis meses de tratamento, mas o tratamento é espiritual. Nós temos 75% de aproveitamento dentro dessa casa".

Homicídios caem 23% em Pernambuco, mas denúncias de estupro e violência doméstica crescem

           Pernambuco terminou 2018 com 23,2% a menos de homicídios em relação a 2017. Foram 4166 vítimas de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) no ano passado contra 5427 em 2017. Segundo a Secretaria de Defesa Social (SDS), esta é a diminuição mais expressiva de um ano para outro na série histórica do programa Pacto Pela Vida, implantado em 2007. Vale destacar, entretanto, que 2017 também foi o ano com maior número de assassinatos no estado na mesma série histórica.

Em comparação com o mesmo período no ano anterior, dezembro foi o 13º mês seguido de diminuição desse tipo de crime, com 22,7% a menos em comparação com dezembro do ano anterior. Se a comparação for de um mês com o seu seguinte, não há uma redução constante.

A taxa de homicídio para 100 mil habitantes foi de 43,29 casos. O número representa uma queda de 24,1% com o índice em 2017, que ficou em 57,05 casos. O patamar de 2018 nesse indicador baixou em 19,7% na comparação com o ano de início do Pacto Pela Vida, que foi de 53,91 por 100 mil.

Se o número de homicídios caiu, houve aumento de denúncias de estupro. As denúncias cresceram 6,82%, saltando de 2.361 para 2522 casos. Se contabilizar apenas o mês de dezembro, 2018 teve 48 denúncias a menos do que 2017.Já os crimes classificados como feminicídio chegaram a quatro no mês passado, são quatro a menos do que em dezembro de 2017.

O número de denúncias de violência contra a mulher também cresceu em Pernambuco. Para a SDS, o resultado não significa que esse tipo de crime aumentou, mas que mais mulheres procuraram as delegacias para prestar queixa. Ao todo, houve registro de 39.945 ocorrências em 2019 contra 33.493 no ano anterior, uma variação de 19,26%.

Matrícula para rede estadual de ensino termina nesta quarta

             O período para matrícula nas escolas da rede estadual de ensino de Pernambuco termina nesta quarta-feira (16). Para realizar o procedimento, o responsável pelo estudante, ou o próprio, caso maior, deve se dirigir à escola em que foi realizada a inscrição na etapa anterior. 

É necessário portar o número de inscrição do cadastro, cópia da Certidão de Nascimento, original do histórico escolar constando o ano para o qual está habilitado, cópia do comprovante de residência com CEP, cópia de Caderneta de Vacinação e atestado com tipo sanguíneo e fator RH. 

Caso o candidato não possua, no ato da confirmação, todos os documentos, deverá comparecer à escola para receber a orientação necessária. A ausência de documentos não proibirá a efetivação da matrícula - é possível realizar a entrega posteriormente na secretaria escolar da unidade.

Polícia cumpre 12 mandados de busca contra organização criminosa na câmara de Aliança

               A Polícia Civil realiza, nesta quarta-feira (16), uma operação de combate a crimes na Câmara de Vereadores de Aliança, na Zona da Mata Norte de Pernambuco. Segundo a corporação, foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão, sendo alguns deles em gabinetes de parlamentares.

Entre os crimes investigados estão falsidade ideológica, organização criminosa e peculato, quando o funcionário público usa o cargo para obter vantagem.

Realizada pelo Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Draco), a segunda operação de repressão qualificada de 2019 foi denominada Anticorrupção II.

Os mandados de busca e apreensão foram expedidos pela Vara Única da Comarca de Aliança.

A investigação teve início em agosto de 2018, para apurar crimes contra a administração pública em Aliança. O trabalho foi coordenado pelo Draco e supervisionado pela chefia de polícia.

terça-feira, 15 de janeiro de 2019

UPE divulga listão de aprovados no SSA - 2019, em Arcoverde são 35 aprovados


Eduardo Geovane de Freitas Leite Filho aprovado em 
Medicina - Recife
            A Universidade de Pernambuco (UPE) divulgou a lista de aprovados na terceira fase do Sistema Seriado de Avaliação (SSA) nesta terça-feira (15). Ao todo, 1.740 feras ganharam uma vaga nos 54 cursos de graduação da instituição. Por volta das 11h, com a abertura dos portões da reitoria da UPE, em Santo Amaro, no Centro do Recife, dezenas de pais e estudantes correram em direção às páginas com os nomes dos aprovados.

Em Arcoverde, aonde a Universidade de Pernambuco oferece os cursos de Odontologia e Direito, foram aprovados 35 feras, sendo 25 para bacharelado em Direito e 10 em Odonto. No curso de Odontologia ficaram nos três primeiros lugares os estudantes Isis Maria de Sousa Brito (60.04), Jose Lucas Salvino do Nascimento Barbosa (59,7) e Igor de Albuquerque Monteiro (59,67).

Já no curso de Direito, os primeiros colocados foram Yasmin Bezerra Vital Rodrigues Pacheco (75,14), Vinicius Dutra Soares (69,17) e Maria Julia Brasilino da Costa (65,90).

Pouco antes da divulgação de todos os nomes, os três primeiros colocados nos sistemas universal e de cotas sociais receberam a notícia da aprovação. Pedro Tenório Lemos, de 17 anos, foi o candidato aprovado em primeiro lugar, com nota 85,3. Em segundo e terceiro lugares, respectivamente, estão os feras Antônio Duarte de Lima Neto e Pedro de Araújo Branco. Os dois foram aprovados com 85,2 e 84,07, respectivamente, para os cursos de física de materiais e medicina.

Nas cotas, os três primeiros colocados são do curso de medicina do campus Santo Amaro. Luan Felipe Viana Saldanha, João Marcelo Tavares de Lira Costa e Vitória Maria Sales Rocha foram aprovados com 83,53; 82,33 e 82,13, respectivamente.

Os aprovados no SSA3 precisam realizar a matrícula entre os dias 30 e 31 de janeiro, das 8h às 12h e das 13h às 17h. A UPE alerta que o não comparecimento nesses dois dias desclassifica o candidato automaticamente. A documentação completa necessária está disponível no edital.

Os candidatos classificados nos cursos oferecidos no interior devem se dirigir às unidades correspondentes aos cursos ao qual se inscreveram. O primeiro remanejamento deve ser divulgado no dia 12 de fevereiro.


Bell Marques e Benil cantarão no Baile Municipal de Caruaru


            Na manhã desta terça-feira (15) a Prefeitura de Caruaru, no Agreste de Pernambuco, divulgou as primeiras atrações do Baile Municipal, que será realizado antes do Carnaval. A programação do baile vai contar com shows dos cantores Bell Marques e Benil, e das orquestras Fernando Borges e Nova Euterpe.

O baile será realizado no dia 15 de fevereiro, a partir das 20h, na casa de shows Arena Caruaru. A festa terá parte da renda revertida para uma instituição de caridade. O músico caruaruense Carlos Fernando será o homenageado da festa.

As vendas dos ingressos online começaram na tarde desta terça-feira (15) e, na quarta-feira (16) iniciam nos pontos de vendas. Além da plataforma online, os ingressos também poderão ser adquiridos na Banca Terceiro Mundo, Arena Caruaru e quiosque da Arena Caruaru no Shopping Difusora.

Os ingressos para arena custarão R$ 25; enquanto os ingressos vip serão R$ 60; para open bar o valor será de R$ 130; mesa para quatro pessoas irá custar R$ 500; já o camarote para 15 pessoas e open bar será R$ 5 mil.

Bancada da bala no Congresso agora quer facilitar o porte


          Deputados da bancada da bala querem aproveitar o novo governo para aprovar no plenário da Câmara projeto de lei que flexibiliza o porte de armas. Hoje, o presidente Jair Bolsonaro alterou as regras a respeito da posse de armas, por meio de um decreto. Já o porte, que é a autorização para o cidadão sair nas ruas armado, demanda alteração legislativa, com uma mudança na lei 10.826, de 2003, conhecida como Estatuto do Desarmamento.

O apoio do governo à aprovação da flexibilização do porte de armas seria um aceno a apoiadores de Bolsonaro que consideraram tímido o decreto sobre a posse de armas. O tema ainda divide integrantes do governo e a bancada evangélica, que apoia Bolsonaro. No Ministério da Justiça, assessores de Sergio Moro consideram que o porte deve ser mais restrito que a posse de armas, mas admitem alguma sinalização do governo deve ser feita neste sentido. No começo do mês, Bolsonaro também afirmou que pretende abordar o assunto: "Com relação ao porte, vamos flexibilizar também".

Os parlamentares querem que seja votado no plenário o PL 3.722, de 2012, de autoria do deputado Rogério Peninha (MDB-SC), que propõe a revogação do Estatuto do Desarmamento. A legislação, aprovada em 2003, restringe o porte de armas no país a casos específicos, como a pessoa ser integrante da polícia ou trabalhar com segurança privada. Peninha esteve hoje no Palácio do Planalto durante a cerimônia em que Bolsonaro assinou o novo decreto sobre a posse e tinha uma reunião no Ministério da Justiça, à tarde, para falar sobre o porte.

"Agora é com a gente, no Congresso. Já temos um projeto pronto, discutido. Se for o caso, o governo pode mandar emenda de plenário", declarou o deputado Major Olímpio (PSL-SP), que assumirá a cadeira de senador no dia 1º de fevereiro, quando começa a nova legislatura. "O projeto do Peninha já seria aprovado com o Congresso atual. No novo Congresso, será mais fácil ainda." O projeto 3.722 está desde 2015 pronto para ser votado no plenário, mas para ser pautado depende de decisão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Hoje, o artigo 6º do Estatuto do Desarmamento diz que é "proibido o porte de arma de fogo em todo o território nacional", explicitando as exceções, entre as quais ser parte das Forças Armadas ou integrante dos quadros da segurança pública ou de empresa de segurança privada.

Governo de PE faz dispensa de licitação de mais de R$ 9,8 milhões para contratar merendeiras

Tereza Duere

       O governo Paulo Câmara (PSB) realizou nos primeiros dias do ano uma dispensa de licitação que visa à terceirização de merendeiras para o preparo de alimentação escolar destinada à rede estadual de ensino. O custo disso é de R$ 9.819.977,40, com prazo de vigência de até 180 dias.

A vencedora do processo de Dispensa de Licitação nº 0001/2019 é a empresa Premius Serviços Eireli. Diante do montante investido, o Tribunal de Contas do Estado enviou ofício ontem (14) ao secretário de Educação de Pernambuco, Frederico da Costa Amâncio, solicitando cópia de todo o processo de Dispensa de Licitação, inclusive da documentação gerada na fase interna do procedimento, que visa ao terceirização de merendeiras para o preparo de alimentação escolar destinada à rede estadual de ensino.

O ofício, assinado pela conselheira Teresa Duere, relatora das contas da secretaria no presente exercício, solicita também cópia do contrato celebrado (se houve, ou minuta a celebrar), com a empresa Premius Serviços Eireli.

Como o contrato seria celebrado com dispensa de licitação, seguindo parecer da Comissão Permanente de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia (CPLOSE), a conselheira Teresa Duere resolveu solicitar os documentos, bem como cópia das razões e motivação para a contratação da empresa, incluindo o parecer da CPLOSE, para que seja feita uma análise mais aprofundada do processo.

O ofício pede também informações sobre o estágio atual da licitação, se já houve ordem de serviço, se já foi assinado algum empenho e se foi realizado algum tipo de pagamento. O secretário tem cinco dias de prazo, a partir da data da notificação, para a apresentação dos documentos.

Por entender oportuno, antes dos devidos esclarecimentos, a conselheira Teresa Duere determinou ao secretário que se abstenha de assinar contrato eventualmente celebrado com a empresa Premius Serviços Eireli, até pronunciamento final por parte do Tribunal de Contas.

segunda-feira, 14 de janeiro de 2019

Arcoverde: Sintema realiza seleção para vaga de assistente administrativo


             O Sindicato dos Servidores dos Serviços Públicos Municipais da Administração Direta e Indireta de Arcoverde (SINTEMA), lançou edital simplificado para a seleção de um (a) Assistente Administrativo, para atuar na sede desta entidade sindical. A remuneração será de um salário mínimo (R$ 998,00).

O Processo de Seleção será composto por 3 (três) etapas, de caráter eliminatório e classificatório, sendo a primeira o envio do currículo por e-mail para sintemaarcoverde@hotmail.com com o Assunto “Seleção SINTEMA”, no período de 14 a 25 de janeiro. Ou presencial na sede do sindicato, na Rua Professora Luzia Herculano, 209 1ª andar, (Antiga, Barbosa Lima). Dias, 17, 18, 24, no horário de 9:00h às 12:00h e 14:00h às 18:00h.

A segunda etapa será a análise do Currículo, com a convocação dos/das 6 participantes com maior nota conforme critérios de pontuação definido no edital. A ultima etapa será uma entrevista com os candidatos.

Entre os requisitos exigidos estão o de ter ensino médio completo; não ter parentesco com membros da diretoria do SINTEMA; afinidade e articulação com o meio sindical e movimentos sociais; Domínio dos principais recursos da informática (edição de texto, planilha, e-mail, entre outros); domínio da linguagem escrita e boa expressão oral e disponibilidade em participar, em caráter eventual, de atividades extras, entre outras.

A carga horária semanal será de 40h trabalhadas, de segunda a sexta-feira, na sede do SINTEMA e, eventualmente, em eventos externos da entidade sindical.


Ex-prefeito de Itaíba é nomeado para o IPEM no lugar do irmão


             Derrotado nas eleições de 2016 pela atual prefeita Regina Cunha (PTB), o ex-prefeito de Itaíba, Juliano Martins, recebeu nesta segunda-feira (14) do governador Paulo Câmara (PSB) um consolo tardio pela derrota. Martins foi nomeado para presidir do Instituto de Pesos e Medidas (IPEM) em Pernambuco.

Coincidentemente, ele assume a vaga que era ocupada pelo seu irmão, Adriano Nemésio Martins, nomeado ainda em março de 2017. A nomeação de Juliano transforma o IPEM em uma reserva política do deputado Claudiano Martins, demonstrando que as qualificações técnicas não são as exigências principais do governo do Estado para nomear alguém. 

O IPEM é uma autarquia técnica do Estado, responsável por executar, no âmbito do Estado, todos os serviços de registro, aferição, fiscalização, inspeção, controle de qualidade e exame laboratorial, referente as atividades de Metrologia Legal, Normalização e Qualidade Industrial.

Ainda em 2017, o Tribunal de Contas do Estado emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Itaíba, no Agreste de Pernambuco, a rejeição das contas de governo do ex-prefeito Juliano Nemézio Martins referentes ao exercício financeiro de 2014. O parecer ainda não foi votado pela Câmara Municipal.

Paulo Câmara anuncia o segundo escalão do Governo


           Como estava previsto, o governador Paulo Câmara (PSB) anunciou, nesta segunda-feira (14), os auxiliares que vão compor e dirigir os órgãos da estrutura descentralizada do Governo de Pernambuco, a partir de 2019.

São pessoas com experiência administrativa e muitos serviços prestados ao povo de Pernambuco. Tenho certeza de que vão colaborar para que a nossa administração continue avançando, reforçando nossas políticas públicas e atuando diariamente para a melhoria da qualidade de vida dos pernambucanos", ressaltou Paulo. 

Alguns como Roberto Tavares, na Compesa, Tatiana Nóbrega, na Funape, e Ricardo Leitão, na Cepe, permanecem nos cargos. Segue, abaixo, os nomes escolhidos pelo chefe do Executivo estadual e seus respectivos postos: 

Governadoria do Estado:

Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco (ARPE) - Ettore Labanca

Secretaria de Administração:

Agência Estadual de Tecnologia da Informação  (ATI) - Ila Carrazone

Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco (IRH) - Ruy Bezerra

Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco  (FUNAPE) - Tatiana Nóbrega

Pernambuco Participações e Investimentos S/A  (PERPART) - Adaílton Feitosa

Secretaria da Casa Civil:

Companhia Editora de Pernambuco (CEPE) - Ricardo Leitão

Arquivo Público - Evaldo Costa

Secretaria de Desenvolvimento Agrário:

Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco (ITERPE) -  Altair Patriota Correia Alves

Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) - Odacy Amorim

Secretaria de Saúde:

Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco Governador Miguel Arraes S/A - (LAFEPE) - Flávio Gouveia

Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos:

Agência Pernambucana de Águas e Clima  (APAC) - Suzana Montenegro

Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco  (DER) - Bruno Cabral

Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal  (EPTI) - Jurandir Liberal

Companhia Pernambucana de Saneamento (COMPESA) - Roberto Tavares

Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação:

Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco  (DETRAN) - Roberto Fontelles

Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife (CTM) - Erivaldo Coutinho

Companhia Estadual de Habitação e Obras  (CEHAB) - Bruno Lisboa

Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação:


Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia  (FACEPE) - Abraham Benzaquen Sicsú

Empresa Pernambuco de Comunicação S/A - (EPC) - Gustavo Almeida

Secretaria de Cultura:

Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco  (FUNDARPE) - Marcelo Canuto

Secretaria de Desenvolvimento Econômico:

Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Pernambuco (IPEM) - Juliano Martins

SUAPE - Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros -  Leonardo Cerquinho

Porto do Recife S/A - Carlos Vilar

Companhia Pernambucana de Gás (COPERGÁS) - André Campos

Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco S/A (AD-DIPER) - Roberto Abreu

Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude:

Fundação de Atendimento Socioeducativo (FUNASE) - Nadja Alencar

Secretaria de Trabalho, Emprego e Qualificação:

Junta Comercial do Estado de Pernambuco  (JUCEPE) - Taciana Bravo

Agência de Fomento do Estado de Pernambuco (AGEFEPE) -  Marcelo Barros

Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade:

Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) - Djalma Paes

Distrito Estadual de Fernando de Noronha -  Guilherme Rocha

Presidente do Inep é exonerada; professor da FGV deve assumir cargo

            A presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), Maria Inês Fini, foi exonerada do cargo nesta segunda-feira, 14. A portaria com a exoneração foi publicada no Diário Oficial da União. 

O novo presidente do Inep, autarquia que realiza, entre outros testes, o do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), deverá ser Marcus Vinicius Rodrigues, professor da Fundação Getulio Vargas (FGV). O economista Murilo Resende Ferreira, ex-integrante do Movimento Brasil Livre (MBL) de Goiás, será o responsável pelo Enem. As informações são da Agência Brasil. 

Também foram exonerados nesta segunda diretores e secretários do Ministério da Educação e outras autarquias. No Inep, além de Maria Inês, foram exoneradas a diretora de Estudos Educacionais, Alvana Maria Bof; a diretora de Gestão e Planejamento, Eunice Oliveira; e a diretora de Avaliação da Educação Básica, Luana Bergmann.

No dia 5, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que o novo coordenador do Enem, Murilo Resende, priorizará o ensino e não o que chamou de doutrinação dos alunos em sala de aula. 

Os fatos novos que dão fôlego ao caso Queiroz

            Se tinham a esperança de que proclamar distância da história, como fizeram nas últimas semanas, bastaria para fazer refluir o caso Queiroz, Jair e Flávio Bolsonaro precisarão rever suas estratégias. Depois de o ex-assessor aparecer dançando em um vídeo filmado por sua filha dentro do hospital, vazado no sábado, a semana começou com fatos novos que dão fôlego à novela.

Pela manhã, o Ministério Público do Rio, responsável pela investigação, falou pela primeira vez sobre o caso (a dancinha do ex-assessor foi tratada como chacota ao órgão nas redes sociais). Chefe do MP-RJ, o procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, afirmou que uma denúncia contra Queiroz pode ser ofecerida à Justiça mesmo que ele não se apresente para dar depoimento - ele já foi chamado quatro vezes pelo MP do Rio desde o ano passado, mas faltou a todas. Gussem afirmou que vê provas documentais "consistentes" no caso.

Enquanto isso, a rádio CBN revelou que, nos dois anos em que trabalhou no gabinete de Jair Bolsonaro na Câmara, Nathália, filha de Queiroz, não computou uma falta sequer. No mesmo período, porém, ela trabalhava como personal trainer, inclusive durante horário comercial em algumas ocasiões, o que aproxima o próprio presidente da história.

Também nesta segunda, Lauro Jardim contou que o MP está intimado outros assessores de Flávio Bolsonaro que transferiram dinheiro para Queiroz.

Tanto o ex-assessor quanto Flávio têm evitado prestar depoimento. É um sinal de que ainda não dispõem, ao menos por enquanto, de uma versão consistente para explicar as movimentações financeiras. Quanto mais tempo passa, porém, o caso está ganhando dimensão, e o desgaste do governo recém-iniciado só aumenta. Por Miguel Caballero.

Presidente do STF suspende decisões que permitem pagar advogados com recursos do Fundeb


          Atendendo a pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, determinou a imediata suspensão de decisões judiciais que autorizam o pagamento de advogados com precatórios recebidos do Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), atual Fundeb.

Na decisão, o ministro do STF acolheu o argumento da PGR de que o dinheiro do fundo deve ser aplicado exclusivamente na educação básica. Para Toffoli, a utilização desse dinheiro para pagar escritórios de advocacia “trata-se de situação de chapada inconstitucionalidade, potencialmente lesiva à educação pública em inúmeros municípios, carentes de recursos para implementar políticas nessa área”. 

O presidente do STF aponta que a prática pode redundar em prejuízos irreparáveis à educação de milhares de crianças e adolescentes pelo país. “De todo recomendável, portanto, o deferimento do pleito formulado pela procuradora-geral da República, em respeito às normas constitucionais que disciplinam o correto uso das verbas destinadas à educação”, concluiu.

No pedido enviado ao STF em dezembro de 2018, Raquel Dodge destacou que, na contramão das normas, várias decisões judiciais têm permitido o pagamento de honorários a escritórios de advocacia. Para ela, a medida pode causar grave lesão à ordem e à economia públicas, por se tratar da proteção do direito fundamental à educação. Dodge acrescentou que os julgamentos que permitem a utilização de recursos do Fundef para pagar escritórios de advocacia violam frontalmente o ordenamento jurídico constitucional e infraconstitucional, e contrariam a orientação firmada pelos Tribunais Superiores sobre a temática. 

A PGR sustentou que, segundo a lei, o dinheiro do Fundef deve ser integralmente aplicado na manutenção e no desenvolvimento da educação básica brasileira. De acordo com o pedido, o cálculo inicial do montante do fundo é de R$ 90 bilhões e que alguns contratos preveem a destinação de até 20% do valor recebido pelo município para os advogados. “O objetivo da suspensão solicitada ao Supremo é evitar que parcela considerável desse valor seja desviada de sua finalidade constitucional e legal, que somente compreende os gastos com ações e serviços para a manutenção e o desenvolvimento da educação básica”, sustentou. 

Alepe terá que suspender contratação de serviços gráficos


            Uma Medida Cautelar, expedida monocraticamente pela conselheira Teresa Duere, determinou ao 1º Secretário da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Diogo Moraes, que se abstenha de praticar atos relacionados ao objeto da contratação direta por Inexigibilidade (sem exigência) de Licitação nº 007/2018, dos serviços da empresa Gráfica e Editora Canaã Ltda, visando à editoração de dois livros, num total de quatro mil exemplares, sobre a vida do ex-governador Miguel Arraes, no valor de R$ 1.824.000,00.

A Cautelar destaca, entre outros pontos que, apesar da despesa total já ter sido empenhada, não há registro de que tenha sido emitida a ordem de serviços, nem de que tenha havido pagamento. Outra questão destacada diz respeito aos recursos utilizados para pagamento do objeto contratado, que seriam do programa “Apoio Gerencial e Tecnológico às Ações da Alepe”. No entanto, de acordo com a representação do TCE, o programa citado “não guarda pertinência com a confecção de quatro mil kits de livros sobre a vida de ex-governador, para distribuição gratuita, o que constitui indicativo de desvio da destinação orçamentária dos recursos.

O procurador do MPCO, Cristiano Pimentel, que encaminhou à conselheira o pedido da Cautelar, destacou o risco de “dano irreparável” em caso de contratação, principalmente em um momento de crise vivido pelo país.A partir da Cautelar expedida, o TCE irá analisar com profundidade toda a documentação que fundamentou a contratação por Inexigibilidade de licitação.

Para isso, foi determinado ao responsável o envio de cópia de todo o processo de contratação, inclusive a documentação gerada na fase interna do procedimento (a exemplo da necessidade, da definição precisa do objeto, das razões da escolha do contratado, do orçamento estimativo, da pesquisa de preços, etc), além de informar o TCE sobre o estágio atual da contratação.

Inscrições abertas para estágio de nível médio no MPPE


             Seguem abertas até o dia 8 de fevereiro as inscrições para o Programa de Estágio de Nível Médio do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para o ano de 2019. A seleção tem como público-alvo estudantes de 16 anos ou mais que estejam cursando o 1º, 2º ou 3º anos do ensino médio em escolas públicas estaduais ou nas escolas conveniadas ao MPPE. A inscrição é gratuita e deve ser feita pelo site www.mppe.mp.br/penum. Os candidatos aprovados já começam a estagiar em abril.

De acordo com os editais de inscrição, estão sendo ofertadas 104 vagas imediatas (04 no horário da manhã e 100 no horário da tarde) para estágio nos setores do MPPE localizados no Recife e Região Metropolitana; e 20 vagas imediatas para o interior do Estado, distribuídas entre as cidades de Salgueiro (2 vagas no turno da manhã); Petrolina (3 vagas no turno da manhã); Afogados da Ingazeira (1 vaga no turno da manhã e 1 no turno da tarde); Arcoverde (1 vaga no turno da manhã); Garanhuns (1 vaga no turno da manhã e 1 no turno da tarde); Caruaru (2 vagas no turno da tarde); Palmares (2 vagas no turno da manhã); Nazaré da Mata (2 vagas no turno da manhã); Limoeiro (1 vaga no turno da manhã); Vitória de Santo Antão (1 vaga no turno da manhã); e Serra Talhada (2 vagas no turno da manhã).

Durante a inscrição, os candidatos deverão selecionar o local onde pretendem estagiar e o turno. Mesmo aqueles que não passem dentro das vagas imediatas poderão ser convocados para o estágio, já que a validade do concurso é de um ano prorrogável por mais um.

A seleção será feita através de uma prova objetiva, com dez questões de Português e dez questões de Atualidades. Cada questão vale meio ponto e serão considerados aprovados todos os candidatos que obtiverem nota maior que cinco, e que não tiverem zerado nenhuma das duas disciplinas. O cronograma de aplicação das provas começa pelos estudantes de Recife, que farão os exames no dia 17 de fevereiro; no dia 24 de fevereiro é a vez dos estudantes que farão as provas em Caruaru e Palmares; em 10 de março as provas acontecem em Nazaré da Mata, Limoeiro e Vitória de Santo Antão; no dia 17 de março prestam o exame os estudantes de Afogados da Ingazeira, Arcoverde e Garanhuns; e fechando a programação, os alunos de Salgueiro, Petrolina e Serra Talhada farão as provas no dia 24 de março.

Os estagiários têm direito a uma bolsa cujo valor corresponde a 80% do salário mínimo, além de auxílio-transporte e férias. Os editais na íntegra, estão no Diário Oficial do dia 18 de dezembro de 2018.

Prefeito do Cabo, Lula Cabral deixa presídio no Grande Recife


              O prefeito do Cabo de Santo Agostinho, Lula Cabral (PSB), foi solto nesta segunda-feira (14), e deixou o Centro de Triagem e Observação Criminológica (Cotel), em Abreu e Lima, no Grande Recife, após passar quase três meses preso no local. 

A prisão dele ocorreu no dia 19 de outubro de 2018 por suspeita de participação no desvio de R$ 92,5 milhões do fundo previdenciário do município, também localizado na Região Metropolitana.

De acordo com a Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres), o prefeito deixou o Cotel pouco depois das 16h. Nesta segunda, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) publicou no site uma série de medidas cautelares que devem ser cumpridas por Lula Cabral fora do presídio.

De acordo com a determinação do desembargador federal Edilson Pereira Nobre Júnior, o gestor deve se afastar do cargo por 180 dias e não pode ter acesso ao prédio da prefeitura.

Lula Cabral também deve ficar sob monitoramento eletrônico e precisa pagar uma fiança de 180 salários mínimos. A Justiça estabeleceu que o dinheiro deve ser depositado no prazo de 48 horas.

Além disso, Cabral deve comparecer à Justiça Federal a cada dois meses e fica proibido de manter contato com os demais envolvidos na investigação.


Professor universitário é preso em flagrante por estupro de criança de 9 anos em Tamandaré


       Um professor da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) foi preso em flagrante em Tamandaré, no Litoral Sul de Pernambuco, pelo estupro de uma criança de 9 anos de idade. A prisão ocorreu na noite do domingo (13) e o caso foi divulgado pela polícia nesta segunda-feira (14).

De acordo com a Polícia Civil, o homem foi identificado como Wilson Rosa de Oliveira Júnior, mas a idade dele não foi divulgada. Ainda segundo a corporação, ele teria tocado na genitália da criança, dentro de um hotel, onde ambos estavam hospedados.

A polícia não soube informar se o homem teria algum parentesco com a vítima nem se eles estavam hospedados juntos no hotel.

O caso é investigado pela Delegacia de Tamandaré, que autuou o agressor pelo crime de estupro de vulnerável. O homem foi encaminhado para audiência de custódia, que deve decidir se Wilson responde pelo caso em liberdade ou segue para a prisão.

Por meio de nota, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) informou que, por "se tratar de uma situação envolvendo menor de idade, a tramitação ocorre em segredo de Justiça, inclusive a audiência de custódia. Informações podem ser obtidas diretamente com as partes e respectivos representantes".

sábado, 12 de janeiro de 2019

STF determina a soltura do prefeito Lula Cabral


          O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, neste sábado (12), a soltura do prefeito Lula Cabral (PSB), do Cabo de Santo Agostinho, preso desde outubro de 2018 por suspeita de participar do desvio de R$ 92,5 milhões do Instituto de Previdência do Cabo (Caboprev) para um fundo de investimento composto por ativos de risco.

A decisão é liminar e foi proferida pelo presidente do STF, Dias Toffoli, que determinou que a prisão preventiva do prefeito seja substituída por medidas cautelares, que devem ser julgadas pela relatoria do processo.

Os advogados de Lula Cabral tiveram cinco pedidos de habeas corpus negados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Lula Cabral está no Centro de Observação e Triagem Professor Everaldo Luna (Cotel), em Abreu e Lima, no Grande Recife.

Lula Cabral também foi denunciado pela Procuradoria Regional da República por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta de instituição financeira equiparada, junto com outras dez pessoas.

O advogado Carlos Barros, da defesa de Lula Cabral, informou que espera que a soltura do prefeito ocorra ainda durante o fim de semana. A decisão do STF deve retornar, por meio de malote digital, ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5).

Ela deverá ser cumprida por um desembargador plantonista ou aguardar o retorno ao trabalho do desembargador Edilson Nobre, relator do processo, na segunda-feira (14).

"Esperamos que a decisão do STF seja cumprida ainda na presente data ou tão logo recepcionada pelo TRF-5", disse.

Saúde de Itaíba entrega balanças a agentes comunitários


              Na manhã desta sexta-feira (11), a Secretaria de Saúde da Prefeitura de Itaíba entregou aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) dezenas de balanças antropométricas a todos os Agentes Comunitários de Saúde do município. Segundo o secretário Pedro Teotônio (Saúde), todos os 48 agentes receberam o equipamento.

A entrega aconteceu no salão paroquial de Itaíba e contou com a presença do Secretário de Saúde Pedro Teotônio e da servidora Patrícia Albuquerque.

A distribuição das balanças faz parte das metas de planejamento da Secretaria, sendo um objeto de trabalho indispensável para o Agente Comunitário de Saúde (ACS). Esses itens proporcionarão aos Agentes um trabalho de acompanhamento mais preciso da população coberta pelo Programa. Foram investidos R$ 3.500,00 na aquisição de 75 balanças.

“A entrega desses equipamentos é um compromisso da prefeita Regina que visa dar aos ACS, cada vez mais, melhores condições de trabalho garantindo, assim, um melhor serviço prestado por estes servidores às crianças, idosos, gestantes, hipertensos, diabéticos, os quais são os grupos prioritários no trabalho dos ACS”,revela Pedro Teotônio.

Segundo o Secretário, nos próximos dias estará sendo lançado um edital para seleção simplificada para preenchimento de, pelo menos, 21 vagas para agentes comunitários de saúde, dotando a prefeitura de um total de 69 ACS.


Pernambuco teve 6.244 casos confirmados de arboviroses em 2018


    O estado de Pernambuco notificou 6.244 casos confirmados de arboviroses no ano de 2018. Os dados foram apontados pela Secretaria Estadual de Saúde (SES), que, nesta sexta-feira (11), divulgou o novo boletim sobre a Síndrome Congênita do Zika Vírus com o intuito de informar a respeito das arboviroses no estado, reforçar o combate ao mosquito transmissor e ao vírus do zika.

De acordo com o boletim, apesar da redução de casos da Síndrome Congênita do Zika Vírus (SCZ/microcefalia) desde o período da epidemia, em 2015, até o ano de 2018, os números nos estado ainda são altos - ano passado foram confirmados 16 casosda doença. 

Apresentando uma redução de 94,1% no número de ocorrências da síndrome entre 2015 e 2018, a Secretaria Estadual de Saúderelembra à sociedade a dar continuidade nas ações para prevenir e eliminar os possíveis criadouros do Aedes aegypti. Além disso, as gestantes, ou mulheres com perspectiva de engravidar, devem manter os cuidados para evitar a infecção pelo zika vírus durante toda a gestação, principalmente nos primeiros meses, quando a ação do vírus sobre o bebê é mais intensa.

sexta-feira, 11 de janeiro de 2019

MP vai investigar empresas que desrespeitam lei trabalhista em Carnaíba


              O promotor Ariano Tércio Aguiar instaurou Procedimento Preparatório para investigar empresas que estariam desrespeitando a legislação trabalhista ao não pagar salário mínimo em Carnaíba.

A medida considera que a Promotoria instaurou notícia de fato, após denúncia anônima informando que várias pessoas trabalham de forma irregular, informal, sem assinatura da carteira de trabalho e previdência social, recebendo menos que um salário-mínimo, além de outras violações a legislação trabalhista.

“Em razão das irregularidades noticiadas, a Promotoria de Justiça está apurando a veracidade das informações, uma vez que as condutas narradas configuram ilícitos administrativos, cíveis e até criminais conforme a dicção do artigo 203 do Código Penal”.

A nota considera que foram realizadas várias diligências, onde foram notificados três trabalhadores da iniciativa privada para comparecerem à Promotora de Justiça. Também  a inexistência de Sindicato dos Trabalhadores da Iniciativa Privada de Carnaíba. O Ministério do Trabalho e Emprego e o Ministério Público do Trabalho foram comunicados para apoio na fiscalização das contratações irregulares.

“Até o presente momento não foram comprovados os fatos narrados na denúncia. Há necessidade de se aprofundar nas investigações e colheita de novos elementos”, diz o documento.

O procedimento vai notificar empresários locais, além de notificar funcionários que trabalham sobre o regime celetista, realizar pesquisas nos sítios eletrônicos da Junta Comercial do Estado de Pernambuco, do Ministério do Trabalho, e do INSS com a finalidade de averiguar possíveis irregularidades, além de oficiar as prefeituras das cidades de Carnaíba/PE e Quixaba/PE solicitando informações acerca de possíveis empresas que contrate o trabalhador e não pague o salário-mínimo. Do Nill Junior

MPF pede condenação de ex-assessor de Temer no caso da mala com R$ 500 mil


          A Procuradoria da República em Brasília pediu nesta sexta-feira (11) à Justiça Federal a condenação do ex-deputado e ex-assessor especial do ex-presidente Michel Temer Rodrigo Rocha Loures (MDB-PR) no processo da mala com R$ 500 milque ele recebeu do grupo J&F supostamente como pagamento de propina. Rocha Loures é réu neste processo acusado de corrupção passiva.

Em 2017, o ex-assessor do Planalto foi flagrado pela Polícia Federal (PF), em uma ação controlada (planejada pela própria PF), saindo de uma pizzaria de São Paulo carregando o dinheiro em uma mala que ele havia recebido momentos antes do executivo da J&F Ricardo Saud.

No pedido de condenação, que marca a fase final do processo, o Ministério Público afirmou que o dinheiro era “vantagem indevida” ao ex-presidente Michel Temer.

O ex-presidente nega a acusação. À PF, ele afirmou que “nunca” pediu ou autorizou Rocha Loures a receber em seu nome recursos de campanha “ou de qualquer outra origem”.

A defesa de Rocha Loures pediu à Justiça Federal de Brasília, em abril do ano passado, que o ex-deputado seja absolvido da acusação de corrupção passiva. No pedido, os advogados argumentaram que ele não sabia que havia dinheiro na mala.

Devido ao episódio da mala, Temer foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF), em 2017, também por corrupção passiva.

No entanto, a maioria dos deputados da Câmara rejeitou o prosseguimento da denúncia, e o caso acabou engavetado até que ele concluísse o mandato presidencial.

Com a saída de Temer da Presidência e consequente perda do chamado foro privilegiado (pelo qual ele respondia a processo somente no STF), a denúncia contra ele deve ser enviada para a primeira instância da Justiça Federal.