Casuísmo político em Buíque: Câmara aprova emenda para blindar aliados do governo Túlio

              Se alguém pensava já ter visto de tudo no cenário político local, Buíque, no Agreste de Pernambuco, tratou de mostrar que sempre é possível ir além. Em meio ao risco de perder quase metade de sua base na Câmara Municipal por suspeita de fraude à cota de gênero, o governo do prefeito Túlio Monteiro comemorou a aprovação de uma emenda à Lei Orgânica do Município que vem sendo classificada como um dos maiores casuísmos da história política recente.

Aprovada em clima de urgência, a emenda alterou os artigos 31 e 32 da Lei Orgânica de Buíque. O ponto central é que, em caso de cassação da presidente da Câmara ou perda do mandato por decisão judicial, o que pode acontecer a qualquer momento, o cargo passa a ser automaticamente ocupado pelo vice-presidente da Casa, aliado direto do governo municipal. Para isso, colocaram na lei a questão de "cassação", não existente na lei aprovada após a promulgação da Constituição de 1988.

Na prática, a medida elimina a possibilidade de eleição interna para substituição, garantindo controle político sobre a presidência do Legislativo em qualquer cenário de vacância, já que com a cassação dos vereadores emedebistas cinco novos parlamentares irão assumir as cadeiras vazias. Apenas três vereadores votaram contra a “aberração política”: Dascio Júnior, Michelle Brito e Weldson Neto.

Cinco vereadores do MDB — Peba do Carneiro, Dodó, Preto Kapinawá, Daidson Amorim e Aline de Toinho (atual presidente da Casa) — podem ter seus mandatos cassados. O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou parecer contundente apontando fraude à cota de gênero nas eleições de 2024, pedindo a anulação de todos os votos do partido e, consequentemente, a perda de mandatos de eleitos e suplentes. O caso está em julgamento no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) e pode alterar de forma drástica a configuração do Legislativo municipal. 

A manobra desta quarta-feira (27) acontece meses depois de outra polêmica. Ainda no início deste ano, a Câmara de Buíque havia eleito, de uma só vez, as mesas diretoras dos dois biênios da legislatura — prática considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em decisão já consolidada, o STF determinou que a eleição para o segundo biênio só pode ocorrer a partir de outubro do ano anterior ao seu início, em respeito ao equilíbrio político e à representatividade. Com a nova emenda, mais uma vez o Legislativo local demonstra ignorar os limites impostos pela Corte Suprema e fazer do casuísmo político uma prática.

A aprovação da medida gerou imediata reação de opositores. O ex-candidato a prefeito Jobson Camelo (VÍDEO ABAIXO), presente à sessão, classificou a emenda como uma “aberração política” e anunciou que ingressará com representação contra o dispositivo. Para ele, a mudança não visa o fortalecimento institucional da Câmara, mas sim a preservação do poder de um grupo diante da possibilidade concreta de cassações.

Se confirmada pelo TRE-PE a fraude na cota de gênero, a Câmara de Buíque passará por profunda reconfiguração. E, com a nova regra em vigor, o governo municipal já se assegura de que, independentemente do resultado, a presidência da Casa continuará sob o controle de aliados.

O episódio reforça a percepção de que, em Buíque, o casuísmo legislativo continua sendo um instrumento a serviço da manutenção do poder, ainda que em desacordo com princípios constitucionais e decisões do Supremo.

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