TJPE autoriza abertura de inquérito contra prefeito de Garanhuns por ameaça a vereador

               O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio da 2ª Câmara Criminal, autorizou a instauração de inquérito policial para apurar a conduta do prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino (PSB), em episódio ocorrido em julho de 2025, durante evento público no município do Agreste.

A decisão, de caráter monocrático, foi proferida pelo desembargador Mauro Alencar de Barros na última terça-feira (24), atendendo a pedido formalizado pelo delegado da Polícia Civil Victor Hugo Diniz de Carvalho. O magistrado considerou haver elementos suficientes para autorizar a abertura da investigação, especialmente em razão do foro por prerrogativa de função do chefe do Executivo municipal.

O caso teve origem em uma discussão registrada na Praça Mestre Dominguinhos, um dos principais polos do Festival de Inverno de Garanhuns (FIG). As imagens que circularam nas redes sociais mostram troca de agressões físicas envolvendo o prefeito, seu filho — o deputado estadual Cayo Albino (PSB) — e o vereador Ruber Neto (PSD).

Segundo registro da Polícia Civil, o vereador formalizou boletim de ocorrência após a confusão. O delegado responsável tipificou inicialmente os fatos como crime de ameaça e solicitou a abertura de inquérito para aprofundamento das apurações.

De acordo com ofício encaminhado à Justiça, há relato de que o prefeito teria orientado seguranças a retirarem o celular utilizado pelo parlamentar para registrar imagens relacionadas à fiscalização de possíveis irregularidades na gestão municipal. O documento também menciona que um assessor do vereador, identificado como Thiago José Farias Torres, teria sido derrubado por um dos seguranças durante o tumulto.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) manifestou-se favoravelmente à instauração do inquérito, apontando a existência de indícios mínimos de autoria e materialidade. O órgão destacou que, por se tratar de prefeito no exercício do mandato, o caso deve ser submetido ao crivo do Tribunal.

Na decisão, o desembargador ressaltou que os fatos narrados teriam ocorrido em contexto diretamente ligado à função pública exercida pelo investigado, durante evento promovido ou vinculado à administração municipal.

A defesa do prefeito ainda não se pronunciou oficialmente sobre a decisão. O espaço permanece aberto para manifestação. 

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Auditoria do Ministério da Saúde aguarda documentos sobre repasses a hospital ligado à vice-governadora

            A auditoria aberta pelo Ministério da Saúde para examinar os repasses públicos destinados à Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, em Garanhuns, enfrenta um impasse: até o momento, o Governo de Pernambuco não encaminhou a documentação solicitada pela equipe técnica responsável pela análise das contas da unidade hospitalar.

O hospital privado tem entre os sócios o marido da vice-governadora Priscila Krause (PSD). A auditoria busca esclarecer se houve favorecimento por meio de aumento de repasses financeiros, celebração de aditivos contratuais e eventual exclusividade na oferta de serviços especializados, como nefrologia.

De acordo com informações apuradas, o governo estadual chegou a solicitar a prorrogação do prazo para apresentação dos documentos, obtendo 20 dias adicionais para prestar esclarecimentos. No entanto, o último prazo expirou na quarta-feira (4/2) sem que os auditores recebessem os dados requisitados.

O caso ganhou dimensão política em meio à polarização estadual. Na última terça-feira, a governadora Raquel Lyra esteve em Brasília, onde se reuniu com o presidente Lula para tratar do assunto. Segundo interlocutores, a gestora classificou a auditoria como uma iniciativa com viés político e tentativa de desgaste administrativo.

A denúncia que originou a investigação teria sido protocolada por um aliado do prefeito do Recife, João Campos (PSB), apontado como principal adversário político da governadora nas próximas disputas eleitorais.

Desde a abertura do procedimento, a apuração passou a ser acompanhada diretamente pelo gabinete do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o que elevou o grau de atenção sobre o caso.

Os números em discussão também são divergentes. A denúncia aponta que, entre 2023 e 2025, o hospital teria recebido cerca de R$ 100 milhões em repasses estaduais — sendo R$ 37 milhões durante períodos em que a vice-governadora esteve no exercício do cargo. Segundo a acusação, teriam ocorrido 25 transferências nessas circunstâncias.

O Governo de Pernambuco contesta os valores. Em nota, afirmou ser “mentirosa” a informação de que o montante tenha alcançado R$ 100 milhões, sustentando que o total repassado no período foi de aproximadamente R$ 67 milhões pelos serviços prestados. Entretanto, até o momento, não foram apresentados documentos detalhados que comprovem a cifra mencionada.

A auditoria segue em andamento, aguardando a documentação oficial para conclusão das análises técnicas.

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Garanhuns aposta no jazz e no blues como trilha sonora alternativa ao Carnaval no Agreste pernambucano

             Enquanto os clarins do frevo ecoam no Recife e em Olinda, é em Garanhuns que os metais assumem outra linguagem musical durante o Carnaval. Entre este sábado (14) e a terça-feira (17), a Praça Mestre Dominguinhos se transforma em palco para o Garanhuns Jazz Festival, consolidado como uma das principais opções culturais para quem busca uma programação instrumental sofisticada no interior de Pernambuco.

Com acesso gratuito, o festival propõe uma experiência musical marcada pela diversidade de estilos, reunindo jazz, blues, soul e música instrumental nordestina sob o clima ameno da chamada “Cidade das Flores”. O evento atrai público de várias regiões do estado e também turistas interessados em uma alternativa à folia tradicional.

A abertura, no sábado (14), fica por conta do projeto Nosso Jazz, que prepara o terreno para a apresentação de Izzy Gordon, conhecida por unir jazz e MPB em interpretações marcantes. O ponto alto da noite promete ser o encontro inédito entre Gui Schwab e Pepeu Gomes, reunindo virtuosismo e improvisação. A Móbile Jazz Band também participa com intervenções itinerantes, levando música pelos espaços da praça.

No domingo (15), o festival segue com Revoredo, representando a produção autoral do interior pernambucano. Em seguida, os mineiros Bruno Marques e Marcelo Dai sobem ao palco, destacando o soul contemporâneo brasileiro. A programação da noite se encerra com a Prado Brothers Band, Wilson Sideral e Jefferson Gonçalves, que comandam uma super jam session mesclando rock e blues.

A segunda-feira (16) traz ao centro do palco a celebração da ancestralidade negra com Guilber Lucena e o projeto Vozes Negras. Na sequência, o blues de Chicago ganha espaço com o norte-americano Lorenzo Thompson. O cantor e compositor Fernando Anitelli, líder do Teatro Mágico, apresenta pela primeira vez no Nordeste versões instrumentais de suas canções, em formato especial para o festival.

O encerramento, na terça-feira (17), reúne o Trio Corrente — vencedor do Grammy — e o trombonista Joabe Reis. A noite também conta com Ana Cañas, que divide o palco com Igor Gnomo e Eric Assmar, e termina com Chico Chico apresentando o projeto Two Mothers Blues.

Com programação plural e atmosfera intimista, o Garanhuns Jazz Festival reafirma sua vocação como espaço de encontro entre tradição, inovação e excelência musical, fortalecendo o calendário cultural do Agreste pernambucano durante o período carnavalesco. 

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DenaSUS inicia auditoria em hospital de Garanhuns para apurar aplicação de mais de R$ 60 milhões em recursos do SUS

            O uso de recursos federais destinados à saúde pública em Garanhuns, no Agreste de Pernambuco, entrou oficialmente no radar dos órgãos de controle. O Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (DenaSUS) dá início, nesta terça-feira (3), às 10h30, a uma auditoria na Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, unidade hospitalar que recebe vultosos repasses do SUS.

A fiscalização tem como foco a regularidade na aplicação dos recursos federais, os critérios adotados nos repasses e a efetiva prestação dos serviços contratualizados, em meio a denúncias e questionamentos públicos que levantaram suspeitas sobre possíveis conflitos de interesses na destinação das verbas.

De acordo com o diretor do DenaSUS, Rafael Bruxellas Parra, a equipe de auditores permanecerá no hospital ao longo de toda a semana, com atividades previstas de terça a sexta-feira. Durante esse período, serão analisados documentos, contratos, fluxos financeiros e registros de atendimento.

Entre os principais pontos da auditoria está um contrato específico no valor de R$ 17 milhões, além da verificação da aplicação de aproximadamente R$ 63 milhões em recursos federais transferidos à unidade hospitalar nos últimos dois anos.

Segundo Bruxellas, a fiscalização se justifica, sobretudo, pelo expressivo crescimento dos repasses mensais, que passaram de cerca de R$ 400 mil em 2020 para valores próximos a R$ 3 milhões por mês atualmente. “É necessário avaliar se há compatibilidade entre os recursos recebidos e os serviços efetivamente prestados à população”, pontuou.

A auditoria busca identificar se os gastos possuem lastro técnico e documental, se os procedimentos contratados estão sendo executados conforme as normas do SUS e se a utilização das verbas atende aos princípios da legalidade, economicidade e transparência.

Outro ponto sensível da apuração envolve uma denúncia de suposto conflito de interesses, relacionada ao fato de a vice-governadora de Pernambuco, Priscila Krause, ser esposa do diretor do hospital, Jorge Branco. O DenaSUS irá analisar se essa relação impactou ou não os critérios adotados nos repasses.

Antes da chegada a Garanhuns, a equipe de auditoria esteve no Recife, onde solicitou documentos e informações à Secretaria Estadual de Saúde, que servirão de subsídio para os trabalhos de fiscalização. O diretor do DenaSUS informou ainda que estará à disposição da imprensa durante a vistoria desta terça-feira. 

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Lula vem ao Galo da Madrugada e inaugura Hospital de Amor em Garanhuns

           A passagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por Pernambuco, durante o Carnaval, vai além da agenda simbólica e cultural. Aproveitando a participação no desfile do Galo da Madrugada, no Recife, o chefe do Executivo federal também cumprirá um compromisso institucional de forte impacto social: a inauguração do Hospital de Amor, em Garanhuns, no Agreste Meridional do estado.

A informação foi confirmada pela senadora Teresa Leitão (PT), que destacou que a nova unidade oncológica receberá o nome de Hospital de Amor Dona Lindú, em homenagem à mãe do presidente. Segundo a parlamentar, a visita já estava sendo articulada e acabou sendo confirmada após ajustes na agenda presidencial.

“O prefeito João Campos havia feito o convite e o presidente ficou de ajustar a agenda. Ele ajustou. Vem no sábado, participa do Galo, mas também tem essa outra agenda em Garanhuns, que é a inauguração do Hospital do Amor, que vai receber o nome de Dona Lindú”, afirmou Teresa Leitão.

Reconhecido nacionalmente como referência na prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer, o Hospital de Amor chega ao Agreste como resultado de uma parceria estratégica entre a Prefeitura de Garanhuns — responsável pela doação de um terreno de 25 mil metros quadrados — e o Governo Federal, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

A nova unidade representa um avanço significativo na descentralização dos serviços de saúde de alta complexidade em Pernambuco. Além de atender a população de Garanhuns, o hospital terá capacidade para receber pacientes de todo o Agreste, reduzindo deslocamentos longos e custosos para capitais ou outros estados.

A inauguração marca um novo capítulo para a saúde pública na região e reforça o papel do investimento federal em equipamentos estruturantes, capazes de salvar vidas e ampliar o acesso ao tratamento especializado no interior do país.

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MPPE recomenda exoneração por nepotismo na Câmara de Garanhuns e cobra providências em até cinco dias

            O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) voltou a acender o alerta sobre o cumprimento dos princípios da moralidade e da impessoalidade na administração pública. Por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns, o órgão expediu recomendação formal para a exoneração de um servidor comissionado da Câmara Municipal, após identificar indícios de nepotismo em sua nomeação.

A recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Bruno Gottardi, é resultado do Procedimento Preparatório nº 02090.000.547/2025, instaurado para apurar a nomeação de um sobrinho do marido da vereadora Fabiana Zoobi (PSB) para o cargo de Diretor de Gabinete Legislativo.

Segundo o MPPE, a situação caracteriza parentesco por afinidade em grau vedado pela legislação, o que afronta diretamente a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF). A norma proíbe a nomeação de parentes até o terceiro grau para cargos comissionados na administração pública, salvo em casos específicos de cargos de natureza estritamente política — o que, de acordo com a Promotoria, não se aplica ao caso em questão.

A própria Presidência da Câmara Municipal confirmou o grau de parentesco, reforçando o entendimento do Ministério Público de que a nomeação viola princípios constitucionais fundamentais, como a impessoalidade e a moralidade administrativa.

Diante dos fatos, o MPPE recomendou ao presidente da Câmara, vereador Johny Albino, bem como à vereadora envolvida, que adotem as medidas necessárias para a imediata exoneração do servidor.

O órgão ministerial estabeleceu um prazo de cinco dias corridos para que a Câmara de Garanhuns informe se acatará ou não a recomendação. A ausência de manifestação será interpretada como recusa tácita. O MPPE advertiu ainda que o eventual descumprimento poderá caracterizar dolo, abrindo caminho para a adoção de medidas judiciais, inclusive ações por improbidade administrativa. Com informações do blog do Carlos Eugênio 

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MPPE abre inquérito para investigar possível superfaturamento em contratos de livros em Garanhuns

                   O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ampliou o cerco sobre contratos firmados pela Prefeitura de Garanhuns para a aquisição de material bibliográfico paradidático destinado à rede municipal de ensino. Um novo Inquérito Civil foi instaurado para apurar indícios de superfaturamento em compras que, juntas, ultrapassam R$ 7,5 milhões, envolvendo recursos públicos destinados à educação.

A investigação é conduzida pelo promotor de Justiça Bruno Gottardi e tem origem em denúncia apresentada em 17 de abril de 2023 pela então vereadora Magda Alves, que apontou possível sobrepreço na aquisição dos livros fornecidos aos estudantes da rede municipal.

O inquérito concentra-se em contratos firmados em 2022 com as empresas Becbooks Soluções Educacionais Ltda e Editora Terra do Saber Ltda, responsáveis pelo fornecimento do material paradidático. Segundo o MPPE, a nova apuração complementa investigações já em andamento, incluindo um Inquérito Civil instaurado em abril de 2024 e procedimentos conduzidos pelo Ministério Público Federal (MPF).

Como parte das diligências, o MPPE requisitou à Prefeitura de Garanhuns e à Secretaria Municipal de Educação o envio integral do processo licitatório, incluindo editais, anexos, propostas comerciais, atas, homologações, contratos e comprovantes de pagamento.

A documentação será submetida a uma análise contábil detalhada, com o objetivo de comparar os valores pagos pelo Município com os preços praticados no mercado à época das aquisições. A apuração também avaliará a regularidade fiscal e trabalhista das empresas contratadas, além da compatibilidade entre notas fiscais, empenhos e comprovantes de entrega dos livros.

Na denúncia que deu origem às investigações, Magda Alves apontou diferenças expressivas entre os preços pagos pela Prefeitura e os valores encontrados no varejo online. Um dos exemplos citados foi o livro “A Arca de Noé”, adquirido pelo Município ao custo unitário de R$ 54,60, enquanto o mesmo título era comercializado por cerca de R$ 29,80 em plataformas digitais.

Segundo a ex-vereadora, a Prefeitura previa a compra de 1.172 exemplares desse título específico e mais de 130 mil livros no total, o que, em caso de sobrepreço, poderia representar impacto significativo aos cofres públicos.

De acordo com informações do MPF, do montante total contratado — R$ 7.543.788,02 — a Secretaria Municipal de Educação já teria efetuado pagamentos que somam R$ 3.315.491,94 às duas empresas investigadas. O caso segue em apuração e poderá resultar em responsabilizações administrativas e judiciais, caso as irregularidades sejam confirmadas. 

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Garanhuns recebe novo pacote de investimentos com assinatura de 14 ordens de serviço pela Prefeitura

               A cidade de Garanhuns vive mais um momento de avanço na infraestrutura urbana e nos serviços públicos. Nesta quarta-feira (21), o prefeito Sivaldo Albino (PSB) assina 14 Ordens de Serviço que autorizam o início de um amplo conjunto de obras e ações estruturantes, reafirmando o ritmo de investimentos e o planejamento da gestão municipal. A solenidade acontece a partir das 10h30, em frente ao Palácio Celso Galvão.

O pacote contempla intervenções em áreas estratégicas como educação, esporte, lazer, turismo, mobilidade urbana e iluminação pública, impactando diretamente a qualidade de vida da população em diferentes bairros da cidade.

Entre as ações previstas estão a reforma e ampliação do CAIC, a construção de novas quadras poliesportivas, além da ampliação e requalificação de escolas nos bairros Cohab 3 e Liberdade, fortalecendo a rede municipal de ensino. A área da saúde também será beneficiada com a implantação de novas Salas Azuis, voltadas ao atendimento humanizado.

O setor turístico, um dos pilares da economia local, contará com a reforma do Centro de Informações Turísticas, enquanto a infraestrutura urbana será reforçada com obras de pavimentação em diversos bairros, incluindo Severiano Moraes Filho, além da reforma da Praça do Café, no bairro Aloísio Pinto.

O pacote inclui ainda a cobertura da Academia Garanhuns, a implantação de duas novas academias nas comunidades da Cohab 1 e Viana e Moura, e a aquisição de dois novos caminhões munck, que irão fortalecer os serviços de manutenção e iluminação pública.

Para o prefeito Sivaldo Albino, o momento simboliza o compromisso da gestão com resultados concretos.

“Seguimos com planejamento, trabalho e responsabilidade, entregando ações que fazem diferença no dia a dia das pessoas. O nosso compromisso é com a população de Garanhuns”, afirmou.

As ordens de serviço representam mais um passo na consolidação de uma agenda de desenvolvimento urbano integrada, que alia investimento público, organização administrativa e foco nas necessidades reais da cidade. 

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Justiça Federal condena internauta por discurso de ódio contra nordestinos em rede social

                 A Justiça Federal atendeu a pedido do Ministério Público Federal (MPF) e condenou um internauta pela prática de discurso ofensivo e discriminatório contra nordestinos em uma rede social. A decisão representa mais um marco no enfrentamento aos crimes de ódio motivados por preconceito regional, especialmente quando associados a disputas político-eleitorais e disseminados no ambiente digital.

O acusado utilizou seu perfil pessoal para publicar comentários preconceituosos em um grupo de compras e vendas online do município de Garanhuns, no Agreste de Pernambuco. As postagens ocorreram em 1º de setembro de 2018 e continham ofensas direcionadas à população nordestina, caracterizando injúria por procedência nacional.

Como resultado da ação penal movida pelo procurador da República André Estima de Souza Leite, o internauta foi condenado a 2 anos e 11 meses de reclusão. A pena privativa de liberdade foi substituída por prestação de serviços comunitários e doações financeiras a entidade filantrópica. Além disso, o réu deverá pagar indenização de R$ 20 mil por danos morais coletivos.

Durante o inquérito policial, o próprio acusado confirmou a autoria das publicações ofensivas. Em setembro de 2022, chegou a ser celebrado um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) entre o MPF e o investigado, no qual ele assumiu formalmente o crime. O acordo previa, entre outras medidas, a apresentação de certidões negativas de antecedentes criminais, a doação do equivalente a 3,5 salários mínimos a entidades filantrópicas e o compromisso de não cometer nova infração penal por seis meses.

No entanto, o internauta descumpriu parte das obrigações assumidas, o que levou o MPF a considerar o acordo inválido e a ajuizar a ação penal. Entre as provas apresentadas à Justiça estão registros (prints) das publicações discriminatórias, além dos links dos perfis utilizados na rede social e do grupo em que os comentários foram divulgados.

Na sentença, a Justiça Federal destacou que a conduta do réu evidenciou clara intenção discriminatória. O magistrado acolheu a tese do MPF de que os ataques não apenas expressam preconceito de origem regional, mas também revelam desconhecimento sobre a “inestimável contribuição cultural, social e econômica que a população nordestina oferece à nação brasileira”. 

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MPPE investiga falhas na educação de adolescentes privados de liberdade no CASE de Garanhuns

                 O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um procedimento administrativo para apurar possíveis irregularidades e falhas estruturais na oferta educacional a adolescentes privados de liberdade no Centro de Atendimento Socioeducativo (CASE) de Garanhuns, no Agreste do Estado. A medida foi adotada após inspeção realizada pelo órgão na unidade e teve a portaria de instauração publicada no Diário Oficial desta terça-feira (13).

O procedimento foi aberto pela 3ª Promotoria de Justiça de Garanhuns, que identificou uma série de problemas que comprometem o direito à educação dos socioeducandos. Entre as irregularidades constatadas estão falhas na estrutura física do espaço educacional, como infiltrações, presença de salitre, portas danificadas e mobiliário em estado de deterioração.

A vistoria também apontou insuficiência de materiais didático-pedagógicos, além da improvisação da sala dos professores, que não dispõe de condições adequadas para o planejamento e desenvolvimento das atividades educacionais. Outro ponto destacado pelo MPPE foi o fornecimento inadequado de fardamento, que não atendia ao tamanho de pelo menos 15 adolescentes atendidos pela unidade.

No campo da gestão de pessoal, a promotoria registrou a ausência de auxiliar de serviços gerais, situação que acaba sobrecarregando os próprios profissionais da educação, responsáveis também pela limpeza e organização dos ambientes escolares. A portaria ressalta ainda que há professores designados para ministrar componentes curriculares que não correspondem diretamente às suas áreas de formação.

O MPPE também identificou problemas no acompanhamento da frequência escolar dos adolescentes. De acordo com o relatório da inspeção, houve variação significativa na assiduidade, com ao menos 10 estudantes apresentando frequência inferior a 60% nas atividades diárias. Além disso, o tempo pedagógico foi considerado insuficiente, com aulas iniciando entre 7h30 e 8h e encerrando às 11h no turno da manhã, e das 13h às 16h no período da tarde, sem a previsão de intervalo, em desacordo com parâmetros educacionais recomendados.

Durante a vistoria, foi constatado ainda que um adolescente encontrava-se em situação de “não matrícula”, em decorrência de sanção disciplinar, enquanto outros cinco não possuíam histórico escolar. O órgão ministerial também concluiu que a sala de leitura não atende aos critérios legais para funcionar como biblioteca e identificou irregularidades nas futuras instalações da cozinha escolar.

Com a instauração do procedimento administrativo, o MPPE deverá acompanhar o caso, requisitar informações aos responsáveis e adotar as medidas necessárias para garantir a regularização das falhas encontradas e a efetivação do direito à educação dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa. 

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Prefeitura de Garanhuns abre seleção para contratar 300 profissionais na educação

            A Prefeitura de Garanhuns, no Agreste Meridional de Pernambuco, deu início a um importante reforço na política de educação inclusiva do município. Por meio da Secretaria Municipal de Educação, foi lançado um processo seletivo simplificado para a contratação temporária de 300 profissionais, que irão atuar diretamente no apoio a estudantes da rede pública municipal de ensino.

As vagas são destinadas ao cargo de Auxiliar de Desenvolvimento à Inclusão (ADI), função estratégica no acompanhamento pedagógico de alunos da Educação Infantil, Ensino Fundamental e da Educação de Jovens e Adultos (EJA). A iniciativa tem como objetivo ampliar o atendimento educacional especializado, garantindo mais inclusão, acessibilidade e qualidade no processo de aprendizagem.

Do total de vagas ofertadas, 195 são destinadas à ampla concorrência. O edital também assegura cotas para pessoas com deficiência, candidatos pretos e pardos, indígenas e quilombolas, em consonância com a legislação vigente e as políticas de equidade social.

A jornada de trabalho será de 40 horas semanais, com remuneração mensal de R$ 1.518. Para concorrer, é exigido ensino médio completo, além de certificado de curso de formação na área, com carga horária mínima de 180 horas.

As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pela internet, até o dia 15 de janeiro de 2026, às 14h, no site do Instituto IGEDUC, responsável pela organização do certame. A taxa de inscrição é de R$ 50, com possibilidade de isenção para candidatos inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), conforme critérios estabelecidos no edital.

O processo seletivo será realizado em etapa única, por meio de avaliação de títulos e experiência profissional. A seleção terá validade de um ano, podendo ser prorrogada por igual período, a critério da administração municipal. 

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Venturosa: Kelvin Cavalcanti participa do projeto “Fala Gestor” a convite do TCE-PE

                  O prefeito de Venturosa, Kelvin Cavalcanti (PSD), acompanhado de secretários municipais Nadja Darllin (Saúde),  Allane Martins (Assistência Social), Emerson Galindo (Educação) e Drayton Benevides (Jurídico), participou nesta quinta-feira (13) da reunião promovida na sede da Comissão de Desenvolvimento do Agreste Meridional (CODEAM), em Garanhuns, dentro da segunda rodada do projeto “Fala Gestor – sua realidade conta”, iniciativa do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE).

O encontro reuniu gestores dos municípios pertencentes à área da Inspetoria Regional de Garanhuns. Seguindo o formato da primeira rodada, foram escolhidos para compor o grupo o município-sede, Garanhuns, além daqueles com maior e menor população — Pesqueira e Terezinha. Os demais participaram por sorteio: Buíque, Iati, Itaíba, Tupanatinga e Venturosa.

Durante sua participação, o prefeito Kelvin Cavalcanti chamou atenção para um dos principais entraves enfrentados pelas administrações municipais: a falta de regularidade no pagamento das emendas parlamentares.
Segundo o gestor, essa instabilidade compromete o planejamento orçamentário e a execução das ações públicas.

“As emendas são indispensáveis para o bom funcionamento dos municípios nos dias atuais. Mas, sem datas organizadas e previsíveis de pagamento, fica impossível planejar. É preciso regularidade”, afirmou.

O presidente do TCE-PE, Valdecir Pascoal, destacou a importância do programa para aproximar o Tribunal dos gestores municipais, ressaltando que a iniciativa resgata o sentido original de auditar.

“Para fazer um bom julgamento, um bom parecer ou um bom relatório de auditoria, é preciso ouvir. Este programa existe para compreender a realidade de quem está na ponta, enfrentando os desafios diários da gestão pública”, disse Pascoal.

O Fala Gestor segue sendo realizada em várias regiões do Estado, consolidando-se como um canal de diálogo entre o Tribunal de Contas e os municípios pernambucanos.

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MPPE investiga possíveis danos ao erário em contrato de iluminação pública da Prefeitura de Garanhuns

                O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades e danos ao erário em contratos de iluminação pública firmados pela Prefeitura de Garanhuns. A investigação, formalizada em 24 de outubro pelo promotor Bruno Gottardi, tem como foco o Contrato nº 05/2023-SIOSP, firmado com a empresa SPE Iluminação Garanhuns Ltda., no valor de R$ 13,48 milhões.

O contrato decorre da adesão à Ata de Registro de Preços nº 004/2022 da Associação dos Municípios da Microrregião do Sertão do São Francisco (AMMESF). A medida do MPPE foi motivada por um relatório técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), que apontou indícios de superfaturamento superior a R$ 7 milhões, além de pagamentos indevidos de R$ 197,9 mil referentes à iluminação de condomínios particulares.

Entre as irregularidades também foram identificados sobrepreços em luminárias de LED, falhas na gestão e controle de materiais, além de inconsistências nos dados repassados à Neoenergia.

O Ministério Público deu à Prefeitura de Garanhuns o prazo de 10 dias úteis para apresentar cópias do processo administrativo, do contrato e comprovação de eventuais ressarcimentos e medidas corretivas adotadas.

O inquérito poderá resultar em Ação Civil Pública por improbidade administrativa e/ou dano ao erário, caso sejam confirmados prejuízos aos cofres municipais.

A abertura do inquérito ocorre após o TCE-PE julgar o contrato “regular com ressalvas”, em 11 de agosto deste ano. A decisão, relatada pelo conselheiro Ranilson Ramos, contrariou o parecer técnico do auditor Alexandre Inácio Eric Halley e Sá Filho, que havia recomendado responsabilização financeira de gestores e empresas.

O relator entendeu não haver provas suficientes de dano efetivo aos cofres públicos, limitando-se a determinar medidas administrativas preventivas, como a centralização de estoques e o controle rigoroso de materiais. A decisão ainda cabe recurso por meio de Agravo Regimental.

Além da apuração do MPPE, o contrato também é alvo de ação judicial movida em 2023 pelo então vereador Bruno da Luz, sob o número 0011088-21.2023.8.17.2640, que tramita na Justiça de Pernambuco. 

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Nepotismo cruzado entre prefeitos de Garanhuns e Paranatama gera denúncia e polêmica no Agreste

                   Uma denúncia feita pelo vereador Ruber Neto (PSD), de Garanhuns, está repercutindo fortemente no Agreste Meridional. O parlamentar acusa os prefeitos Sivaldo Albino (PSB), de Garanhuns, e Henrique Gois (PSD), de Paranatama, de praticarem nepotismo cruzado — quando gestores de diferentes municípios empregam parentes um do outro em suas administrações.

Segundo Ruber Neto, a relação entre as duas prefeituras vai muito além da proximidade geográfica — apenas 22 quilômetros separam Garanhuns de Paranatama. O vereador apresentou nomes e cargos ocupados por familiares dos dois gestores, apontando possível irregularidade e questionando a moralidade da prática.

Na denúncia, ele cita que a esposa e o irmão de Sivaldo Albino, a nutricionista Lívia Keila Braga Soares e Severino Albino de Souza Filho, estão lotados na Prefeitura de Paranatama como auxiliares de contabilidade. Já a esposa e a mãe de Henrique Gois, Sara da Costa de Araújo Gois e Lúcia de Fátima de Oliveira Gomes, exercem funções na Prefeitura de Garanhuns como assistente de avaliação de controle social e assistente de avaliação de controle rural, respectivamente.

“É curioso como prefeitos de partidos opostos se unem quando o assunto é empregar familiares. Isso é o que chamo de aliança do nepotismo”, criticou Ruber Neto.

O vereador também levantou dúvidas sobre a carga horária e a atuação funcional de alguns servidores. No vídeo divulgado nas redes sociais, ele questiona:

“Como a nutricionista Lívia Keila tem tempo para atender sua clientela em Garanhuns e ainda cumprir 40 horas semanais em Paranatama?”

A denúncia ocorre em um contexto de forte polarização política no Estado. Sivaldo Albino é aliado do prefeito do Recife, João Campos (PSB), pré-candidato ao Governo de Pernambuco em 2026, enquanto Henrique Gois apoia a reeleição da governadora Raquel Lyra (PSD).

Apesar das divergências partidárias, o episódio mostra que as duas gestões se aproximam quando o tema envolve interesses familiares e troca de cargos, fato que vem gerando críticas de moradores e lideranças locais.

Até o fechamento desta matéria, nenhum dos dois prefeitos havia se pronunciado oficialmente sobre as denúncias. 

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