Conciliação
solucionou 27 processos relacionados à Fazenda Cliper e viabilizou aquisição de
20 hectares pelos ocupantes
Uma
disputa fundiária que se arrastava há 14 anos chegou ao fim em Gravatá, no
Agreste de Pernambuco. Um acordo homologado pelo Tribunal de Justiça de
Pernambuco (TJPE) nesta quinta-feira (17) encerrou 27 processos judiciais
relacionados à Fazenda Cliper, incluindo 26 ações de usucapião e uma ação de
reintegração de posse.
O
conflito teve início em 2012, quando os proprietários da fazenda recorreram à
Justiça para recuperar a posse da área ocupada pela Associação dos Agricultores
do Vale do Cliper. Em resposta, os ocupantes ingressaram com ações de usucapião
para reivindicar a propriedade de parcelas do terreno.
Pelo
acordo, pouco mais de 30 famílias poderão permanecer em uma área de 20 hectares
da Fazenda Cliper, que possui aproximadamente 159 hectares.
A
aquisição do terreno será viabilizada por meio do Programa Nacional de Crédito
Fundiário, responsável pelo financiamento das propriedades. O entendimento
também estabelece o pagamento de indenização aos proprietários.
Com
a homologação, os 27 processos judiciais vinculados ao conflito são encerrados.
A
solução foi construída com a participação da Comissão Regional de Soluções
Fundiárias (CRSF). A atuação da comissão começou após a juíza Thaís Maia Silva
solicitar, em 2025, o envolvimento do Núcleo Agreste nas negociações.
Durante
aproximadamente um ano, foram realizadas três reuniões entre proprietários e
ocupantes até a construção do acordo.
A
homologação ocorreu na própria Fazenda Cliper e reuniu mais de 50 pessoas,
entre moradores, proprietários, autoridades e representantes de órgãos
públicos.
Participaram
do processo representantes do Ministério Público de Pernambuco (MPPE),
Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE), Instituto de Terras e Reforma Agrária
de Pernambuco (Iterpe), Banco do Nordeste e integrantes do TJPE.
A
CRSF atua justamente na mediação de conflitos fundiários que chegam ao
Judiciário, auxiliando magistrados e as partes na busca por soluções
consensuais. Em Pernambuco, a comissão mantém núcleos voltados para diferentes
regiões do estado, incluindo Região Metropolitana do Recife, Zona da Mata,
Agreste e Sertão.
Após mais de uma década de disputa judicial, o acordo estabelece uma solução negociada que permite a regularização da área ocupada e a permanência das famílias, ao mesmo tempo em que prevê compensação aos proprietários.
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