Justiça determina pagamento de direitos autorais para festival em Garanhuns

               A realização de eventos culturais voltou ao centro de um debate jurídico em Garanhuns após decisão da Justiça de Pernambuco que impôs obrigações ao município no âmbito do Festival Viva Garanhuns 2026. A medida atende a uma ação movida pelo Ecad, entidade responsável pela arrecadação de direitos autorais musicais no país.

Na decisão, o Judiciário reforça que a execução pública de músicas — independentemente de o evento ser gratuito ou aberto ao público — exige o pagamento de direitos autorais, conforme estabelece a legislação vigente. Como não houve comprovação prévia de licenciamento ou quitação desses valores, foi determinada uma medida de caráter urgente.

O município foi obrigado a realizar o depósito judicial de R$ 84,6 mil, valor correspondente a 30% do montante estimado dos contratos musicais do evento, no prazo de até 72 horas após a intimação. A decisão também previa que, em caso de descumprimento, poderia haver suspensão da execução de músicas durante o festival, o que impactaria diretamente a programação.

De acordo com o Ecad, o valor estipulado é uma estimativa, já que a entidade não teve acesso aos contratos completos do evento. O cálculo leva em consideração fatores como o tipo de utilização da música e os custos envolvidos na produção, incluindo estrutura de palco, som, iluminação e cachês artísticos.

O histórico do município também foi considerado. A prefeitura de Garanhuns já havia sido condenada anteriormente por não efetuar o pagamento de direitos autorais em eventos realizados entre 2022 e 2025, ficando obrigada a garantir o licenciamento prévio em futuras programações.

Em resposta, a gestão municipal informou, por meio de nota, que efetuou o depósito judicial dentro do prazo estabelecido e que pretende recorrer da decisão, questionando os critérios adotados para a cobrança. A prefeitura ressaltou ainda que a medida não compromete a realização do Festival Viva Garanhuns 2026, cuja programação está mantida.

Já o Ecad destacou que o valor depositado ainda será formalmente confirmado nos autos do processo, após atualização oficial.

O caso reforça a importância da regularização dos direitos autorais em eventos culturais e reacende discussões sobre os custos e responsabilidades na realização de grandes programações públicas. 

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