Segundo
a denúncia, os investigados teriam utilizado um imóvel pertencente à Prefeitura
para reformar e armazenar um equipamento do tipo “paredão de som”, que seria de
propriedade do próprio prefeito. O equipamento, conforme o Ministério Público,
foi posteriormente utilizado durante a campanha eleitoral de Cayo Albino, em
2022.
O
caso teve origem em denúncia apresentada pelo cidadão e atual vereador Ruber
Neto, posteriormente reforçada pelo PSDB. As informações iniciais indicavam que
o equipamento estava sendo montado dentro de um espaço público, com possível
envolvimento de servidores municipais.
Durante
diligência realizada cerca de 50 dias após a denúncia, o MPPE localizou o
veículo nas dependências da Secretaria de Obras. Para o órgão, a constatação
reforça a tese de que o bem passou não apenas por reforma, mas também foi
armazenado em local público, o que pode configurar desvio de finalidade.
Ainda
de acordo com o Ministério Público, consultas a bancos de dados internos
apontaram que o reboque utilizado pertence ao prefeito. Além disso, vídeos
divulgados nas redes sociais de Cayo Albino mostrariam o equipamento em uso
durante atos de campanha eleitoral.
Na
avaliação da Promotoria, os fatos podem caracterizar enriquecimento ilícito e
violação aos princípios da administração pública, além de possível infração à
legislação eleitoral, que proíbe o uso de bens públicos em benefício de
candidaturas.
O
MPPE sustenta que houve dolo por parte dos envolvidos. Conforme a ação, Sivaldo
Albino teria permitido a utilização da estrutura pública; Fá Albino teria
autorizado e acompanhado os serviços; e Cayo Albino teria sido beneficiado
diretamente com o uso do equipamento na campanha.
Protocolada
na Vara da Fazenda Pública, a ação pede a condenação dos réus com base na Lei
de Improbidade Administrativa, incluindo ressarcimento ao erário e aplicação de
outras sanções previstas em lei.
Em
despacho inicial, o magistrado responsável pelo caso concedeu prazo de 30 dias
para apresentação de defesa por parte dos citados. Após essa etapa, o
Ministério Público terá prazo para manifestação, antes da decisão judicial
sobre o prosseguimento da ação. Com informações do blog do Carlos Eugênio
👉 Acompanhe mais notícias e curta nossas redes sociais:
Nenhum comentário:
Postar um comentário