Fiscalização em Campina Grande/PB flagra empresas clandestinas de segurança privada no São João

               Na tarde da última sexta-feira, 6 de junho, a Polícia Federal e o Ministério do Trabalho e Emprego deflagraram uma operação conjunta de fiscalização no Parque do Povo, em Campina Grande (PB), como parte de uma força-tarefa voltada ao controle da atividade de segurança privada durante o tradicional evento junino da cidade.

Durante a ação, duas empresas foram autuadas por atuarem clandestinamente, sem o devido registro junto à Polícia Federal, o que configura grave infração à legislação que regula o setor de segurança privada no Brasil. As empresas prestavam serviços em quiosques instalados dentro do Parque do Povo, expondo o público e os próprios trabalhadores a riscos significativos decorrentes da informalidade.

Além disso, Auditores-Fiscais do Trabalho notificaram uma empresa formalmente registrada e o responsável pela contratação de controladores de acesso a apresentar, no prazo de 10 dias, uma série de documentos obrigatórios que não estavam disponíveis no momento da inspeção. Entre eles, estão a lista atualizada de empregados, contratos de trabalho e registros de controle de jornada.

A fiscalização também contemplou a verificação das condições ambientais e de higiene dos locais de trabalho, com o objetivo de assegurar que os profissionais atuem em ambientes adequados durante todo o período do evento junino.

A operação integra um plano mais amplo de fiscalização que visa garantir a regularidade das empresas junto à Polícia Federal — especialmente no que diz respeito à autorização para funcionamento — e o cumprimento das exigências legais por parte dos profissionais da segurança privada. Isso inclui a verificação da validade da Carteira Nacional de Vigilante (CNV) e da certificação em curso de extensão para grandes eventos.

Do ponto de vista trabalhista, o foco recai sobre o cumprimento da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e das normas regulamentadoras expedidas pelo Ministério do Trabalho, especialmente no que tange à formalização do vínculo empregatício e às condições de saúde e segurança no trabalho.

A ação reforça o compromisso dos órgãos federais com a legalidade, a proteção dos trabalhadores e a segurança do público em grandes eventos. Novas fiscalizações deverão ocorrer ao longo do mês, como parte da estratégia de acompanhamento contínuo dos festejos juninos. 

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