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sexta-feira, 24 de outubro de 2025

Nepotismo cruzado entre prefeitos de Garanhuns e Paranatama gera denúncia e polêmica no Agreste

                   Uma denúncia feita pelo vereador Ruber Neto (PSD), de Garanhuns, está repercutindo fortemente no Agreste Meridional. O parlamentar acusa os prefeitos Sivaldo Albino (PSB), de Garanhuns, e Henrique Gois (PSD), de Paranatama, de praticarem nepotismo cruzado — quando gestores de diferentes municípios empregam parentes um do outro em suas administrações.

Segundo Ruber Neto, a relação entre as duas prefeituras vai muito além da proximidade geográfica — apenas 22 quilômetros separam Garanhuns de Paranatama. O vereador apresentou nomes e cargos ocupados por familiares dos dois gestores, apontando possível irregularidade e questionando a moralidade da prática.

Na denúncia, ele cita que a esposa e o irmão de Sivaldo Albino, a nutricionista Lívia Keila Braga Soares e Severino Albino de Souza Filho, estão lotados na Prefeitura de Paranatama como auxiliares de contabilidade. Já a esposa e a mãe de Henrique Gois, Sara da Costa de Araújo Gois e Lúcia de Fátima de Oliveira Gomes, exercem funções na Prefeitura de Garanhuns como assistente de avaliação de controle social e assistente de avaliação de controle rural, respectivamente.

“É curioso como prefeitos de partidos opostos se unem quando o assunto é empregar familiares. Isso é o que chamo de aliança do nepotismo”, criticou Ruber Neto.

O vereador também levantou dúvidas sobre a carga horária e a atuação funcional de alguns servidores. No vídeo divulgado nas redes sociais, ele questiona:

“Como a nutricionista Lívia Keila tem tempo para atender sua clientela em Garanhuns e ainda cumprir 40 horas semanais em Paranatama?”

A denúncia ocorre em um contexto de forte polarização política no Estado. Sivaldo Albino é aliado do prefeito do Recife, João Campos (PSB), pré-candidato ao Governo de Pernambuco em 2026, enquanto Henrique Gois apoia a reeleição da governadora Raquel Lyra (PSD).

Apesar das divergências partidárias, o episódio mostra que as duas gestões se aproximam quando o tema envolve interesses familiares e troca de cargos, fato que vem gerando críticas de moradores e lideranças locais.

Até o fechamento desta matéria, nenhum dos dois prefeitos havia se pronunciado oficialmente sobre as denúncias. 

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sábado, 28 de junho de 2025

Justiça de Pernambuco suspende festejos juninos organizados pela oposição em Paranatama

                O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) determinou a suspensão imediata da realização do evento “Festividade Junina Popular”, organizado por membros da oposição no município de Paranatama, no Agreste pernambucano. A festividade, que estava marcada para acontecer neste domingo (29), na Praça João Correia, foi barrada por decisão liminar concedida pelo Desembargador Waldemir Tavares.

A medida atende a um recurso apresentado pela Prefeitura de Paranatama, que argumentou a existência de um pedido anterior de uso do mesmo espaço público por outra entidade — além de apontar falhas administrativas por parte dos organizadores do evento oposicionista.

Entre as principais irregularidades apontadas na decisão estão:

  • Ausência de comunicação formal à Polícia Militar, essencial para o planejamento e garantia da segurança pública;
  • Descumprimento do prazo legal para solicitar apoio das forças de segurança, conforme exige a Portaria SDS nº 2726/2025;
  • Choque de datas e localidade com solicitação anterior de uso da Praça João Correia, inviabilizando a realização de dois eventos simultâneos.

Segundo o desembargador, o evento “não cumpriu os requisitos legais mínimos exigidos para a realização de qualquer festividade em espaço público”, configurando risco à segurança e à ordem administrativa.

Com a decisão, ficam suspensos todos os efeitos de autorizações anteriores, impedindo a realização do evento até que os organizadores apresentem a documentação completa, cumpram os prazos legais e obtenham o aval das autoridades competentes.

Nos bastidores, a medida também acirra o clima político local, já que o evento levava a assinatura de figuras ligadas à oposição municipal. Ainda não há manifestação oficial dos organizadores, que podem recorrer da decisão ou buscar a regularização para uma nova data.

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segunda-feira, 24 de fevereiro de 2025

Deputado Cayo Albino amplia apoios e anuncia investimentos para Paranatama

          Durante as comemorações dos 61 anos de Paranatama, o deputado estadual Cayo Albino (PSB) fez um importante anúncio que promete fortalecer ainda mais a parceria com o município e promover avanços significativos para a população local. Ao lado do prefeito Dr. Henrique Gois, do ex-prefeito Valmir do Leite, do líder político Valdi Pimentel e dos vereadores da cidade, Cayo Albino revelou que será o representante de Paranatama na Assembleia Legislativa de Pernambuco, com o compromisso de trabalhar incansavelmente para melhorar a vida da população.

Um dos principais pontos destacados em sua fala foi o anúncio da liberação de R$ 500 mil para a Saúde de Paranatama, recurso que será utilizado para fortalecer os serviços de saúde e garantir melhor atendimento para os munícipes. "É só o começo de uma grande parceria e de uma longa caminhada", afirmou o deputado, ressaltando a importância de unir forças para promover o desenvolvimento local.

A presença do pai de Cayo, o prefeito de Garanhuns Sivaldo Albino, também foi destaque no evento, reforçando o caráter de união e compromisso da família Albino com a região. "Com esse time, vamos seguir juntos por Paranatama, com a certeza de que podemos fazer muito mais", afirmou Cayo Albino, transmitindo otimismo e confiança para o futuro do município. Presente também o deputado federal Fernando Monteiro (PP).

O deputado agradeceu a confiança do prefeito Dr. Henrique Gois, do ex-prefeito Valmir do Leite, de Valdi Pimentel e de todos os vereadores presentes. A parceria entre o PSB e os líderes locais promete fortalecer o município, trazendo mais benefícios e recursos para a população.

A união entre lideranças políticas e o apoio a causas essenciais, como a saúde, colocam Paranatama em uma trajetória de progresso, com a promessa de que "vai ser Daqui pra Melhor", conforme palavras de Cayo Albino. 

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sexta-feira, 6 de janeiro de 2023

Contas da Prefeitura de Paranatama relativas a 2019 são rejeitadas pelo TCE

                     Sob a relatoria da conselheira substituta Alda Magalhães, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas julgou irregular o processo de Gestão Fiscal (TC nº 21100983-0) da prefeitura de Paranatama, relativo a 2019. O julgamento aconteceu em sessão realizada no último dia 15 de dezembro.

A auditoria, realizada pela equipe técnica da Inspetoria Regional de Garanhuns (IRGA) do TCE, encontrou indícios de que o gestor responsável - o prefeito José Valmir Pimentel de Góis - não adotou as medidas necessárias para reduzir, dentro dos prazos legais, os valores excedentes da Despesa Total com Pessoal (DTP) nos três quadrimestres de 2019, reconduzindo-os ao limite de 54% da Receita Corrente Líquida (RCL), estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). 

Os percentuais naquele ano, segundo levantamento do TCE, chegaram a 54,12% (1ºQ), 57,8% (2º Q) e 57,42% (3º Q), em relação à RCL. De acordo com o histórico levantado pelos auditores, o município vinha descumprindo esse limite desde o 2º quadrimestre de 2015, permanecendo nesta situação por 14 quadrimestres seguidos, nove dos quais já na gestão do interessado, iniciada em 2017. A irregularidade permaneceu mesmo após ele ter sido alertado sete vezes pelo Tribunal para que adotasse as medidas previstas na legislação fiscal.

Em 2019, apontou-se também um significativo aumento da RCL, que superou em 10,68% o valor apurado no ano anterior.

“Tal é a gravidade desta irregularidade que a Constituição Federal, no § 2º do art. 169, prevê a suspensão de todos os repasses federais e estaduais para os municípios que não observarem os referidos limites”, disse a conselheira substituta Alda Magalhães em seu voto. A LRF prevê, em seu artigo 23, que o município fica impedido de receber transferências voluntárias; obter garantia, direta ou indireta, de outro ente; e contratar operações de crédito, ressalvadas as destinadas ao refinanciamento da dívida mobiliária e as que visem à redução das despesas com pessoal.

A relatora acrescentou que o fato compromete não apenas a implementação de políticas públicas indispensáveis, mas também a própria sobrevivência financeira das entidades federativas. “O ente que escolhe gastar mais com pessoal está, na verdade, escolhendo gastar menos com remédios, com merenda escolar, com infraestrutura de prédios, hospitais e equipamentos públicos, enfim, com todas as demais necessidades”, explicou Alda Magalhães.

Pelo descumprimento, foi aplicada uma multa no valor de R$ 57.600,00 ao prefeito, que poderá ainda recorrer da decisão (Acórdão nº 2.119/2022), publicada na página 15 do Diário Oficial Eletrônico do TCE do dia 16 de dezembro de 2022.  

O voto da relatora foi acompanhado pelos conselheiros Dirceu Rodolfo (presidente), Carlos Neves e Teresa Duere. A procuradora-geral adjunta Eliana Lapenda representou o Ministério Público de Contas. 

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