Corte
Eleitoral rejeitou impugnação apresentada por Claudiano Filho e considerou
ex-prefeita de Itaíba apta a disputar uma vaga na Assembleia Legislativa de
Pernambuco
O
Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) confirmou, por unanimidade,
nesta quinta-feira (10), a regularidade do registro de candidatura da
ex-prefeita de Itaíba, Regina da Saúde, para o cargo de deputada estadual nas
eleições de 2026.
Durante
o julgamento, a Corte Eleitoral rejeitou o pedido de impugnação apresentado
pelo deputado estadual Claudiano Filho, que questionava a candidatura com base
na existência de uma decisão relacionada à ex-prefeita no âmbito do Tribunal de
Contas.
Os
desembargadores acompanharam o voto do relator do processo, Desembargador Erik
Simões, que acolheu os argumentos apresentados pela defesa jurídica de Regina
da Saúde. A candidata foi representada no julgamento pelo advogado Pedro
Melchior de Melo Barros.
Durante
a análise do processo, a defesa sustentou que não houve rejeição das contas de
Regina pela Câmara de Vereadores de Itaíba, além de destacar a inexistência de
ato de improbidade administrativa ou de comprovação de prejuízo aos cofres
públicos municipais.
Os
argumentos foram acolhidos pelo relator, que concluiu pela inexistência de
impedimento legal para o registro da candidatura.
O
Ministério Público Eleitoral também se posicionou no mesmo sentido. Após
análise do caso, o órgão não identificou conduta irregular que impedisse Regina
da Saúde de participar da disputa eleitoral.
Candidatura está confirmada - Com a decisão unânime do TRE-PE, fica confirmada, no âmbito da Justiça Eleitoral de Pernambuco, a aptidão de Regina da Saúde para disputar uma cadeira na Assembleia Legislativa de Pernambuco em 2026.
A decisão representa uma importante vitória jurídica para a ex-prefeita de Itaíba, que segue oficialmente na disputa eleitoral.
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