Escritório Barros Advogados livra ex-prefeito de São Lourenço da Mata de multa do TSE

               O Ministro Raul Araújo do Tribunal Superior Eleitoral acolheu recurso especial eleitoral apresentado pelo ex-prefeito de São Lourenço da Mata, Bruno Pereira, determinando o afastamento da condenação ao pagamento do valor de multa imposta pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco. A vitória deveu-se ao acolhimento por parte do TSE da tese da Dra. Renata Bezerra, da Banca Barros Advogados Associados em Arcoverde.

Os fatos - A Juíza da Zona Eleitoral de São Lourenço da Mata, havia acolhido representação apresentada em desfavor de Bruno Pereira pelo Partido Republicanos em razão da existência de placas indicativas de obras e reformas no município nos três meses anteriores às eleições municipais de 2020, entendendo assim, pela configuração de conduta vedada pela legislação eleitoral e fixando multa no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, provendo parcialmente recurso eleitoral, reduziu a multa para dez mil UFIR’s.

Entretanto, prevaleceu no Tribunal Superior Eleitoral a tese da Dra. Renata Bezerra, da Banca Barros Advogados Associados em Arcoverde, no sentido da possibilidade da manutenção de placas em obras públicas nos três meses antecedentes ao pleito, por não haver identificação da autoridade concorrente, no caso o então Prefeito Bruno, a cargo eletivo.

Acolhendo a argumentação da advogada arcoverdense, o Ministro Raul Araújo entendeu não haver ilícito eleitoral nas placas de obras públicas, uma vez que não foi possível identificar elementos da administração ou menção ao então Prefeito Bruno Pereira, cancelando, assim, a multa por completo.

Comemorando a vitória no Tribunal Superior Eleitoral, o advogado Pedro Melchior destacou que o próprio Ministério Público, através da Procuradoria Geral Eleitoral, em bem elaborado parecer, confirmou a inexistência de cometimento de ato em desconformidade com a lei pelo então Prefeito Bruno Pereira, ressaltando que o TSE fez justiça com a invalidação da multa.

Os advogados Dyego Girão e Edimir de Barros Filho que acompanharam a questão desde o nascedouro, reconheceram o grande emprenho da Dra. Renata no caso, que resultou nessa importante vitória perante a Corte máxima da Justiça Eleitoral Brasileira.

O decano da banca, Dr. Rivaldo Leal de Melo, ressaltou a importância do precedente firmado no processo, destacando que servirá de jurisprudência para os casos que advirão nas eleições municipais de 2024.

Por fim, o diretor do escritório, Dr. Paulo Barros cumprimentou o ex Prefeito Bruno Pereira pela vitória obtida no Tribunal Superior Eleitoral que encerrou definitivamente a questão, ressaltando que suas ações como Prefeito, buscaram demonstrar a boa governança e o princípio da publicidade com a apresentação das obras realizadas em prol da melhoria de vida do povo de São Lourenço da Mata.

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Justiça Eleitoral cassa mandato de vereador de São Lourenço da Mata

                 Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Pernambuco julgou procedente, nesta sexta-feira (21), uma ação de perda de mandato eletivo por desfiliação partidária sem justa causa proposta pela direção estadual do MDB contra Antônio Barros de Souza Filho, conhecido como Antônio Manga, vereador de São Lourenço da Mata, na Região Metropolitana. O parlamentar havia deixado o MDB e ingressado no Solidariedade.

Manga ficou na primeira suplência da Câmara Municipal nas eleições de 2020, quando disputou a eleição pelo MDB. Sem mandato, em março de 2022, ele migrou para o Solidariedade e foi inscrito como candidato a deputado estadual no pleito do ano passado. Porém, em setembro de 2022, a Justiça Eleitoral cassou a chapa de vereadores do União Brasil na cidade e, ao promover nova totalização dos votos, Antônio Manga passou a constar como vereador eleito. O MDB, então, reivindicou o mandato por infidelidade partidária.

O relator do caso, o desembargador eleitoral Dario Rodrigues Leite Oliveira, rechaçou os argumentos da defesa, de que a filiação ao Solidariedade teria ocorrido sem seu consentimento e que teria renovado o pedido de filiação ao MDB. Quanto a este último ponto, o desembargador entendeu ter havido uma manobra do então suplente de vereador ao tomar ciência de que assumiria o mandato, para não perdê-lo.

O TRE determinou que seja informado o teor da decisão à Câmara Municipal e ao juiz eleitoral de São Lourenço da Mata. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas a decisão tem efeitos imediatos e a Câmara de Vereadores terá 10 dias, após notificada, para empossar o próximo suplente do MDB.

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Quatro vítimas do acidente na BR-408 em estado grave

                 Quatro homens, feridos no acidente do início da tarde desta terça-feira (25), na BR-408, em São Lourenço da Mata, foram encaminhados ao Hospital da Restauração, no bairro do Derby, na área central do Recife. De acordo com a assessoria da unidade de saúde, todos estão em estado grave e dois passaram por procedimentos cirúrgicos e permanecem em estado grave.

O engavetamento envolveu 15 veículos, sendo seis caminhões, deixando 14 vítimas feridas, na rodovia federal. Equipes do Corpo de Bombeiros, Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) participaram do resgate às vítimas.

Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), ao todo, ocorreram três colisões de veículos e alguns veículos pegaram fogo. Já o Samu informou que socorreu nove homens, todos encaminhados para unidades de Saúde da Região Metropolitana do Recife. Ambulâncias de suporte avançado, quatro de suporte básico e dois helicópteros participaram do socorro às vítimas.

Além do HR, o Samu chegou a encaminhar dois homens para a UPA de São Lourenço da Mata, um ferido foi levado ao Hospital Getúlio Vargas, outra vítima para a UPA Caxangá e outra vítima foi encaminhada para o Hospital Português. O Corpo de Bombeiros também socorreu duas mulheres de 41 e 20 anos que ficaram presas às ferragens. A rodovia precisou ser interditada totalmente, por várias horas, devido ao acidente. Contudo, por volta das 18h, a PRF já havia conseguido a liberação da pista. Todos os carros tiveram de ser retirados. 

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São Lourenço: TRE mantém absolvição de Bruno Pereira e Manoel Jerônimo.

                     Em sessão realizada na manhã dessa sexta-feira, 25 de março de 2022, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco manteve a sentença que julgou improcedente ação de investigação judicial eleitoral n.º 0600889-82.2020.6.17.0013, apresentada pelo Ministério Público Eleitoral em desfavor do ex-prefeito de São Lourenço da Mata, Bruno Pereira e do Defensor Público Estadual Manoel Jerônimo, candidatos no pleito de 2020.

A promotora eleitoral de São Lourenço da Mata, apresentou a ação alegando que os candidatos haviam participado de eventos que geraram aglomerações, que servidores do município participaram de atos de campanha, e por fim, que houve a realização de cavalgada com o intuito de beneficiá-los.

Entretanto, prevaleceu a tese da defesa dos políticos patrocinada pelo advogado Pedro Melchior de Mélo Barros, que demonstrou a realidade no sentido de que Bruno e Manoel Jerônimo não participaram no evento festivo, que realizaram atos de campanha com o número reduzido de correligionários e ainda que não foi apresentado pelo Ministério Público provas no sentido da utilização de servidores para atos indevidos de campanha, tendo a sentença proferida pelo Juiz Eleitoral José Wilson Soares Martins, concluído pela improcedência da demanda.

No julgamento de hoje, o relator Desembargador Roberto Machado, concluiu pela manutenção integral da sentença, tendo sido acompanhado por todos os membros do Tribunal, assentando que não foi produzida qualquer prova que justificasse a condenação dos políticos, tendo ressaltado ainda que o parecer do Ministério Público junto ao Tribunal foi no sentido do acerto da sentença.

Afirmando o acerto da decisão do TRE, o advogado Pedro Melchior, destacou que o entendimento dos desembargadores revela que Bruno e Manoel Jerônimo realizaram a campanha eleitoral em plena observância às normas eleitorais e medidas de distanciamento, demonstrando o alto grau de responsabilidade e compromisso dos políticos com as regras eleitorais e a segurança da população. 

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Prefeitura de São Lourenço da Mata decreta situação de calamidade pública devido às chuvas

                          A prefeitura de São Lourenço da Mata, na Região Metropolitana do Recife (RMR), decretou, nesta quinta-feira (24), situação de emergência e calamidade pública nas áreas afetadas pelas intensas chuvas que ocorreram nos dias 21 e 22 de março. A decisão foi publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco (Amupe). A cidade teve o segundo maior índice de chuvas do Estado, atrás apenas do município de Camaragibe. 

Por conta dos danos materiais observados pela Defesa Civil Municipal, no decreto, o prefeito Vinicius Labanca destaca a “necessidade de amparar e auxiliar a parcela da população afetada pelas chuvas”. Além da “necessidade de manutenção das medidas sanitárias e administrativas voltadas ao enfrentamento da pandemia decorrente do novo coronavírus”. 

De acordo com a coordenadoria de Defesa Civil do Estado de Pernambuco (Codecipe), o objetivo do município é desenvolver as medidas administrativas de atendimento ao desastre que acometeu a cidade devido às fortes chuvas. 

“O município foi um dos que registrou maior índice pluviométrico nos últimos dias, com 150mm apenas no primeiro dia de chuvas, ou seja, 95% do que estava previsto para todo o mês de março”, destacou na nota.

Segundo o órgão, nove pessoas estão desalojadas em São Lourenço. Em todo o Estado, 948 pessoas tiveram que deixar as suas casas.  

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Ex-prefeito de São Lourenço é multado por gestão fiscal irregular

                           A Segunda Câmara do TCE decidiu, na última quinta-feira (13), pela irregularidade da gestão fiscal da Prefeitura de São Lourenço da Mata no exercício financeiro de 2018. O relator do processo, conselheiro Marcos Loreto, ainda aplicou uma multa de R$ 61.200,00 ao ex-prefeito, Bruno Pereira.

De acordo com o voto (processo TC n° 20100696-0), o município excedeu o limite de 54% de despesa com pessoal, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, nos três quadrimestres de 2018. Foram contabilizados, respectivamente, gastos com pessoal de 62,15%, 66,20% e 71,75%. O conselheiro ainda determinou que o atual prefeito promova o controle da gestão fiscal.

ICCPE – Na mesma sessão, sob relatoria da conselheira Teresa Duere, foi julgado irregular o processo de gestão fiscal que analisou o Índice de Convergência Contábil (ICCPE) do município de Trindade, tendo como interessado o ex-prefeito Antônio Everton Soares Costa.

De acordo com o voto (n° 20100613-3) o município apresentou os demonstrativos contábeis em desconformidade com o nível de convergência e consistência contábil exigido nas normas aplicadas ao setor público, com percentual de 67,60%, sendo declarado insuficiente. A relatora determinou ao atual gestor que realize o adequado registro contábil do município e emita os demonstrativos contábeis dentro dos padrões legais.

Porém, pela nota ser próxima ao nível moderado (70%), com base nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, apesar de o julgamento ser pela irregularidade, a relatora não aplicou multa ao ex-gestor.

Os votos foram aprovados por unanimidade, cabendo ainda recurso por parte dos interessados. O procurador Ricardo Alexandre representou o Ministério Público de Contas.

Prefeito de São Lourenço pode ter candidatura cassada pela justiça

             Neste domingo (1º), Ana Cláudia de Moura Walmsley, Promotora de Justiça Eleitoral, pediu à Justiça Eleitoral que Bruno Pereira (MDB) e seu candidato a vice-prefeito na chapa se tornem inelegíveis por oito anos, devido acusações de “Abuso de Poder Econômico” e “Abuso de Poder Político”.

Além disso, consta no pedido a cassação do registro de candidatura da chapa e caso o julgamento aconteça após o dia da eleição, 15 de novembro, seja cassado o diploma em caso de eleitos e consequentemente o mandato. Ou seja, caso venha a ganhar a eleição, Bruno Pereira pode não assumir.

Após o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) decidir, na última quinta-feira (29), pela proibição de atos presenciais durante esta campanha, o prefeito de São Lourenço da Mata, Bruno Pereira, ignorou e colocou a militância nas ruas na sexta-feira (30).

A atitude do prefeito e candidato à reeleição deixou a cidade perplexa. São Lourenço da Mata chegou a apresentar, no auge da pandemia, o maior índice de morte por Covid-19 de todo Brasil, sendo noticiada em grandes canais de comunicação como Globo.com. 

“a procedência, ao final, desta representação, para que a ambos os representados sejam apenados com sanção de inelegibilidade para as eleições a se realizarem nos oito anos subsequentes à eleição em que se verificaram os abusos acima narrados, bem como que sejam apenados com a cassação de seus registros de candidatura ou, em caso de julgamento após o pleito e em caso de eleição destes, do diploma, e por consequência do mandato, nos termos do art. 22, inciso XIV, da Lei Complementar n.º 64/90.”, destaca a ação.

O fato curioso é que neste domingo o prefeito voltou a realizar campanha de rua com aglomeração. Foi denunciado pelos moradores uma cavalgada de apoiadores do prefeito, inclusive com a participação do secretário municipal e irmão do prefeito, Jairo Pereira Júnior. O ato foi animado com um “paredão” tocando músicas da campanha do prefeito.

São Lourenço da Mata promove megaoperação para conscientizar moradores sobre o Covid-19

                 Com o objetivo de diminuir novos casos de contágio pelo novo coronavírus (Covid-19), a Prefeitura de São Lourenço da Mata, em parceria com Governo do Estado e CUFA PE, realizou, neste sábado (16), uma megaoperação para conscientizar os moradores sobre novas as medidas adotadas pelo município, que já estão sendo aplicadas de forma obrigatória. A iniciativa contou com bloqueios nas principais entradas e saídas da cidade, entrega de 400 kits de higienização pessoal, desinfecção de espaços públicos e orientações; além da aferição da temperatura corporal dos moradores, por meio de termômetros digitais, utilizados por profissionais da saúde.

Para o prefeito Bruno Pereira a ação serviu para intensificar a implantação das novas medidas; além de gerar resultados mais positivos para o contingenciamento do coronavírus na cidade. “Desde o dia 16 de março estamos lutando contra essa pandemia, mas para garantir maior isolamento, decidimos com o apoio do governo do estado, bloquear os quatro principais acessos da cidade, sendo eles, no bairro da Muribara, na BR-408, Estrada da Munguba e na PE-05, localizada nas proximidades do Hotel Emoções. Hoje, contamos com as secretarias municipais de Assistência Social, Saúde e dos agentes do Procon Municipal, Defesa Civil, Guarda Municipal; além do apoio da Polícia Militar e BPRv”, enfatizou o prefeito, que ainda ressaltou. “Com o novo decreto do governo do estado, os comerciantes ambulantes, que trabalham na cidade, não poderão mais comercializar seus produtos, por isso, tivemos que realizar essa ação de conscientização e vamos entregar os kits alimentação para ajudá-los nesse período de suspensão de suas atividades”, explicou Bruno.

A moradora do bairro do Pixete, Denize dos Santos, parabenizou a prefeitura pela iniciativa da entrega dos 400 kits, que contém sabão em pó, sabonetes, desodorantes e pastas dentais. “Achei ótimo a entrega de kits oferecidos pela prefeitura. Não estou trabalhando e me preocupo com o risco da contaminação por esse vírus, por isso, busco tomar todos os cuidados necessários, lavando sempre bem as mãos e evitando sair de casa, principalmente porque sou gestante. Eu agradeço muito! Com certeza esse kit vai ajudar muito na higienização”, comentou a moradora.

Já para a secretária de Saúde do município, Gislaine Calado, a ação também deu continuidade à busca ativa por moradores com sintomas da Covid-19. “Nossa equipe de saúde esteve durante todo este sábado aferindo a temperatura dos moradores para diagnosticar novos pacientes, e assim, tentar diminuir o risco da propagação do coronavírus. Também instalamos pias comunitárias, em pontos estratégicos da cidade, para higienização das mãos dos moradores; distribuímos máscaras reutilizáveis, utilizamos carro de som para conscientizar a população a ficar em casa e distribuímos panfletos com as novas regras da quarentena”, pontuou a secretária.